Angola: aspectos gerais

Panorama Económico

Ao longo do último ano, a economia angolana tem dado sinais de abrandamento; o produto interno bruto real (PIB) cresceu 4,2% em 2014, abaixo dos 6,8% de 2013. Isto deve-se, principalmente, ao fraco comportamento do sector petrolífero, que tem vindo a contrair desde 2011. A produção de petróleo reduziu 2,6% em 2014, devido a trabalhos de manutenção e reparação não programados em alguns dos campos petrolíferos, em comparação com uma quebra de cerca de 1% em 2013. O crescimento da economia não petrolífera também abrandou em 2014, devido a atrasos na execução de importantes investimentos, na electricidade e industriais. No entanto, o crescimento não relacionado com o petróleo, está estimado em 7,3%, em resultado da recuperação do sector agrícola, após as secas de 2012, a par de uma expansão no sector de serviços.

A descida do preço internacional do petróleo teve um impacto substancial nos saldos orçamentais, com o défice orçamental a alargar de 0,3% do PIB em 2013, para 2,9% em 2014. Com a continuada redução do preço global do crude, o orçamento do país viu um acentuado declínio nas receitas do petróleo, de 30 para 24% do PIB, entre 2013 e 2014. Em contrapartida, a receita não proveniente do petróleo subiu um pouco durante o mesmo período, de 8,1 para 9,1% do PIB, entre 2013 e 2014, contendo assim a quebra nas receitas totais nos 14%. A par de receitas mais baixas, verificou-se também uma contracção na despesa pública que, em percentagem do PIB, caiu 3,2% em 2014, devido a uma redução da despesa corrente, especificamente em bens e serviços e subsídios. A despesa de capital também caiu 0,6% do PIB em 2014, devido a pressões de liquidez resultantes da baixa do preço do petróleo. Com as despesas a contraírem 8%, o défice orçamental alargou, dos 0,3% do PIB em 2013, para 2,9% em 2014.

O excedente da conta corrente reduziu, reflectindo menores ganhos relativos à exportação de petróleo e um nível mais elevado de importações. Os preços mais baixos do petróleo e uma contracção na sua produção, em combinação com défices estruturais na balança dos serviços e resultados líquidos negativos, desgastaram o excedente da balança de transacções correntes. As exportações de petróleo começaram a declinar em 2013, com uma quebra na produção interna. Em conjugação com uma pequena subida das importações, a balança comercial caiu de 41,1% do PIB, em 2012, para 24,3% do PIB, em 2014, o que se traduziu num défice das transacções correntes de 0,9% do PIB – o primeiro défice desde 2009. Prevê-se que as reservas líquidas internacionais deverão ter atingido USD27,5 mil milhões, correspondendo a nove meses de importações, no final de 2014.

Devido à redução dos preços globais dos produtos alimentares, ao aumento da produção agrícola e aos esforços do Banco Central de Angola para estabilizar a taxa de câmbio nominal, a inflação atingiu em 2014 um nível historicamente baixo de 7,3%, reduzindo assim dos 8,8% de 2013. Prevê-se que a inflação se mantenha abaixo dos dois dígitos, em 2015.

Contexto Político

Angola tem mantido estabilidade política desde o final da guerra civil, em 2002. Em Fevereiro 2010 a Constituição estabeleceu um sistema presidencialista parlamentar. De acordo com o novo sistema, o presidente não é agora eleito por voto popular directo, mas em vez disso o chefe do partido que tiver conquistado maior número de lugares no Parlamento, assume a Presidência. A Constituição de 2010 estabelece um limite de dois mandatos presidenciais, de cinco anos.

Foram realizadas eleições parlamentares, ao abrigo da nova Constituição, em Agosto 2012. O partido no poder, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) conquistou 175 dos 220 lugares em 2012, tendo recebido mais de 72% dos votos. Em resultado, o incumbente José Eduardo dos Santos, tomou posse como Presidente. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) é o principal partido da é o principal partido da oposição, com 32 lugares no parlamento, enquanto a Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), criada seis meses antes das eleições e o Partido de Renovação Social (PRS) alcançaram oito e três lugares respectivamente.

As próximas eleições legislativas estão marcadas para 2017. Nas urnas, o MPLA tirará provavelmente partido da sua sólida base de financiamento, fortes ligações empresariais e domínio dos média, para alcançar uma nova maioria e reter o seu controlo hegemónico sobre todos os aspectos do poder. Caso o Presidente José Eduardo dos Santos decida largar o poder antes da chamada às urnas, a constituição requer que o vice-presidente (actualmente, Manuel Vicente) complete o mandato “com todos os poderes”. Este termo do mandato estender-se-ia até às próximas eleições, que só o chefe de estado interino terá o poder de convocar.

