Angola

Panorama Económico

A economia de Angola está em recuperação após um período de crescimento relativamente fraco, com o PIB a crescer previsivelmente 8,1 por cento em 2012. Entre 2009 e meados de 2011, o PIB estagnou devido a uma descida, a nível internacional, dos preços do petróleo e a uma desaceleração na produção interna de petróleo. A resultante quebra nas receitas do petróleo, principal fonte de receitas do governo, teve impacto na economia não ligada ao petróleo, devido a uma diminuição no consumo privado, cortes na despesa pública e acumulação de importantes atrasados às empresas domésticas, particularmente no sector da construção. Entretanto, partir de 2012, uma conjugação do aumento do preço do petróleo e dos níveis de produção, veio estimular o crescimento do PIB e gerar um importante aumento da receita fiscal, permitindo ao governo saldar os atrasados e aumentar a despesa pública. Em 2012 a situação orçamental do governo viu-se reforçada, a inflação desceu para valores de um só dígito e as reservas internacionais continuaram a aumentar. A recuperação do sector petrolífero permitiu ao governo incrementar a despesa pública, mantendo simultaneamente um saudável excedente orçamental global, calculado em 8,6 por cento do PIB. A inflação caiu para 9 por cento, a mais baixa taxa em duas décadas, graças a uma redução dos preços mundiais dos produtos alimentares e aos esforços do banco central angolano (Banco Nacional de Angola – BNA) para estabilizar a taxa de câmbio nominal. No sector externo, as sólidas receitas da exportação e o influxo do investimento directo estrangeiro (IDE) fomentaram a procura agregada, o que resultou numa subida de importações e numa moderada redução do excedente nas contas correntes, calculado agora em 6,7 por cento do PIB. A entrada de sólidos fluxos líquidos de capital permitiu a Angola aumentar as suas reservas internacionais para o equivalente de 7,4 meses de importações, ou seja, duas vezes e meia mais que o seu nível em 2009.

Restam ainda alguns importantes desafios para que o esforço de desenvolvimento de Angola atinja um plano mais elevado. Apesar do rápido crescimento, alimentado sobretudo pelo desenvolvimento do sector do petróleo e gás de Angola, há ainda grandes bolsas de população que vive na pobreza, sem acesso adequado a serviços básicos. Considerando o elevado nível de crescimento da população de Angola e a disparidade existente entre rendimento e acesso a serviços nas diferentes regiões, verifica-se a clara necessidade de uma política de desenvolvimento mais inclusiva.

Contexto político

Angola tem mantido estabilidade política desde o final da guerra civil. A nova Constituição, adoptada em Fevereiro de 2010, estabeleceu um sistema presidencial parlamentar. Ao abrigo do novo sistema, o Presidente deixou de ser eleito por sufrágio directo, sendo eleito presidente o líder do partido que tiver conquistado maior número de lugares no Parlamento. A constituição de 2010 estabelece um limite de dois mandatos presidenciais de cinco anos cada, a partir da eleição de 2012.

No quadro da nova Constituição, realizaram-se eleições parlamentares em Agosto 2012. O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) conquistou 175 dos 220 assentos, tendo recebido 72 por cento dos votos. Em resultado, o candidato incumbente José Eduardo dos Santos assumiu um mês depois a Presidência, tendo como Vice-presidente Manuel Vicente, antigo administrador da empresa petrolífera estatal, Sonangol. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) é o principal partido da oposição, com 32 lugares no parlamento, enquanto a Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), criada seis meses apenas antes das eleições e o Partido de Renovação Social (PRS) alcançaram 8 e 3 lugares respectivamente.

Após as eleições, o recém-constituído Governo trabalhou rapidamente para operacionalizar o manifesto eleitoral do MPLA, “fomentar o crescimento e distribuir melhor”, apresentando um Plano de Desenvolvimento Nacional, 2013-2017, com enfoque na redução da pobreza, a erradicação da fome, o desenvolvimento acelerado de infra-estruturas, apoio aos jovens empresários e melhor acesso à educação e à formação profissional.

 As perspectivas de um estado de direito e paz, são boas. Está a registar-se progresso no sentido de terminar com o conflito armado no país, inclusive na província de Cabinda, rica em petróleo, onde o grupo armado separatista Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), vem lutando pela independência desde 1975. Um Memorando de Entendimento (MdE) foi assinado pelo Governo e uma facção da FLEC em 2006, procurando estabelecer um fim formal do conflito. No entanto, continuam a verificar-se ataques esporádicos ao governo e a outros membros da sociedade.

