Moçambique: aspectos gerais

EMPRÉSTIMO

Moçambique: Compromissos por ano fiscal (em milhões de US$)*

*Os montantes incluem compromissos do BIRD e da AID

Contexto

Panorama de Moçambique

A transição de Moçambique de um país pós-conflito para uma das "economias de fronteira" de África, tem sido nada menos do que impressionante. O crescimento económico tem sido impulsionado por importantes investimentos estrangeiros (IDE) nos dinâmicos setores da energia e dos recursos naturais, entre outros. O país tornou-se um destino de referência mundial para evoluções na indústria mineira e de gás natural. Vastas reservas inexploradas de carvão têm atraído multinacionais, como a Vale, do Brasil e a australiana Rio Tinto. A obtenção do estatuto de conformidade com a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (ITIE), é um marco importante na gestão económica dos recursos naturais do país. Para além dos seus recursos naturais, a extensa faixa costeira de Moçambique posiciona o país como uma porta de acesso natural para os países vizinhos do interior alcançarem os mercados globais.

A economia de Moçambique cresceu 7 por cento em 2013, impulsionada pelos transportes e comunicações, serviços financeiros e indústrias extrativas os fluxos de IDE atingiram USD5,9 mil milhões em 2013; as reservas internacionais aumentaram em USD404 milhões ao longo do ano e a inflação mantém-se baixa apesar orientação orçamental expansionista e do aumento de crédito à economia.

No entanto, esta excelente trajetória de crescimento não tem sido acompanhada por uma concomitante redução da pobreza e criação de emprego, levantando questões quanto ao atual modelo de desenvolvimento e a necessidade de uma maior integração e diversificação económica.

Panorama político

Depois de se tornar independente de Portugal em Junho de 1975, o país atravessou, durante 16 anos, um período de conflito armado que terminou em 1992. A transição para a paz, estabilidade política e democracia culminou nas primeiras eleições democráticas do país, em 1994, e na emergência da Frente para a Libertação de Moçambique (Frelimo) como força política dominante no país, um facto que se mantém até ao presente.

O ano de 2014 tem sido assinalado por diversos marcos políticos, em particular a nomeação do candidato do partido no poder para suceder ao Presidente Guebuza, que deverá deixar o cargo no final do seu mandato, quando este chegar ao termo no final deste ano. Isso acontecerá poucos meses a seguir às eleições municipais de 2013, em que se verificou a o surgir de uma terceira força política, o MDM, que conquistou importantes cidades e vilas, incluindo as estratégicas cidades da Beira, Nampula e Quelimane, respetivamente as segunda, terceira e quarta maiores cidades do país, bem como a pequena vila do Gurué, apontando assim para eleições gerais muito disputadas no final deste ano.

Entretanto o país está a atravessar uma fase de instabilidade política, já que a ala armada do maior partido da oposição e antigo grupo rebelde (RENAMO) iniciou uma campanha militar contra alvos tanto civis como militares, como forma de pressionar o governo a concordar com as suas exigências de partilha justa do poder, estatuto político e outras exigências, a maioria das quais foram concedidas pelo governo. As negociações continuam, com ambos os lados a discutirem um acordo para desarmar a RENAMO. Entretanto, um processo de recenseamento eleitoral está em curso, com vista às eleições gerais de Outubro deste ano.

Desafios do desenvolvimento

A desaceleração da redução da pobreza num contexto de robusto crescimento económico define o desafio de desenvolvimento no Moçambique atual. O desafio consiste em diversificar as fontes de crescimento económico; integrar os megaprojetos de capital intensivo na estratégia de redução da pobreza do governo; e desenvolver o setor agrícola, que emprega cerca de 80% da força laboral mas permanece em grande medida improdutivo e baseado em agricultura de subsistência. De forma mais ampla, Moçambique necessita de melhorar o fornecimento de bens públicos, de forma a facilitar o crescimento inclusivo (por exemplo, infraestruturas, educação, saúde); estabelecer redes de segurança adequadamente direcionadas para os mais vulneráveis; promover uma maior participação e voz dos cidadãos, desenvolvendo simultaneamente sistemas transparentes e imputáveis; e, por último, mas não menos importante, acelerar as reformas do ambiente de investimento. A escala dos desafios de Moçambique é enorme. O relatório do Banco Mundial "Doing Business Report 2014" aponta Moçambique a melhorar ligeiramente a sua posição, embora tenha uma posição muito baixa como ponto de partida.

