O Brasil estabeleceu uma meta de contribuição nacionalmente determinada (NDC) de redução de 53% nas emissões de GEE até 2030, em comparação com 2005, e de neutralidade de carbono até 2050. A NDC também visa melhorar a segurança hídrica, energética, alimentar, social e ambiental e aprimorar os benefícios sociais para garantir a resiliência climática da população e da infraestrutura. Há grandes custos associados ao cumprimento das NDCs do Brasil: as estimativas mais recentes colocam esses custos em US$ 1,4 trilhão entre 2016 e 2030, equivalente a US$ 100 bilhões (ou cerca de 7% do PIB) por ano.
Lançamento do Arcabouço de Títulos Soberanos Sustentáveis: uma nova ferramenta para o desenvolvimento sustentável
Com US$ 7,2 bilhões em dívida sustentável privada emitida em 2022, o Brasil ficou em primeiro lugar regional em títulos verdes corporativos, tendo levantado recursos para projetos climáticos e de biodiversidade. Em 5 de setembro de 2023, o governo federal, em seu esforço de apoiar o desenvolvimento sustentável, lançou seu Arcabouço de Títulos Soberanos Sustentáveis. Um documento de referência que permite ao país emitir títulos verdes, sociais e de sustentabilidade para financiar programas orçamentários com impactos ambientais e/ou sociais positivos.
Uma estreia bem-sucedida: o primeiro título soberano sustentável do Brasil
Pouco depois, em 13 de novembro de 2023, o Brasil lançou com sucesso um título soberano sustentável de US$ 2 bilhões. A operação permitiu estender o vencimento da dívida, acessar novos investidores e ampliar a base de investidores, em conformidade com a estratégia brasileira de gestão da dívida pública. Como a Dívida Pública Federal externa atua como referência para o setor corporativo, o Tesouro Nacional optou por uma referência de 7 anos, onde se concentram as emissões do setor privado. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o Tesouro pretende criar uma curva de rendimento de referência para estimular ainda mais as vendas de dívida sustentável por parte dos tomadores de empréstimos do setor privado. Além disso, a transação ressaltou o compromisso do Brasil com a sustentabilidade ambiental e social.
Investimento Equilibrado: Controle do Desmatamento, Programas Sociais e Ação Climática
Os recursos da emissão inaugural são destinados ao controle do desmatamento, conservação da biodiversidade, Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (com foco em energia renovável e transporte limpo, entre outros) e programas de combate à pobreza (Bolsa Família) e combate à fome (Programa de Aquisição de Alimentos). A divisão da alocação de recursos para prioridades ambientais versus sociais é bem equilibrada (aproximadamente 1:1) de acordo com as melhores práticas internacionais.
Transparência e Prestação de Contas: Construindo Confiança com os Investidores
Um dos muitos benefícios do título soberano sustentável do Brasil é a transparência e a prestação de contas. O Arcabouço de Títulos Soberanos Sustentáveis define o processo de avaliação e seleção de despesas elegíveis. Também define como os recursos serão monitorados e medidos, por meio de verificação externa para fornecer garantia aos investidores. A República Federativa do Brasil apresentará relatórios sobre a alocação e o impacto dos projetos e atividades apoiados anualmente até a alocação total dos recursos.
Parceria entre Banco Mundial e BID: Assistência Técnica Abrangente
O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento prestaram assistência técnica conjunta ao Tesouro Nacional do Brasil para estabelecer o programa de títulos sustentáveis. O trabalho conjunto foi alinhado com o compromisso dos presidentes do Banco Mundial e do BID de unir forças para maximizar o impacto do desenvolvimento na América Latina e no Caribe. Os dois bancos multilaterais de desenvolvimento apoiaram o governo brasileiro no entendimento da proposta de valor da emissão de títulos temáticos em linha com a estratégia de gestão da dívida do país e as melhores práticas internacionais, estabelecendo um grupo de trabalho interministerial para supervisionar a gestão dos recursos dos títulos, desenvolvendo o arcabouço sustentável, identificando projetos elegíveis e obtendo a revisão externa (Second Party Opinion). O Banco Mundial também assessorou o Tesouro do Brasil na estratégia de comunicação e organizou eventos de disseminação de conhecimento para compartilhar a experiência do Brasil com seus pares. Além disso, o Banco Mundial apoiará ainda mais o Brasil na preparação do relatório de impacto pós-emissão.
Um esforço colaborativo: equipes globais e experiência do país geram impacto
A assistência técnica também foi uma prova da colaboração interna entre as práticas globais e as equipes do Brasil no país. Liderados pelo serviço de Consultoria em Finanças Sustentáveis e ESG da Tesouraria do Banco (Treasury), as equipes de Macroeconomia, Comércio e Investimento (MTI), Finanças, Competitividade e Inovação (FCI), Desenvolvimento Sustentável (SD), Desenvolvimento Humano (HD) e a Equipe do País se uniram para apoiar o Brasil neste marco de sua jornada de desenvolvimento sustentável.
