Washington, 6 de abril de 2010 - O Banco Mundial aprovou hoje um financiamento adicional de 461 milhões de dólares para o Estado de Minas Gerais, em apoio do Segundo Programa de Parceria para o Desenvolvimento, uma reforma inovadora do sector público que resultou em melhorias significativas nos serviços prestados pelo Estado.
O empréstimo contribui para avançar uma agenda centrada na obtenção de resultados específicos, tais como melhores notas de alunos da rede pública, menor mortalidade infantil e aumento da qualidade das estradas. Os recursos orçamentários são atribuídos de acordo com metas pré-estabelecidas.
Dessa forma, o Estado concentra seu programa de investimentos em um conjunto de projetos estratégicos monitorados constantemente. Além disso, as secretarias se comprometem com metas específicas em seus setores, a redução de gastos desnecessários e a introdução de inovações gerenciais.
Embora cada uma seja responsável por suas metas, o sucesso é recompensado com uma maior flexibilidade orçamentária e abonos salarial para os servidores públicos. O projeto original, de 976 milhões de dólares, foi assinado em 2008.
O programa já alcançou resultados concretos específicos:
- Cinco anos consecutivos de superávits fiscais;
- A relação entre investimentos públicos e receita aumentou de 7% em 2004 para 13% em 2008;
- 72,5% dos estudantes de 8 anos atingiram o nível de leitura esperada para sua idade, contra 65% em 2007;
- 69% da população atendida por programas básicos de saúde da família - contra 55% em 2003;
- 21% da rede de rodovias estaduais pavimentadas com contratos de manutenção com base em desempenho – contra 11% em 2007.
O novo financiamento reforça a combinação de apoio financeiro com assistência técnica dentro de um enfoque multisetorial, que possibilitou esses resultados. O programa apoia setores com impacto significativo sobre os serviços públicos e que têm grandes gastos, como saúde, educação e transporte, para os quais a melhoria da utilização dos recursos, as inovações gerenciais e melhor acompanhamento e avaliação podem resultar em grandes ganhos.
“O amplo consenso em torno da responsabilidade fiscal é uma grande conquista do Brasil. Minas teve um grande papel neste processo, e está mostrando como vencer o desafio de melhorar significativamente a qualidade da despesa pública”, disse o Diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop.
O Banco Mundial tem sido um parceiro do Programa desde a primeira fase de sua agenda de reformas, apoiando-a com um empréstimo para políticas de desenvolvimento de US$ 170 milhões.
“Este financiamento adicional apoia o quadro fiscal implantado pelo Governo do Brasil por meio da reestruturação das dívidas subnacionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o Gerente de Projeto pelo Banco Mundial, Pablo Fajnzylber. “Isto permitiu robustos resultados fiscais, e mais importante, abriu caminho para maiores investimentos e forte crescimento econômico no Estado.”
A experiência bem sucedida de Minas Gerais agora está sendo analisada por países da América Latina e de outras regiões, que querem atingir novos níveis de eficiência na prestação de serviços públicos.
O empréstimo de US$ 461 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o Estado de Minas Gerais tem spread fixo e é garantido pela República Federativa do Brasil. Desde 1952, o Banco Mundial já investiu mais de US$ 4,3 bilhões em Minas Gerais (incluindo o empréstimo de hoje).
