WASHINGTON, 3 de dezembro de 2020 – O Conselho de Administração do Banco Mundial considerou no dia 1º de dezembro de 2020 o Relatório de Resposta e Recomendação da Gerência e aprovou o Plano de Ação da Gerência que responde a uma investigação independente do Painel de Inspeção do Brasil – Projeto de Melhoria da Qualidade de Vida e Gestão Municipal de Teresina. A investigação do Painel foi em resposta a um Pedido de Inspeção enviado por 202 famílias que alegam ter sofrido prejuízos causados pelo Projeto nos bairros Mafrense e São Joaquim de Teresina.
O Projeto foi desenhado para abordar os desafios urbanos, ambientais, sociais e as inundações recorrentes que assolam a Região do Lagoas do Norte, uma das áreas mais pobres e vulneráveis do ponto de vista ambiental e social da cidade de Teresina. As intervenções do Projeto incluem o reassentamento de famílias que se estabeleceram em lagoas sujeitas a enchentes e ambientalmente protegidas. Nas últimas décadas, Teresina tem presenciado um aumento de enchentes. Fortes chuvas e enchentes desastrosas ocorreram em 2018, e novamente no ano passado, quando o Município teve que declarar estado de emergência.
A investigação do Painel se concentrou na fase do Projeto que inclui o reassentamento de cerca de 1.500 famílias. A investigação constatou que o Banco não aplicou de forma sistemática sua Política de Reassentamento Involuntário. O Painel determinou que a falta de coleta de dados sólida e de avaliação preliminar, juntamente com insuficientes consultas e participação da comunidade, levaram a medidas inadequadas de restauração de meios de vida e de assistência a grupos vulneráveis, entre outras questões.
A Gerência do Banco Mundial desenvolveu um Plano de Ação da Gerência, aprovado pelo Conselho Administração, que detalha como o Banco trabalhará em conjunto com o Município de Teresina para tratar dos resultados da investigação do Painel. As autoridades brasileiras, tanto ao nível dos governos federal e municipal, estão comprometidas com a implementação do Plano de Ação e com o Projeto. A Gerência do Banco Mundial continuará apoiando o Mutuário e supervisionará de perto a implementação do Plano de Ação e do Projeto.
"Agradecemos os resultados da investigação do Painel de Inspeção, que ajudará o Banco Mundial e as autoridades brasileiras durante o trabalho conjunto para melhorar os resultados de desenvolvimento para a população de Teresina", disse o presidente do Grupo Banco Mundial, David Malpass. "O Grupo Banco Mundial está comprometido em ser responsável para com os beneficiários do nosso projeto, agindo cedo para corrigir problemas e promover uma melhoria contínua dos nossos projetos. Apoiaremos o Brasil na melhoria da gestão de riscos de enchentes e na inclusão social."
"O Painel acredita que há lições deste caso no que diz respeito à aplicação da Política de Reassentamento Involuntário do Banco, não apenas em termos do que deve ser feito para preparar e implementar um processo de reassentamento, mas também em termos da necessidade de executar as etapas necessárias na sua devida sequência", disse a presidente do Painel de Inspeção, Imrana Jalal. "O futuro reassentamento da comunidade Boa Esperança em Teresina oferece uma oportunidade para aplicar algumas dessas lições ainda neste Projeto.”
O Conselho de Administração reconheceu a importância do Projeto para os residentes do Munícipio de Teresina e ressaltou a necessidade de aprender com os desafios da implementação que levaram à investigação do Painel. Os Diretores Executivos saudaram de forma particular as medidas iniciais tomadas pela Gerência do Banco e pelo Mutuário para responder prontamente as preocupaçoes antes mesmo da conclusão da Investigação.
"Preparámos uma resposta e um plano de ação trabalhando estreitamente com o cliente para ajudar a implementar ações de proteção contra enchentes de forma ambientalmente e socialmente sustentável", disse Felipe Jaramillo, vice-presidente do Banco Mundial para a Região da América Latina e Caribe. "Muitos municípios brasileiros, como Teresina, estão altamente expostos aos riscos de enchentes agravados pela vulnerabilidade das comunidadess urbanas informais."
A Gerência reportará anualmente os avanços na implementação do Plano de Ação, conforme é prática habitual.
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Para obter uma cópia completa dos relatórios do Painel de Inspeção e da Resposta e Recomendação da Gerência, visite
www.worldbank.org/inspectionpanel
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