A Zona de Comércio Livre Continental Africana: Efeitos Económicos e de Distribuição

O acordo de Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) irá criar a maior zona de comércio livre do mundo medida pelo número de países participantes. O pacto estabelece a ligação entre 1 300 milhões de pessoas em 55 países com um valor combinado do produto interno bruto (PIB) de USD 3,4 biliões. Tem potencialidade para retirar 30 milhões de pessoas da pobreza extrema mas a consecução do seu potencial pleno irá depender da adopção de reformas de políticas e de medidas de facilitação de comércio significativas.

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O âmbito da AfCFTA é vasto. O acordo irá reduzir as tarifas entre os países membros e abrangerá áreas de políticas como a facilitação do comércio e serviços, bem como medidas reguladoras tais como padrões sanitários e barreiras técnicas ao comércio. A integral implementação da AfCFTA iria reformular mercados e economias na região e impulsionar a produção nos serviços, nos sectores da indústria transformadora e de recursos naturais.

Com a economia global a atravessar um período de turbulência devido à pandemia da COVID-19, a criação do vasto mercado regional AfCFTA representa uma importante oportunidade para ajudar os países africanos a diversificarem as suas exportações, aceleraram o crescimento e atraírem investimento directo estrangeiro.

O relatório do Banco Mundial, intitulado AfCFTA: Efeitos Económicos e de Distribuição, é desenhado com o objectivo de orientar os decisores na execução de políticas que possam maximizar os ganhos potenciais do acordo, minimizando ao mesmo tempo os riscos. Para se criar um mercado continental será necessário um esforço determinado para reduzir todos os custos de comércio. Os governos também vão precisar de gizar políticas destinadas a aumentar a agilidade das suas forças de trabalho para tirarem partido de novas oportunidades.

Principais Conclusões | Dados | Sobre os Autores

Principais Conclusões

O Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana representa uma oportunidade extraordinária para os países africanos estimularem o crescimento, reduzirem a pobreza e alargarem a inclusão económica. A implementação da AfCFTA iria:

• Tirar 30 milhões de africanos da pobreza extrema e impulsionar os rendimentos de cerca de outros 68 milhões que vivem com menos de USD 5,50 por dia.
• Aumentar o rendimento de África em USD 450 000 milhões até 2035 (um ganho de 7%) acrescentando ao mesmo tempo USD 76 000 milhões ao rendimento do resto do mundo. 
• Aumentar as exportações de África em USD 560 000 milhões, sobretudo no sector transformador.
• Promover ganhos salariais maiores para as mulheres (10,5%) do que para os homens (9,9%).
• Melhorar os salários, tanto dos trabalhadores qualificados como dos não qualificados: 10,3% para os trabalhadores não qualificados e 9,8% para os trabalhadores qualificados.

Com a AfCFTA, a pobreza extrema iria baixar em todo o continente, sendo as maiores conquistas em países actualmente com elevadas taxas de pobreza.

• A África Ocidental teria a queda maior em relação ao número de pessoas que vivem em pobreza extrema: um declínio de 12 milhões (mais de um terço do total de toda a África). 
• A África Central teria uma queda de 9,3 milhões. 
• A África Oriental registaria uma queda de 4,8 milhões. 
• A África Austral teria um declínio de 3,9 milhões. 
• Os países com as taxas de pobreza iniciais mais altas registariam as maiores descidas nas taxas de pobreza. 
• Na Guiné-Bissau a taxa cairia de 37,9% para 27,7% 
• No Mali, a taxa baixaria de 14,4% para 6,8%. 
• No Togo, desceria de 24,1% para 16,9%.

Dos USD 450 000 milhões em aumento de rendimentos resultantes da AfCFTA, USD 292 000 milhões viriam de medidas de facilitação do comércio mais robustas: medidas para reduzir a burocracia e simplificar os procedimentos alfandegários.

• A liberalização das tarifas é importante mas, por si só, iria aumentar o rendimento do continente em apenas 0,2%.
• Somar a facilitação do comércio à combinação de medidas – incluindo medidas para reduzir a burocracia, simplificar os procedimentos alfandegários e facilitar a integração dos negócios africanos nas cadeias de abastecimento globais – iria incrementar os ganhos de rendimento em USD 292 000 milhões. 
• Estes ganhos exigirão grandes esforços por parte dos países com vista a reduzir a sobrecarga nos negócios e nos comerciantes para atravessar as fronteiras de forma rápida, segura e com uma interferência mínima das autoridades. 

O relatório do Banco Mundial está desenhado para orientar os formuladores de políticas a implementar as medidas que podem maximizar os ganhos potenciais do acordo, minimizando ao mesmo tempo os riscos.

