O Banco Mundial em Moçambique

Há dúvidas quanto a realização das eleições distritais, inicialmente planeadas para 2024. Como parte do acordo de paz para por fim às hostilidades com a Renamo e que constituía uma condição para o desarmamento da ala militar de Renamo (o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração [DDR]), uma emenda à Constituição introduziu eleições ao nível distrital que deveriam ocorrer em 2024. No entanto, em dezembro de 2022, no seu relatório anual apresentado à Assembleia da República, o Presidente da República anunciou a criação de um grupo consultivo para avaliar a viabilidade das eleições distritais.

O Governo compromete-se a completar os seus esforços de DDR das forças residuais da Renamo. O processo de DDR fez progressos substanciais, embora a um ritmo mais lento. Estima-se que tenha atingido agora mais de 80% da sua taxa de conclusão, abrindo caminho a uma paz definitiva e a um fim efetivo das hostilidades e ataques, maioritariamente contra civis, perpetrados pelas forças residuais da Renamo ao longo dos anos na região central de Moçambique. 

Permanecem no entanto desafios relacionados com as liberdades cívicas. O espaço cívico em Moçambique passou de "obstruído" para "repressivo", de acordo com o último relatório do CIVICUS Monitor. A organização Freedom House (2020) classificou Moçambique como estando parcialmente livre desde 1994, enquanto a Economist Intelligence Unit (2020) observa no seu relatório Democracy Index 2019 que Moçambique está a passar de um sistema híbrido para um sistema autoritário, com base em indicadores do processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do Governo, participação política, cultura política e liberdades civis. 

Perspetiva Económica

A economia está a recuperar da prolongada desaceleração dos últimos anos, com uma taxa de crescimento que atingiu 4,4% no primeiro semestre de 2022. Moçambique teve a sua primeira contração económica em quase três décadas em 2020, com um adicional de 250.000-300.000 pessoas que vivem em meio urbano a serem empurradas para níveis de pobreza estruturalmente elevados. Estima-se que, no geral, mais de 60% das pessoas vivam na pobreza e mais de um milhão de pessoas tenham sido deslocadas pelo conflito em Cabo Delgado. A instabilidade em Cabo Delgado abrandou os resultados esperados dos investimentos no sector do gás natural liquefeito (GNL), tendo atualmente um projeto offshore, com um investimento de US$ 7 mil milhões iniciado as operações de produção. Projetos maiores, com investimentos superiores US$ 50 mil milhões, devem iniciar a produção em 2026 e 2028, com um atraso de quase dois anos.

De acordo com o relatório  World Bank’s Mozambique Economic Update de 2023, as perspetivas económicas a médio-prazo são positivas, prevendo-se que o crescimento acelere para 6 % entre 2023 e 2025, impulsionado pela recuperação contínua dos serviços, pelo aumento da produção de GNL e pelos elevados preços das matérias-primas. Continuam no entanto a existir riscos de retrocesso A recuperação global incerta, a guerra na Ucrânia, os baixos níveis de capital humano e a vulnerabilidade do país a desastres climáticos, correm o risco de limitar ainda mais as opções de Moçambique para diversificar as suas fontes de crescimento.

Última atualização: 6 de abril de 2023

O envolvimento do Grupo Banco Mundial está definido no Mozambique Country Partnership Framework (CPF) FY23-27, aprovada pelo Conselho de Administração do Grupo Banco Mundial em fevereiro de 2023. O objetivo geral do CPF é apoiar o progresso de Moçambique em direção a um desenvolvimento mais verde, resiliente e inclusivo. Isto será conseguido através do estabelecimento das fundações para uma transição para (i) um modelo de crescimento económico que irá gerar mais e melhores empregos, com atenção para a participação das mulheres; (ii) uma sociedade mais resiliente a choques multidimensionais; e (iii) um caminho de desenvolvimento futuro que seja consistente com as metas climáticas globais. O apoio do GBM ajudará a abordar as causas subjacentes das fragilidades, conflitos e violência. O programa CPF realça a importância dos aumentos de escala que levam a maiores impactos, com menos investimentos mas de maiores dimensões e mais transformacionais, e à necessidade de prestar mais atenção à implementação. A carteira do Banco Mundial para Moçambique atinge atualmente um total de USD $5,3 mil milhões (créditos e subvenção), em fevereiro de 2023.

