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Moçambique: aspectos gerais

Moçambique faz fronteira com a Tanzânia, Malawi, Zâmbia, Zimbabué, África do Sul e Essuatíni. A sua extensa costa do Oceano Índico, de 2700 km, está voltada a oriente, para Madagáscar.

Cerca de dois terços da sua população estimada de 33 milhões (2022) vivem e trabalham em zonas rurais. O país é dotado de amplos recursos, incluindo solo arável, fontes de água abundantes, energia e recursos minerais, bem como recém-descobertos depósitos de gás natural ao largo da costa. O país tem três portos marítimos profundos e uma reserva potencial relativamente grande de mão-de-obra. Está também estrategicamente localizado: quatro dos seis países que fazem fronteira são interiores e, portanto, dependentes de Moçambique como porta de entrada para os mercados globais. Os fortes laços de Moçambique com o motor económico da região, a África do Sul, sublinham a importância do seu desenvolvimento económico, político e social para a estabilidade e crescimento da África Austral como um todo.

Contexto Político

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) continuam a ser as principais forças políticas, seguidas pelo Movimento Democrático Moçambicano (MDM). A Frelimo – que está no poder desde a independência do país de Portugal, em 1975, e manteve a liderança após a introdução de um sistema multipartidário na sequência do Acordo Geral de Paz de 1992 – teve uma vitória esmagadora nas eleições presidenciais e legislativas de 2019. A Frelimo também ganhou as eleições provinciais, que se realizaram pela primeira vez nesse mesmo ano, nomeando assim governadores em todas as dez províncias do país.

Moçambique vai realizar as suas sextas eleições autárquicas em Outubro de 2023, marcando o início de um novo ciclo eleitoral que terminará com eleições gerais em Outubro de 2024 para escolher o Presidente da República, bem como os delegados ao parlamento nacional e às assembleias provinciais. Nas últimas eleições autárquicas, realizadas em 2018, a Frelimo saiu amplamente vitoriosa, ganhando 44 das 53 cidades e vilas do país. A Renamo venceu em oito municípios nas províncias mais populosas do norte e centro, enquanto o MDM manteve o seu reduto na estratégica cidade portuária da Beira.

Moçambique não vai realizar as suas primeiras eleições distritais, apesar de inicialmente estarem previstas para 2024.  Esta decisão, anunciada em Junho de 2023, surge após meses de debate. A decisão inicial de realizar eleições distritais foi acordada em 2018 como parte de um pacote de emendas constitucionais no domínio da descentralização. As alterações incluíam um compromisso de realizar eleições distritais em 2024. Contudo, a Constituição não contemplou a potencial sobreposição de poderes entre delegados distritais e outros órgãos eleitos localmente, tais como os delegados da assembleia municipal. Face a estas aparentes incompatibilidades, o Presidente da República ordenou uma reflexão sobre a matéria, nomeando uma comissão para discutir a sua viabilidade.  A Comissão concluiu que ainda não existem no país condições para a realização de eleições distritais nos 154 distritos em 2024, adiando assim efectivamente as eleições autárquicas.

Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR) das forças residuais da Renamo. O Governo concluiu os seus esforços de DDR das forças residuais da Renamo. Com isto se espera um fim definitivo do confronto militar que opõe o Governo e as forças residuais da Renamo, que não foram desarmadas na sequência do Acordo de Paz de 1992. O conflito levou ao recrudescimento das hostilidades e ataques, dirigidos maioritariamente a civis, perpetrados pela Renamo ao longo dos anos, na região centro de Moçambique.

Conflito em Cabo Delgado. Moçambique tem estado a braços, desde 2017, com insurreições em partes da província de Cabo Delgado, rica em gás. As tropas governamentais, auxiliadas por contingentes militares regionais e ruandeses, conseguiram reduzir substancialmente a incidência do conflito, permitindo que milhares de pessoas regressassem às suas aldeias e cidades. No entanto, o conflito matou milhares de pessoas e deslocou mais de um milhão, causando uma crise humanitária sem precedentes. O conflito também fez descarrilar o potencial económico dos lucrativos investimentos em Gás Natural Liquefeito (GNL) na área. Entretanto, o Governo aprovou um plano de reconstrução para a Província, bem como o Programa de Resiliência e Desenvolvimento Integrado do Norte de Moçambique (PREDIN) em 2022. Trata-se de uma abordagem de curto a médio prazo destinada a promover a prevenção de conflitos, a mitigação de conflitos, a coesão social e resiliência e destina-se às províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula.

