O Banco Mundial em Cabo Verde

Situado a 500 km da costa ocidental de África, Cabo Verde é um arquipélago de dez ilhas, nove das quais são habitadas. Com uma população de cerca de 491.233 habitantes (Censo 2021), apenas 10% do seu território está classificado como terra arável e os recursos minerais são limitados.

A fragmentação do seu território cria problemas significativos de conetividade, bem como desafios à prestação de serviços, incluindo energia, água, educação e saúde.

Cabo Verde tem assistido a um progresso económico significativo desde 1990, impulsionado em grande parte pelo rápido desenvolvimento do turismo (25% do PIB), juntamente com um desenvolvimento social considerável devido a políticas sociais fortes desde a década de 1970.

Até 2019, Cabo Verde era considerado um dos campeões entre os países da África Subsaariana em termos de redução da pobreza. No entanto, no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU), que se reflete no novo Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II), o Governo estabeleceu o objetivo de erradicar a pobreza extrema até 2026.

Contexto político

Cabo Verde é considerado um exemplo de democracia em África, em grande parte devido à sua estabilidade política. Os processos eleitorais têm-se realizado regularmente, com uma alternância pacífica de poder entre os dois principais partidos. O Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), responsável pela libertação colonial, de ideologia esquerdista, governou durante dois períodos de 15 anos (1975-1991 e 2001-2016). O Movimento para a Democracia (MpD), um partido liberal e de direita, foi reeleito para um mandato de cinco anos nas eleições legislativas de abril de 2021. A União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) representa a terceira força política do país.

O candidato apoiado pelo PAICV, José Maria Neves, foi eleito presidente a 17 de outubro de 2021, tendo tomado posse a 9 de novembro de 2021.

Cabo Verde realizou três eleições pacíficas, com resultados transmitidos eletronicamente, entre outubro de 2020 e outubro de 2021.

As próximas eleições legislativas e presidenciais realizar-se-ão em 2026.

Contexto Económico

Em 2023, a economia registou uma desaceleração do crescimento económico, acompanhada de uma diminuição da inflação e de uma expansão do défice da balança corrente. O crescimento económico abrandou para 4,8%, impulsionado por uma estabilização das exportações de serviços após a recuperação do turismo pós-COVID. O crescimento foi impulsionado por setores como o alojamento, os transportes e o comércio, do lado da oferta, enquanto as exportações e o consumo privado impulsionaram o crescimento do lado da procura. A inflação diminuiu para 3,7%, devido à moderação dos preços internacionais dos produtos alimentares e à descida dos preços do petróleo. O défice da balança de transações correntes aumentou de 3,4% para 5,3% do PIB devido à redução das exportações e das remessas, em especial no setor do turismo.

O défice orçamental diminuiu de 4,3% do PIB em 2022 para 0,5% em 2023, apoiado pelo aumento das receitas. As receitas aumentaram cerca de 20%, impulsionadas pelo imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, pela cobrança do IVA e pelas receitas associadas às concessões aeroportuárias. Apesar de um ligeiro aumento da despesa total, a dívida pública diminuiu de 127,1% para 115,3% do PIB.  

No horizonte de 2024, o crescimento real do PIB deverá manter-se estável em 4,7%, prevendo-se que a inflação volte a diminuir para 2,7%.

No entanto, existem riscos significativos de abrandamento das previsões, incluindo potenciais picos dos preços dos produtos de base, uma procura externa mais fraca no setor do turismo e progressos limitados na reforma das empresas públicas, que poderão comprometer a consolidação orçamental e o crescimento. Os choques climáticos constituem igualmente uma ameaça, dada a suscetibilidade do país.

Última atualização: 27 de março de 2024

Envolvimento do Grupo Banco Mundial em Cabo Verde

O envolvimento do Banco Mundial em Cabo Verde é atualmente orientado pelo seu Quadro de Parceria com o País (CPF) para o AF20-25. O CPF dá prioridade (i) à aceleração do capital humano para um crescimento inclusivo e orientado para os serviços, e (ii) ao reforço do ambiente para uma economia mais diversificada.

