Educação e proteção social
No âmbito da área de intervenção do capital humano do CPF ("acelerar o capital humano para um crescimento inclusivo e orientado para os serviços"), a carteira deu prioridade à preparação da mão de obra para uma economia baseada na prestação de serviços de elevada qualidade, promovendo simultaneamente a proteção social e a inclusão produtiva.
O projeto multi-sectorial Capital Humano - HCP (P175828), aprovado em Abril de 2022, baseia-se nos resultados e lições de investimentos anteriores nos setores da educação e da proteção social. O HCP tem como objetivo apoiar especificamente os jovens e as mulheres, em especial os provenientes de agregados familiares pobres e vulneráveis, melhorando o acesso a serviços básicos e a formação relevante para o mercado de trabalho.
Até à data:
- Mais de 30.000 estudantes utilizam atualmente o novo currículo do ensino secundário;
- Mais de 1.700 jovens estão inscritos em cursos de formação profissional alinhados com as necessidades do setor privado;
- Mais de 2.100 famílias vulneráveis beneficiaram do programa de inclusão produtiva, tendo acesso a formação e a subsídios de arranque;
- A reabilitação de 114 casas na Praia melhorou o acesso a serviços básicos como água, eletricidade e saneamento;
- 321 crianças têm agora acesso a serviços de acolhimento de qualidade.
Saúde
Graças ao controlo da pandemia e às elevadas taxas de vacinação, o Projeto de Resposta de Emergência à COVID-19 foi reestruturado em Junho de 2023 e os fundos irão reforçar a capacidade do sistema de saúde para gerir emergências de saúde pública e outros desafios de saúde, incluindo doenças não transmissíveis. Estão a ser implementadas atividades para melhorar o acesso da população aos cuidados de saúde, incluindo:
- Construção de centros de saúde;
- Assistência técnica para um estudo de viabilidade de uma parceria público-privada no setor hospitalar;
- Aquisição de um aparelho de TAC;
- Desenvolvimento da primeira estratégia de saúde digital do país.
Desde Março de 2024, Cabo Verde beneficia da primeira fase do Programa de Segurança Sanitária na África Ocidental e Central, cofinanciado pelo Fundo Pandémico, com um envelope global de $28,74 milhões.
Resiliência e diversificação da economia
No âmbito da área de desenvolvimento macroeconómico e do setor privado do CPF, a carteira do Banco Mundial apoiou melhorias na resiliência fiscal e macroeconómica, promoveu condições favoráveis ao crescimento liderado pelo setor privado e trabalhou para melhorar a competitividade do turismo, o principal setor económico.
O principal projeto de Desenvolvimento do Turismo Resiliente e da Economia azul, no valor de 75 milhões de dólares (P176981), aprovado em Junho de 2022 e em curso até Junho de 2028, apoia o desenvolvimento diversificado do setor privado dentro e fora do turismo, incluindo a economia azul. Adopta uma abordagem espacial e baseia-se no Plano Operacional do Turismo do Governo de Cabo Verde (2022-2026), bem como no Plano Nacional de Investimento da Economia Azul do Governo de Cabo Verde. As realizações incluem:
- Reabilitação de pontões e cais polivalentes para turismo náutico de recreio e pesca;
- Reabilitação de mercados de peixe;
- Reabilitação de percursos pedestres e de sítios do património histórico;
- Melhorias nas principais infraestruturas de acessibilidade aos transportes relacionadas com o turismo.
O Projeto de Acesso ao Financiamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) (P163015), no montante de $ 25 milhões, concluído em Junho de 2023, prestou um apoio fundamental ao desenvolvimento da infraestrutura financeira em Cabo Verde e à expansão do acesso ao financiamento por parte das MPME. O apoio à criação da primeira empresa de garantia parcial de crédito em Cabo Verde foi fundamental para ajudar MPME novas e existentes a manter e aceder ao crédito. Investimentos complementares incluíram:
- Um novo registo de crédito para melhorar a informação sobre o crédito;
- Um novo fundo de ações para ajudar as MPME locais a aceder a capital a mais longo-prazo.
No encerramento do projeto:
- Mais de 2.000 MPME beneficiaram de garantias de crédito (excedendo o objetivo de 1.800);
- Foram garantidos mais de 45 milhões de euros em crédito (ultrapassando o objetivo de 35 milhões de euros).
