WASHINGTON, 8 de Dezembro de 2022 — O Conselho de Directores Executivos do Banco Mundial aprovou uma subvenção de USD 20 milhões para melhorar a gestão dos recursos orçamentais e humanos e aumentar as competências dos dirigentes do sector público na República da Guiné-Bissau.
Segundo Anne-Lucie Lefebvre, Representante Residente do Banco Mundial na Guiné-Bissau, “em virtude da instabilidade institucional persistente e de uma governação débil, o acesso e a qualidade da prestação de serviços são deficientes na Guiné-Bissau, levando a graves consequências para os resultados do capital humano. Estes desafios na prestação de serviços são especialmente relevantes para as mulheres e outros grupos vulneráveis, que estão em condições de desvantagem em termos de acesso a serviços básicos, direitos de propriedade e acesso a meios de subsistência”.
O II Projecto de Reforço do Sector Público da Guiné-Bissau está alinhado com o Plano de Desenvolvimento Nacional de 2020‐2023 e o programa de reforma do sector público, os quais destacam a necessidade de reforçar a governação e de melhorar a gestão dos recursos públicos, a prestação de serviços e a promoção de uma trajectória de crescimento mais inclusiva por parte das instituições públicas, emergindo simultaneamente da fragilidade e dos conflitos. Em consonância com estes objectivos, o projecto visa responder aos desafios relacionados com as práticas de gestão orçamental e de supervisão dos recursos nacionais, gestão dos recursos humanos e controlos dos salários, bem como os que dizem respeito aos défices de capacidade na função pública.
A médio prazo, o projecto irá apoiar a execução pelo governo de uma Conta Única do Tesouro (CUT), que irá permitir a centralização dos pagamentos, incluindo o pagamento dos salários dos funcionários públicos e apoiar uma execução orçamental mais eficaz. O projecto irá também promover o desenvolvimento de um Sistema de Informação da Gestão dos Recursos Humanos (HRMIS), que vai possibilitar uma melhor gestão dos efectivos do sector público, irá reduzir as ineficiências através da eliminação de trabalhadores fantasmas e duplicados no sistema de pagamentos e de pensões e fazer uma supervisão mais eficaz da utilização dos funcionários públicos. Neste domínio, uma área de foco prioritária será o sector da educação, onde o projecto contribuirá para resolver desafios específicos dos recursos humanos, incluindo o recrutamento de professores, colocação e formação, em linha com a recém-aprovada Lei da Carreira Docente.
“A execução com sucesso da Conta Única do Tesouro e do Sistema de Informação da Gestão dos Recursos Humanos será essencial para a obtenção da sustentabilidade orçamental e da prestação de serviços na Guiné-Bissau a médio prazo, e a aprovação deste projecto fundamental é um primeiro passo nessa direcção”, disse Gael Raballand, Gestor de Práticas de Governação para a Região da África Ocidental e Central.
O II Projecto de Reforço do Sector Público da Guiné-Bissau deverá ficar concluído em Abril de 2028.
