O Conselho de Administração de Directores Executivos do Banco Mundial aprovou ontem, 18 de Março, 2010 em Washington D.C. um crédito da Associação Internacional para o Desenvolvimento no valor de $81.7 milhões de dólares para Governo de Angola, para a implementação do Projecto de Desenvolvimento Local.
O Projecto de Desenvolvimento Local está em linha com a estratégia a longo prazo de desenvolvimento do Governo e aborda as seguintes prioridades chave: (i) a necessidade para se re-abordar as assimetrias provinciais, bem como as disparidades sociais para o acesso aos bens de consumo básicos; (ii) a importância de promover uma economia local diversificada voltada para a melhoria do bem-estar social; e (iii) o fortalecimento da capacidade das administrações municipais para prestarem serviços de qualidade às famílias mais pobres.
Os objectivos de desenvolvimento do Projecto são (a) melhorar o acesso aos serviços básicos e as oportunidades económicas as famílias pobres; e (b) reforçar as capacidades institucionais locais dos municípios de Angola.
O Projecto tem três componentes:
Componente 1: Infra-estrutura Local Social e Económica visa aumentar o acesso das famílias pobres á infra-estruturas sociais e económicas, através do financiamento de reabilitação e/ou construção de infra-estruturas públicas básicas e da aquisição de bens essenciais, principalmente nos municípios mais sub-desenvolvidos e remotos.
Componente 2: Desenvolvimento Económico Local visa melhorar as habilidades de desenvolvimento de negócio e a participação em mercados de grupos seleccionados de produtores, fornecendo uma combinação de assistência técnica, fazendo doações direccionadas, e estabelecendo parcerias em microfinanças, e uma combinação de produtos e serviços económicos.
Componente 3: Fortalecimento Institucionais local visa fortalecer as capacidades das entidades públicas e da sociedade civil no planeamento participativo, gestão e monitoria da prestação de serviços públicos e gestão de despesas.
Stefania Abakerli, gestora do projecto, resumiu assim o projecto: "O Projecto de Desenvolvimento Local é um dos veículos principais do Governo de Angola para institucionalizar a participação cívica nos processos de decisão e implementar a descentralização gradual das autoridades e dos recursos para os municípios, como um meio de melhorar a prestação de serviços e estimular oportunidades geradoras de rendimento tendo em conta as prioridades localmente articuladas”.
O Projecto será implementado pelo Fundo de Apoio Social (FAS) – o maior programa de redução da pobreza do Governo de Angola. Em 14 anos, o FAS beneficiou cerca de 4,5 milhões de pessoas apoiando a provisão e/ou reabilitação de mais de 2,800 infra-estruturas básicas sociais e económicas com ênfase na inclusão social, desenvolvimento institucional e responsabilidade social.
O Projecto expandirá a operacionalidade de alcance do FAS em termos de extensão dos serviços básicos nos municípios mais sub-desenvolvidos e remotos. O projecto será implementado nas 18 províncias procurando desta forma atingir uma cobertura espacial mais equitativa de provisão de serviços básicos e aumentar a redistribuição geográfica de investimentos em apoio ao objectivo de longo prazo de desenvolvimento do Governo.
