Banco Mundial apoia a reforma fiscal e a recuperação econômica verde do Estado de Goiás

O programa irá facilitar a adoção de políticas inclusivas, resilientes e favoráveis ao clima para o setor agrícola do estado

WASHINGTON, 28 de abril de 2022 – O Conselho Diretor do Banco Mundial aprovou hoje um financiamento de $500 milhões para a Recuperação Sustentável do estado de Goiás visando a ampliação de sua sustentabilidade fiscal e a adoção de políticas inclusivas, resilientes e favoráveis ao clima para o setor agrícola do estado.

Goiás é o estado mais populoso da região Centro-Oeste do Brasil, com aproximadamente 7,2 milhões de habitantes. O estado já enfrentava um estresse fiscal antes da crise da Covid-19, causado pelo rápido aumento de gastos com pessoal e alto custo do serviço da dívida. Com a pandemia, as finanças do estado sofreram um impacto ainda maior. Apesar de um certo alívio fiscal em 2021 devido ao aumento na arrecadação de impostos, os desafios fiscais estruturais persistiram e exigiram reformas consistentes para conter o aumento dos gastos no estado.

“O Governo de Goiás está comprometido em promover uma recuperação econômica sustentável, mais verde e mais inclusiva. Neste aspecto, a parceria com o Banco Mundial será fundamental para nos ajudar a fortalecer nossas estruturas de gestão fiscal e ambiental, para que possamos atingir esses objetivos. “Goiás, primeiro Estado a ser admitido no novo Regime de Recuperação Fiscal (RFF) do governo federal, com vigência a partir de 02/01/2022, quer ser um exemplo de gestão para todo o Brasil", disse o Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado.

O Estado de Goiás, cuja economia é baseada na produção agrícola, vem sofrendo impactos negativos em decorrência das mudanças climáticas. As emissões de gases de efeito estufa vêm aumentando desde 2009 e se tornaram um desafio para os grandes e pequenos agricultores. Esta parceria propõe uma série de atividades que permitirão ao estado adotar práticas favoráveis ao clima em sua produção agrícola.

Esta operação irá estimular a recuperação fiscal de Goiás mediante a adoção de um sólido conjunto de reformas fiscais e da implementação de um plano de ajuste fiscal de médio-prazo para manter as finanças públicas do estado sob controle. A operação apoiará a implementação do Plano Estadual de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o que inclui medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e aumentar o estoque de carbono no solo, visando um aumento de 10 por cento ao ano no uso de fertilizantes e produtos fitossanitários biológicos. Ela irá atualizar, ainda, o foco climático do marco de licenciamento ambiental do estado ao reduzir as taxas de compensação ambiental para empresas que neutralizam suas emissões de gases de efeito estufa. Por fim, a operação irá promover a regularização da posse de terra para pequenos produtores com base na regulamentação pertinente, na consciência ambiental e no reconhecimento dos direitos legais das mulheres à propriedade.

“Como o Estado de Goiás está se recuperando da crise econômica decorrente da COVID-19 e aproveitando a oportunidade para dar início a uma ambiciosa agenda de reforma, esta operação apoiará políticas públicas que estabeleçam as bases para uma recuperação econômica sustentável e mais verde ao incentivar a adoção do plano estadual de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, fortalecendo a resiliência das famílias pobres e vulneráveis e especialmente das mulheres”, disse a Diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Anós Casero.

As resoluções apoiadas pelo programa incluem:

· Adoção de uma regra que limita o aumento das despesas primárias ao nível da inflação como uma âncora fiscal para as finanças públicas dos estados;

· Promoção de reformas para tornar o sistema previdenciário mais sustentável, incluindo o aumento da idade mínima para a aposentadoria e dos valores das contribuições;

· Implementação de um plano de ajuste fiscal de médio-prazo;

· Adoção de um plano estadual de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;

· Desenvolvimento e implementação de um programa nacional para bioinsumos visando intensificar as práticas agrícolas favoráveis ao clima;

· Atualização do foco climático do sistema de licenciamento ambiental do estado;

· Regularização da posse legal de terras para pequenos produtores em situação de vulnerabilidade, com foco na inclusão, na sustentabilidade ambiental e no equilíbrio de gêneros.

Este empréstimo em parcela única concedido pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ao estado de Goiás é garantido pela República Federativa do Brasil e tem prazo final de pagamento de 17 anos, com um período de carência de 03 anos.

Contatos:

Washington: Yuri Szabo Yamashita, yszaboyamashita@worldbank.org

Brasília: Elisa Diniz (+55 61) 3329-1059, elisadiniz@worldbank.org

Website: www.worldbank.org/lac

Visite-nos no Facebook: https://www.facebook.com/worldbank

Atualizações pelo Twitter: https://www.twitter.com/BancoMundialLAC

Nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/BancoMundialLAC

About The World Bank

The World Bank Group has a bold vision: to create a world free of poverty on a livable planet. In more than 100 countries, the World Bank Group provides financing, advice, and innovative solutions that improve lives by creating jobs, strengthening economic growth, and confronting the most urgent global challenges. For more information, please visit www.worldbank.org, www.miga.org, and www.ifc.org.