A carteira do Banco Mundial registou um crescimento significativo, passando de 82,5 milhões de dólares em 2015 para 225,5 milhões de dólares em 2024. A carteira está predominantemente centrada no setor do Crescimento Equitativo, Finanças e Instituições, com um compromisso líquido de 117,5 milhões de dólares (52%), seguido do setor das Infraestruturas, com um compromisso líquido de 67 milhões de dólares (30%), e do Desenvolvimento Humano, com um compromisso líquido de 40,97 milhões de dólares (18%). Atualmente, a carteira é composta por 8 projetos nacionais, totalizando um compromisso de 225,5 milhões de dólares, e inclui dois projetos regionais no valor total de 40 milhões de dólares.

Os projetos novos e futuros em Cabo Verde significam uma mudança para programas maiores e mais multisetoriais que enfatizam uma recuperação verde e resiliente, em que o setor privado desempenhará um papel fundamental. Esses programas também apoiam reformas transformadoras para impulsionar o investimento privado, que pode mitigar os impactos da pandemia e os desafios associados às mudanças climáticas, ao mesmo tempo que promovem a diversificação económica para aumentar a resiliência da economia aos choques externos. O apoio do Banco Mundial inclui financiamento adicional para o Projeto de Desenvolvimento de Turismo Resiliente e Economia Azul, que está atualmente em preparação para aprovação pelo Conselho de Administração, em abril de 2024. Mais recentemente, o Banco Mundial aprovou um projeto centrado na melhoria da conetividade e das infraestruturas urbanas, em que os investimentos são escolhidos através do desenvolvimento de um quadro de prioridades, servindo de facilitador para as cadeias de valor no turismo, nas pescas e na agricultura, e para incluir de melhor forma as comunidades e as mulheres no processo de tomada de decisões. Este projeto também ajudará o MIOTH e o ICV no desenvolvimento do Plano Nacional de Infraestruturas, sublinhando a importância de integrar a resiliência climática no processo de planeamento.

Corporação Financeira Internacional (IFC)

A 6 de julho de 2023, a IFC concedeu um empréstimo ligado à sustentabilidade no valor de 20 milhões de euros à Cabo Verde Airports SA (CVA), uma sociedade de propósito específico detida pela Vinci. Este empréstimo foi complementado por uma provisão de 6 milhões de dólares para swaps de taxa de juro para cobrir a totalidade da dívida contraída pela CVA. O empréstimo tem como objetivo apoiar a renovação, operação e manutenção da rede de aeroportos de Cabo Verde, que inclui quatro aeroportos internacionais e três domésticos em sete ilhas.

A IFC está ativamente envolvida na revitalização do setor do turismo em Cabo Verde, explorando oportunidades de consultoria e investimento. Em 6 de julho de 2023, assinámos um compromisso de consultoria com o Ministério do Turismo para ajudar a desenvolver um produto turístico para a ilha da Boa Vista. Além disso, a IFC comprometeu-se a investir 35,4 milhões de euros (incluindo a mobilização) no Oasis Hotel Group a 6 de dezembro de 2023. O Diagnóstico do Setor Privado do País (CPSD), publicado a 4 de março de 2024, identificou reformas críticas necessárias para desbloquear o potencial do setor privado nos principais setores habilitadores e verticais da economia.

Além disso, a 5 de março, a equipa consultiva do Grupo de Instituições Financeiras (FIG) lançou com sucesso o seu programa inaugural de formação em literacia financeira em Cabo Verde, em colaboração com cinco grandes bancos. Este programa visa proporcionar formação em literacia financeira às PME cabo-verdianas, oferecendo seminários centrados nas competências empresariais e na gestão financeira.

Última atualização: 27 de março de 2024

O anterior Projeto de Melhoria da Educação e Desenvolvimento de Competências (P164294), que decorreu até janeiro de 2023, apoiou a implementação de reformas fundamentais para melhorar a qualidade do ensino básico, permitiu a participação de cerca de 2.000 jovens em formação relevante para o mercado de trabalho e concedeu bolsas de estudo a mais de 1.190 indivíduos, predominantemente do sexo feminino, provenientes dos agregados familiares mais.

Educação e proteção social

Do mesmo modo, o Projeto de Inclusão Social (P165267), encerrado em abril de 2023, melhorou a coordenação, a coerência e a cobertura do setor da proteção social através de uma abordagem sistémica. Apoiou i) o estabelecimento de um registo social em todos os municípios (cobrindo atualmente mais de 75% da população); ii) um programa de transferência social de dinheiro (RSI) que forneceu transferências regulares de dinheiro para 4.500 agregados familiares no quintil mais pobre e transferências de dinheiro de emergência em resposta à COVID-19 para mais 23.650 agregados familiares; e iii) um piloto de intervenção de inclusão produtiva, que apoiou 1.867 agregados familiares a iniciar ou melhorar os seus pequenos negócios e deu formação profissional.