Última atualização: 14 de abril de 2014
Estratégia

Desde 1984, o Banco Mundial tem prestado assistência de desenvolvimento a Moçambique, concebendo esta assistência com base nas necessidades e prioridades do país, desde a estabilização económica na década de 1980, passando pela reconstrução pós-guerra no início da década de 1990 e por uma estratégia de apoio abrangente no fim da década de 1990, até à estratégia atual – a Estratégia de Parceria com o País (CPS, na sigla em inglês) para os AFs de 2012 a 2015 – a qual envolve uma estreita colaboração com o governo, os parceiros de desenvolvimento e a sociedade civil, visando garantir um crescimento sustentável e inclusivo.

Tal como a Estratégia Regional para África, a CPS tem dois pilares transversais e uma base:

  • Competitividade e emprego. Tendo em vista questões estruturais, e as tendências de crescimento e pobreza, o Banco visa melhorar o quadro regulamentário; definir prioridades para investimentos por meio de planeamento espacial; aumentar a produtividade agrícola e o emprego em potenciais setores de crescimento; melhorar a provisão de transportes, água, eletricidade e outras infraestruturas; e promover uma força laboral instruída, qualificada e saudável.
  • Vulnerabilidade e resiliência. Dada a suscetibilidade do país a choques idiossincráticos e exógenos, o Banco visa ajudar a melhorar os serviços de saúde para os vulneráveis; reforçar a proteção social; e incentivar a adaptação às alterações climáticas e reduzir a vulnerabilidade a desastres naturais.
  • Governação e capacidade do setor público. Para alcançar os objetivos de desenvolvimento do país é fundamental melhorar a gestão das finanças públicas, em particular a nível setorial e local; aumentar a participação dos cidadãos na monitorização da prestação de serviços; reforçar a capacidade de gestão de recursos naturais renováveis e não renováveis.

Além disso, a CPS visa integrar na sua agenda as questões em matéria de género, responsabilização social e nutrição. No que concerne ao género, o Banco tirará proveito dos seus sólidos antecedentes de abordagem à igualdade de género durante a preparação e implementação do projeto. Há um âmbito amplo para a introdução de mecanismos de responsabilização social, particularmente em projetos que visam melhorar a prestação de serviços. Está atualmente em curso uma estratégia paralela para incorporar a responsabilização social. Igualmente, com uma das mais elevadas taxas de subnutrição no mundo, estão planeadas atividades relacionadas com nutrição para operações ativas e em fase de preparação, consoante apropriado.

Financiamento do Banco Mundial

O Banco Mundial, através da sua Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID) investiu, até à data, mais de USD4 mil milhões em projetos e programas em Moçambique e a atual carteira é composta por 25 projetos com um compromisso líquido global de cerca de USD1,7 mil milhões, distribuídos por todos os principais setores incluindo o apoio orçamental, infraestruturas de transportes, energia, água e saneamento, agricultura, ambiente comercial e apoio a PME, planeamento espacial, descentralização, governação e desenvolvimento municipal e educação, saúde, redes de segurança e alterações climáticas. Além disso o Banco Mundial administra 37 operações financiadas por Fundos Fiduciários, num total de USD 147 milhões (a maior parte dos quais são complementares às operações financiadas pela AID). Por último, e ainda numa fase final de preparação há duas novas Operações de para Política de Desenvolvimento, num total estimado de USD285 milhões.

