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Discursos e Transcrições 23 de Novembro de 2017

Facebook Live: Gastos públicos no Brasil

Assista à entrevista do economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil, Antonio Nucifora.

World Bank Group


A boa gestão dos gastos públicos pode reduzir injustiças e aumentar a igualdade no Brasil. Veja a seguir a transcrição da entrevista dada pelo economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil, Antonio Nucifora, via Facebook Live. Para saber mais sobre o relatório, acesse a página da publicação ou o comunicado à imprensa

Fale sobre os principais pontos do relatório Um Ajuste Justo. Quando começou esse trabalho e que áreas ele cobre?

O trabalho no relatório começou no período do ministro Joaquim Levy para fazer uma análise detalhada do gasto público brasileiro, como o Banco Mundial faz em outros países. Recentemente, além do Brasil, fizemos no México, Chile, Peru, Colômbia, isso só nos últimos dois anos. A ideia do relatório é fornecer um diagnóstico da eficiência e da incidência do gasto público com base nas melhores metodologias internacionais e com comparações internacionais para facilitar uma discussão dentro do Brasil sobre as políticas que precisam ser expandidas. E também o contrário: quais as políticas que não estão tendo o impacto desejado ou são socialmente injustas e que, portanto, poderiam ser cortadas para realocar esses fundos. Agora, no contexto do ajuste fiscal que o país enfrenta para estabilizar as contas públicas, essa questão é ainda mais importante. Foi nesse contexto que o Joaquim Levy, antes, e depois o ministro (Nelson) Barbosa e agora o ministro (Henrique) Meirelles pediram a produção desse tipo de diagnóstico. O gasto cobre mais ou menos 80% do gasto público federal, olhando para áreas como a previdência, a massa salarial do funcionalismo público, compras públicas... também olha para os programas do mercado de trabalho e programas de assistência social, assim como saúde e educação. Então, em conjunto, são 80% do gasto público federal.

Tem havido nas redes sociais o comentário de que o Banco Mundial estaria defendendo o fim do ensino superior gratuito no Brasil. É verdade? Em que parte do relatório isso está?

Não. O que o Banco Mundial na verdade está dizendo no relatório é que o acesso ao ensino superior hoje é gratuito, sim, mas para os ricos. Não para todos. Por que estou dizendo isso? No Brasil, na prática, há um sistema de universidades federais gratuitas, universidades estaduais e universidades privadas. Agora, os que conseguem entrar no ensino superior do país são principalmente os estudantes que saem de famílias da parte mais rica da população brasileira. Em 2015, só 15% dos estudantes do ensino superior eram dos 40% mais pobres da população. 85% saíam dos 60% mais ricos. Então, a grande maioria dos estudantes do ensino superior hoje em dia são estudantes que saem da parte relativamente mais rica da população, do topo da distribuição de renda. O que o relatório diz é que, nesse sentido, o ensino não precisa ser gratuito para todos; os que podem pagar talvez deveriam pagar. Queria esclarecer um pouco isso. O acesso às universidades federais hoje é regulado por exames bastante concorridos, difíceis. O que acontece é que os alunos que saem de famílias de melhor renda podem se permitir fazer o ensino médio e o básico (fundamental) em instituições privadas, que preparam melhor para os exames, ou pagar professores particulares. Então, na prática, eles têm muito mais chance de entrar numa universidade federal, gratuita, que os outros estudantes. Agora, quando olhamos para esse ensino superior - financiado com orçamento público -, gratuito, a pergunta é: quem está a pagar por isso? É o contribuinte. Mas acontece que mais ou menos 55% da tributação brasileira vem dos impostos indiretos, ou seja, dos impostos cobrados sobre o consumo: sobre a comida, o combustível e outras coisas que todo mundo tem de comprar e pagar. Um núcleo familiar, uma família relativamente menos rica, vai gastar todo o seu orçamento em bens de consumo. Já uma família mais rica só vai gastar uma pequena parte do seu orçamento nisso. Eles podem poupar, podem gastar em outras coisas que não passem por essa tributação. Então, o fato de a tributação brasileira ser mais concentrada em tributação indireta significa que ela é relativamente injusta. O que significa isso? Que o dinheiro para pagar o ensino público está incidindo mais sobre os pobres. Esse mesmo dinheiro é depois usado para financiar a universidade gratuita, onde estudam os filhos das famílias mais ricas. Paradoxalmente, o sistema hoje representa uma injustiça porque implica em uma transferência das famílias mais pobres para as mais ricas. O que está no relatório em termos de sugestão? É que seria possível modificar um pouco esse sistema. Não é para todos pagarem pela universidade, e sim os mais ricos. E o contrário: expandir muito mais o acesso à universidade gratuita pelos estudantes das famílias mais pobres. Expandir o Prouni, expandir o Fies para as pessoas que podem pagar por um empréstimo e depois quitá-lo e pedir para os estudantes das famílias mais ricas que paguem pelos estudos. Tudo isso é com base nos modelos internacionais. Quase todos os países da OCDE ou da Europa adotaram esse tipo de modelo para assegurar oportunidades de acesso ao ensino superior a todos, por meio de um programa forte de bolsas, de subvenções para os estudantes das famílias mais pobres, e ao mesmo tempo facilitar um programa de empréstimos para os que podem pagar. O Brasil já tem esse programa, que é o Fies, mas não está claro o porquê de ele valer só para as universidades privadas – que é paradoxalmente o lugar onde não estão os alunos das famílias mais ricas. Porque os alunos das famílias mais ricas vão para as universidades federais – lembrando, aqueles que podem pagar por professores particulares e escolas privadas, e depois ainda vão ter universidade gratuita. Então, para nós, esse é um sistema que não parece estar muito claro.