• A criação de um mercado continental obrigará a um esforço determinado para reduzir todos os custos de comércio. De uma forma geral, exigirá legislação e regulamentação que permitam a livre circulação de bens, capital e informações entre fronteiras; a criação de ambientes económicos competitivos; e a promoção de maior competição estrangeira e de investimento directo estrangeiro que possa aumentar a produtividade e a inovação por parte das empresas nacionais.
• Em alguns sectores que se deparam com perda de empregos, os governos precisarão de estar prontos a apoiar os trabalhadores com redes de segurança adequadas e políticas para reciclar os trabalhadores.  
• Os governos vão precisar de desenhar políticas destinadas a aumentar a prontidão das forças de trabalho para poderem tirar partido das novas oportunidades. 

É particularmente importante alcançar os benefícios da AfCFTA devido à pandemia de COVID-19 que deverá ser responsável por perdas de produção de até USD 79 000 milhões em África só no ano de 2020.

• A COVID-19 causou enormes perturbações no comércio em todo o continente, incluindo de bens cruciais, tais como artigos médicos e alimentos. 
• Ao aumentar o comércio regional, baixar os custos de comércio e racionalizar os procedimentos aduaneiros, a execução integral da AfCFTA iria ajudar os países africanos a aumentar a sua resiliência perante futuros choques económicos e contribuir para a adopção das várias reformas profundas que são necessárias para aumentar o crescimento a longo prazo.  

Dados

Este painel explora o impacto da AfCFTA nas economias africanas. A nível de país, fornece estimativas dos impactos no rendimento real e na pobreza; a nível sectorial, os utilizadores podem encontrar resultados detalhados da simulação sobre comércio, produção e emprego.

Sobre os Autores

Maryla Maliszewska – Autora principal, é Economista Sénior na Unidade de Comércio e Integração Regional (ETIRI) do Banco Mundial. A sua área de especialização abrange vários aspectos da política comercial e da integração regional com especial enfoque nos impactos do comércio na pobreza e distribuição de rendimentos. 

Michele Ruta – Autor principal, é Economista Principal na Unidade de Comércio e Integração Regional (ETIRI) do Banco Mundial. Os seus interesses de pesquisa centram-se na economia internacional, em particular em questões relacionadas com a integração internacional/regional.

Guillermo Arenas é Economista na Unidade de Comércio e Integração Regional (ETIRI) do Banco Mundial. A sua área de especialização abrange vários aspectos da economia internacional e políticas públicas incluindo política comercial, competitividade das exportações e avaliação do impacto.

Paul Brenton é Economista Principal na Unidade de Comércio e Integração Regional (ETIRI) do Banco Mundial. Dedica-se a estudos analíticos e ao funcionamento do comércio e integração regional.  

Cesar Calderon é Economista Principal no Gabinete do Economista Chefe da Região África do Banco Mundial. Dedica-se a questões de crescimento e de desenvolvimento, em especial, os efeitos no crescimento do desenvolvimento de infraestruturas e outras estratégias orientadas para o exterior.

Roberto Echandi é Especialista Principal em Sector Privado na ETIRI. Concentra-se na investigação e aconselhamento de políticas sobre questões relacionadas com comércio transfronteiras de serviços; negociação, implementação e maximização de potenciais benefícios de Acordos de Comércio de Integração Profunda e do processo de negociação e implementação da AfCFTA.

Israel Osorio Rodarte é Economista na Unidade de Comércio e Integração Regional do Banco Mundial. Tem mais de 10 anos de experiência em desenvolvimento internacional, em particular em áreas de diversificação económica, mudança estrutural e na análise da distribuição do comércio e política macroeconómica.

Dominique van der Mensbrugghe é Professor responsável pela Investigação e Director do Centro de Análise do Comércio Mundial (GTAP) na Universidade Purdue. Ao longo da sua carreira, o seu trabalho tem incidido na mudança estrutural de longo prazo da economia global e na análise de questões da política económica global.

Maria Filipa Seara e Pereira é consultora na Unidade de Comércio e Integração Regional (ETIRI) do Banco Mundial. Dedica-se sobretudo a temas do comércio internacional e desenvolvimento internacional, em especial à elaboração de modelos, política comercial, efeitos da distribuição do comércio e cadeias de valor globais.  

Yulia Vnukova é consultora na Unidade de Comércio e Integração Regional (ETIRI) do Banco Mundial. Com base em mais de dez anos de experiência, o seu actual trabalho centra-se na política comercial e integração regional, com enfoque na análise macroeconómica e microeconómica do comércio, comércio e competitividade sectorial, cadeias de valor globais e desenvolvimento do sector privado nas economias emergentes da Europa, Ásia e África.