Atividades não-creditícias do Banco Mundial

Moçambique usufrui de um número importante de trabalhos analíticos e assistência técnica que são preparados em colaboração com o governo do país, parceiros de desenvolvimento e outros intervenientes e são amplamente disseminados após a respetiva elaboração. O financiamento destes estudos provém do orçamento administrativo do Banco Mundial, bem como de outros parceiros de desenvolvimento. Para além de atividades específicas ao país, o Banco Mundial oferece uma gama de produtos de conhecimento regionais e globais relevantes para Moçambique, nomeadamente o inquérito e relatório anual "Doing Business" e o relatório dos Indicadores de Desenvolvimento Africano que fornece indicadores macroeconómicos, setoriais e sociais de 53 países. Recentemente, o Banco Mundial lançou uma Série de Diálogos para o Desenvolvimento, que será uma plataforma de partilha de conhecimento através da qual os peritos do Banco poderão interagir com instituições locais e com a sociedade em geral, disseminando, mas também preparando, os seus produtos de conhecimento.

A Sociedade Financeira Internacional, SFI

Moçambique conta também com o apoio da Sociedade Financeira Internacional em África, nas áreas de turismo, indústria mineira e energética e serviços financeiros. Este apoio engloba as questões transversais de mobilização de investimento direto local e estrangeiro, para setores chave da economia; o aumento do acesso do setor privado a financiamento; o desenvolvimento de infraestruturas; a melhoria do ambiente de investimento; aumento dos vínculos entre investimentos volumosos e a economia local; sensibilização do setor privado em matéria de VIH/SIDA; e apoio ao envolvimento do setor privado no setor hídrico. Os principais investimentos da SFI têm sido na fundição de alumínio Mozal, perto de Maputo, e no gasoduto entre Moçambique e África do Sul.

A Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos, MIGA

Moçambique é um dos maiores países anfitriões da MIGA. A MIGA cooperou com a AID no tocante ao anterior Projecto para o Desenvolvimento Empresarial (PoDE), financiado pela AID, fornecendo assistência ao Centro de Promoção de Investimentos (CPI) de Moçambique. A MIGA está a trabalhar em diversas aplicações de garantia de cobertura de investimentos, e o seu mais recente programa em Moçambique é um pequeno programa de garantia para investimentos inferiores a $ 5 milhões. 

Última atualização: 14 de abril de 2014
Resultados

Alargamento do Abastecimento de água. –  Através do Projeto de Expansão dos Contratos de  Ajuda Baseada em Resultados no Abastecimento  (OBA, na sigla inglesa) o Banco Mundial tem ajudado a aumentar o acesso a água canalizada das famílias pobres urbanas. Até ao último trimestre de 2012, o projeto tinha ajudado a financiar 6.100 novas ligações e desde então tem vindo a estabelecer novas ligações, na cidade de Maputo, a um ritmo muito rápido. 46 meses após o início do programa (Novembro 2009 a Setembro 2013, mais de 21.390 ligações tinham sido instaladas. O projeto investiu também em novos sistemas de infraestruturas para 16 pequenos fornecedores privados de água em Maputo, que estão, por sua vez, a abastecer 59.000 ligações.

Apoio aos Pequenos Agricultores – O Projeto de Desenvolvimento de Pequenos Produtores Orientados para o Mercado, financiado pelo Banco, visa aumentar o rendimento dos pequenos agricultores em distritos específicos da Região do Vale do Zambeze, no centro de Moçambique, por intermédio de apoio direto a grupos de pequenos agricultores e outros participantes da cadeia de fornecedores, e também através do reforço de capacidades, a nível local, para empreender e gerir a prestação de serviços agrícolas no âmbito da política de descentralização do governo. O número de Organizações de Base Comunitária (OBC) expostas a inovações de tecnologia agrícola, demonstradas por intermédio dos serviços de extensão, aumentou para 440 nos cinco distritos-alvo nas regiões supramencionadas.

Foram estabelecidas mais de 400 redes de Facilitadores Comunitários para disseminar tecnologias entre os pequenos agricultores, nomeadamente por intermédio de demonstrações no campo. Até à data foram submetidas mais de 1 000 propostas para financiamento de subvenções, pelas OBC, indivíduos e administrações distritais a serem beneficiados pelo financiamento do projeto. O projeto também disponibilizou financiamentos para microprojetos, nomeadamente a reabilitação de estradas secundárias, pequenas pontes, instalações de tratamento de gado, ativos produtivos, viveiros comunitários, silos familiares para armazenamento de grãos, moinhos de milho e produção de mel de forma não prejudicial ao meio ambiente. Alguns dos impactos iniciais deste projeto, que está em curso, traduzem-se na participação da maioria dos agricultores familiares no investimento na diversificação de culturas, nomeadamente aquelas que têm acesso aos mercados (sésamo), o aumento das ligações entre o mercado e os agro-negócios, assim como a criação de grupos de poupança e financiamento em todos os distritos.