No âmbito da área do capital humano do CPF ("acelerar o capital humano para um crescimento inclusivo e orientado para os serviços"), a carteira deu prioridade à preparação da mão de obra para uma economia baseada na prestação de serviços de elevada qualidade, promovendo simultaneamente a proteção social e a inclusão produtiva.

O projeto multissetorial de capital humano - HCP (P175828), aprovado em abril de 2022, baseia-se nos resultados e nas lições dos recentes investimentos nos setores da educação e da proteção social. O HCP tem como objetivo apoiar especificamente os jovens e as mulheres, em especial os provenientes de agregados familiares pobres e vulneráveis, melhorando o acesso a serviços básicos e a formação relevante para o mercado de trabalho. Até à data, mais de 30.000 estudantes beneficiaram do novo currículo do ensino secundário; 505 jovens participaram em cursos de formação profissional alinhados com as necessidades do setor privado; mais de 1.500 agregados familiares estão a participar num programa de inclusão produtiva; e 46 casas na Praia foram reabilitadas para melhorar o acesso a serviços básicos como água, eletricidade e saneamento.   

Saúde

Para além do CPF, o Banco Mundial foi um parceiro fundamental na resposta à COVID-19, tento adotado uma abordagem integrada, visando a vacinação em larga escala, o apoio de emergência às famílias mais vulneráveis e facilitando a reabertura do turismo internacional, o maior setor económico do país. Foram ativados cerca de 21 milhões de dólares para a aquisição e distribuição de vacinas contra a COVID-19, enquanto financiamentos adicionais permitiram alavancar projetos existentes para apoiar a resposta à crise.

Cabo Verde foi o primeiro país a receber apoio direto do Banco Mundial para a implementação da vacina e tem agora a quarta maior taxa de vacinação na África Subsaariana.  Até 30 de junho de 2023, 321 041 adultos, ou seja, 98,5 % da população adulta elegível, tinham recebido uma primeira dose, 281 983 (86,5 %) dos quais estão totalmente vacinados e 129 296 (39,6 %) tinham recebido uma dose de reforço.

Paralelamente, o Banco Mundial apoiou o desenvolvimento do Nhacard, o certificado de vacinação digital que é totalmente aceite para viajar na Europa. Em 2023, mais de 900 mil turistas visitaram Cabo Verde, excedendo os números de 2019 em cerca de 12%.

Para os próximos anos, o Banco Mundial continuará a apoiar Cabo Verde no setor da Saúde, com um envelope total de cerca de 29 milhões de dólares.

Resiliência e diversificação da economia

No âmbito da área de incidência do desenvolvimento macroeconómico e do setor privado da PCF ("reforço do ambiente para uma economia mais diversificada"), a carteira do Banco Mundial apoiou a melhoria da resiliência fiscal e macroeconómica, promoveu condições favoráveis ao crescimento liderado pelo setor privado e trabalhou para melhorar a competitividade do turismo, o principal setor económico.

O novo e pioneiro Projeto de Desenvolvimento do Turismo Resiliente e da Economia Azul (P176981), no valor de 45 milhões de dólares, aprovado em junho de 2022 e que já recebeu um financiamento adicional de 10 milhões de dólares no AF23 e mais 30 milhões de dólares previstos para aprovação em abril de 2024, apoia o objetivo 4 do CPF através do desenvolvimento diversificado do setor privado dentro e fora do turismo, incluindo a economia azul. Adota uma abordagem espacial e fornece um apoio pioneiro ao Plano Operacional de Turismo recentemente aprovado pelo GoCV para o período de 2022-2026 (preparado com o apoio próximo do anterior Projeto de Competitividade para o Desenvolvimento do Turismo), bem como ao Plano Nacional de Investimento na Economia Azul do GovCV. O projeto operacionaliza a maior atenção do Governo de Cabo Verde e do Banco Mundial à resiliência climática, aplicando práticas inteligentes em matéria de clima na conceção e no financiamento de infraestruturas relacionadas com a economia oceânica, o turismo e a conetividade, bem como operações de apoio às PME e atualizações de políticas e regulamentações relacionadas com o setor.

