Moçambique faz fronteira com a Tanzânia, Malawi, Zâmbia, Zimbabué, África do Sul e Eswatini. A sua longa costa do Oceano Índico, com 2.700 quilómetros, está voltada a oriente, para Madagáscar. Cerca de dois terços da sua população, estimada em 33 milhões (2022) vive e trabalha em áreas rurais. O país possui amplos recursos, incluindo terras aráveis, fontes abundantes de água, energia, recursos minerais e depósitos de gás natural liquefeito (GNL) recentemente descobertos ao largo da sua costa. O país tem três portos marítimos profundos e uma reserva potencial relativamente grande de mão-de-obra. Está também estrategicamente localizado: quatro dos seis países com que faz fronteira não têm litoral, portanto dependem de Moçambique como porta de entrada para os mercados globais.
Contexto Político
Desde que Moçambique conquistou a independência de Portugal em 1975, adoptando a democracia multipartidária em 1992, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) manteve o controle. A FRELIMO e o Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) são actualmente os partidos com maior representação no parlamento, seguidos pela Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
As eleições gerais em Moçambique, realizadas em 9 de Outubro de 2024, resultaram na vitória do candidato do partido FRELIMO, Daniel Chapo, com 65% dos votos. A FRELIMO também garantiu a maioria no Parlamento e todas as 10 posições de governador provincial. O partido da oposição PODEMOS, apoiando o candidato Venâncio Mondlane, ganhou 43 assentos, ultrapassando a RENAMO como o principal partido de oposição no Parlamento. Isto encerrou décadas de domínio bipartidário pela FRELIMO e RENAMO, reconfigurando o cenário político de Moçambique. Os resultados das eleições foram contestados e desencadearam agitação civil. A situação estabilizou-se desde então, na sequência de um diálogo político entre o governo e a oposição.
Conflito em Cabo Delgado. Desde o seu início em 2017, o conflito de quase oito anos na província de Cabo Delgado, rica em gás, situada no extremo norte de Moçambique, tem causado um alto custo em termos de vidas e meios de subsistência, bem como em termos de danos à infraestrutura física e ao capital humano e social da região. Em meados de Março de 2025, o conflito tinha resultado em 5.947 fatalidades e cerca de 580.000 pessoas deslocadas – uma queda de 1,2 milhão desde o pico em Novembro de 2022, com 610.981 dos deslocados tendo retornado aos seus locais de origem até meados de Outubro de 2024. Embora a situação no terreno tenha se estabilizado um pouco – com o apoio das tropas da SADC, entretanto desmobilizadas, e das forças ruandesas ainda presentes – permanece volátil com ataques de baixo nível contínuos. O US Exim Bank recentemente aprovou um empréstimo de $4,7 mil milhões para a TotalEnergies para seu Projecto de Gás Natural Liquefeito (LNG) de $20 mil milhões em Moçambique, que estava congelado desde que a empresa declarou força maior após os ataques de 2021 em Palma. Este financiamento é fundamental para a viabilidade do projecto na península de Afungi, que deve ser relançado em meados de 2025, e representa uma importante oportunidade económica para Moçambique. Estão em andamento trabalhos para reabilitar distritos destruídos no norte da província sob o Plano de Reconstrução de Cabo Delgado do Governo, apoiado por investimentos financiados pelo Banco Mundial e aprovado em 2021. Em 2022, o Governo também aprovou o Programa de Resiliência e Desenvolvimento Integrado (PREDIN) do Norte de Moçambique, um plano de recuperação, desenvolvimento e construção da paz para as três províncias do norte de Niassa, Cabo Delgado e Nampula.
Desafios relacionados à voz cívica permanecem. De acordo com o Relatório CIVICUS Monitor de 2023, o espaço cívico de Moçambique passou de “obstrutivo” para “reprimido”, enquanto o relatório da Freedom House de 2024 considera a sua expressão “Parcialmente Livre”. O Índice de Democracia 2023 da Economist Intelligence Unit considera a governação de Moçambique “autoritária” com base em vários indicadores democráticos.
Perspectivas Económicas
O crescimento do PIB desacelerou de 5,4% em 2023 para 1,8% em 2024, sobretudo devido ao período pós-eleitoral no quarto trimestre de 2024. Chuvas intensas afectaram a produção agrícola, enquanto uma desaceleração no sector extractivo reduziu ainda mais a actividade económica. O Projeto Coral South LNG atingiu plena capacidade em 2023, contribuindo menos para o crescimento em 2024.
