Cabo Verde toma medidas estratégicas para reforçar a sustentabilidade orçamental e criar espaço orçamental

PRAIA, 21 de março de 2025 – O Governo de Cabo Verde (GoCV) está a implementar um conjunto de reformas com o objetivo de reforçar a sustentabilidade orçamental e acelerar o crescimento económico inclusivo. Segundo a nova Avaliação das Finanças Públicas (PFR, na sigla em inglês), divulgada hoje pelo Grupo Banco Mundial, a concretização destas reformas exige uma política fiscal mais eficiente, que aumente a mobilização de receitas internas e melhore a qualidade da despesa pública.

O relatório, intitulado “Reforçar a Sustentabilidade Orçamental face a Choques”, analisa o desempenho das finanças públicas entre 2019 e 2023, num contexto marcado por choques externos sucessivos e por um processo contínuo de recuperação económica. Apresenta medidas concretas para ajudar o GoCV a criar um espaço orçamental adicional – estimado entre 3,65% e 4,15% do PIB – através de reformas na receita e na despesa e da redução dos riscos fiscais, especialmente os associados às empresas públicas (EPs).

“A finalização da PFR – um instrumento de diagnóstico central do Grupo Banco Mundial – reafirma o nosso compromisso em apoiar Cabo Verde com análises rigorosas e oportunas que informem decisões estratégicas alinhadas às finanças públicas. Este relatório oferece recomendações concretas e exequíveis para apoiar os esforços em curso rumo a uma trajetória orçamental mais sustentável, promotora do crescimento e da proteção dos mais vulneráveis”, afirmou Indira Campos, Representante Residente do Grupo Banco Mundial em Cabo Verde.

A PFR apresenta várias medidas prioritárias para aumentar o espaço orçamental. Do lado da receita, o relatório sublinha a importância de reduzir o gap tributário – atualmente estimado em cerca de 10 pontos percentuais do PIB. Entre as medidas propostas estão a reavaliação dos incentivos fiscais que têm originado perdas significativas de receita, a revisão das isenções de IVA, o reforço da tributação direta e a exploração do potencial não aproveitado dos impostos sobre a saúde e o ambiente.

Do lado da despesa, o relatório destaca a importância de melhorar a eficiência na despesa com bens e serviços, rever os subsídios e assegurar a sustentabilidade das recentes reformas na proteção social. O reforço da gestão do investimento público e a modernização dos sistemas de contratação pública são igualmente identificados como áreas com elevado potencial para gerar poupanças fiscais e melhores resultados em termos de desenvolvimento.

O relatório dá especial atenção às EPs, algumas das quais continuam a representar riscos orçamentais significativos. O reforço da governação, da transparência e da disciplina financeira nas EP – bem como a aceleração da reestruturação das entidades deficitárias – é considerado essencial para reduzir a pressão orçamental e reorientar recursos para investimentos mais produtivos.

A PFR demonstra que uma política orçamental bem concebida pode funcionar como âncora da estabilidade macroeconómica, apoiando um orçamento nacional credível, um caminho sustentável para a dívida e melhores perspetivas de crescimento inclusivo, criação de emprego e desenvolvimento de longo prazo em Cabo Verde.

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