Angola: aspectos gerais

Perspectiva Económica

No último ano, a economia angolana deu sinais de abrandamento. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu a 2,8% em 2015, inferior aos 4,8% registados em 2014, sobretudo em consequência da queda dos preços do petróleo. O declínio do preço do petróleo bruto no mercado internacional teve um impacto significativo nos saldos orçamentais. O preço médio do petróleo bruto de Angola era de USD 104 no terceiro trimestre de 2014, tendo caído para USD 85 no quarto trimestre. Os preços continuaram a tombar em 2015, ficando o preço médio do petróleo em USD 52, o que representa um declínio de aproximadamente 48% em 12 meses. Os preços continuaram a cair ainda mais no princípio de 2016, chegando a um valor médio de USD 30 nos dois primeiros meses do ano.

A produção de petróleo de Angola oscilou em torno de 1,7 milhões bps/dia nos últimos cinco anos, enquanto a meta de longo prazo é de 2 milhões bps/dia. Depois de ter atingido o pico em 2010 – 1 786 milhões bps/dia – a produção caiu ligeiramente para 1 660 milhões bps/dia em 2014. Apesar da queda dos preços do petróleo, a produção teve um aumento de 5,7% em 2015, comparativamente a um declínio de cerca de 2,6% em 2014.

O crescimento da economia não petrolífera também abrandou em 2015 em virtude de atrasos na execução de investimentos essenciais na electricidade e no sector industrial. Estima-se, contudo, que o crescimento do sector não-petrolífero tenha chegado a 1,3%, com um crescimento de 2,5% no sector da energia, 3,5% na construção,  3,2% nos diamantes e  0,2% no sector da agricultura.

O segundo maior produto de exportação de Angola são os diamantes. A produção de diamantes cresceu rapidamente até 2006, quando o volume de produção atingiu 9,2 milhões de quilates. Desde então, a produção tem oscilado entre 8,2 e 9,2 milhões de quilates. Em 2015, aumentou 4% e alcançou os 9 milhões de quilates. O país ainda tem um potencial elevado para expandir a mineração uma vez que apenas são conhecidos 40% dos recursos minerais de Angola. A exploração de diamantes está a ser conduzida em 13 províncias e há 108 novos projectos disponíveis para investidores privados.

As exportações de petróleo nos últimos 10 anos representaram em média 97% das exportações angolanas. De 2014 a2015, a percentagem do petróleo nas exportações totais fixou-se em torno do mesmo nível. As exportações de petróleo trouxeram USD 60200 milhões em receitas para o país em 2014. Em 2015, as entradas de divisas resultantes das exportações de petróleo cifraram-se em USD 33400 milhões, um declínio de 44,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O Banco Central vendeu ligeiramente menos divisas estrangeiras em 2014 e em 2015: USD 17 500 milhões em 2014 face a USD 19 200 milhões em 2015. As vendas pelos bancos privados registaram uma redução drástica: 83% no mesmo período. O total das vendas de divisas ao mercado caiu 42,2% de 2014 para 2015.

Inflação tem estado a aumentar continuamente desde Junho de 2014, altura em que chegou ao seu valor mais baixo de 6,8%. Em 2015, a inflação quase que duplicou para 14,3%. Os preços no produtor seguiram um padrão semelhante, passando de 6% no fim de 2014 para 11,3% em Novembro de 2015. O banco central aumentou as taxas de juro de 9% para 12% e as reservas mínimas de 12,5% para 25%.

Como se previa, as receitas tiveram um declínio abrupto de 11 pontos percentuais (p.p.) do PIB em 2015. As receitas globais do petróleo baixaram de 23,8 p.p. para 12,6 p.p. do PIB. As receitas não-petrolíferas registaram uma pequena subida mas estão longe de compensar a redução nas receitas do petróleo. O governo subiu recentemente o imposto de consumo sobre vários produtos – sobretudo em bens de luxo mas também introduziu o mesmo imposto nos combustíveis, o que irá ajudar a incrementar as receitas em 2016.

Houve uma redução das despesas de 42 p.p. para 30,4 p.p. do PIB de 2014 a 2015, embora a dívida pública se tenha avolumado. De um rácio dívida pública/PIB de 21% em 2013, a dívida de Angola subiu para 31% em 2014 e previa-se uma nova subida para 47% do PIB até ao fim de 2015.

A emissão de obrigações de Angola foi bem recebida e o país conseguiu angariar USD 1 500 milhões, o montante mais elevado por um país africano em 2015.

