Angola

Panorama Económico

O crescimento económico de Angola, medido pelo seu produto interno bruto (PIB), abrandou durante o ano de 2013 (o PIB real foi de 4,1% em 2013, em comparação com 5,2% em 2012) com resultados mais baixos no desempenho do sector do petróleo que representou mais de 40% do PIB durante esse período. Os preços do petróleo, ainda que mais elevados em comparação com os níveis da crise de 2009-2010, atingiram uma média de USD107,3 por barril, bem abaixo dos 4110,9 por barril em 2012. O PIB não resultante do petróleo tem vindo a acelerar graças ao desenvolvimento no sector da electricidade e à recuperação do sector agrícola, após a longa seca que afectou a produção agrícola. Prevê-se que o crescimento do PIB acelere em 2014, com a recuperação da produção de petróleo. Pela primeira vez desde a crise de 2009, prevê-se que Angola terá registado um défice orçamental. Uma receita mais baixa do petróleo, em percentagem do PIB, originou um défice orçamental estimado em 1,5% do PIB. O Orçamento de 2014 (adoptado em Dezembro de 2013)  é expansionista, com um aumento de despesas de capital previsto em 3 pontos percentuais do PIB, ara cerca de 13% do PIB. Contempla despesas de USD 55,4 mil milhões (41,9% do PIB) com um objectivo lato de ajudar a diversificar a economia, largamente dependente do petróleo, e promover a criação de emprego. A receita é calculada em USD48,6 mil milhões, correspondente a um défice equivalente a 4,9% do PIB.

O excedente da balança de transacções correntes tem vindo a reduzir, com a quebra nas receitas de exportações de petróleo. Está calculado em 5,5% do PIB em 2013, abaixo dos 9,2% do PIB em 2012. No final do ano 2013, as reservas de moeda estrangeira cifravam-se em USD33 mil milhões, aproximadamente o mesmo que em 2012. Após atingir um pico em Junho, as reservas líquidas internacionais baixaram em Julho e de novo em Dezembro, seguindo o exemplo da quebra de depósitos do governo, em moeda estrangeira, no Banco Central. As reservas de moeda estrangeira têm um papel fulcral, protegendo a economia de Angola das flutuações no preço do petróleo.

Graças à baixa global dos preços dos produtos alimentares e aos esforços do Banco central de Angola para estabilizar a taxa de câmbio nominal, a inflação tem caído continuadamente. A taxa de inflação homóloga abrandou para 8,9% em Janeiro 2013, um valor que é o mais baixo em várias décadas, e reduziu ainda para 7,69% em Dezembro 2013 (valor homólogo). No entanto, como a importação de alimentos é uma importante componente do cabaz de consumo de Angola, a inflação de preços no consumidor é extremamente sensível a alterações nos preços globais dos alimentos e a oscilações de câmbio. Os riscos inflacionistas estão também ligados à prevista expansão orçamental e à implementação da nova Lei Cambial do Petróleo.

Restam ainda alguns importantes desafios para que o esforço de desenvolvimento de Angola atinja um nível mais elevado. Há ainda grandes bolsas de população que vive na pobreza, sem acesso adequado a serviços básicos. Considerando o elevado nível de crescimento da população de Angola e a disparidade existente entre rendimento e acesso a serviços nas diferentes regiões, verifica-se a clara necessidade de políticas de desenvolvimento mais inclusivas.

Contexto político

Angola tem mantido estabilidade política desde o final da guerra civil. A nova Constituição, adoptada em Fevereiro de 2010, estabeleceu um sistema presidencial parlamentar. Ao abrigo do novo sistema, o Presidente deixou de ser eleito por sufrágio directo, sendo eleito presidente o líder do partido que tiver conquistado maior número de lugares no Parlamento. A constituição de 2010 estabelece um limite de dois mandatos presidenciais de cinco anos cada, a partir da eleição de 2012.

