Desafio
Foram adotadas em março de 2020 medidas rigorosas de confinamento, e o estado de emergência foi declarado pela primeira vez no país para reforçar as medidas de confinamento para a COVID-19. Cabo Verde foi um dos países mais duramente atingidos na região em termos de recessão económica. Previa-se que a economia contraísse 11% em 2020, e que a pandemia tivesse impactos negativos a curto, médio e longo prazo na vida das pessoas, especialmente nas vidas das mais pobres e vulneráveis. As mulheres constituem a maioria das trabalhadoras informais e domésticas, assim como das trabalhadoras do sector do turismo. Assim, as medidas de distanciamento social reduziram consideravelmente a procura destes serviços, que foram afetados de forma desproporcionada pelo impacto económico da pandemia. Havia também o risco das famílias recorrerem a estratégias de sobrevivência negativas, tais como reduzir a quantidade e qualidade dos alimentos, não procurar tratamento médico mesmo quando doentes, vender bens, mandar as crianças trabalhar e/ou não aderir a potenciais bloqueios futuros e medidas de distanciamento social, aumentando assim a exposição do risco de contágio ao COVID-19. Isto poderia resultar no agravamento das condições do capital humano com impactos negativos profundos e irreversíveis a longo prazo.
Abordagem
O Projeto de Inclusão Social está associado à assistência técnica do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para fortalecer os processos operacionais e os sistemas de prestação de serviços do país. Tem ajudado o Governo a fazer transferências de dinheiro regulares para as pessoas mais pobres e mais vulneráveis. Como resposta à crise da COVID-19, o Banco Mundial, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a OIT ofereceram assistência técnica e financiamento adicionais para dar um apoio rápido a mais famílias, incluindo através de um financiamento adicional de US$10 milhões do Banco Mundial
Resultados
O Projeto de Inclusão Social existente permitiu que o Governo estabelecesse um registo social até abril de 2020. Este registo consistiu em dados relativos a cerca de 220.000 indivíduos em todo o país, representando cerca de 40% da população de Cabo Verde. O sistema recolhe informação socioeconómica dos agregados familiares e classifica-os de acordo com o seu estado de bem-estar estimado (utilizando um teste de "proxy-means"). A criação do registo já ajudou a contribuir para um sector da proteção social mais direcionado e coordenado, assim como para uma maior capacidade de resposta aos choques. O sistema foi utilizado para visar os agregados familiares beneficiários de transferências de dinheiro regulares, assim como os beneficiários temporários de transferências de dinheiro como parte do rápido aumento de escala da resposta à COVID-19. Também está a ser utilizada para coordenar e direcionar melhor a prestação de outros serviços, incluindo subsídios de energia e água, bolsas de estudo para a educação e a isenção de taxas para serviços de saúde e transporte público.
O programa de transferência de dinheiro foi lançado em abril de 2020, proporcionando apoio mensal ao rendimento das famílias mais pobres e vulneráveis em Cabo Verde. Como tal, o programa proporciona transferências de dinheiro regulares para cerca de 5.200 famílias, das quais 84% são famílias chefiadas por mulheres, representando quase 20% dos pobres.
Os sistemas de registo social existentes e os programas de transferência de dinheiro permitiram ainda que o Governo fornecesse rapidamente apoio crítico aos rendimentos a mais 5.450 famílias entre junho e dezembro de 2020, ajudando assim a mitigar os efeitos económicos negativos da pandemia da COVID-19. O apoio temporário aos rendimentos proporciona uma assistência crítica a estas famílias em tempo de crise, ajudando-as a satisfazer as suas necessidades básicas, ao mesmo tempo que apoia atividades geradoras de rendimentos.
Contribuição do Grupo do Banco
A Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) concedeu um empréstimo no valor de US$10 milhões para o projeto, com um financiamento adicional da AID de US$10 milhões que foi aprovado em janeiro de 2021.
Parceiros
O Banco Mundial, a OIT e outros parceiros das Nações Unidas (ONU) formaram uma forte parceria no sector da proteção social. Têm reuniões regulares para coordenar os investimentos, a assistência técnica e o trabalho analítico. O crédito de US$20 milhões da AID para o Projeto de Inclusão Social foi complementado por um financiamento da ONU de cerca de US$300.000. A assistência da ONU foi utilizada para apoiar 1.000 famílias com transferências de dinheiro temporárias, assim como para apoiar 150 mulheres empresárias informais na recuperação das suas atividades económicas entre outubro e dezembro de 2020. Além disso, a OIT tem prestado assistência técnica crítica para o estabelecimento de sistemas essenciais de prestação de serviços, tais como o registo social. Também ajudará para que seja possível o registo dos agregados familiares a nível municipal no registo social, incluindo a inscrição dos beneficiários nos programas regulares e temporários de transferência de dinheiro.
Como avançar
O Governo e o Banco Mundial estão atualmente a preparar uma Operação de Financiamento da Política de Desenvolvimento em Cabo Verde que inclui a continuação da utilização da rede de segurança para responder à pandemia da COVID-19, reforçando ainda mais a capacidade de resposta ao choque do sistema de rede de segurança a médio prazo. Além disso, apoiará o reforço da utilização do registo social, para que tenha uma utilização mais alargada. O Banco Mundial dará assistência técnica para apoiar estas reformas.
Beneficiários
Sra. Ermelinda Semedo é uma vendedora ambulante e uma beneficiária das transferências monetárias de emergência. Ela disse: "Estou muito satisfeita com o apoio que recebi do programa, e que ajudou a satisfazer as necessidades básicas da minha família e comprar alguns produtos, tais como frangos, batatas, legumes, para revender e ganhar algum dinheiro. Os lucros permitiram-me proporcionar melhores condições de vida para mim e para a minha família".