Contexto Político

Angola mantém a estabilidade política desde o fim da guerra civil em 2002. Em Fevereiro de 2010, a Constituição estabeleceu um sistema presidencialista parlamentar. Pelo novo sistema, o presidente deixa de ser eleito por voto popular directo;  sendo que o líder  do partido com o maior número de assentos no Parlamento  torna-se presidente. A Constituição de 2010 impõe um  limite de dois mandatos presidenciais de cinco anos cada.

As eleições parlamentares realizaram-se em Agosto de 2012, na vigência da nova Constituição. O partido do governo, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), ganhou 175 dos 220 lugares em 2012, recebendo mais de 72% dos votos. Como resultado, o Presidente em exercício José Eduardo dos Santos tomou posse como Presidente. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) é o principal partido da oposição com 32 assentos parlamentares, enquanto a Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), criada seis meses antes das eleições, e o Partido da Renovação Social (PRS) conquistaram oito e três lugares respectivamente.

As próximas eleições legislativas estão marcadas para 2017. Nas eleições, é provável que o MPLA retire vantagem da sua sólida base de financiamento, das fortes ligações económicas e do domínio dos meios de comunicação para conquistar mais outra maioria e reter o controlo hegemónico em todas as áreas de poder. Se o Presidente José Eduardo dos Santos decidir abdicar do poder antes das eleições, a constituição determina que o vice-presidente (actualmente Manuel Vicente) deverá concluir o mandato “com plenos poderes”. Este mandato prolongar-se-ia até às eleições seguintes, que apenas o chefe de estado interino teria o poder de convocar.

Os grupos oposicionistas esperavam poder construir uma dinâmica política nas há muito aguardadas eleições municipais, marcadas para 2015. No entanto, esta esperança desvaneceu-se após o anúncio de que as eleições, na melhor das hipóteses, não iriam provavelmente realizar-se antes de 2018. Os partidos da oposição acusam o MPLA de deliberadamente atrasarem as eleições locais para proteger a sua base de poder, tendo também manifestado a sua preocupação com os planos do governo de alterar a actual lei eleitoral para facilitar um novo processo de registo de eleitores antes das eleições legislativas de 2017.

Internacionalmente, Angola está a ser mais assertiva e tem demonstrado um compromisso firme com a paz e a estabilidade em África, em particular na região dos Grandes Lagos. Logo que Angola assumiu a presidência da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, em Janeiro de 2014, a situação na região melhorou consideravelmente, provavelmente uma consequência da liderança de Angola. Neste papel, Angola conseguiu pela primeira vez assegurar o compromisso, por parte dos estados da região, de sanções económicas e políticas contra grupos rebeldes armados. Angola continua a presidir à Conferência Internacional dos Grandes Lagos no ano em curso.

Em Outubro de 2014, a Assembleia Geral das Nações Unidas elegeu Angola, juntamente com a Malásia, Nova Zelândia, Espanha e Venezuela, para servirem como membros não-permanentes do Conselho de Segurança por um mandato de dois anos cada, que se iniciou em 1 de Janeiro de 2015 e termina a 31 de Dezembro de 2016.

Em Março de 2016, Angola assumiu a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas no mês de Março.

Desafios de Desenvolvimento

Angola fez um progresso substancial em termos económicos e políticos desde o fim da guerra em 2002. No entanto, o país continua a enfrentar desafios de desenvolvimento enormes, que incluem a redução da dependência do petróleo e a diversificação da economia, a reconstrução das infra-estruturas, o aumento da capacidade institucional e a melhoria dos sistemas de governação e de gestão das finanças públicas, dos indicadores de desenvolvimento humano e das condições de vida da população. Segmentos consideráveis da população continuam a viver na pobreza, sem o acesso adequado a serviços básicos e poderiam beneficiar de políticas de desenvolvimento mais inclusivas.