Ou seja, o estudo não traz nenhuma mensagem sobre privatização...

Não, em absoluto. A ideia não é absolutamente parar com o sistema de universidade pública. Ao contrário: se existem estudantes que são da parte mais rica da população, eles podem pagar taxas para ter acesso a esse ensino e esse dinheiro pode ser reutilizado pelo orçamento, ser redirecionado para a expansão dos mecanismos que facilitem o acesso dos estudantes de famílias mais pobres. Mas isso não muda a natureza pública da universidade. Só muda o sistema de financiamento para criar um sistema muito mais justo, onde os que podem pagar pagam e os que não podem pagar vão ter muito mais possibilidade de acesso a bolsas e subvenções financeiras.

Que outras injustiças são perpetuadas pelo nosso sistema educacional?

Há outra coisa relacionada a essa questão do ensino superior gratuito pelos estudantes que são de famílias mais ricas. Depois de sair das universidades federais - que têm os alunos de melhor qualidade -, muitos desses estudantes que têm o diploma de nível superior vão entrar no serviço público, em especial no serviço público federal. Outra parte do relatório mostra que os salários dos servidores públicos federais são muito mais altos dos que os pagos por atividades equivalentes no setor privado.  Então, considerando duas pessoas que tenham a mesma idade, o mesmo gênero, o mesmo nível de qualificação de estudos, que tenha os mesmos cargo e responsabilidade, uma no setor público e outra no setor privado, a que está no setor público federal ganha aproximadamente 70% mais. Isso significa o quê? Que temos um sistema onde estudantes que saem de famílias da parte (de renda) mais alta da população, entra em universidades federais gratuitas, saem, conseguem um emprego mais facilmente no serviço público federal, onde elas vão ganhar quase 70% mais do que no setor privado. Paradoxalmente, o sistema aumenta as injustiças. Isso ainda mais se vocês considerarem que o sistema de aposentadorias também gera esse tipo de injustiça. A aposentadoria pública, em geral, é mais generosa do que a do setor privado. Então, todo o sistema tem um vício no qual as oportunidades não são as mesmas para todos os jovens do Brasil, existe uma diferenciação entre os que têm mais oportunidades – aqueles que já saem da parte mais rica da população – e nossa sugestão é no sentido de melhorar a equidade desse sistema todo.

Mas isso quer dizer que todos os servidores ganham muito? Quem é que está puxando essa média para cima?

Nós olhamos para isso no relatório, fizemos a diferenciação para ver se esse prêmio salarial é constante para quem tem níveis de educação mais ou menos altos no serviço público, enfim. Primeira mensagem: esse prêmio é alto para todos. Estar no serviço público federal significa ganhar um prêmio, em termos de uma remuneração mais alta. Acho interessante que esse prêmio é ainda mais alto para os servidores públicos que têm qualificação relativamente menos alta (em proporção). Em termos absolutos, é muito mais relevante para quem tem um salário mais alto, mas em termos relativos, a diferença entre o setor público e o setor privado é mais alta para os trabalhadores que têm qualificação educacional mais baixa. Em geral – e isso é um pouco a mensagem geral do relatório –, todo o setor público federal tem um prêmio em relação ao setor privado. Mas eu creio que, mais uma vez, para voltar à discussão de antes, o dinheiro para o pagamento da folha salarial do servidor público sai do orçamento. Então, mais uma vez, existe esse vício de sair de uma tributação relativamente injusta – no sentido de ser uma tributação indireta, que cobre mais as famílias menos ricas da população. Essa tributação, depois, é utilizada para dar um prêmio salarial aos servidores públicos federais, que em geral vêm da parte mais rica da população brasileira. Para se ter uma ideia, em 2015, 94% dos servidores públicos federais estavam entre os 40% mais ricos da população. Se olharmos para os 10% no topo da distribuição de renda, 67% dos servidores públicos federais estavam nesse grupo. Está claro que esse prêmio salarial, na prática, é uma transferência de famílias menos ricas para famílias mais ricas da população brasileira. Sob o nosso ponto de vista, existe aí outra injustiça. 

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