Desafios de Desenvolvimento

Angola registou um progresso substancial em termos económicos e políticos desde o final da guerra. No entanto, o país continua a enfrentar enormes desafios ao seu desenvolvimento, entre os quais a redução da dependência do petróleo e a diversificação da economia, reconstrução das suas infra-estruturas, melhoramento da capacidade institucional, governação, sistemas de gestão das finanças públicas, indicadores de desenvolvimento humano e as condições de vida da população.

Enquanto país rico em recursos e em vias de desenvolvimento, as políticas orçamentais de Angola são essenciais para o seu crescimento no médio prazo. Políticas fiscais eficazes podem estabilizar a economia face a choques externos, e o investimento público, principalmente em infra-estruturas, é um mecanismo base para a transformação de receitas do sector dos recursos em bens públicos de valor, capazes de apoiar a diversificação da economia e um crescimento inclusivo. Ainda que as autoridades tenham tomado medidas para melhorar a resiliência da economia, desde o início da crise financeira global, há ainda margem considerável para reforço da política orçamental. O nível de investimento público de Angola é muito baixo, em comparação com outros países da região, e actualmente as despesas correntes – incluindo subsídios à energia – representam a maior fatia da despesa pública. O forte perfil de endividamento público de Angola e o aumento das receitas proporcionado pela recuperação do sector petrolífero oferecem uma oportunidade valiosa para investir mais no desenvolvimento e atrair maior volume de investimentos do sector privado na economia não petrolífera. No entanto, para maximizar o seu impacto, os novos investimentos públicos têm de ser eficazes e produtivos. Firmes regras fiscais e sistemas fortes de gestão do investimento público, são essenciais para assegurar uma política orçamental de elevada qualidade.

As recentes reformas para limitar operações parafiscais da Sonangol e para aumentar a transparência da gestão das receitas do petróleo, são passos positivos. O recentemente criado Fundo Soberano de Angola (FSDEA) pode fortalecer a estabilidade macroeconómica do país, isolando as receitas do petróleo e minimizando a sua volatilidade inerente, mas sua missão e enquadramento regulamentar estão ainda por definir em pormenor.

Última actualização em  Setembro 2013

Assistência do Banco Mundial a Angola

Angola aderiu ao Grupo Banco Mundial em 1989, e a assistência foi iniciada em 1991 com um financiamento da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), destinado ao reforço de capacidades em gestão económica. O Banco Mundial estabeleceu um Escritório Nacional em Luanda, a partir do qual são conduzidos o diálogo e a supervisão de projectos no país. O Banco Mundial trabalha em estreita colaboração com o Fundo Monetário Internacional (FMI), Agências da Organização das Nações Unidas, parceiros de desenvolvimento e sociedade civil (organismos académicos, organizações não-governamentais (ONG) grupos de reflexão e organizações de base comunitária (OBC), por intermédio do seu escritório no país.

Até à data, o Banco Mundial investiu cerca de mil milhões de dólares em Angola.Com o contributo do governo, o Banco Mundial concretizou a elaboração de uma Estratégia de Parceria com o País (EPP) para orientar a sua colaboração com o governo d Angola ao longo dos próximos três ou quatro anos. Esta estratégia, que será aprovada em 26 de Setembro 2013, desenvolverá anteriores programas e estratégias, estabelecidos entre o país e o Banco, no quadro da intervenção em Angola para a redução da pobreza e o Plano e Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025.

A nova EPP irá colocar uma ênfase muito mais forte no conhecimento, dando prioridade relativamente menor à assistência financeira directa. Um uso mais intenso dos serviços de conhecimento do GBM, incluindo Assistência Técnica e Serviços de Consultoria Reembolsáveis, seminários e “workshops”, e outras interacções sul-sul, são considerados essenciais na actual conjuntura económica de Angola. A EPP contempla a promoção de um desenvolvimento mais inclusivo, com dois objectivos centrais a funcionarem como Pilares e uma Trave de Base de natureza transversal. O Primeiro Pilar concentra-se no apoio a uma diversificação económica nacional integrada, através de uma revitalização das economias rurais, no sentido de promover a competitividade e o emprego. O enfoque centrar-se-á no reforço da economia não-petrolífera, com destaque para a recuperação de linhas tradicionais de negócios, que sofreram muito com a guerra, bem como o apoio técnico ao sector da energia. O objectivo do Segundo Pilar será o melhoramento da qualidade da prestação de serviços, para melhorar a qualidade de vida da população e a preparar para assumir um papel mais destacado no desenvolvimento do país e instituir um sistema sólido de protecção social. Por último, a Trave Base da EPP gira em torno do desenvolvimento das capacidades humanas e institucionais, aproximando-as dos níveis comuns a países de rendimento médio, em complemento aos dois Pilares estratégicos.

