BRASÍLIA, 22 de maio de 2017 – O Banco Mundial e o Ministério do Meio Ambiente assinaram, nesta segunda-feira, o acordo de empréstimo para a implementação do projeto Cadastro Ambiental Rural no Bioma Cerrado, que é parte integrante do Plano de Ação do Programa de Investimento Florestal do Brasil (FIP-Brasil). Entre as ações previstas pelo FIP: CAR está a promoção do Cadastro Ambiental Rural em nove Estados do Bioma Cerrado e a consolidação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A iniciativa conta com o apoio financeiro de US$ 32.48 milhões do Banco Mundial.
“O cadastro ambiental rural tem se mostrado extremamente importante para a gestão das florestas brasileiras, principalmente no Bioma Cerrado, que responde por grande parte da produção agrícola nacional, mas cujo desmatamento ilegal é significativo”, afirmou o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, durante a cerimônia com o ministro José Sarney Filho. “O Banco reforça seu compromisso com o Governo Brasileiro e, principalmente, com a agenda ambiental. Estamos realmente confiantes que a nossa persistência em concretizar esta operação trará excelentes frutos para o Brasil”.
O Bioma do Cerrado abrange um quarto do território do país (2 milhões de quilômetros quadrados), representados por 11 estados da região central do Brasil. Ao longo de sua extensão, apresenta 23 tipos de vegetação, compostas por savanas tropicais, florestas e pastagens, sendo farta fonte de estoque de carbono e recursos hídricos.
Cerca de 42,7 milhões de pessoas, ou 22% da população brasileira, vivem no Cerrado, ocupado em grande parte por propriedades privadas. Através da iniciativa, espera-se que os proprietários rurais familiares tenham suas reservas legais e áreas de preservação permanente registradas no cadastro ambiental rural e que adotem medidas para a recuperação de áreas degradadas deste bioma.
Aprovado pelo Subcomitê da FIP em 2012, o Plano de Investimento Brasileiro (BIP, na sigla em inglês) inclui quatro projetos voltados para a melhoria da gestão ambiental e para a adoção de práticas agrícolas de baixo carbono no Bioma Cerado,
O Projeto FIP: CAR tem por objetivo promover o cadastro ambiental rural de propriedades familiares em nove dos 11 estados que fazem parte do Bioma do Cerrado: Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, São Paulo e Distrito Federal.
O programa permitirá a redução da pressão nas florestas remanescentes, a redução de emissões de gases de efeito estufa (GHG, na sigla em inglês) e o aumento do sequestro de carbono (CO2). Para atingir suas metas, serão promovidas as seguintes ações:
- Capacitação das Agências Ambientais Estaduais (SEAs, da sigla em inglês), para que possam realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- Registro das propriedades rurais familiares em municípios selecionados
- Apoio a Recuperação de Reservas Legais e APPs de propriedades rurais familiares
Este projeto é financiado pelo Fundo Estratégico do Clima (SCF), associado ao Fundo de Investimento das Florestas (FIP), e tem vencimento de 40 anos e 10 anos de carência.
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