No seguimento do Encontro de Acra de Ministros das Finanças e da Educação dos governos de Benim, Burkina Faso, Camarões, Cabo Verde, República Centro-Africana, Chade, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mauritânia, Níger, Nigéria, República do Congo, Senegal, Serra Leoa e Togo.
para apoiar uma coalização pela Educação na África Ocidental e Central
Preâmbulo
1. Nós, os Chefes das Delegações dos Governos, reunimo‐nos em Acra, Gana, a 27 de Junho de 2022 a convite do Governo de Gana e do Banco Mundial para o lançamento da nova estratégia regional do Banco Mundial para a educação na África Ocidental e Central. Agradecemos ao Governo e ao povo do Gana pela sua acolhida calorosa e a sua hospitalidade generosa.
2. As nossas crianças são o futuro, e a sua educação é fundamental para o alcance dos nossos objetivos por um desenvolvimento inclusivo e sustentável. Concordamos quanto ao poder e à necessidade de uma educação de qualidade para desenvolver a pessoa, o cidadão, e os valores que cimentam a sociedade e garantem a sua solidariedade. Reafirmamos também o nosso compromisso com o ODS4 (garantir uma educação de qualidade para todos).
3. Embora reconhecendo a especificidade de cada país, discutimos os desafios comuns da educação a confrontar a nossa região, os objetivos e métodos essenciais para melhorar o ensino, e a importância crítica do financiamento à educação, especialmente à luz das consequências da pandemia da COVID‐19.
4. Partilhamos a visão de uma África Ocidental e Central “onde todas as raparigas e rapazes chegam à escola prontos para aprender, para adquirir um ensino real, e preparados para entrar no mercado de trabalho com as competências adequadas para se tornarem cidadãos produtivos e realizados.” Afirmamos o nosso compromisso em tornar essa visão uma realidade, e aprovamos e subscrevemos esse “Apelo Urgente de Acra à Ação pela Educação.”
Compromissos – «O Quê»
5. Enquanto celebramos os progressos significativos já alcançados, reconhecemos que ainda estamos longe de haver atingindo a educação de qualidade para a África Ocidental e Central. Com um sentido de urgência reforçado pelas consequências da pandemia da COVID‐19, comprometemo‐nos em assegurar que uma abordagem abrangente para a educação seja uma prioridade nas nossas estratégias de desenvolvimento, como um fator‐chave para o progresso económico e social.
6. Comprometemo‐nos em reduzir a Pobreza de Ensino – o percentual de crianças de 10 anos de idade incapazes de ler e de compreender textos curtos – e utilizaremos a mesma como uma métrica representativa do progresso na qualidade da educação e das competências de base.
7. Comprometemo‐nos em aumentar o índice de inscrição escolar de raparigas no ensino secundário, e acompanharemos o progresso dessa importante métrica acerca do progresso por uma educação inclusiva.
8. Comprometemo‐nos a aumentar o índice de inscrição no ensino superior/terciário, especialmente nas áreas de STEM (Ciências, Tecnologias, Engenharias, Matemáticas) e outras disciplinas relevantes aos nossos mercados de trabalho, e monitoraremos os indicadores relevantes para melhoria de competências e empregabilidade.
9. Reconhecemos que a responsabilidade primária por uma implementação bem‐sucedida de reformas na educação repousa sobre os governos, e agiremos com urgência.
10. De forma a contribuir para as nossas respetivas responsabilizações e prestações de contas sobre esses compromissos, publicaremos para cada país específico metas quantificáveis para 2025 e 2030 para a redução da pobreza de ensino, o aumento do índice de inscrição de raparigas no ensino
secundário, e o acesso expandido a formações para aquisição de competências e ao ensino superior/terciário. Concordamos, igualmente, em prover atualizações anuais do progresso realizado, em desenvolver soluções regionais aos desafios comuns, e a promover a troca de lições aprendidas para inspirar e informar uns aos outros.
Compromissos – «Como»
11. Reconhecemos que o progresso requer fortes lideranças políticas, sistemas bem governados, e capacidade técnica para implementar reformas. Para monitorar o progresso, apoiar os processos de tomadas de decisões, e otimizar a transparência e prestação de contas, desenvolveremos melhores dados, em especial dados sobre o ensino e aprendizagem, e torná‐los‐emos de fácil acesso e disponíveis a todos os interessados. Esse compromisso é uma pré‐condição necessária para permitir ações‐chave de apoio ao setor.
12. Melhoraremos ainda mais a eficácia e eficiência das nossas despesas com a educação. Reafirmamos compromissos para aumentar o percentual de despesas e do produto interno bruto alocados para a educação, a alinhar com os parâmetros de referência internacionais e regionais. Reconhecemos, igualmente, a importância de fornecedores privados e não‐estatais, e a necessidade de garantir a integridade e qualidade das suas ofertas através das devidas supervisões e regulamentações.
13. Traremos ativamente à participação os pais, as comunidades, as organizações da sociedade civil, e o setor privado para desenvolver e fornecer ume educação de qualidade.
14. O desenvolvimento na primeira infância e a qualidade da educação pré‐primária são essenciais para assegurar que as crianças cheguem à escola preparados para aprender. Faremos os investimentos necessários através da mobilização de recursos públicos e privados.
15. Professores e professoras são cruciais para melhorar a prestação de uma educação de qualidade: garantiremos a efetividade de políticas a nível do sistema para apropriadamente recrutar, preparar, apoiar, gerir e motivar professores e professoras.
16. Buscaremos ativamente eliminar barreiras, tanto do lado da procura como da oferta, que estejam a resultar na exclusão escolar de grandes parcelas da população jovem e infantil, incluindo a importância de ambientes de ensino seguros, propícios e encorajadores.
17. De forma a apoiar a igualdade de género nos diferentes resultados da educação, implementaremos políticas sensíveis às questões de género, e monitoraremos regularmente o progresso das mesmas.
18. Proveremos mais e melhores oportunidades apropriadas às pessoas na região para que possam aceder a formações de competências formais e informais, incluindo educação vocacional e formações técnicas, iniciativas de segunda chance, e programas de aprendizagem para todas as fases da vida e idades que desenvolvam competências profissionais empreendedoras, digitais, sócioemocionais e outras.
19. Forneceremos também um acesso mais equitativo e alargado a um ensino superior e terciário de qualidade e à pesquisa e investigação otimizada, que estejam alinhados às necessidades das economias atuais e a preparar para o futuro.
20. Uma proporção significativa da população da região vive em zonas afetadas por conflitos, incluindo aqueles em situação de desalojados ou refugiados. Comprometemo‐nos a desenvolver sistemas de educação com maior capacidade adaptativa e de maior resiliência para dar resposta a conflitos, a perigos climáticos, pandemias, e a outros choques externos sobre os nossos sistemas de educação.
21. A igualdade e inclusão são marcas da nossa agenda comum pela educação. Estaremos continuamente a monitorar e a adaptar as nossas políticas para apoiar o alcance de melhores resultados para as crianças mais marginalizadas, incluindo as que possuem deficiências e necessidades especiais, e as famílias afetadas por situação de fragilidade, conflito ou violência.
22. Mobilizaremos e aproveitaremos o poder das tecnologias para apoiar os nossos objetivos para a educação. A tecnologia deve desempenhar um papel fundamental em fornecer formas novas e inovadoras de apoio aos professores e professoras, aos estudantes, e ao processo de ensino e aprendizagem mais amplamente, ao mesmo tempo que otimiza a igualdade, a qualidade, a resiliência e a eficiência dos nossos sistemas de educação.
27 de junho de 2022, em Acra, República do Gana