Última atualização: 6 de abril de 2023

Impulsionar a transformação espacial e económica para melhores empregos em Moçambique

O Banco Mundial apoiou os agricultores de Moçambique através do Projeto Pólo de Crescimento Integrado, que combina o apoio à cadeia de valor, financiamentos, apoio institucional e desenvolvimento de infraestruturas. Mais de 200.000 pessoas - das quais cerca de 40% eram mulheres - beneficiaram da operação, estimulando a transformação económica ao longo do Vale do Zambeze e do Corredor de Nacala, consideradas áreas de elevado potencial agroindustrial em Moçambique. Com o apoio do projeto, foram beneficiados 200 quilómetros de estradas que ligam os agricultores aos mercados. O projeto melhorou as fontes de abastecimento de água para 32.306 pessoas e ajudou a construir 139,2 quilómetros de redes de distribuição de água melhoradas.

COVID-19

Moçambique registou uma das melhores respostas à COVID-19 na África Subsariana, um resultado notável, face à fragilidade do seu sistema de saúde. A sua resposta eficaz foi fundamental para reduzir as mortes e permitir ao governo a reabertura da economia. Actualmente, mais de 96% da população com mais de 18 anos e de 46% da população total receberam duas doses da vacina.

O Projecto de Resposta à COVID-19, financiado pelo Banco Mundial, está a apoiar a aquisição em larga escala de vacinas, incluindo mais de nove milhões de doses da vacina de aplicação única da Johnson & Johnson através do Fundo Africano para Aquisição da Vacina (AVAT) e oito milhões de doses da Sinopharm através da COVAX Cost Sharing, respectivamente. Com o financiamento adicional fornecido no fim de 2021, o financiamento do projecto totaliza presentemente USD 215 milhões, incluindo USD 15 milhões em co-financiamento do Fundo Global de Financiamento (GFF),destinando-se mais de 60% deste valor para a compra de vacinas. Tal está a prestar um apoio fundamental à operacionalização do Plano Nacional de Distribuição e Vacinação da COVID-19 com vista a reforçar os sistemas de imunização e apoiar a continuidade dos serviços essenciais de saúde. Para além das vacinas, o Projecto de Resposta à COVID-19 também inclui intervenções que visam criar sistemas de saúde e de imunização mais fortes e resilientes (por exemplo, através da qualidade e utilização dos dados, vigilância genómica, cadeia de frio e logística, comunicação e envolvimento dos cidadãos e sistemas de saúde comunitários).

Apoiar os Mais Pobres Ao Longo de Crises Sucessivas

O Banco Mundial tem vindo a apoiar os programas de protecção social do governo, que actualmente cobrem cerca de 23% dos que vivem em pobreza em Moçambique. O principal, entre eles, é o Programa de Assistência Social Básica, que abrange cerca de 460 agregados familiares com elementos vulneráveis, tais como os idosos e as crianças em situação de pobreza; o programa de Acção Social Produtiva, para 135 000 famílias que trabalham em obras públicas para apoiar a infraestrutura social e económica; e o Programa de Assistência Social Directa que se destina a apoiar as famílias afectadas por emergências.

Estes programas têm sido sustentados, aumentando gradualmente a sua cobertura, em particular durante emergências, como as que se indicam:

• Em 2016, houve 18 500 famílias afectadas pela seca na província de Gaza, ao Sul;
• Em 2019, os programas de proteção social abrangeram 135 000 famílias na sequência dos Ciclones Idai e Kenneth;
• Em 2020 e 2021, os programas de proteção social pretendiam cobrir quase 1,7 milhões de famílias afectadas pela emergência associada à COVID, ao ciclone Eloise e à crise económica precipitada pela guerra na Ucrânia.

Investir no Futuro mediante o Apoio à Educação

Com o apoio do fundo comum de vários parceiros de cooperação denominado  FASE (Fundo Apoio ao Sector de Educação) disponibilizado através do Projecto de Melhoria e Empoderamento das Raparigas em Moçambique — USD 160 milhões da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) e USD 139 milhões da GPE — o Banco Mundial e outros parceiros de desenvolvimento financiam mais de 95% do orçamento de investimento nos sectores da educação a nível de ensino primário (elementar) e do secundário nem Moçambique. Contudo, muito está por fazer uma vez que Moçambique fica atrás dos seus parceiros em termos de taxas de conclusão de escolaridade, está longe de obtenção do ensino primário universal e tem resultados de aprendizagem insuficientes.