No quadro da nova Constituição, realizaram-se eleições parlamentares em Agosto 2012. O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) conquistou 175 dos 220 assentos, tendo recebido 72% dos votos. Em resultado, o candidato incumbente José Eduardo dos Santos assumiu um mês depois a Presidência, tendo como Vice-presidente Manuel Vicente, antigo administrador da empresa petrolífera estatal, Sonangol. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) é o principal partido da oposição, com 32 lugares no parlamento, enquanto a Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), criada seis meses apenas antes das eleições e o Partido de Renovação Social (PRS) alcançaram oito e três lugares respectivamente.

Após as eleições, o recém-constituído Governo trabalhou rapidamente para operacionalizar o manifesto eleitoral do MPLA, “fomentar o crescimento e distribuir melhor”, apresentando um Plano de Desenvolvimento Nacional, 2013-2017, com enfoque na redução da pobreza, a erradicação da fome, o desenvolvimento acelerado de infra-estruturas, apoio aos jovens empresários e melhor acesso à educação e à formação profissional.

As perspectivas de um estado de direito e paz, são boas. Está a registar-se progresso no sentido de terminar com o conflito armado no país, inclusive na província de Cabinda, rica em petróleo, onde o grupo armado separatista Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), vem lutando pela independência desde 1975. Um Memorando de Entendimento (MdE) foi assinado pelo Governo e uma facção da FLEC em 2006, procurando estabelecer um fim formal do conflito. No entanto, continuam a verificar-se ataques esporádicos ao governo e a outros membros da sociedade.

Desafios de Desenvolvimento

Angola registou um progresso substancial em termos económicos e políticos desde o final da guerra. No entanto, o país continua a enfrentar enormes desafios ao seu desenvolvimento, entre os quais a redução da dependência do petróleo e a diversificação da economia, reconstrução das suas infra-estruturas, melhoramento da capacidade institucional, governação, sistemas de gestão das finanças públicas, indicadores de desenvolvimento humano e as condições de vida da população.

Enquanto país rico em recursos e em vias de desenvolvimento, as políticas orçamentais de Angola são essenciais para o seu crescimento no médio prazo. Políticas fiscais eficazes podem estabilizar a economia face a choques externos, e o investimento público, principalmente em infra-estruturas, é um mecanismo base para a transformação de receitas do sector dos recursos em bens públicos de valor, capazes de apoiar a diversificação da economia e um crescimento inclusivo. Ainda que as autoridades tenham tomado medidas para melhorar a resiliência da economia, desde o início da crise financeira global, há ainda margem considerável para reforço da política orçamental. O nível de investimento público de Angola é muito baixo, em comparação com outros países da região, e actualmente as despesas correntes – incluindo subsídios à energia – representam a maior fatia da despesa pública. O forte perfil de endividamento público de Angola e o aumento das receitas proporcionado pela recuperação do sector petrolífero oferecem uma oportunidade valiosa para investir mais no desenvolvimento e atrair maior volume de investimentos do sector privado na economia não petrolífera. No entanto, para maximizar o seu impacto, os novos investimentos públicos têm de ser eficazes e produtivos. Firmes regras fiscais e sistemas fortes de gestão do investimento público, são essenciais para assegurar uma política orçamental de elevada qualidade.

As recentes reformas para limitar operações parafiscais da Sonangol e para aumentar a transparência da gestão das receitas do petróleo, são passos positivos. O recentemente criado Fundo Soberano de Angola (FSDEA) pode fortalecer a estabilidade macroeconómica do país, isolando as receitas do petróleo e minimizando a sua volatilidade inerente, mas sua missão e enquadramento regulamentar estão ainda por definir em pormenor.

Assistência do Banco Mundial a Angola

 A actual estratégia de assistência do Banco Mundial, tal como descrita na Estratégia de Parceria com o País (EPP) para o período AF14-AF16, estabelece os parâmetros através dos quais o Banco Mundial e Angola colaboram. A EPP assume como principal tema a promoção de um crescimento inclusivo, com dois pilares principais e uma trave-mestra transversal, como segue:  

• O Primeiro Pilar concentra-se no apoio a uma diversificação económica nacional integrada, através de uma revitalização das economias rurais, no sentido de promover a competitividade e o emprego. O objectivo centrar-se-á no reforço da economia não-petrolífera, com destaque para a recuperação de linhas tradicionais de negócios, que sofreram muito com a guerra, bem como na prestação de apoio técnico ao sector da energia.
• O Segundo Pilar tem por objectivo aperfeiçoar a qualidade da prestação de serviços, para melhorar a qualidade de vida da população e a preparar para assumir um papel mais destacado no desenvolvimento do país e instituir um programa sólido de protecção social; e
• A trave-mestra da estratégia gira em torno do desenvolvimento das capacidades humanas e institucionais, aproximando-as dos níveis comuns a países de rendimento médio.

