BRASÍLIA, 26 DE JUNHO DE 2025 – Um novo estudo do Banco Mundial defende políticas que podem resultar numa melhora do equilíbrio fiscal de mais de 5% do PIB, ao mesmo tempo em que enfrentam desafios ambientais urgentes e ajudam a gerar empregos. Intitulado Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental, o documento inclui recomendações como a precificação das emissões de gases de efeito estufa (GEE), por meio de um sistema de comércio de emissões; tributação adequada dos combustíveis fósseis; fortalecimento do Imposto Territorial Rural e reforma das transferências fiscais intergovernamentais.
"As recomendações fornecidas no relatório permitem aos formuladores de políticas projetar e implementar instrumentos eficazes que promovam a sustentabilidade fiscal e ambiental, uma situação em que todos ganham", disse Johannes Zutt, Diretor do Banco Mundial para o Brasil.
Com a dívida pública se aproximando de 80% do PIB, o Brasil enfrenta desafios orçamentários significativos para garantir estabilidade econômica e justiça para as gerações futuras. Para isso, o Brasil deve almejar um superávit de receitas sobre despesas (antes do pagamento de juros) de cerca de 3% do PIB, em comparação com um pequeno déficit projetado para 2024. Dada a alta razão entre impostos e PIB e as elevadas alíquotas tributárias sobre o consumo e o trabalho, a maior parte do ajuste deve vir pelo lado das despesas.
A publicação sugere reformas para apoiar os governos na redução dos encargos financeiros, além de liberar recursos para políticas de proteção ao meio ambiente. Uma reforma administrativa, com foco em salários públicos, carreiras e políticas de recursos humanos, oferece oportunidades de economia fiscal e melhor desempenho. Reduzir os salários iniciais em 20% em média e prolongar as progressões na carreira pode gerar economias de cerca de 0,1% do PIB anualmente (até o décimo ano de implementação).
Desvincular as pensões do salário mínimo e reformar os benefícios de aposentadoria militar para aproximá-los de outros regimes reduziria os gastos do sistema e aumentaria a equidade. Além disso, a ampliação da base do Imposto de Renda da pessoa física, eliminando isenções e reduzindo as deduções − que beneficiam predominantemente os ricos − alinharia o sistema tributário do Brasil com as práticas internacionais.
As metas oficiais do Brasil incluem reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 59% até 2030 e atingir emissões líquidas zero até 2050. No entanto, as atuais políticas fiscais fazem pouco para incentivar a redução de emissões ou a proteção ambiental.
O relatório propõe uma tributação adequada dos combustíveis fósseis e o apoio a tecnologias de baixo carbono, como as energias renováveis e o hidrogênio verde. Também recomenda investir em transporte público, bem como em ferrovias e hidrovias. O estudo sugere aumentar o financiamento público e incentivar o investimento privado na geração e transmissão de eletricidade renovável.
No setor agrícola, a redução de subsídios e gastos tributários não direcionados pode proporcionar economias adicionais de até 0,5% do PIB, promovendo práticas mais sustentáveis.
O relatório enfatiza a importância de ampliar a base tributária do Brasil e, ao mesmo tempo, promover impostos que incentivem atividades de baixo carbono. Essa abordagem alinharia melhor a alta carga tributária do país com os objetivos ambientais. Ao eliminar gastos tributários ineficientes e aumentar os impostos sobre altas rendas e grandes propriedades rurais, o Brasil pode apoiar o ajuste fiscal e promover a sustentabilidade ambiental.
A reforma do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) garantiria que a agricultura comercial altamente lucrativa do Brasil contribuísse para o ajuste fiscal. Também incentivaria a conservação e o crescimento agrícola por meio de ganhos de produtividade, em vez da expansão da terra. Uma reforma limitada deste imposto, ajustando os parâmetros da legislação em vigor, poderia render cerca de 0,1% do PIB em receitas adicionais. Uma reforma mais ambiciosa, alinhando o Brasil aos benchmarks globais, poderia arrecadar até 0,6% do PIB, que poderiam ser parcialmente usados para apoiar a conservação florestal e a restauração de áreas degradadas.
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