Os grupos da Oposição tinham a esperança de poder ganhar força política nas eleições municipais, já muito atrasadas e que estavam marcadas para 2015. No entanto, esta hipótese já foi contornada, depois de uma comunicação que as eleições não deverão decorrer antes de 2018, senão mais tarde. Os partidos da oposição acusam o MPLA de deliberadamente atrasar as eleições locais, para proteger a sua base de poder e expressaram também preocupação quanto às alterações que o Governo planeia introduzir na actual lei eleitoral, para facilitar um novo processo de registo de votantes antes das eleições legislativas de 2017. As autoridades defendem que o novo recenseamento de eleitores é necessário, para obterem detalhes mais correctos sobre todos os eleitores, mas se uma limpeza das bases de dados eleitorais é, em si, positiva, os grupos oposicionistas pensam que o modo de a fazer comprometerá a independência da Comissão Nacional Eleitoral. Isto sugere que os grupos da oposição poderão novamente encarar o processo eleitoral como sendo, de facto, inválido se, como parece provável, não conseguirem criar um desafio eleitoral coerente e sustentado em relação ao partido no poder.

A nível internacional, Angola está a tornar-se mais assertiva e tem evidenciado um sólido compromisso com a paz e a estabilidade em África, em particular na região dos Grandes Lagos.  Depois que Angola assumiu a presidência da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, em Janeiro 2014, a situação na região tem melhorado significativamente, muito provavelmente em resultado da liderança de Angola. Nestas funções, Angola conseguiu obter, pela primeira vez, um compromisso dos estados da região para a aplicação de sanções económicas e políticas contra grupos rebeldes armados.

 

Desafios do Desenvolvimento
Angola tem feito substanciais progressos, em termos económicos e políticos, desde o final da guerra. No entanto, o país continua a enfrentar tremendos desafios de desenvolvimento, que incluem a redução da dependência do petróleo e a diversificação da economia, a reconstrução das suas infra-estruturas, melhoria das capacidades institucionais, governação, sistemas de gestão financeira pública, indicadores de desenvolvimento humano e as condições de vida da população. Largas camadas da população vivem ainda na pobreza, sem acesso adequado a serviços básicos. Com a elevada taxa de crescimento da população de Angola e as receitas existentes, a disparidade de acesso a serviços nas diferentes regiões, deveria haver o benefício de políticas de desenvolvimento mais inclusivas.

A continuada queda do preço do petróleo fez com que o Governo apresentasse um orçamento 2015, revisto e mais austero, em fins de Fevereiro, o qual foi aprovado pela Assembleia Nacional em 19 de Março. Este tem por base um preço de referência do petróleo de USD 40/barris, em vez dos 81 dólares/barril, considerados nas medidas originais para 2015, e estabelece uma série de acções concebidas para reduzir a despesa, num cenário de baixo preço do petróleo. Isto está em linha com os prévios avisos da administração de que a quebra no preço do petróleo necessitará de “um exercício de austeridade” e uma re-prioritização da despesa pública. Com este objectivo, o Governo já por duas vezes reduziu os subsídios ao combustível – e estão planeados novos cortes de subsídios – e congelou a contratação no sector público até final de 2015.

Isto está em linha com anteriores avisos da administração, de que a baixa do preço do petróleo requer um “exercício de austeridade” e um reordenamento das prioridades da despesa pública. Para tal, o Governo já por duas vezes reduziu os subsídios ao combustível – e estão previstos outros cortes de subsídios – e congelou a contratação no sector público até ao final de 2015. No entanto, e simultaneamente, é provável que se mantenha cauteloso quanto à implementação de políticas que possam conduzir a agitação popular e garantiu, assim, que programas sociais, como a saúde e a educação, serão protegidos.

Há o risco de que a introdução de medidas de austeridade muito repressivas – especialmente na área das despesas de capital – possa criar maiores problemas à economia, a longo prazo, e atrasar as muito necessárias tentativas de diversificação. É assim que, para já, o Governo continua declaradamente empenhado numa ambiciosa agenda política concebida para promover um crescimento mais estável e inclusivo e a criação de emprego formal, bem como importantes programas sociais e de infra-estruturas. No entanto, Angola poderá recorrer ao apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) caso os preços do petróleo caiam substancialmente e durante um período prolongado.

