RIO DE JANEIRO, 8 de junho de 2010 - À medida que a recuperação econômica ganha ritmo, os países da América Latina e Caribe enfrentam grandes desafios para expandir seus sistemas de previdência social, destaca um novo relatório do Banco Mundial.
Na maioria dos países da região, programas de transferência condicionada de renda protegem os extremamente pobres. Mas pensões, seguros desemprego e de saúde cobrem só uma minoria de trabalhadores. No entanto, as crises financeiras de 2008-09 mostraram que esses sistemas projetados para dar apoio e serviços sociais aos mais vulneráveis não fornecem proteção adequada a maioria dos trabalhadores, especialmente para aqueles do setor informal.
O relatório “Garantindo uma proteção social eficaz para todos na América Latina e no Caribe: dos direitos à realidade”, escrito por Helena Ribe, Ian Walker e David Robalino, foi apresentado na Segunda Conferência sobre o Desenvolvimento Humano, aberta pelo Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, pelos Ministros do Desenvolvimento Social, Márcia Helena Lopes, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e pelo Diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop. Mais de 300 especialistas em desenvolvimento e funcionários do governo de vinte países participam do encontro no Rio de Janeiro, que termina nesta quarta-feira.
De acordo com o estudo, apesar das recentes reformas, os países ainda têm que lidar com a baixa cobertura da previdência contributiva. A principal dificuldade é que na região os sistemas obrigatórios de pensões, seguros desemprego e de saúde não cobrem trabalhadores do setor informal, onde está mais da metade da força de trabalho.
"Atualmente, metade dos trabalhadores região é excluída dos direitos básicos de previdência social", diz Helena Ribe, gerente do setor de Proteção Social do Banco Mundial para a região da América Latina e do Caribe. "A abertura das pensões e de seguros desemprego e de saúde para incluir trabalhadores informais será fundamental para incentivar a qualidade do emprego e do crescimento econômico e para proteger os trabalhadores contra choques futuros", acrescentou Ribe.
Os programas de transferência condicionada de renda foram a mais notável ferramenta de proteção social introduzida na América Latina e no Caribe. Pela primeira vez, milhões de famílias pobres tiveram acesso à proteção social. Estes programas, adotados por vários países desenvolvidos, têm fortalecido as redes sociais de segurança contra a pobreza, mas há espaço para que enfoquem ainda mais promoção do desenvolvimento do capital humano e o acesso a empregos de qualidade.
“O Brasil é visto pelo mundo como um país que tomou a decisão fundamental para expandir suas políticas públicas, como o programa Bolsa Família, que beneficia 12.4 milhões famílias", disse Márcia Helena Lopes, Ministra do Desenvolvimento Social.
Mas na maioria dos países, os sistemas de previdência social são fragmentados, o que significa que os programas paralelos oferecem diversos benefícios para vários segmentos da força de trabalho, mesmo quando eles fazem contribuições semelhantes. E em muitos países, pensões, seguros desemprego e de saúde criam déficits, que são financiados por impostos sobre as gerações atuais e futuras. Da mesma forma, os programas de assistência social da região, que transferem renda para as famílias mais pobres, ainda não atingiram pleno potencial para combater a pobreza e promover ganhos nas áreas de saúde e educação.
"Políticas sociais alternativas são capazes de reduzir a pobreza na América Latina e no Caribe", disse Carlos Eduardo Gabas, ministro da Previdência Social, durante seu discurso na conferência. "No Brasil, o forte investimento em programas sociais fez o país atravessar a crise global de maneira menos turbulenta. Mais ainda há muito que fazer para expandir os programas sociais”, acrescentou Gabas.
Os trabalhadores informais devem ter acesso à previdência social
O relatório “Dos direitos à realidade” destaca ainda que em muitos países, em vez de diminuir, a informalidade aumentou nas últimas décadas. Muitos trabalhadores saem e entram do setor formal (e do sistema de previdência social) várias vezes ao longo da vida profissional.
Na Argentina, no Chile e no Uruguai, por exemplo, o trabalhador médio passa apenas metade da sua vida de trabalho contribuindo para a previdência social. O Chile é o país com menor nível de informalidade, cerca de 40%, e a Bolívia tem o maior, 75%.
Por isso, destaca o relatório, os programas de seguro social contributivo devem ser aberto a todos os trabalhadores, independentemente do setor em que estejam inseridos. Isto significa manter um seguro obrigatório no setor formal, mas também promover a inclusão dos trabalhadores do setor informal em programas de seguro social contributivo, a título facultativo, com adequados incentivos financeiros e institucionais.
O estudo destaca os cinco principais desafios para formuladores de políticas de proteção social:
- Enfrentar o progresso limitado que vem sendo alcançado na extensão da cobertura do seguro social. Essa análise é feita com base em novos dados de vários países sobre o escopo de programas contributivos e não-contributivos para apoio à renda a idosos, saúde e proteção aos desempregados;
- Reduzir a fragmentação dos arranjos institucionais de seguro social, ocasionada em parte pelo desenvolvimento ad hoc de programas subsidiados, causando diferenciação na provisão e adequação dos benefícios entre provedores de seguros e grupos populacionais;
- Mudar a natureza opaca e geralmente regressiva dos mecanismos de financiamento e redistribuição de seguro social, e associada carência de sustentabilidade financeira para vários programas e sistemas;
- Reforçar os efeitos da focalização e de redução da pobreza de programas de transferência condicionada de renda, para fortalecer seu impacto sobre a acumulação de capital humano, melhorar sua capacidade de resposta a crises e assegurar que não sejam criados desincentivos ao mercado de trabalho;
- Fortalecer programas de ativação do mercado de trabalho (PAMTs), aumentando a importância dos programas de capacitação e a eficiência dos processos de inserção no mercado de trabalho.