Persistem desafios relacionados com a voz cívica. O espaço cívico em Moçambique passou de “obstruído” a “repressivo”, de acordo com o Relatório do Monitor CIVICUS  de 2023. A liberdade de expressão no país é classificada como “Parcialmente Livre” segundo o Relatório da Freedom House de 2023. Estes põem em evidência desafios crescentes às liberdades civis.

Perspectivas Económicas

O crescimento económico acelerou graças à forte produção de serviços e ao início da produção de GNL. Depois de uma recuperação modesta em 2021, o crescimento ganhou ritmo em 2022, atingindo 4,2%, e espera-se que acelere para 6% em 2023, à medida que se retoma a produção de GNL na instalação offshore de Coral South. O crescimento foi impulsionado principalmente pela recuperação dos serviços e pelo início da produção de gás natural liquefeito (GNL) na instalação offshore de Coral South. A dívida pública total diminuiu nos últimos anos e é considerada como sustentável numa perspectiva de futuro. No entanto, os riscos apontam para uma evolução desfavorável a médio prazo. Atrasos nos grandes projectos de GNL podem comprometer as perspectivas de crescimento. Outros riscos decorrem da elevada massa salarial, dos choques climáticos, do aumento dos custos da dívida interna, da diminuição do empenhamento em reformas no período que antecede as eleições e da incerteza em torno da situação de segurança no Norte, apesar das recentes melhorias. A inflação global subiu para 10,3% em 2022, de 6,4% em 2021, à medida que os preços globais subiam devido à guerra na Ucrânia. Uma política monetária mais restritiva apoiou a moeda local (Metical) e ajudou a moderar a inflação, que se mantinha em 4,9% em Agosto de 2023.

A taxa de pobreza nacional subiu de 48,4% para 62,8% entre 2014/15 e 2019/20. O número de pobres aumentou de 13,1 para 18,9 milhões, refletindo principalmente o impacto da COVID-19 nas famílias. Registou-se um aumento desproporcionado da pobreza nas zonas urbanas. Isto pode ser explicado pelo facto de, embora tenha havido uma contracção generalizada no consumo, as áreas urbanas parecerem ter sido desproporcionalmente afectadas pela pandemia global devido aos impactos maiores da mobilidade reduzida e de uma actividade económica mais lenta. Em relação à desigualdade, o Coeficiente de Gini caiu de 56,1 para 50,4 entre 2014/15 e 2019/20. A pobreza multidimensional também se agravou. A percentagem de agregados familiares em situação de privação aumentou de 71% para 78,3% entre 2014/15 e 2019/20. Nas zonas rurais, as condições voltaram aos níveis observados em 2002/03, com mais de 95% dos agregados familiares a caírem em pobreza multidimensional. Os agregados familiares urbanos também verificaram um aumento acentuado da pobreza multidimensional, de 32% para 46% durante o mesmo período.

Desafios do Desenvolvimento

Apesar de ser uma das economias com o crescimento mais rápido na África Subsariana no período de 2000 a 2015, a criação de emprego, a redução da pobreza e a acumulação de capital humano ainda são limitadas, com a maior parte da riqueza substancial gerada a beneficiar sectores escassos da economia. Com um índice de capital humano de 0,36, refira-se que níveis extremamente baixos de capital humano são um constrangimento estrutural ao crescimento rápido, inclusivo e sustentável em Moçambique. Os serviços básicos de educação e saúde são prestados de forma assimétrica em todo o país, gerando desigualdades espaciais, com mecanismos limitados para proteger os mais vulneráveis dos impactos dos choques, dando origem a fragilidade, instabilidade e violência.  

A ausência de uma boa formação e as fracas ligações entre a oferta e a procura agravam a debilidade do mercado de trabalho e o baixo crescimento da produtividade. A falta de empoderamento entre raparigas e mulheres dificulta o crescimento através de níveis desfavoráveis de fertilidade, elevada mortalidade infantil e materna, baixos níveis de competências das mulheres e baixa produtividade das mulheres no mercado de trabalho.

Outros desafios adicionais incluem a manutenção da estabilidade macroeconómica, tendo em conta a exposição do país às flutuações dos preços das matérias-primas e a realização de mais esforços para restabelecer a confiança, através de uma melhor governação económica e de uma maior transparência. São necessárias reformas estruturais para apoiar o sector privado em dificuldades. Isso e a diversificação da economia para longe do seu foco em projectos de capital intensivo e de agricultura de subsistência de baixa produtividade – fortalecendo, ao mesmo tempo, os principais motores de inclusão, tais como a melhoria da qualidade da educação e da prestação de serviços da saúde – poderia, por sua vez, melhorar os indicadores sociais.

Última atualização: 26 de setembro de 2023

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