Melhorar as capacidades dos recursos humanos – O Banco Mundial, através do seu projeto PIREP e, mais especificamente, da sua componente FUNDEC, financiou um total de 167 projetos e instituições de ensino profissional em áreas de Agricultura, Agro processamento, Hospitalidade e Turismo, Silvicultura, Agricultura, Piscicultura e Construção. Estes recursos foram assim distribuídos: 9 instituições de formação na Província de Niassa, 27 em Cabo Delgado, 13 em Nampula, 12 em Tete, 15 na Zambézia, 11 em Manica, 18 em Sofala, 11 em Inhambane, 17 em Gaza e 32 em Maputo. Beneficiaram desta formação vocacional  um total de 38.525 cidadãos, bem como 312 gestores.

Apoio à implementação de parcerias público-privadas para aumentar a capacidade de prestação de serviços do Conselho Municipal de Maputo (CMM). Por meio do ProMaputo I, financiado pela IDA, e com o forte apoio do Mecanismo Consultivo para Infraestruturas Público-Privadas (PPIAF), o CMM elaborou uma série de iniciativas de Parceria Público-Privada (PPP) na cidade de Maputo, nomeadamente a introdução da gestão privada nos parques públicos; o desenvolvimento de parques de estacionamento municipais; a construção de terminais de transporte e instalações comerciais em áreas públicas de elevado tráfego de pessoas; e a introdução de uma operadora privada para implementar o estacionamento pago por hora no distrito comercial e empresarial do centro; e a mobilização de investidores privados para reabilitar edifícios municipais degradados. Ademais, com o apoio do crédito da IDA, o CMM elaborou um estatuto municipal para adaptar a nova legislação nacional de PPP ao contexto jurídico e institucional específico do município.

Contribuir para aproximar o Governo da População. O apoio da IDA à descentralização tem ajudado o governo a aproximar-se mais da população, capacitar os cidadãos e promover a voz e a responsabilização. Por meio do projeto ProMaputo I, financiado pelo Banco, os “boletins” dos cidadãos permitem que os residentes de Maputo avaliem a qualidade dos serviços prestados pelo município (CMM). Estes boletins anuais são amplamente distribuídos e têm contribuído para aumentar o diálogo entre o CMM e os residentes de Maputo e respetivos subúrbios. Este processo produziu um aumento significativo na exigência de melhores serviços para os cidadãos. As autoridades do CMM participam de fóruns com cidadãos para discutir as conclusões dos boletins. Os relatórios oficiais mostram que esta interação tem estimulado melhorias na prestação dos serviços municipais.

Última atualização: 14 de abril de 2014
 Parceiros

O Banco Mundial trabalha em estreita colaboração com outros parceiros de desenvolvimento, para melhor a qualidade e a eficácia da assistência ao desenvolvimento de Moçambique. Fundamental para a estratégia de apoio do Banco Mundial a Moçambique, é a prestação de apoio ao orçamento geral, de forma a implementar reformas essenciais, de políticas e institucionais, no quadro do plano de redução da pobreza no país. O programa de apoio orçamental está agora na sua oitava operação e está estreitamente alinhado, através de um enquadramento de desempenho comum, às atividades de apoio geral ao orçamento de dezoito outros parceiros de desenvolvimento, nomeadamente o Banco Africano de Desenvolvimento, Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Noruega, Portugal , Reino Unido, Suécia, Suíça, e União Europeia. A colaboração com os parceiros de desenvolvimento tem-se também centrado na educação, saúde, estradas e aspetos fiduciários e monitorização e avaliação.

Última atualização: 14 de abril de 2014

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Moçambique: Compromissos por ano fiscal (em milhões de US$)*

*Os montantes incluem compromissos do BIRD e da AID