O Projto de Acesso ao Financiamento das MPME (P163015), recentemente encerrado, no montante de 25 milhões de dólares, prestou um apoio fundamental ao desenvolvimento das infraestruturas financeiras em Cabo Verde e à expansão do acesso ao financiamento por parte das MPME. No encerramento do projeto, o número de beneficiários de garantias de crédito fornecidas pelo quadro público de garantias parciais de crédito apoiado pelo projeto ultrapassou as 2.000 empresas (acima do objetivo previsto de 1.800), e o montante de crédito garantido foi superior a 45 milhões de dólares (acima do objetivo previsto de 35 milhões de dólares).

O Projeto Competitividade para o Desenvolvimento do Turismo (P146666), encerrado em maio de 2022, também contribuiu para aprofundar o compromisso no âmbito desta área, ajudando a criar as condições necessárias para aumentar o investimento no setor do turismo, lançando as bases para a nova operação emblemática do turismo e da economia azul. O projeto teve várias intervenções para apoiar os investimentos no setor do turismo, tais como o apoio ao arranque das operações do Instituto de Turismo de Cabo Verde (ITCV) criado em 2019 para reforçar o quadro institucional de governação do turismo no âmbito do Ministério do Turismo e Transportes (MTT); desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Turismo; desenvolvimento e adoção de planos de turismo; e desenvolvimento e adoção de Planos de Zoneamento Turístico.

O Financiamento da Política de Desenvolvimento da Gestão do Risco de Catástrofes (DPF) com o CAT-DDO (P160628) contribuiu para a resiliência macroeconómica através de um programa de reforma da gestão do risco de catástrofes e integrou considerações sobre o risco de catástrofes e as alterações climáticas em todos os setores.

Transportes e Urbanismo

O Projeto de Reforma do Setor dos Transportes (TSRP - P126516), no valor de 46 milhões de dólares, encerrado em setembro de 2022, apoiou os esforços do Governo de Cabo Verde para melhorar a eficiência e a gestão dos seus ativos rodoviários e lançar as bases para a reforma do setor dos transportes. Como resultado importante do projeto, 90% da rede nacional está em condições boas ou razoáveis, com intervenções em muitas ilhas (Santiago, Santo Antão, São Nicolau, Maio, Fogo e Brava) que permitiram aumentar a resiliência dos ativos de infraestruturas e das comunidades locais. Obras rodoviárias como a da Ribeira dos Picos ou da Cruz de Picos - Boa Entradinha - Chão de Formoso - Gil Bispo, ambas na ilha de Santiago, contribuíram de forma decisiva para desbloquear e proporcionar um melhor acesso das populações locais aos mercados, aos serviços básicos, como a educação e os cuidados de saúde, e às oportunidades económicas.

Os resultados positivos do projeto TSRP levaram à assinatura (a 28 de novembro de 2023) e ao início da implementação (notificação de eficácia a 26 de fevereiro de 2024) do projeto de Melhoria da Conectividade e das Infraestruturas Urbanas em Cabo Verde (P178644). Este projeto de 40,000,000 dólares visa melhorar o acesso a transportes e infraestruturas urbanas resilientes ao clima para áreas de projeto selecionadas no país, através de três componentes: melhoria da conetividade e resiliência dos transportes, melhoria das infraestruturas urbanas e comunitárias resilientes, e prestação de assistência técnica para o mapeamento urbano e territorial e para a conetividade inter-ilhas.  

Estatísticas

Os objetivos do projeto em curso Harmonização e Melhoria das Estatísticas na África Ocidental - HISWA - (P169265) são reforçar o sistema estatístico nacional, e harmonizar, produzir, divulgar e melhorar a utilização das principais estatísticas económicas e sociais  dos países participantes na África Ocidental.

Última atualização: 27 de março de 2024

A maioria das agências de desenvolvimento bilaterais e multilaterais está presente em Cabo Verde. Os seus principais parceiros multilaterais são a União Europeia, o Banco Africano de Desenvolvimento, as Nações Unidas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Foram feitos progressos para racionalizar a assistência ao desenvolvimento e a coordenação através do mecanismo do Grupo de Doadores de Apoio Orçamental (GAO), que inclui a participação ativa do Luxemburgo, Portugal, Espanha, União Europeia, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial. 

Última atualização: 27 de março de 2024