O empréstimo de US$ 135,2 milhões visa fortalecer a gestão fiscal e acelerar a transição rumo ao desenvolvimento mais verde do município
WASHINGTON, 16 de junho de 2022 – O Conselho Diretor do Banco Mundial aprovou hoje o Empréstimo de Política de Desenvolvimento para o Ajuste Sustentável do Rio de Janeiro no montante de US$ 135,2 milhões, com o objetivo de fortalecer a gestão fiscal do município visando aprimorar a sustentabilidade fiscal no médio prazo e acelerar a transição rumo ao desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono.
“O Rio de Janeiro está promovendo reformas fiscais desde 2021 e nós firmamos um compromisso para reequilibrar as contas dentro do escopo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal. O pacote de reforma fiscal apoiado pelo Banco Mundial permitirá ao município voltar a ter acesso às reformas para promover investimentos em prol dos objetivos ambientais, sociais e econômicos do Rio", declarou o prefeito Eduardo Paes.
O Rio de Janeiro entrou em estresse fiscal antes da pandemia devido ao rápido aumento nos gastos com pessoal, à estagnação de receitas, e ao elevado custo do serviço da dívida. A Covid-19 agravou a situação das finanças públicas do município. Como no restante do país, em 2020 o Rio de Janeiro aumentou suas necessidades de gastos para enfrentar a pandemia de Covid-19, incluindo um incremento de R$ 850 milhões ao orçamento da saúde. Isso comprometeu ainda mais a capacidade do município de investir em seus objetivos ambientais, sociais e econômicos, incluindo o desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono.
Este Empréstimo de Política de Desenvolvimento (DPL) apoiará a adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal - PEF, um programa que apoia os governos subnacionais no restabelecimento da sustentabilidade fiscal. Para ajudar o município a alcançar as metas fiscais do PEF, este DPL apoia as principais reformas fiscais, a saber: (i) adotar uma regra que dispare medidas de ajuste fiscal em caso de estresse fiscal; (ii) simplificar o Imposto Sobre Serviços (ISS) e aprimorar a coleta de impostos de sonegadores; e (iii) uma reforma legislativa para aumentar a parcela de contribuição dos servidores públicos para a previdência de 11 para 14 por cento. Com essas medidas, espera-se que o município possa seguir o caminho para o ajuste fiscal, controle o aumento recorrente de gastos e fortaleça as receitas fiscais.
O projeto também apoiará o município na transição para o desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono. Para isso, será necessário: (i) uma legislação rigorosa para melhorar o sistema do BRT de forma a atrair passageiros para o transporte público, incluindo ações para aumentar a segurança das mulheres; (ii) medidas para ampliar a malha de ciclovias e tornar o ambiente urbano mais favorável para caminhadas e ciclismo; (iii) aprovação de legislação que promova práticas de mitigação e adaptação climática (distrito de baixa emissão); e (iv) a adoção de um plano municipal de ação climática e desenvolvimento sustentável.
Uma segunda operação está planejada para aprofundar as reformas em ambas as frentes, fiscal e verde.
“Estamos trabalhando junto ao município do Rio de Janeiro para apoiar os seus esforços de recuperação da pandemia de Covid-19, melhorar a sua sustentabilidade fiscal e apoiar ações climáticas para promover um desenvolvimento urbano resiliente, sustentável e inclusivo”, disse a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Anós Casero.
O programa apoia os seguintes resultados:
· Modernização da legislação para tratar do estresse fiscal.
· Simplificação do Imposto Sobre Serviços (ISS).
· Aumento da coleta de impostos de sonegadores.
· Reforma legislativa da previdência.
· Legislação para melhorar o BRT.
· Medidas para ampliar a malha de ciclovias e tornar o ambiente urbano mais favorável para caminhadas e ciclismo.
· Legislação que promova práticas de adaptação e mitigação climática (distrito de baixa emissão).
· Adoção de um plano municipal de ação climática e desenvolvimento sustentável.
Este empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o município do Rio de Janeiro é garantido pela República Federativa do Brasil e tem prazo final de pagamento de 21,5 anos, com um prazo de carência de um ano.
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