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Statement 27 de Junho de 2020

Posição de Diretor Executivo para o Brasil - Junho/2020

COMUNICADO

“O Banco Mundial recebeu uma comunicação oficial das autoridades brasileiras que indica o Sr. Abraham Weintraub para Diretor Executivo representando o Brasil e demais países do seu grupo (constituency) no Conselho de Diretores Executivos do Grupo Banco Mundial. Se eleito pelo seu constituency, ele cumprirá o restante do atual mandato que termina em 31 de outubro de 2020, quando será necessária uma nova nomeação e nova eleição.

Diretores Executivos não são funcionários do Banco Mundial, mas representantes dos nossos 189 acionistas.”

 

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Com relação à sua solicitação, o Banco Mundial gostaria de esclarecer que o Sr. Abraham Weintraub é atualmente candidato do Governo Brasileiro a um cargo de Diretor Executivo, enquanto aguarda eleição pelo grupo de países a que pertence – conhecido como constituency. As indicações são regidas pelos acordos internos do constituency; o papel do Banco se limita a administrar a eleição de acordo com os requisitos dos Articles of Agreement. O processo de eleição será fechado em 30 de julho e os resultados serão divulgados em 31 de julho. Indicações ou eleições para qualquer cargo de Diretor Executivo não são conduzidas nem controladas pelo Grupo Banco Mundial. Além disso, em relação à emissão de vistos, as perguntas sobre vistos especificamente para os EUA devem ser enviadas ao Departamento de Estado dos EUA.

 

LINKS ÚTEIS

Para mais informações sobre a estrutura de liderança do Banco Mundial, clique aqui:

Para mais informações sobre a estrutura do Conselho de Diretores do Banco Mundial, clique aqui:

Para saber mais sobre o EDS 15 - o grupo de países (constituency) do qual o Brasil faz parte:

 

PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)

P. Quais medidas podem ser tomadas em caso de conflito de interesses com um Diretor Executivo atual?

O Código de Conduta estipula que os Membros do Conselho devem divulgar qualquer conflito de interesses (ou dúvida sobre a existência de um conflito de interesses) e cabe ao Comitê de Ética dos Diretores Executivos orientar sobre as ações necessárias para resolvê-lo.

O Código de Conduta para Membros do Conselho está disponível aqui:

https://documents.worldbank.org/curated/en/786861541011483695/pdf/131464-BR-PUBLIC-after-11-01-18-Code-of-Conduct-for-Board-Officials.pdf

P. A indicação do Sr. Abraham Weintraub ao cargo de Diretor Executivo infringe algum regulamento interno da instituição?

É importante entender que a nomeação e a eleição de Diretores Executivos é um processo liderado pelos acionistas. O Grupo Banco Mundial tem o compromisso de eliminar o racismo e outras formas de discriminação na instituição e leva a sério sua responsabilidade de garantir que os princípios delineados no Código de Conduta da Diretoria, incluindo os Valores Fundamentais da instituição, sejam cumpridos por todos os Membros do Conselho. A partir do momento em que se tornam Membros do Conselho, os Diretores Executivos estão sujeitos ao Código de Conduta, aplicado prospectivamente. Espera-se que os Membros do Conselho observem os mais altos padrões de integridade e ética em suas condutas pessoal e profissional. A supervisão do Código de Conduta é de responsabilidade do Comitê de Ética dos Diretores Executivos.

P. O Banco Mundial poderia, eventualmente, vetar uma indicação para o Conselho?

O Banco Mundial não tem poder de veto sobre seus acionistas.

P. Quais são os benefícios do cargo de Diretor Executivo?

Dados sobre a remuneração dos Diretores Executivos estão disponíveis em nosso Relatório Anual. Veja a página 19 no link abaixo.

https://pubdocs.worldbank.org/en/955421569960935227/WBAR19-Organizational-Information.pdf

P. Você pode dar detalhes ou enviar um arquivo com explicações sobre o processo de nomeação de Abraham Weintraub para o Conselho?

O ex-Diretor Executivo do grupo de países a que o Brasil pertence (constituency) renunciou em dezembro de 2019, motivando uma eleição provisória de acordo com os Articles of Agreement. Atualmente, o Sr. Abraham Weintraub é o indicado do Governo do Brasil para esse cargo de Diretor Executivo, aguardando eleição por seu grupo. Os mecanismos dos constituencies, incluindo qual país fará a indicação para o cargo de Diretor Executivo, são definidos por acordos internos de cada grupo. O Banco não participa da negociação ou administração desses acordos em nível de grupo, que são questões puramente dos governos acionistas. O papel do Banco se limita a administrar a eleição de acordo com os requisitos estipulados nos Artigos.

O processo eleitoral se encerrará no dia 30 de julho e os resultados serão divulgados no dia 31 de julho. O processo normalmente leva 4 semanas.

P. O Sr. Weintraub já possui algum contrato de trabalho com o Banco ou é preciso aguardar a aprovação dos demais países do grupo do Brasil?

Atualmente, o Sr. Abraham Weintraub é a indicação do Governo do Brasil para um cargo de Diretor Executivo, aguardando eleição pelo grupo de países a que o Brasil faz parte (constituency). Os Diretores Executivos são representantes dos países membros do Banco Mundial e não integram o quadro de funcionários do Banco.

P. Visto que o Brasil detém mais de 50% do poder de voto em seu constituency, a eleição de seu indicado para o cargo não seria uma mera formalidade?

A eleição dos Diretores Executivos é um processo conduzido pelos acionistas. A atual eleição englobará os nove países que pertencem ao grupo em questão. A eleição se dará pela maioria dos votos. O papel do Banco se limita a administrar a eleição de acordo com os requisitos delineados nos Artigos (Articles of Agreement).

P. É possível nomear uma pessoa para um mandato consecutivo? O Sr. Weintraub poderia ser nomeado novamente para o mandato que se iniciará em 1º de novembro?

Sim. Considerando-se que a nomeação e a eleição dos Diretores Executivos é um processo liderado pelos acionistas, um dos membros pode optar por indicar a mesma pessoa novamente para o cargo de Diretor Executivo em um mandato subsequente.

P. As regras que valem para os funcionários também valem para os Diretores Executivos?

Não. Os Diretores Executivos são representantes de seus respectivos países e grupos de países; eles não são funcionários do Banco Mundial. Estão, portanto, sujeitos ao Código de Conduta para Membros do Conselho, disponível na extranet do Banco:

https://documents.worldbank.org/curated/en/786861541011483695/pdf/131464-BR-PUBLIC-after-11-01-18-Code-of-Conduct-for-Board-Officials.pdf

P: Quais são os outros países do grupo do Brasil e qual é o % de direito de voto de cada um?

Os outros países do grupo do Brasil são: Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago.

Para mais informações sobre os poderes de voto desses países, consulte:

https://pubdocs.worldbank.org/en/329671541106474760/IBRDEDsVotingTable.pdf

P. Quando o Sr. Weintraub poderá solicitar um visto específico para trabalhar no Banco Mundial? Ele pode solicitar esse visto antes da eleição?

Todas as perguntas sobre vistos dos EUA devem ser encaminhadas ao Departamento de Estado dos EUA.


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