WASHINGTON, 13 de julho de 2022 — O Conselho de Administração do Banco Mundial aprovou hoje uma subvenção de 300 milhões de dólares em apoio à Operação de Financiamento para o Desenvolvimento de Políticas e Apoio à Instituições de Transformação Económica (Institutions and Economic Transformation Development Policy Financing Operation), conhecido sob a sigle DPF. Esta é a primeira de uma série de três operações programáticas e apoia um conjunto robusto de reformas destinadas a fortalecer as instituições e a lançar as bases para um crescimento sustentado e uma transformação económica.
"Esta operação apoia a recuperação face aos efeitos económicos da COVID-19 e apoia reformas estruturais para fomentar um crescimento sustentado, ao mesmo tempo que fornece financiamento necessário para aliviar os recentes constrangimentos orçamentais", observou Idah Z. Pswarayi-Riddihough, Diretora do Banco Mundial para Moçambique, Madagáscar, Comores, Maurícias e Seychelles. "Esta operação não poderia chegar num momento melhor, uma vez que a economia de Moçambique ainda está a recuperar dos efeitos agravados do COVID-19, do prolongado abrandamento desencadeado pela crise das dívidas ocultas e da devastação causada pelos ciclones tropicais de 2019."
A operação apoia as autoridades nos seus esforços de reformas para promover um crescimento económico sustentável e inclusivo. As reformas apoiadas estão organizadas em torno de três pilares:
- O primeiro pilar apoia reformas estruturais para reforçar as instituições orçamentais e a transparência. O pilar consiste em duas ações prévias (Prior Actions): o reforço do quadro regulamentar e institucional em apoio de uma gestão criteriosa de receitas e uma maior transparência; e o melhoramento da governação transparente dos contratos públicos. Em conjunto, estas medidas abordarão as fraquezas institucionais que comprometem a governação e a gestão de recursos públicos limitados. As medidas de transparência ao abrigo deste pilar incluem a consagração em lei de medidas recentes tomadas para aumentar a transparência, tais como a publicação de declarações de risco fiscal e relatórios de dívida que cobrem o sector do Gás Natural Liqueficado (GNL) e a dívida das empresas estatais, para citar algumas.
- O segundo pilar aborda o ambiente empresarial e as restrições de acesso financeiro para apoiar o desenvolvimento do sector privado. Esta componente contém duas ações prévias (Prior Actions): simplificação dos requisitos legais e regulamentares para abrir e operar empresas, melhorar o clima de investimento e incentivar o desenvolvimento e a criação de emprego; e levantamento de restrições legais e regulamentares para promover o acesso financeiro. Mais concretamente, este pilar inclui uma revisão da Lei de Investimentos de 1993 e do Código Comercial de 2005, que poderá resultar numa maior simplificação e digitalização de procedimentos, prevendo-se que acelere os processos de aprovação. A operação apoia igualmente alterações legais para simplificar os requisitos de identificação para pessoas com baixos rendimentos e baixos riscos financeiros que desejem abrir uma conta bancária. Espera-se que estas reformas aumentem o acesso aos serviços financeiros, nomeadamente às micro, pequenas e médias empresas de baixo risco e às mulheres, mantendo, ao mesmo tempo, um quadro claro e sólido para prevenir atividades ilícitas.
- O terceiro e último pilar baseia-se nos compromissos de Moçambique em matéria de alterações climáticas que visam apoiar uma trajetória de crescimento mais resiliente e mais verde, e abordará os constrangimentos dos setores de servicos de utilidade publica (energia e agua, por exemplo). Este pilar apresenta três ações prévias (Prior Actions): reformas que reforcem os sistemas de Gestão do Investimento Público (GIP), introduzindo um quadro de GIP inteligente para o clima, fomentando investimentos mais ecológicos e mais resilientes; introduzir medidas de apoio ao desenvolvimento de uma nova estrutura e metodologia pautal para reforçar a sustentabilidade financeira dos sectores de utilidade publica e reduzir incertezas para incentivar investidores privados no sector; e aumentar a sustentabilidade financeira e a prestação de serviços e resiliência no sector de águas.
"A operação alavanca e complementa projetos e operações financiados pelo Grupo do Banco Mundial (GBM) em curso em Moçambique, incluindo a Alocação para Prevenção e Resiliência (PRA), que procura ajudar Moçambique a enfrentar os motores do conflito em todo o país. Todas as reformas e ações-prévias estão ancoradas na assistência técnica e conhecimento contínuos do Banco Mundial, incluindo as conclusões do recentemente publicado Memorando Económico do País", acrescentou Fiseha Haile, Economista Sénior do Banco Mundial e líder da operação.
Esta operação está em consonância com o quadro global de parceria do Banco Mundial para o país e está em estreita sintonia com o plano quinquenal do governo de Moçambique e com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (2022-2032). O programa apoia especificamente três elementos do plano: (i) governação e inclusão; ii uma maior participação do sector privado para melhorar a criação de emprego e a produtividade; e (iii) gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente.
* A Associação Internacional de Desenvolvimento do Banco Mundial (IDA), criada em 1960, ajuda os países mais pobres do mundo, concedendo subsídios e empréstimos a juros baixos a zero para projetos e programas que impulsionem o crescimento económico, reduzam a pobreza e melhorem a vida das pessoas pobres. A IDA é uma das maiores fontes de assistência aos 75 países mais pobres do mundo, 39 dos quais em África. Os recursos da IDA trazem uma mudança positiva para os 1,5 mil milhões de pessoas que vivem nos países da IDA. Desde 1960, a IDA tem apoiado o trabalho de desenvolvimento em 113 países. Os compromissos anuais rondaram os 18 mil milhões de dólares nos últimos três anos, com cerca de 54% a irem para África.