Carteira

A actual carteira activa do Banco Mundial engloba quatro programas de investimento que representam um montante total de créditos aprovados de USD $351.0.5 milhões da AID, e um em preparação, como segue:

• Water Sector Institutional Development Project (WSIDP)/Projecto Institucional de Desenvolvimento do Sector da Água – (crédito de US$57 milhões de dólares)
• Water Sector Institutional Development Additional Financing (WSIDP-AF) /Financiamento Adicional para o Desenvolvimento Institucional do Sector da Água - (crédito de US$120 milhões de dólares)
• Market Oriented Smallholder Agriculture Project (MOSAP)/ Projecto de Agricultura Familiar Orientada para o Mercado) – (crédito de US$21,5 milhões de dólares)
• Local Development Project (LDP) / Projecto de Desenvolvimento Local  – (crédito de US$81,7 milhões de dólares)
• Municipal Health Service Delivery (MHSD)/ Prestação de Serviços Municipais de Saúde – (crédito de US$70,80 milhões de dólares)

Em preparação

• Learning for All Project / Projecto Aprendizagem para Todos – (crédito de US$75 milhões de dólares) a ser aprovado pelo Conselho em 26 de Setembro 2013

Para além do apoio da AID, Angola recebe igualmente apoio da Sociedade Financeira Internacional (SFI) e da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), que está a ajudar Angola a resolver o problema do seu grave défice de energia, através do apoio à expansão da central hidroeléctrica de Cambambe. A MIGA está a dar a cobertura por inadimplência de obrigações financeiras soberanas no montante de USD 512 milhões, aos financiadores do projecto, por um prazo de 13 anos. As áreas de negócio da SFI incluem Serviços de Investimento, Serviços de Consultoria, e Gestão de Activos. A MIGA oferece garantias de riscos não-comerciais para investimentos privados.

Parceiros

O Banco Mundial concluiu já a elaboração da sua Estratégia de Parceria com o País (EPP) 2014-2016, ao abrigo da qual o Banco continuará a alavancar o seu apoio através de uma estreita colaboração com outros intervenientes importantes, para além do seu apoio financeiro. Para tal, será necessária uma colaboração mais estreita com outros doadores, com o sector privado, organizações da sociedade civil (OSC), academia e grupos de reflexão.

O Banco Mundial continua a trabalhar em parceria com Agências das Nações Unidas (PNUD, UNICEF) e outros parceiros de desenvolvimento (Comissão Europeia, USAID), bem como com as empresas do sector petrolífero, na área das oportunidades de cooperação inovadora.

Última actualização em Setembro 2013

Melhoramento da prestação de serviços aos pobres

A governação foi um dos principais pilares da Nota Intercalar de Estratégia (ISN, sigla em inglês) do Banco, que terminou em Junho de 2009, e continuará a ser realçada na próxima Estratégia de Parceria para o País, actualmente em preparação. O governo de Angola continua a reconhecer a importância do envolvimento dos membros da comunidade e das organizações locais no desenvolvimento do país e formulou políticas e programas para incentivar esta abordagem ao desenvolvimento. O processo voltado para a descentralização adquiriu força em Angola em 2007 e 2008, quando o governo de Angola avançou em termos de estratégia, política e enquadramento jurídico, por intermédio da adopção de instrumentos chave, com a intenção lançar as bases para a criação de governos locais eleitos e autónomos.

O Angola Social Action Fund / designado geralmente por  “Fundo de Apoio Social (FAS)” tem sido o principal programa de apoio do Banco Mundial, e visa contribuir para a descentralização. O programa, que tem aumentado o acesso das comunidades pobres a infra-estruturas sociais e económicas básicas e a prestação de serviços, está a ser implementado em diversas fases desde 1994. O programa, actualmente denominado Programa de Desenvolvimento Local (PDL) encontra-se agora na sua quarta fase e tem sido considerado como o maior programa de redução de pobreza a partir da base de Angola. Este programa fornece apoio financeiro directo e assistência para a capacitação de comunidades pobres, suplementando os esforços do governo orientados para os processos de construção, reabilitação e descentralização.

Durante a terceira fase do programa, foram construídas e reabilitadas 1 575 unidades de infra-estrutura comunitária em todas as 18 províncias do país, assegurando a cerca de 2,3 milhões de angolanos o acesso a serviços sociais e económicos básicos. Foram estabelecidos mecanismos e práticas para sistemas de governação participativa, nos quais os governos locais são responsabilizados de forma crescente perante os seus círculos eleitorais e cerca de 7 200 indivíduos beneficiaram das respectivas actividades de capacitação, metade dos quais (3 108) receberam formação oficial.

