REPORTAGEM

Breaking Down Barriers (Destruindo Barreiras): Libertando o potencial da África através de uma vigorosa política de concorrência

27 de Julho de 2016


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Photo by: Ed Hawkesworth/DFID

DESTAQUES DO ARTIGO
  • Um novo relatório conclui que a redução dos preços dos bens alimentares essenciais em apenas 10% poderia tirar da pobreza quase meio milhão de pessoas apenas no Quénia, na África do Sul e na Zâmbia.
  • Os países Africanos têm muito a ganhar com a promoção de mercados competitivos. Os cartéis, práticas empresariais anti-concorrência e regras que protegem os mercados da concorrência são problemas significativos que aumentam os preços de diversos produtos.
  • As autoridades da concorrência fizeram progressos em anos recentes, mas ainda é necessário enfrentar muitos desafios. Um ponto de partida é a remoção das barreiras à concorrência em sectores críticos, como os cimentos, os fertilizantes e as telecomunicações.

WASHINGTON, 27 de Julho de 2016— Os países Africanos têm muito a ganhar ao encorajarem a criação de mercados abertos e competitivos, especialmente porque isso significa incentivar um crescimento económico sustentável e o alívio da pobreza. No entanto, na realidade, muitos mercados têm reduzidos níveis de concorrência. Mais de 70% dos países Africanos estão classificados na metade inferior dos países a nível global no que respeita à intensidade percepcionada da concorrência local e na existência de razões fundamentais para uma concorrência baseada no mercado. Os monopólios, duopólios e oligopólios são relativamente mais prevalentes do que noutras regiões. Em mais de 40% dos países Africanos, um único operador detém mais de metade da quota de mercado nos sectores das telecomunicações e transportes.

A falta de concorrência tem custos drásticos. Os preços de retalho de 10 bens de consumo essenciais - entre eles o arroz branco, a farinha de trigo, a manteiga e o leite -- são pelo menos 24% superiores nas cidades Africanas do que noutras grandes cidades de todo o mundo. Embora esses preços mais elevados afectem todos os consumidores, os mais pobres são mais atingidos.

Um novo relatório do Grupo Banco Mundial e do Fórum Africano para a Concorrência, Breaking Down Barriers (Destruindo Barreiras), estima os ganhos que seria possível obter com a eliminação das práticas anti-concorrência e a reforma das políticas para permitir a concorrência. Por exemplo, a redução dos preços dos bens alimentares essenciais em apenas 10%, como resultado do desmantelamento dos cartéis e um melhoramento dos regulamentos que limitam a concorrência nos mercados de bens alimentares, poderia tirar da pobreza 500.000 pessoas no Quénia, na África do Sul e na Zâmbia, e fazer com que os consumidores desses países poupassem mais de US$700 milhões por ano.

Os cartéis - acordos entre concorrentes para fixarem os preços, a limitação da produção e a concertação de propostas - são uma causa séria dos reduzidos níveis de concorrência nos países Africanos e verificou-se que afectam produtos em diversos sectores, incluindo fertilizantes, bens alimentares, produtos farmacêuticos, materiais de construção e serviços de construção. As provas revelam que os consumidores pagam 49 porcento mais quando as empresas fazem esse tipo de acordos.

“Um número considerável de países Africanos tem adoptado leis da concorrência, e isso é um bom augúrio para o crescimento e o desenvolvimento. No entanto, embora os benefícios da concorrência já sejam claramente observáveis em África, ainda é necessário um esforço considerável para garantir uma eficaz implementação das leis e políticas para a concorrência em todo o continente, comentou Tembinkosi Bonakele, Presidente do Fórum Africano para a Concorrência sediado na África do Sul.

Além disso para explicar os custos dos reduzidos níveis de concorrência, o relatório Breaking Down Barriers realça a importância do progresso que muitos países Africanos estão a fazer no melhoramento das suas políticas de concorrência. Por exemplo, o número de países e comunidades económicas como a EAC, COMESA e a CEDEAO que têm leis para a concorrência quase que triplicou em 15 anos. Existem agora 25 autoridades funcionais para a concorrência em África e os orçamentos para essas autoridades tiveram um aumento de 39% entre 2009 e 2014.

“Nos últimos anos, vários países aumentaram as suas capacidades de fazerem cumprir as leis e de implementação de leis da concorrência. Por exemplo, o Egipto, o Quénia, a África do Sul e a Zâmbia deram passos recentemente para bloquear acordos anti-concorrência em diversos sectores,” explica Martha Martinez Licetti, a co-autora do relatório e Economista Chefe da Trade & Competitiveness Global Practice do Grupo Banco Mundial. "Olhando para o futuro, há a necessidade de atribuir prioridades aos recursos e utilizar os poderes e ferramentas disponíveis para as autoridades da concorrência de uma forma mais eficaz para continuar a aumentar a relevância das políticas da concorrência na agenda mais alargada do desenvolvimento.


