Banco Mundial aprova o Primeiro Programa de Sustentabilidade Fiscal e Ambiental do Amazonas

O Programa apoiará reformas que visam a promoção da sustentabilidade fiscal e a integração da preservação da floresta com o desenvolvimento a fim de auxiliar a recuperação econômica do estado do Amazonas após a pandemia da COVID-19

WASHINGTON, 11 de dezembro de 2020 – O Conselho Diretor do Banco Mundial aprovou hoje um empréstimo no valor de US$ 200 milhões para o Primeiro Programa de Sustentabilidade Fiscal e Ambiental do Amazonas. O projeto dará apoio às reformas fiscais que visam a promoção da sustentabilidade fiscal ao mesmo tempo em que integra a preservação da floresta ao desenvolvimento, como parte do plano de recuperação econômica pós-COVID-19. O projeto também promoverá a inclusão social ao aumentar o número de famílias vulneráveis cobertas pelo Programa Bolsa Floresta de 9.600 para 12.000.

Desde o registro do primeiro caso do novo coronavírus no Brasil em fevereiro desde ano, o Estado do Amazonas vem sendo duramente afetado pela pandemia, tendo registrado mais de 4.500 mortes. Atualmente o estado tem a quarta maior taxa de mortes pela doença. O choque econômico também foi grande, e o Banco Mundial estima uma queda de 5,6% no produto interno bruto (PIB) do estado em 2020, com implicações generalizadas para o emprego, a pobreza e a desigualdade.

“Adotamos medidas de ajuste fiscal para restaurar e salvaguardar a sustentabilidade fiscal no curto e médio prazo. O choque econômico da COVID-19 colocou um peso extra na economia do estado. Mas estamos muito otimistas de que este programa nos permitirá avançar com as reformas necessárias, a fim de criar espaço fiscal para alavancar transferências aos municípios e melhorar a prestação de serviços ambientais”, disse Wilson Miranda Lima, Governador do Amazonas

Maior estado brasileiro, o Amazonas abriga um quarto de toda a bacia amazônica e cerca de um terço de sua porção brasileira. Com 1,5 milhão de km² (área maior que a França, Alemanha, Espanha e Portugal juntos) e mais de 96% de sua cobertura de floresta original preservada, o estado tem o maior estoque de carbono em florestas que qualquer ente subnacional no mundo. Apesar de ser rico em recursos naturais, o estado tem um dos mais altos índices de pobreza do país, e cerca de 40% de sua população vive com menos de US$5,50 por dia. Além disso, nos últimos anos houve aumento de 146% nas taxas anuais de desmatamento no estado, que passaram de 583 km² em 2014 para 1434 km² em 2019.

Proteger sua floresta tem importância crítica em nível local, nacional e global para a manutenção do ecossistema que permite chuvas vitais para a agricultura, energia hidroelétrica, e para as populações urbanas e rurais em toda a América do Sul, incluindo os estados do sudeste e centro-oeste brasileiro. O projeto fortalecerá os planos de monitoramento, alerta precoce e combate ao desmatamento e aos incêndios florestais. A redução do desmatamento também permitirá ao estado diminuir as emissões de gases de efeito estufa equivalentes a cerca de 11% da meta do Brasil no Acordo de Paris. Além disso, melhorará os sistemas de regularização ambiental e fundiária, aumentando a capacidade de validação dos cadastros ambientais rurais para 2.100 em dois anos.

O projeto apoiará também um Programa de Concessões Florestais. Com 60.000 hectares de concessões aprovadas até 2022, e a expectativa de criação de 500 empregos verdes, o projeto ajudará o estado a conciliar o uso sustentável e a proteção da Amazônia, gerando um impacto positivo na economia.

“A floresta tem papel fundamental na vida e na economia do Amazonas. Este projeto pioneiro apoiará as reformas institucionais e políticas que permitirão ao estado integrar a preservação da floresta ao desenvolvimento, alcançando uma recuperação favorável ao clima e prudente em termos fiscais após a pandemia da COVID-19. Ele também compensará as famílias das comunidades rurais que protegem as florestas. No mundo pós-pandemia, princípios como os da sustentabilidade e inclusão deverão ser as bases para o desenvolvimento” disse Paloma Anós Casero, Diretora do Banco Mundial para o Brasil.

O estado também vem sofrendo com o déficit da previdência, que totalizou R$1,3 bilhão em 2018 (9,5% da receita do estado). O projeto apoiará o aumento das contribuições previdenciárias para gerar economias fiscais de cerca de R$ 200 milhões, reduzindo em 11% o déficit previdenciário projetado para 2022. Estima-se que as reformas apoiadas por este projeto gerarão economia fiscal acumulada de R$1,9 bilhão ao longo da próxima década.

Os resultados apoiados pelo programa incluem:

• Sustentabilidade fiscal e transparência por meio de um conjunto de reformas, incluindo a previdenciária, e a introdução de uma lei de responsabilidade fiscal no médio prazo;
• Adoção de uma reforma institucional para garantir um programa de investimento público mais eficiente que também sirva de base para decisões sobre as políticas públicas relacionadas ao clima e o planejamento dos investimentos;
• Implementação de reformas legais e institucionais para prevenir, suprimir e controlar o desmatamento ilegal e os incêndios florestais;
• Reforço da aplicação do Código Florestal Federal e apoio aos proprietários de terras para que cumpram as exigências de conservação em suas terras;
• Consolidação dos pagamentos pelos mecanismos de serviços ambientais que compartilham os benefícios da preservação melhorada e da gestão sustentável da floresta com as comunidades locais, remunerando as famílias vulneráveis pela maximização dos serviços ambientais da floresta;
• Promoção da equidade de gênero.

Este empréstimo de US$200 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o Estado do Amazonas tem garantia da República Federativa do Brasil, um período de carência de 3 anos e 13 anos para pagamento. Assista a um vídeo sobre o projeto aqui.

A Resposta do Grupo Banco Mundial à COVID-19

O Grupo Banco Mundial, uma das maiores fontes de financiamento e conhecimento para os países em desenvolvimento, está tomando medidas ágeis e abrangentes para ajudar os países em desenvolvimento a fortalecer suas respostas à pandemia. O Grupo apoia intervenções de saúde pública, trabalha para garantir o fluxo de suprimentos e equipamentos essenciais e ajuda o setor privado a continuar em operação e sustentar empregos.

O Grupo Banco Mundial disponibilizou até US$ 160 bilhões por um período de 15 meses até junho de 2021 para ajudar mais de 100 países a proteger os pobres e vulneráveis, apoiar empresas e impulsionar a retomada econômica. Isso inclui US$ 50 bilhões em novos recursos da IDA, por meio de subsídios e empréstimos em condições altamente concessionais, e US$ 12 bilhões para os países em desenvolvimento financiarem a compra e distribuição de vacinas contra a COVID-19.

Para mais informações: www.worldbank.org/lac

Facebook: https://www.facebook.com/worldbank

Twitter: https://www.twitter.com/BancoMundialLAC

YouTube: https://www.youtube.com/worldbank

About The World Bank

The World Bank Group has a bold vision: to create a world free of poverty on a livable planet. In more than 100 countries, the World Bank Group provides financing, advice, and innovative solutions that improve lives by creating jobs, strengthening economic growth, and confronting the most urgent global challenges. For more information, please visit www.worldbank.org, www.miga.org, and www.ifc.org.