O programa irá facilitar a adoção de políticas inclusivas, resilientes e favoráveis ao clima para o setor agrícola do estado
WASHINGTON, 28 de abril de 2022 – O Conselho Diretor do Banco Mundial aprovou hoje um financiamento de $500 milhões para a Recuperação Sustentável do estado de Goiás visando a ampliação de sua sustentabilidade fiscal e a adoção de políticas inclusivas, resilientes e favoráveis ao clima para o setor agrícola do estado.
Goiás é o estado mais populoso da região Centro-Oeste do Brasil, com aproximadamente 7,2 milhões de habitantes. O estado já enfrentava um estresse fiscal antes da crise da Covid-19, causado pelo rápido aumento de gastos com pessoal e alto custo do serviço da dívida. Com a pandemia, as finanças do estado sofreram um impacto ainda maior. Apesar de um certo alívio fiscal em 2021 devido ao aumento na arrecadação de impostos, os desafios fiscais estruturais persistiram e exigiram reformas consistentes para conter o aumento dos gastos no estado.
“O Governo de Goiás está comprometido em promover uma recuperação econômica sustentável, mais verde e mais inclusiva. Neste aspecto, a parceria com o Banco Mundial será fundamental para nos ajudar a fortalecer nossas estruturas de gestão fiscal e ambiental, para que possamos atingir esses objetivos. “Goiás, primeiro Estado a ser admitido no novo Regime de Recuperação Fiscal (RFF) do governo federal, com vigência a partir de 02/01/2022, quer ser um exemplo de gestão para todo o Brasil", disse o Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado.
O Estado de Goiás, cuja economia é baseada na produção agrícola, vem sofrendo impactos negativos em decorrência das mudanças climáticas. As emissões de gases de efeito estufa vêm aumentando desde 2009 e se tornaram um desafio para os grandes e pequenos agricultores. Esta parceria propõe uma série de atividades que permitirão ao estado adotar práticas favoráveis ao clima em sua produção agrícola.
Esta operação irá estimular a recuperação fiscal de Goiás mediante a adoção de um sólido conjunto de reformas fiscais e da implementação de um plano de ajuste fiscal de médio-prazo para manter as finanças públicas do estado sob controle. A operação apoiará a implementação do Plano Estadual de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o que inclui medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e aumentar o estoque de carbono no solo, visando um aumento de 10 por cento ao ano no uso de fertilizantes e produtos fitossanitários biológicos. Ela irá atualizar, ainda, o foco climático do marco de licenciamento ambiental do estado ao reduzir as taxas de compensação ambiental para empresas que neutralizam suas emissões de gases de efeito estufa. Por fim, a operação irá promover a regularização da posse de terra para pequenos produtores com base na regulamentação pertinente, na consciência ambiental e no reconhecimento dos direitos legais das mulheres à propriedade.
“Como o Estado de Goiás está se recuperando da crise econômica decorrente da COVID-19 e aproveitando a oportunidade para dar início a uma ambiciosa agenda de reforma, esta operação apoiará políticas públicas que estabeleçam as bases para uma recuperação econômica sustentável e mais verde ao incentivar a adoção do plano estadual de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, fortalecendo a resiliência das famílias pobres e vulneráveis e especialmente das mulheres”, disse a Diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Anós Casero.
As resoluções apoiadas pelo programa incluem:
· Adoção de uma regra que limita o aumento das despesas primárias ao nível da inflação como uma âncora fiscal para as finanças públicas dos estados;
· Promoção de reformas para tornar o sistema previdenciário mais sustentável, incluindo o aumento da idade mínima para a aposentadoria e dos valores das contribuições;
· Implementação de um plano de ajuste fiscal de médio-prazo;
· Adoção de um plano estadual de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
· Desenvolvimento e implementação de um programa nacional para bioinsumos visando intensificar as práticas agrícolas favoráveis ao clima;
· Atualização do foco climático do sistema de licenciamento ambiental do estado;
· Regularização da posse legal de terras para pequenos produtores em situação de vulnerabilidade, com foco na inclusão, na sustentabilidade ambiental e no equilíbrio de gêneros.
Este empréstimo em parcela única concedido pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ao estado de Goiás é garantido pela República Federativa do Brasil e tem prazo final de pagamento de 17 anos, com um período de carência de 03 anos.
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