Washington, 25 de Outubro de 2016 - As economias da África Subsaariana realizaram um número inédito de reformas no ano passado, facilitando as atividades das empresas, de acordo com o relatório anual do Grupo do Banco Mundial sobre a facilidade de se fazer negócios ao redor do mundo.
Lançado hoje, o Doing Business 2017: Igualdade de Oportunidades para Todos revela que 37 das 48 economias da África Subsaariana adotaram 80 reformas no ano passado, um aumento de 14 por cento relativamente ao ano anterior. Mais da metade destas reformas foram implementadas pelos 17 estados-membro da Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África (OHADA).
O maior número de reformas na região foi realizado nas áreas de Resolução de Insolvência (18 reformas) e de Abertura de Empresas (15). A Nigéria, Ruanda e África do Sul, por exemplo, facilitaram a abertura de empresas através da introdução ou melhoria de plataformas eletrônicas. Camarões, seguindo a agenda de reformas da OHADA, implementaram, entre outras medidas, um novo sistema de conciliação para empresas em dificuldades financeiras. Esta medida facilita o processo de resolução de insolvência, permitindo a utilização de novos canais para a execução de dívidas.
Sete economias implementaram reformas no âmbito do Comércio Internacional. A Nigéria, por exemplo, facilitou o comércio internacional removendo a obrigatoriedade de inspeções pré-embarque para produtos importados. A Mauritânia também facilitou o comércio internacional ao adotar o Sistema Automatizado de Gestão de Dados Aduaneiros ou ASYCUDA, que reduziu o tempo necessário à preparação e submissão das declarações aduaneiras para exportações e importações. Por exemplo, são necessários agora somente 51 horas em Nouakchott, Mauritânia, para cumprir com os procedimentos documentais para exportações, comparativamente a 59 horas anteriormente.
Enquanto os governos continuam com o seu programa de reformas através dos anos, os dados do Doing Business revelam sucessos na prática. Por exemplo, em média só são necessários agora 27 dias para abrir uma empresa na África Subsaariana, comparativamente a 37 dias no ano anterior.
“Apesar da região ter ainda aspetos a melhorar para facilitar as atividades empresarias, observamos um progresso contínuo nas várias economias da região”, disse Rita Ramalho, Gerente do projeto Doing Business. “É muito encorajador para os empresários locais e para a comunidade empresarial global observar um número inédito de reformas em África”.
As Ilhas Maurício são novamente as melhor classificadas na região e encontram-se na 49ª posição a nível global. As Ilhas Mauricio têm um desempenho melhor nas áreas de Proteção dos Investidores Minoritários e de Obtenção de Alvarás de Construção, com uma classificação global de 32 e 33, respectivamente. Por exemplo, são necessários 156 dias para completar os procedimentos necessários à obtenção de licenças para a construção de um edifício, comparativamente a 183 dias na França e 222 dias na Áustria.
As classificações de algumas outras economias na região são Ruanda (56), Botsuana (71) e África do Sul (74). Este ano, o relatório Doing Business inclui pela primeira vez a Somália, perfazendo um total de 190 economias estudadas. A Somália está classificada na 190ª posição.
Pelo segundo ano consecutivo, o Quênia encontra-se entre as 10 economias que mais reformas realizaram. Ocupando o 92º lugar na classificação de Doing Business, o Quênia implementou reformas em 5 áreas medidas pelo relatório. Por exemplo, no que diz respeito à Resolução de Insolvência, a economia implementou um processo de reorganização e introduziu regulações para profissionais de insolvência. A Abertura de Empresas foi também facilitada através da eliminação da taxa de selo para o capital social, memorando e termos de estatuto, e da eliminação do requerimento de assinar uma declaração de conformidade na presença de um notário.
O Quênia também simplificou o processo de Obtenção de Eletricidade através da introdução de um sistema de informação geográfica que elimina a necessidade de uma visita de inspeção ao local, reduzindo o tempo e interações necessárias à obtenção de uma ligação elétrica. Esta reforma reduziu em duas semanas o tempo para obter uma ligação à rede elétrica.
Este ano, o relatório Doing Business inclui um componente sobre a igualdade de gênero em três tópicos: Abertura de Empresas, Registro de Propriedades e Execução de Contratos. Na África Subsaariana, 13 economias impõem barreiras legais adicionais ao empreendedorismo feminino. Por exemplo, seis economias (incluindo Camarões, Benin e Guiné-Bissau) requerem etapas adicionais para as mulheres poderem registrar uma empresa formalmente.
O relatório também traz uma expansão do tópico do Pagamento de Impostos, que abrange os processos pós-declatórios, como as restituições, as inspeções ou auditorias fiscais e os recursos fiscais. O relatório observa que a região tem aspetos a melhorar nestas novas áreas. Na maioria das economias da África Subsaariana - onde é provável ocorrer uma inspeção fiscal - os contribuintes estão sujeitos a uma inspeção no local, na qual um auditor visita o contribuinte. Isto é o caso na Botsuana, Gâmbia, Maláui, Níger, Zâmbia e Zimbábue.
O relatório completo se encontra disponível em www.doingbusiness.org