Última atualização: 21 de abril de 2016

Compromisso do Grupo Banco Mundial com Angola

As actividades do Grupo Banco Mundial (GBM) em Angola realizam-se no contexto da Estratégia de Parceria com o País (CPS) para 2014-2016. A estratégia geral da CPS é a promoção de um desenvolvimento mais inclusivo, que compreende dois objectivos centrais que formam os pilares e uma trave mestra de natureza transversal. Os pilares e a trave-mestra são:

  • Pilar I incide no apoio à diversificação integrada da economia nacional mediante a revitalização das economias rurais para aumentar a competitividade e o emprego. O enfoque está no reforço da economia não-petrolífera, com ênfase na reabilitação dos ramos de negócio tradicionais que sofreram bastante durante a guerra, bem como na assistência técnica ao sector da energia.
  • Pilar II centra-se no aumento da qualidade da prestação de serviços e na criação de um sólido programa de protecção social visando a melhoria da qualidade de vida da população e a sua preparação para assumir um papel mais relevante no desenvolvimento do país.
  • A Trave-mestra da CPS gira em torno da criação de capacidade humana e institucional que permitam aproximar os níveis comuns aos dos países de rendimento médio, complementado os dois pilares estratégicos.

Estes objectivos serão alcançados durante a vigência da CPS mediante uma maior atenção à qualidade e implementação dos cinco projectos existentes da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) bem como através de novos empréstimos do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a implantação prevista de uma série de Serviços de Aconselhamento Reembolsáveis (RAS).

A actual carteira do Banco Mundial é composta por cinco projectos de investimento financiados pela IDA e uma Operação programática de Política de Desenvolvimento do BIRD no montante de USD 450 milhões. A carteira tem um compromisso líquido total de USD 876 milhões de dólares.

Última atualização: 21 de abril de 2016

O Banco Mundial contribuiu com êxito para o desenvolvimento de Angola ao prestar apoio nas áreas seguintes:

Melhoria da Prestação de Serviços aos Pobres

O Fundo de Acção Social de Angola, geralmente designado por “Fundo de Apoio Social” (FAS), tem sido o principal programa de apoio do GBM que contribui para o avanço da descentralização. O projecto, que melhorou o acesso das comunidades pobres às infra-estruturas económicas e sociais básicas e à prestação de serviços basilares tem estado a ser executado em várias fases desde 1994. O projecto, agora denominado Projecto para o Desenvolvimento Local (PDL) está na sua quarta fase e foi considerado o maior programa, a partir da base, para redução da pobreza em Angola. Presta apoio financeiro directo e assistência ao desenvolvimento de capacidade às comunidades pobres, complementando os esforços do governo nos processos de descentralização.

Durante a terceira fase do projecto, foram construídas e reabilitadas 1 575 unidades de infra-estruturas comunitárias em todas as 18 províncias do país permitindo que cerca de 2,3 milhões de angolanos passassem a ter acesso a serviços básicos sociais e económicos. Estabeleceram-se mecanismos e práticas para sistemas de governação participativos, nos quais os governos locais cada vez mais prestam contas aos seus eleitores e cerca de 7 200 indivíduos beneficiaram das actividades de desenvolvimento de capacidade, tendo metade deles (3 108) recebido preparação formal.

Reforço da Gestão do Sector Público

Para apoiar os esforços do governo destinados a aumentar a estabilidade macroeconómica, o GBM financiou o projecto Gestão Económica e Assistência Técnica (EMTA).  O grande objectivo do projecto era assistir o governo na criação de um enquadramento das finanças públicas mais transparente e eficiente. Os resultados mais significativos incluíram a modernização dos sistemas de pagamento, com a disponibilização do sistema RTGS (Liquidação por Bruto em Tempo Real), que agora já ultrapassou os 99%, com um crescimento contínuo do número de transacções e de cartões. Os serviços de venda a retalho cresceram à medida que o número de cartões, de Multibancos (ATM) e de Pontos de Venda (POS) aumentavam: 685,000 cartões; 486 Multibancos, 850 POS. O sistema RTGS está a facilitar o pagamento interbancário e a liquidação de quantias volumosas em tempo real e em modo online numa base de transacção a transacção.

Última atualização: 21 de abril de 2016

O GBM continua a maximizar o seu apoio ao trabalhar em estreita colaboração com outros intervenientes importantes. Tal implica uma maior colaboração com outros parceiros de desenvolvimento, com o sector privado, com organizações da sociedade civil (OSC), instituições académicas e grupos de reflexão. Alguns dos parceiros tradicionais da instituição incluem agências das Nações Unidas (PNUD, UNICEF), a Comissão Europeia, a USAID assim como companhias petrolíferas em oportunidades de cooperação inovadoras.

Última atualização: 21 de abril de 2016


EMPRÉSTIMO

Angola: Compromissos por ano fiscal (em milhões de US$)*

*Os montantes incluem compromissos do BIRD e da AID