A inflação diminuiu de 7,1% em 2023 e 10,3% em 2022, para 3,2% em 2024, apoiada por preços globais mais baixos de petróleo e alimentos, uma taxa de câmbio estável e a política monetária rígida do Banco Central. O Banco Central começou a relaxar a política monetária em 2024, reduzindo a taxa de juros de referência de 17,25% em Janeiro de 2024 para 12,25% em Fevereiro de 2025, e reduzindo as taxas de reserva obrigatória para moeda local de 39% para 29% em Janeiro de 2025.
Embora a perspectiva económica seja positiva, esta está sujeita a considerável incerteza, com riscos inclinados para o lado negativo. Atrasos na construção do principal projecto de LNG podem prejudicar as perspectivas de crescimento. Outros riscos decorrem de deslizes fiscais devido ao grande custo da folha de pagamentos, choques climáticos, aumento dos custos da dívida interna e incerteza em torno da situação de segurança no norte.
A taxa nacional de pobreza aumentou de 48,4% para 62,8% entre 2014/15 e 2019/20. O número de pobres aumentou de 13,1 para 18,9 milhões, reflectindo em parte o impacto da COVID-19 nas famílias. Houve um aumento desproporcional da pobreza nas áreas urbanas. Isso pode ser explicado pelo facto de que, embora tenha havido uma contracção generalizada no consumo, as áreas urbanas parecem ter sido desproporcionalmente impactadas pela pandemia global devido aos impactos mais pesados da mobilidade reduzida e da actividade económica mais lenta.
Desafios de Desenvolvimento
A economia tem enfrentado desafios persistentes desde 2015, incluindo a crise das dívidas ocultas, ciclones, COVID-19, um conflito contínuo no norte e a recente agitação pós-eleitoral. O crescimento permanece frágil, fortemente dependente da indústria extractiva. O rendimento nacional bruto per capita diminuiu 9% entre 2016 e 2023.
A agricultura emprega mais de 70% da população, mas enfrenta baixa produtividade, vulnerabilidades relacionadas às mudanças climáticas e investimento insuficiente em infraestrutura e insumos. A pobreza rural permanece, e o sector informal domina o mercado de trabalho, representando mais de 80% do emprego. A informalidade generalizada, infraestrutura inadequada e restrições empresariais limitam o crescimento da produtividade e a mobilização de receitas domésticas.
As pressões fiscais intensificaram-se, colocando Moçambique num ponto crítico. A folha de pagamentos e os pagamentos de juros absorveram 92% das receitas fiscais em 2024, deixando recursos limitados para investimentos públicos críticos em educação, saúde e infraestrutura. Restrições adicionais de financiamento incluem um risco elevado de sobre-endividamento, a falta de acesso aos mercados de capitais internacionais e um mercado doméstico pouco profundo.
O alto nível de subemprego e a desigualdade são barreiras significativas para a inclusão económica, enquanto o sector informal, que abrange mais de 80% da força de trabalho, domina o mercado de trabalho, deixando muitos trabalhadores sem protecção social. Com um índice de capital humano de 0,36, os níveis extremamente baixos de capital humano constituem uma restrição estrutural ao crescimento rápido, inclusivo e sustentável. A escassez de treinamento adequado e os canais insuficientes entre oferta e demanda levam a um mercado de trabalho fraco e baixo crescimento da produtividade. O empoderamento insuficiente entre mulheres e raparigas impede o crescimento devido a níveis desfavoráveis de fertilidade, alta mortalidade infantil e materna, baixos níveis de competências entre as mulheres, e baixa produtividade das mulheres no mercado de trabalho.
Os serviços básicos de educação e saúde são distribuídos de forma desigual pelo país, impulsionando desigualdades espaciais. Os mecanismos estabelecidos para proteger os mais vulneráveis dos impactos dos choques são limitados, levando assim à fragilidade, instabilidade e violência.
Um modelo económico mais resiliente e inclusivo é essencial para criar empregos, reduzir a pobreza e gerir vulnerabilidades aos choques. Reduzir as pressões da folha de pagamento, aumentar a eficiência dos gastos e melhorar a gestão da dívida são cruciais para a sustentabilidade fiscal. Paralelamente, gerir eficazmente as futuras receitas de LNG, melhorar o acesso ao financiamento, investir em educação, fechar lacunas de infraestrutura e abordar desafios regulatórios são críticos para a criação de empregos, transformação estrutural e redução da fragilidade.
Última atualização: 16 de abril de 2025
