São Tomé e Príncipe é um sistema democrático multipartidário, semipresidencial, desde a sua independência, e tem sido um modelo para a transição democrática do poder na África Central. O partido Ação Democrática Independente (ADI), que detém 30 dos 55 assentos parlamentares, foi mandatado para governar de 2022 a 2026.
Economia
São Tomé e Príncipe (STP) é um pequeno país de rendimento médio-baixo, composto por duas ilhas com cerca de 960 quilómetros quadrados. Apesar da sua dimensão e localização remota, possui uma riqueza natural significativa e inexplorada, incluindo florestas tropicais intactas com uma biodiversidade rica e única, que é favorável ao turismo baseado na natureza.
O país enfrenta desafios estruturais típicos de países pequenos e remotos. A sua pequena dimensão e a sua reduzida população de cerca de 240.000 habitantes limitam o desenvolvimento de atividades económicas em grande escala, o que resulta numa base produtiva pequena e pouco diversificada. O seu isolamento e insularidade aumentam os custos comerciais e tornam-no mais vulnerável a choques climáticos e de termos de troca. Apesar de um PIB per capita de cerca de 3.245 dólares, o país enfrenta uma vulnerabilidade socioeconómica significativa, devido à elevada pobreza, à desigualdade de rendimentos (índice de Gini de 40,7) e à falta de oportunidades de emprego, o que, por sua vez, tem contribuído para o aumento dos níveis de emigração. Cerca de 45% da população vivia com menos de 3,65 dólares por dia (PPC 2017), o limiar de pobreza internacional para os países de rendimento médio-baixo.
O ambiente de negócios é dificultado por infraestruturas deficientes, em especial eletricidade onerosa e pouco fiável, instituições frágeis, conetividade limitada e a elevada vulnerabilidade das ilhas aos choques climáticos. As finanças públicas são afetadas pelo elevado custo da prestação de serviços públicos devido à falta de escala no fornecimento de bens públicos, agravado pela baixa mobilização de receitas internas e pelo declínio do financiamento externo.
O desenvolvimento de São Tomé e Príncipe tem sido impulsionado pelas despesas públicas financiadas pelo exterior, mas este modelo de crescimento tornou-se insustentável devido ao declínio estrutural e à volatilidade das subvenções. Para crescer de forma sustentável, São Tomé e Príncipe precisa de promover um modelo de crescimento liderado pelo sector privado, centrado na melhoria do capital humano, das infraestruturas e do ambiente de negócios, a fim de despoletar o seu potencial.
Desenvolvimento e perspetivas recentes
Estima-se que o crescimento do PIB real tenha recuperado de 0,4% em 2023 para 0,9% em 2024, apoiado pelo aumento da produção de eletricidade e pela retoma do turismo.
No entanto, a limitação de divisas e a consolidação orçamental rigorosa restringiram a atividade económica, tornando esta recuperação insuficiente para aumentar o rendimento real per capita. Espera-se que o crescimento acelere com as reformas, atingindo 3,1% em 2025 e uma média de 4,5% a médio prazo, impulsionado pelas exportações agrícolas, investimentos em infraestruturas, turismo e reformas do sector energético.
A inflação anual foi, em média, de 14,5% em 2024, contra 21,4% em 2023, mas estagnou no final do ano. O crescimento lento e a inflação elevada continuaram a afetar o poder de compra das famílias, deixando 15,8% da população com menos de 2,15 dólares por dia. Prevê-se que a inflação atinja uma média de 9,6% em 2025 e estabilize em cerca de 5% a médio prazo, à medida que as reformas aliviam os estrangulamentos da oferta e a política monetária se mantém rigorosa. Com políticas macroeconómicas restritivas e fraca criação de emprego, prevê-se que a redução da pobreza seja limitada nos próximos anos.
Com o apoio do programa do FMI, prevê-se que o saldo primário aumente de 1,8% do PIB em 2024 para 3,9% em 2027. Prevê-se que as receitas, incluindo as subvenções, se mantenham estáveis, enquanto as despesas deverão diminuir (preservando simultaneamente as despesas sociais). A dívida da administração central à Empresa Nacional de Combustíveis e Petróleo, ENCO - excluindo a dívida da Empresa de Eletricidade e Água, EMAE - deverá diminuir de 45,7 para 31,6% do PIB. Com o apoio do programa do FMI, prevê-se que o saldo primário aumente de 1,8% do PIB em 2024 para 3,9% em 2027. Prevê-se que as receitas, incluindo as subvenções, se mantenham estáveis, enquanto as despesas deverão diminuir (preservando simultaneamente as despesas sociais). A dívida da administração central à Empresa Nacional de Combustíveis e Petróleo, ENCO - excluindo a dívida da Empresa de Eletricidade e Água, EMAE - deverá diminuir de 45,7 para 31,6% do PIB em 2024-27. No entanto, prevê-se que os passivos contingentes da dívida da EMAE se mantenham elevados, projetados para 24% do PIB em 2027.
O sector externo reforçou-se em 2024, com o défice da balança corrente a diminuir para 1,8% do PIB em janeiro-setembro de 2024, contra 11,1% no mesmo período de 2023. As exportações de turismo quase duplicaram, o que, juntamente com o aumento dos preços do cacau e a diminuição das importações de combustíveis, reduziu o défice comercial de 16,3 para 8,5% do PIB. A cobertura das reservas internacionais pelas importações aumentou no segundo semestre do ano, apoiada pelos desembolsos do FMI, do Banco Mundial e de Portugal.
Apesar da diminuição das transferências oficiais estrangeiras, espera-se que a redução do défice da balança comercial de mercadorias, principalmente devido à diminuição das importações de combustíveis, reduza o défice da balança corrente de 10,8 para 5,7% do PIB em 2024-2027. Em combinação com as medidas temporárias de gestão dos fluxos de capitais, espera-se que esta situação reforce as reservas internacionais.
As perspetivas económicas estão sujeitas a uma incerteza considerável e a riscos de deterioração. Os atrasos na aplicação de reformas urgentes poderão comprometer ainda mais a situação orçamental e as reservas de divisas do Governo. A reduzida disponibilidade de financiamento externo, a continuação da perturbação das cadeias de abastecimento mundiais e os acontecimentos relacionados com o clima poderão enfraquecer as perspetivas de crescimento de STP e impedir ainda mais a redução da pobreza.
Última atualização: 10 de abril de 2025