Estes objectivos deverão ser alcançados durante o período da EPP, através de uma maior atenção ao melhoramento da qualidade e do desempenho de implementação dos cinco projectos existentes, bem como através da esperada conjugação de uma série de Serviços Reembolsáveis de Consultoria (SRC) e crédito do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD).

Carteira

A actual carteira do Banco Mundial é composta por cinco projectos de investimento, financiados pela Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) num total de compromissos líquidos de USD 426 milhões.

Estes, incluem:

• Projecto Aprendizagem para Todos (USD 75 milhões);
• Projecto de Reforço dos Serviços Municipais de Saúde (USD 70,8 milhões) que beneficia de um co-financiamento da Total E&P Angola, no montante de USD 4,5 milhões;
• Projecto de Desenvolvimento Local (ELP, USD 81,7 milhões);
• Projecto de Desenvolvimento Institucional do Setor da Água  (USD 120 milhões);
• Projecto de Agricultura Familiar Orientada ara o Mercado (USD 30 milhões)

Melhoramento da prestação de serviços aos pobres - A governação foi um dos principais pilares da Nota Intercalar de Estratégia (ISN, sigla em inglês) do Banco, que terminou em Junho de 2009, e continuará a ser realçada na próxima Estratégia de Parceria com o País, actualmente em preparação. O governo de Angola continua a reconhecer a importância do envolvimento dos membros da comunidade e das organizações locais no desenvolvimento do país e formulou políticas e programas para incentivar esta abordagem ao desenvolvimento. O processo voltado para a descentralização adquiriu força em Angola em 2007 e 2008, quando o governo de Angola avançou em termos de estratégia, política e enquadramento jurídico, por intermédio da adopção de instrumentos chave, com a intenção lançar as bases para a criação de governos locais eleitos e autónomos.

O  Angola Social Action Fund / designado geralmente por  “Fundo de Apoio Social (FAS)” tem sido o principal programa de apoio do Banco Mundial, e visa contribuir para a descentralização. O programa, que tem aumentado o acesso das comunidades pobres a infra-estruturas sociais e económicas básicas e à prestação de serviços, está a ser implementado em diversas fases desde 1994. O programa, actualmente denominado Programa de Desenvolvimento Local (PDL) encontra-se agora na sua quarta fase e tem sido considerado como o maior programa de redução de pobreza a partir da base, em Angola. Este programa fornece apoio financeiro directo e assistência para a capacitação de comunidades pobres, suplementando os esforços do governo orientados para os processos de construção, reabilitação e descentralização.

Durante a terceira fase do projecto, foram construídas e reabilitadas 1 575 unidades de infra-estrutura comunitária em todas as 18 províncias do país, assegurando a cerca de 2,3 milhões de angolanos o acesso a serviços sociais e económicos básicos. Foram estabelecidos mecanismos e práticas para sistemas de governação participativa, nos quais os governos locais são responsabilizados de forma crescente perante os seus círculos eleitorais e cerca de 7 200 indivíduos beneficiaram das respectivas actividades de capacitação, metade dos quais (3 108) receberam formação oficial. A quarta fase do projecto, cuja implementação começou em Agosto de 2011, é composta por componentes interligados e complementares:

O primeiro componente visa aumentar o acesso a infra-estruturas sociais e económicas melhores para agregados familiares pobres, financiando a reabilitação e construção de obras públicas básicas e a aquisição de bens essenciais, em resposta a planos de desenvolvimento local e por meio de subvenções municipais.