A quarta fase do projecto, cuja implementação começou em Agosto de 2011, é composta por componentes interligados e complementares:

O primeiro componente visa aumentar o acesso a infra-estruturas sociais e económicas melhores para agregados familiares pobres, financiando a reabilitação e construção de obras públicas básicas e a aquisição de bens essenciais, em resposta a planos de desenvolvimento local e por meio de subvenções municipais.

O segundo componente visa melhorar as aptidões para desenvolvimento de negócios e a participação em mercados de grupos específicos de produtores, oferecendo uma conjugação de assistência técnica a municípios específicos, para a elaboração das suas estratégias municipais de desenvolvimento económico; assistência técnica a províncias participantes para realizarem estudos de sectores e cadeias de valor, assistência técnica e formação ao FAS para elaborar e implementar o respectivo manual de subvenções; oferecer subvenções equivalentes a grupos específicos de produtores e prestadores de serviços de desenvolvimento comercial, apoio técnico e formação a grupos de produtores e prestadores de serviços de desenvolvimento comercial nas áreas de aptidões comerciais, gestão e marketing; e organização de workshops sobre microfinanciamento.

O terceiro componente visa reforçar as capacidades de entidades públicas e da sociedade civil para serem incluídas no planeamento participativo, gestão e monitorização da prestação de serviços públicos básicos e da gestão de despesas.

Inclusão social e redução da pobreza

O Banco apoiou o programa de desmobilização e reintegração do Governo de Angola, através do Programa de Reintegração de Múltiplos Doadores (MDRP sigla em inglês) em 2002, logo após o fim da prolongada guerra civil no país. Este foi um exercício fundamental para o país alcançar a estabilidade política após a assinatura do acordo de paz. O MDRP foi uma iniciativa que envolveu múltiplas agências e contribuiu para a desmobilização e reintegração de ex-combatentes na região dos Grandes Lagos da África Central.

O Angola Demobilization and Reintegration Project (ADRP sigla em inglês)/Projecto de Desmobilização e Reintegração de Angola, ajudou a consolidar a estabilidade económica, desmobilizando um número estimado de 105 000 ex-soldados da UNITA, apoiando a sua reinserção na vida civil e facilitando as reafectações de despesas governamentais do sector militar para os sectores sociais e económicos. No fim da implementação do projecto, 61% dos ex-combatentes tinham trabalho por conta própria, 35% estavam desempregados, 4% tinham empregos formais, 9% tinham acesso a terras agrícolas, 98% haviam formado família e 93% consideravam-se reintegrados nas suas comunidades de destino. Outros 92 297 beneficiários directos e indirectos haviam concluído actividades de reintegração. Mais de 260 subprojectos haviam sido contratados em estreita colaboração com organizações comunitárias e ONG.

Considerando os bons resultados alcançados com a implementação do ADRP, o Governo de Angola está a financiar um programa de seguimento para apoiar a reintegração social e económica de ex-combatentes, em várias províncias.

Reforço da gestão do sector público

Para apoiar as iniciativas do governo no sentido de aumentar a estabilidade macroeconómica, o Banco financiou o projecto Economic Management and Technical Assistance (EMTA sigla em inglês)/Gestão Económica e Assistência Técnica. O objectivo principal do projecto foi o de reforçar a capacidade do governo para formular análises sólidas e implementar políticas sólidas em áreas críticas para a elaboração e implementação da sua estratégia de redução da pobreza, assim como o planeamento de médio prazo, incluindo a criação de um quadro de finanças públicas com mais transparência e eficiência. Entre os principais resultados destacaram-se a modernização dos sistemas de pagamentos, como a disponibilidade do Sistema de Liquidação de Valores Brutos em Tempo Real (SPTR, sigla em inglês), que agora ultrapassa os 99%, com o aumento contínuo do número de transacções e de valores. Ampliaram-se os serviços de venda a retalho à medida que cresceram o número de cartões, caixas electrónicas (ATM) e pontos de venda: 685 000 cartões; 486 caixas electrónicas, 850 pontos de venda. O sistema SPTR está a facilitar um grande volume de pagamentos e compensações interbancárias em tempo real, no modo online, com base em transacções individuais.

Outro resultado de grande importância é o Inquérito Sobre o Bem-estar da População (IBEP), que foi co-financiado pelo Banco e o UNICEF e realizado em 2008 e 2009 em todas as 18 províncias e cujos resultados foram publicados recentemente pelo Ministério do Planeamento. O inquérito indica, entre outras conclusões, que cerca de 37% da população vive abaixo da linha da pobreza, dos quais 58,3% estão em zonas rurais e 18,7%, em áreas urbanas. 

Última actualização em Setembro 2013