• A partir de 2000, as matrículas aumentaram, aproximando-se da inscrição universal no ensino primário;
• As taxas de matrícula no ensino secundário aumentaram de forma constante até há pouco, tendo entretanto estagnado em cerca de 40% (33% para as raparigas);
• e o rácio alunos-professores melhorou mas continua elevado, com poucos professores para o número de alunos.

Expansão da Infraestrutura de Acesso à Água nas Zonas Urbanas e Rurais

O Banco Mundial está a apoiar Moçambique a expandir o fornecimento de água nas zonas urbanas e rurais. A inauguração em 2021 de uma nova central de tratamento, que irá expandir os serviços de abastecimento de água a mais 560 000 pessoas aproximadamente na Região Metropolitana de Maputo, foi possível graças a cerca de USD 178 milhões para a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água em Sabié. O abastecimento de água tratada aumentou assim em 60 000 m3 ao dia. Este investimento suplementa outro financiamento do Banco Mundial para uma nova conduta, a expansão das redes de distribuição e obras destinadas a aumentar a capacidade de armazenagem de água na Barragem de Corumana.

O Banco também está a apoiar os esforços do governo destinados a expandir o acesso a água potável para cerca de 370 000 pessoas nas cidades mais ao norte de Pemba, Nacala, Tete, Moatize, Beira e Dondo, com um financiamento de USD 165 milhões concedido ao projecto do governo conhecido como Serviços de Água e Apoio Institucional, WASIS II.

Reconstruir Redes Rodoviárias Resilientes

Em Março de 2019, o governo inaugurou redes de estradas, reconstruídas na província de Gaza no sul de Moçambique, após a destruição causada pelas inundações de 2012 e 2013. A primeira fase do Programa de Gestão e Manutenção de Estradas e Pontes restaurou a conectividade entre as várias áreas afectadas, abrangendo 632,5 km de estradas. A operação de reparação de emergência no valor de USD 12 milhões, financiada pela IDA, foi concluída satisfatoriamente em 2016. A segunda fase tinha por objectivo uma reconstrução em profundidade de estradas e pontes. O projecto contou com um total de USD 102 milhões de fundos da IDA em investimento directo e resultou num total de 198 km de estradas e três novas pontes resistentes ao clima. Para aumentar o fluxo das águas das chuvas e reduzir o galgamento na estação das chuvas, construíram-se 115 aquedutos e foram reparados outros 15 ao longo das várias estradas e pontes do projecto.

Aumentar a Resiliência das Cidades Costeiras

Há vários anos que a cidade costeira da Beira, no centro de Moçambique, é atingida por tempestades e inundações violentas. Os colonatos são indevidamente planeados, a habitação é inadequada e com os efeitos das alterações climáticas a piorar, grandes quantidades dos residentes da cidade são vulneráveis aos desastres relacionados com o clima. Através do Projecto de Moçambique para as Cidades e as Alterações Climáticas, financiado pelo crédito de USD 120 milhões da IDA, a cidade reforçou a sua resiliência aos riscos climáticos. O projecto incluiu o melhoramento e a construção de 11 km de canais de drenagem, instalou seis estações de controlo de cheias e construiu uma bacia de retenção de água de 170 000 metros cúbicos.

Apoiar e Preparar o Ambiente para a Pesca Sustentável 

O Projecto SWIOFish, apoiado pelo Banco, está a ajudar as comunidades pesqueiras da Tanzânia e de Moçambique a aumentar as suas reservas de peixe e a restaurar os seus meios de sobrevivência e actividades piscatórias. O projecto também ajudou a reduzir as práticas de pesca ilegais, tais como pesca com dinamite, na Tanzânia. Em Moçambique, está a conceder financiamento às associações de pesca e a ajudar os pescadores, em especial as mulheres, a amealhar os seus lucros, a pedir dinheiro emprestado e a desenvolver os seus negócios.

Última atualização: 10 de outubro de 2022

O Grupo Banco Mundial trabalha em estreita colaboração com outros parceiros de desenvolvimento para melhorar a qualidade e a eficácia da assistência ao desenvolvimento em Moçambique. A colaboração tem-se centrado na educação, saúde, estradas, regulamentos fiduciários, monitorização e avaliação.

Última atualização: 10 de outubro de 2022