O segundo componente visa melhorar as aptidões para desenvolvimento de negócios e a participação em mercados de grupos específicos de produtores, oferecendo uma conjugação de assistência técnica a municípios específicos, para a elaboração das suas estratégias municipais de desenvolvimento económico; assistência técnica a províncias participantes para realizarem estudos de sectores e cadeias de valor, assistência técnica e formação ao FAS para elaborar e implementar o respectivo manual de subvenções, oferecer subvenções equivalentes a grupos específicos de produtores e prestadores de serviços de desenvolvimento comercial, apoio técnico e formação a grupos de produtores e prestadores de serviços de desenvolvimento comercial nas áreas de aptidões comerciais, gestão e marketing; e organização de workshops sobre microfinanciamento.

O terceiro componente visa reforçar as capacidades de entidades públicas e da sociedade civil para serem incluídas no planeamento participativo, gestão e monitorização da prestação de serviços públicos básicos e da gestão de despesas.

Inclusão social e redução da pobreza - O Banco apoiou o programa de desmobilização e reintegração do Governo de Angola, através do Programa de Reintegração de Múltiplos Doadores (MDRP sigla em inglês) em 2002, logo após o fim da prolongada guerra civil no país. Este foi um exercício fundamental para o país alcançar a estabilidade política após a assinatura do acordo de paz. O MDRP foi uma iniciativa que envolveu múltiplas agências e contribuiu para a desmobilização e reintegração de ex-combatentes na região dos Grandes Lagos da África Central.

O Angola Demobilization and Reintegration Project (ADRP sigla em inglês)/Projecto de Desmobilização e Reintegração de Angola, ajudou a consolidar a estabilidade económica, desmobilizando um número estimado de 105 000 ex-soldados da UNITA, apoiando a sua reinserção na vida civil e facilitando as reafectações de despesas governamentais do sector militar para os sectores sociais e económicos. No fim da implementação do projecto, 61% dos ex-combatentes tinham trabalho por conta própria, 35% estavam desempregados, 4% tinham empregos formais, 9% tinham acesso a terras agrícolas, 98% haviam formado família e 93% consideravam-se reintegrados nas suas comunidades de destino. Outros 92 297 beneficiários directos e indirectos haviam concluído actividades de reintegração. Mais de 260 subprojectos haviam sido contratados em estreita colaboração com organizações comunitárias e ONG.

Considerando os bons resultados alcançados com a implementação do ADRP, o Governo de Angola está a financiar um programa de seguimento para apoiar a reintegração social e económica de ex-combatentes, em várias províncias.

Reforço da gestão do sector público

Para apoiar as iniciativas do governo no sentido de aumentar a estabilidade macroeconómica, o Banco financiou o projecto Economic Management and Technical Assistance (EMTA sigla em inglês)/Gestão Económica e Assistência Técnica. O objectivo principal do projecto foi o de reforçar a capacidade do governo para formular análises sólidas e implementar políticas sólidas em áreas críticas para a elaboração e implementação da sua estratégia de redução da pobreza, assim como o planeamento de médio prazo, incluindo a criação de um quadro de finanças públicas com mais transparência e eficiência. Entre os principais resultados destacaram-se a modernização dos sistemas de pagamentos, como a disponibilidade do Sistema de Liquidação de Valores Brutos em Tempo Real (SPTR, sigla em inglês), que agora ultrapassa os 99%, com o aumento contínuo do número de transacções e de valores. Ampliaram-se os serviços de venda a retalho à medida que cresceram o número de cartões, caixas electrónicas (ATM) e pontos de venda: 685 000 cartões; 486 caixas electrónicas, 850 pontos de venda. O sistema SPTR está a facilitar um grande volume de pagamentos e compensações interbancárias em tempo real, no modo online, com base em transacções individuais.

Outro resultado de grande importância é o Inquérito Sobre o Bem-estar da População (IBEP), que foi co-financiado pelo Banco e o UNICEF e realizado em 2008 e 2009 em todas as 18 províncias e cujos resultados foram publicados recentemente pelo Ministério do Planeamento. O inquérito indica, entre outras conclusões, que cerca de 37% da população vive abaixo da linha da pobreza, e desses, 58,3% estão em zonas rurais e 18,7%, em áreas urbanas.