Última atualização: 17 de abril de 2015

Grupo Banco Mundial  (GBM/WBG) em Angola
As actividades do GBM em Angola, realizam-se no contexto da recentemente aprovada Estratégia de Parceria com o País (CPS) 2014-2016.  A CPS tem estratégia abrangente, a promoção de um desenvolvimento mais inclusivo, com dois objectivos essenciais que são os seus pilares, e uma trave-mestra de carácter transversal, como segue:

  • O Pilar I concentra-se no apoio a uma diversificação económica nacional integrada, através da revitalização das economias rurais, para maior competitividade e emprego. O enfoque incidirá no reforço da economia não-petrolífera, com ênfase na recuperação de linhas tradicionais de negócio, que sofreram grandemente durante a guerra, bem como as linhas de assistência técnica ao sector da energia.
  • O Pilar II terá por enfoque o melhoramento da qualidade dos serviços prestados, para assim melhorar a qualidade de vida da população e equipá-la para desempenhar um papel mais activo no desenvolvimento do país, incluindo a instituição de um sólido programa de protecção social.
  • A Trave Mestra da CPS vai girar em torno da construção de capacidades humanas e institucionais a um nível próximo das que são comuns em países de rendimento médio, como complemento dos dois Pilares estratégicos.

Estes objectivos serão alcançados no decorrer do período da CPS, através de uma maior atenção à qualidade e implementação dos cinco projectos AID existentes, bem como através de novo financiamento do BIRD, e o previsível aumento de uma série de Serviços Reembolsáveis de Consultoria RAS (sigla em inglês).

A actual carteira do Banco Mundial é composta por cinco projectos de investimento financiados pela  Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID), com um compromisso líquido de USD 426 milhões. Estes são:

  • Projecto Aprendizagem para Todos  (USD $75 milhões);
  • Projecto de Reforço dos Serviços de Saúde Municipais (USD $70,8 milhões) que beneficia de um co-financiamento da Total E&P Angola no montante de USD $4,5 milhões;
  • Projecto para o Desenvolvimento Local (LDP), USD $81,7 milhões, implementado pelo Fundo de Apoio Social);
  • Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector da Água (USD $177 milhões – USD $57 milhões e USD $177 milhões AF)
  • Projecto para Pequenos Agricultores Orientados para o Mercado (USD $30 milhões)

O país foi declarado como sendo credível em matéria de solvência em 2010, com um tecto de exposição do BIRD de USD900 milhões. Uma operação de apoio orçamental está prevista, para ajudar o Governo a solucionar a quebra orçamental resultante da baixa do preço do petróleo, e estão também a decorrer conversações para estabelecer uma linha de crédito nos sectores da água e agricultura. Uma nova fase de um projecto de protecção social e de desenvolvimento local está também prevista para o sector de apoio social, mais exactamente para ajudar a reforçar a administração local e ajudar as comunidades mais vulneráveis em todo o país

Última atualização: 17 de abril de 2015

Melhor prestação de serviços aos pobres – A Governação era um dos principais pilares da Nota de Estratégia Intercalar (ISN, sigla em inglês) do Grupo Banco Mundial, que terminou em Junho 2009 e continuará a ser privilegiada na actual Estratégia de Parceria com o País (CPS, sigla em inglês), aprovada em Setembro 2013 pelo Conselho de Direcção. O Governo de Angola continua a reconhecer a importância do envolvimento dos membros da comunidade e de organizações locais no desenvolvimento do país, e formulou políticas e programas que encorajem essa visão do desenvolvimento. O processo de descentralização ganhou ímpeto em Angola entre 2007 e 2008, quando o Governo de Angola avançou em termos de estratégia, política e enquadramento legal, através da adopção de instrumentos chave, com a intenção de instituir uma base para a criação de governos autónomos e localmente eleitos.

O Fundo de Apoio Social (FAS)” tem sido o principal apoio do programa do GBM, que contribui para a descentralização. O projecto, que tem melhorado o acesso das comunidades pobres a infra-estruturas de serviços sociais e económicos básicos, e à provisão de serviços, tem estado em implementação, em várias fases, desde 1994. O projecto, que é agora designado por Projecto de Desenvolvimento Local (PDL), está na sua quarta fase e tem sido considerado como o maior programa de redução da pobreza, actuando de baixo para cima, implementado em Angola. Proporciona apoio financeiro directo e desenvolvimento de competências a comunidades pobres, complementando os esforços do governo nos processos de construção, recuperação e descentralização.