" Temos esperança que esta análise aumente a consciencialização para as realizações alcançadas em África, estimule o debate sobre como abordar os desafios remanescentes, e confirme a necessidade de fortalecer as políticas da concorrência em toda a região. "
Klaus Tilmes

Klaus Tilmes

Director da Trade & Competitiveness Global Practice no Grupo Banco Mundial.

As autoridades da concorrência podem dar passos adicionais para reforçarem as suas capacidades para detectar e desincentivar os cartéis. Estabelecer penalizações que sejam superiores aos lucros esperados pode ajudar a desincentivar comportamentos anti-concorrência. Embora a multa máxima aplicada aos cartéis na África do Sul seja de $116 milhões, as multas são em média de apenas 9% dos lucros adicionais de uma empresa. Isto significa que os membros dos cartéis não têm incentivos para alterarem as suas práticas porque os lucros são muitas vezes superiores às multas.

As autoridades da concorrência podem também continuar a utilizar de forma mais eficaz as ferramentas disponíveis para detectar e investigar os cartéis. Programas de indulgência – que permitem que um membro do cartel confesse, coopere com uma investigação, e testemunhe em troca de imunidade ou penalizações menores – e a utilização de delatores, informadores e raids policiais, são estratégias eficazes que são subutilizadas nos países Africanos.

Uma estratégia para promover a concorrência é o enfoque em sectores cruciais que são especialmente importantes para o crescimento das economias Africanas. O relatório Breaking Down Barriers realça três sectores – cimento, fertilizantes e telecomunicações - que afectam directamente a competitividade dos produtores Africanos mas que não competem em igualdade de condições

Cimento

  • O sector do cimento tem um papel crítico na construção de infra-estruturas e habitação;
  • Nove empresas pan-regionais são responsáveis pela maior parte da capacidade de produção do continente;
  • Em 18 países, um fornecedor detém mais de metade do mercado;
  • Os preços do cimento em África são, em média, 183% mais elevados do que no mercado mundial;
  • O cumprimento das leis da concorrência, a remoção de barreiras não tarifárias e as regras pró-concorrência poderiam evitar que os consumidores Africanos paguem um custo adicional de $2,5 mil milhões pelo cimento em cada ano

Fertilizante

  • O sector dos fertilizantes é crucial para a produção agrícola;
  • Apenas 28% dos países Africanos têm capacidade para produzir os seus próprios fertilizantes, os restantes têm de os importar;
  • Os cartéis exportadores globais aumentam em 29% os preços dos fertilizantes à base de potássio na África Subsaariana.
  • Em 58% dos países estudados no relatório Breaking Down Barriers, um único fornecedor controla mais de metade do mercado.
  • A remoção de restrições regulatórias que inibem a entrada no mercado, o aprovisionamento de fertilizantes em condições de concorrência pública, e informações sobre o mercado para detectar práticas anti-concorrência irão permitir que os agricultores Africanos beneficiem da concorrência.

Telecomunicações

 

  • As telecomunicações moldam a conectividade entre países e com a economia global, tanto para as famílias como para as empresas;
  • Em 2015, os países da África Subsaariana tinham os mais elevados preços finais para serviços móveis de banda larga em todo o mundo e a utilização da internet é a 2ª mais baixa entre as várias regiões;
  • Os mercados das comunicações móveis e sem fios em África estão altamente concentrados. Em 27 países, um fornecedor tem mais de 50 porcento da quota de mercado.
  • Os monopólios ainda estão presentes em África: 11 em serviços de gateway internacionais e seis nos serviços de internet sem fios.
  • Incentivando uma participação não distorciva do estado e regulando o acesso a contribuições essenciais para prestar serviços de telecomunicações irá beneficiar as economias Africanas.

A cooperação regional é outra forma que as autoridades podem usar para aumentar a concorrência. As cadeias de abastecimento e os negócios atravessam muitas vezes fronteiras, pelo que o maior alcance das organizações regionais pode ajudá-las a abordar problemas que ultrapassam os poderes das autoridades nacionais.

“Há margem para que as autoridades da concorrência nacionais e internacionais aumentem o seu impacto assumindo uma perspectiva regional. Este relatório reforça a importância de uma forte cooperação entre as agências envolvidas na implementação das políticas para a concorrência, diz Klaus Tilmes, Director da Trade & Competitiveness Global Practice no Grupo Banco Mundial. “Temos esperança que esta análise aumente a consciencialização para as realizações alcançadas em África, estimule o debate sobre como abordar os desafios remanescentes, e confirme a necessidade de fortalecer as políticas da concorrência em toda a região.”



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