Transportes e Urbanismo
O projeto Melhoria da Conectividade e Infraestruturas Urbanas em Cabo Verde (P178644), assinado em Novembro de 2023, visa melhorar o acesso a transportes e infraestruturas urbanas resistentes ao clima com um financiamento total de 40 milhões de dólares. Inclui a reabilitação de estradas em várias localidades, como Fundura - Ribeira da Barca e Pingo Chuva - Saltos - Arribada na Ilha de Santiago, ou a construção de uma estrada de penetração na Ribeira Caibros na Ilha de Santo Antão. Inclui também a requalificação de centros urbanos, frentes de água e áreas urbanas-chave (como João Teves, Achada Igreja, Mosteiros, Tarrafal de São Nicolau), bem como assistência técnica para uma variedade de itens de conectividade e planeamento, como o desenvolvimento de planos urbanos detalhados e o Sistema Nacional de Informação sobre Habitação.
Estatísticas
O projeto HISWA é uma iniciativa regional que inclui sete países da África Ocidental, incluindo Cabo Verde, e duas organizações regionais (União Africana e CEDEAO). O seu principal objetivo é melhorar a forma como estes países recolhem e utilizam as estatísticas oficiais, tornando-as mais fiáveis e em conformidade com as normas internacionais. Para Cabo Verde, o projeto de $15 milhões teve início em Setembro de 2020 e decorrerá até Dezembro de 2025. Até agora, o projeto tem feito bons progressos na melhoria dos principais resultados estatísticos, apoiando:
- A harmonização, a recolha de dados, a melhoria da qualidade, a divulgação e a utilização das principais estatísticas sociais e económicas.
- Atividades específicas por país destinadas a melhorar o sistema de dados administrativos.
Energia
Cabo Verde alcançou 97% de acesso à eletricidade, mas continua fortemente dependente de combustíveis fósseis importados (80%) e sofre elevadas perdas no sistema (24% em 2023). Para resolver estes problemas e reduzir os riscos fiscais, o governo avançou com a reestruturação e privatização das empresas nacionais de eletricidade ELECTRA e AEB (Águas e Energia de Boa Vista).
O Projeto de Energias Renováveis e Melhoria do Desempenho dos Serviços Públicos (REIUP) tem como objetivo
- Melhorar a transparência no setor;
- Apoiar a transição energética;
- Diminuição dos custos de serviço através da redução dos custos de produção e das perdas não técnicas;
- Atrair investimento privado e conhecimentos especializados;
- Melhorar a qualidade do serviço.
No âmbito desta reestruturação, foram criadas três novas entidades que se tornaram operacionais em 31 de Maio de 2024:
- EPEC - responsável pela produção de energia térmica;
- ONSEC - gere a compra, o transporte e o despacho de energia;
- EDEC - trata da distribuição e do comércio retalhista de eletricidade.
No âmbito da REIUP, o governo está a desenvolver projetos de sistemas solares e de armazenamento de energia em baterias (BESS) nas ilhas do Fogo, Santo Antão, Maio, São Nicolau e Brava. Estes incluem:
- 4,65 MWp de energia solar fotovoltaica (a estar operacional em Maio de 2025);
- 18 MWh de armazenamento (faseado até Março de 2026).
Para além disso:
Estão a ser instalados sistemas solares fotovoltaicos no telhado e atualizações de eficiência energética em 32 instalações de saúde pública, totalizando 616 kWp, com conclusão total prevista para Junho de 2025.
Para complementar estes esforços, o Banco Mundial está a prestar assistência técnica em colaboração com a Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia (DNICE). Isso inclui:
- Identificação de projetos solares e eólicos para concursos a curto-prazo;
- Avaliação de estratégias para atrair a participação do setor privado;
- Maximizar os benefícios socioeconómicos do desenvolvimento das energias renováveis.
O Projeto Cabo Verde Digital (DCVP) foi aprovado com um investimento de $20 milhões da IDA e visa reforçar a competitividade digital de Cabo Verde e melhorar os serviços públicos digitais, melhorando o quadro jurídico, a conectividade, as competências digitais e o empreendedorismo
As principais realizações incluem:
- Cabo Verde fez avançar o seu quadro digital com leis sobre transações eletrónicas, assinaturas digitais e partilha de infraestruturas;
- Organizações como o Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação - NOSi e programas como os "Web labs" formam 14 000 alunos em competências digitais;
- O Portal Consular constituiu um marco importante, racionalizando os serviços da diáspora, reduzindo os tempos de processamento e aumentando os pagamentos eletrónicos.
Para tirar partido destes sucessos, está a ser preparado um financiamento adicional (FA) de $20 milhões. O AF irá aumentar os serviços digitais, consolidando-os numa única plataforma transacional para melhorar a eficiência, a acessibilidade e a transparência.
Última atualização: 14 de outubro de 2024