Durante a terceira fase do projecto, 1.575 elementos de infra-estruturas comunitárias foram construídos ou recuperados, em todas as 18 províncias do país, permitindo a cerca de 2,3 milhões de angolanos obter acesso a serviços básicos, sociais e económicos. Mecanismos e práticas de sistemas de governação participativa foram instituídos, em que os governos locais se tornam cada vez mais responsáveis perante os seus constituintes e cerca de 7.200 indivíduos beneficiaram com as suas actividades de desenvolvimento de competências, metade dos quais (3.108) receberam formação formal. A quarta fase do projecto, que começou a ser implementado em Agosto 2011, consiste na interligação e em componentes complementares:

  • O primeiro componente procura aumentar o acesso das famílias pobres a infra-estruturas melhoradas, sociais e económicas, financiando a recuperação e construção de serviços públicos básicos, e a aquisição de equipamentos essenciais, em resposta aos planos locais de desenvolvimento e através de subsídios municipais.
  • O segundo componente destina-se a melhorar as competências para o desenvolvimento de negócios e a participação em mercados de grupos seleccionados de produtores, através de uma combinação de apoio técnico a algumas municipalidades, para prepararem as suas estratégias municipais de desenvolvimento económico, apoio técnico às províncias participantes para realizarem estudos de sectores e cadeias de valor, apoio técnico e formação ao FAS para preparar e implementar o respectivo manual de subsídios, outorgar os respectivos subsídios a grupos seleccionados de produtores e prestadores de serviços para o desenvolvimento de negócios, nas áreas de competências em negócios e marketing e a organização de workshops sobre microfinanças.
  • O terceiro componente tem por objectivo reforçar as capacidades das entidades públicas e da sociedade civil, para tomarem parte no planeamento, gestão e monitorização da prestação de serviços públicos básicos e da gestão das suas despesas.

Inclusão social e redução de pobreza – O GBM apoiou o programa de desmobilização e reintegração do Governo de angolano através do Programa de Reintegração Multidoadores (MDRP sigla em inglês) em 2002, assim que o país terminou a sua longa guerra civil. Esta foi uma actuação fundamental, para que o país atingisse estabilidade política após a assinatura do acordo de paz. O MDRP foi um esforço combinado de várias agências, que contribuiu para a desmobilização e reintegração de ex-combatentes na região alargada dos Grandes Lagos da África Central.

Reforço da gestão do sector público – Para apoiar o esforço do governo para melhorar a estabilidade macroeconómica, o GBM financiou o projecto de Gestão Económica e Apoio Técnico (EMTA, sigla em inglês). O principal objectivo do projecto era reforçar a capacidade do Governo para formular análises consequentes e implementar políticas sólidas, em áreas de importância crítica para a forma e implementação da sua estratégia para a redução da pobreza, bem como para o planeamento a médio prazo, incluindo o estabelecimento de um quadro mais transparente e eficiente de finanças públicas. Os principais resultados incluíram a modernização dos sistemas de pagamento como a Liquidações pelos Valores Brutos em Tempo Real (RTGS, sigla em inglês) cuja disponibilidade é agora de mais de 99%, com um continuado aumento do número de transacções e montantes. Aumento dos serviços de retalho, à medida que cresceu o número de cartões para as máquinas automáticas de pagamento (ATM) e Ponto de Venda (POS): 685.000 cartões; 486 ATM e 850 POS. O sistema RTGS está a facilitar pagamentos interbancários em larga escala e o pagamento em tempo real online numa base de transacção a transacção.

Outro resultado importante é o Inquérito sobre o Bem-Estar da População (IBEP), co-financiado pelo Banco e pela UNICEF, realizado em 2008 e 2009 em todas as 18 províncias e cujos resultados foram recentemente publicados elo Ministério do Planeamento. O inquérito indica, entre outros dados, que cerca de 37% da população vive abaixo da linha de pobreza, sendo 58,3% em zonas rurais e 18,7% em áreas urbanas.

Última atualização: 17 de abril de 2015

O GBM continua a alavancar o seu apoio através de um trabalho em colaboração com outros parceiros interessados. Isto significa uma estreita colaboração com outros parceiros de Desenvolvimento, o sector privado, organizações da sociedade civil (OSC), o mundo académico e ”think tanks” – grupos de reflexão. Os parceiros tradicionais incluem agências das Nações Unidas (UNDP, UNICEF), da Comissão Europeia, USAID, bem como as empresas do sector petrolífero, na área das oportunidades de cooperação inovadoras.

Última atualização: 17 de abril de 2015


EMPRÉSTIMO

Angola: Compromissos por ano fiscal (em milhões de US$)*

*Os montantes incluem compromissos do BIRD e da AID