WASHINGTON, D.C., 9 de setembro de 2015 – Na região da América Latina e do Caribe as mulheres ainda enfrentam largas barreiras ao avanço econômico. Todavia,, houve progresso recentemente com a introdução de leis abrangentes para a proteção de mulheres contra muitas formas de violência doméstica, afirma o relatório do Grupo Banco Mundial Mulheres, Empresas e o Direito 2016 , divulgado hoje.
O relatório observa que a região está dando passos consideráveis no sentido da igualdade de gênero, nas áreas monitoradas pelo relatório bienal. Nos últimos dois anos, a Jamaica eliminou uma restrição sobre a liberdade da mulher de exercer o trabalho noturno, que estava em vigor desde 1942; o México isentou de tributação os pagamentos com cuidados infantis; e o Uruguai aumentou a duração de ambas as licenças maternidade e paternidade. Além disso, o Uruguai também elevou a idade mínima para o casamento consentido de jovens, tanto para homens como para mulheres.
A Nicarágua surgiu como o país que realizou as principais reformas na região, com a introdução da licença paternidade, e oferecendo, tanto ao homem, como à mulher casada, os mesmos direitos de ser chefe do domicílio e de escolher a residência conjugal . O país também aumentou a idade mínima para o casamento de jovens homens e mulheres, e melhorou os direitos de propriedade das esposas no caso de divórcio.
No Suriname, as mulheres receberam os mesmos direitos de transferir a nacionalidade ao cônjuge e aos filhos que os homens. Colômbia, Costa Rica e Trinidad e Tobago aumentaram o valor máximo de uma ação interposta em juizado de pequenas causas, fato que pode aumentar o acesso das mulheres à justiça. A Jamaica agora tem serviços de crédito que informam sobre pequenos empréstimos. O maior acesso à informação sobre créditos pode beneficiar a capacidade da mulher de conseguir empréstimos e de abrir um negócio.
O relatório – que examina leis que impedem o emprego e o empreendedorismo das mulheres – conclui que, de modo geral, são as mulheres casadas que mais enfrentam restrições legais a oportunidades econômicas. Em Barbados, Belize, Dominica, Granada, Haiti, São Vicente e Granadinas e Trinidad e Tobago uma mulher casada precisa apresentar documentação adicional ao requerer passaporte, um requisito que não se exige de homens casados. No Bahamas, mulheres enfrentam dificuldades para conferir cidadania aos seus filhos e, em Barbados, elas não possuem este direito sob hipótese alguma. Estas restrições podem limitar o acesso da mulher aos serviços públicos. Na Bolívia, a mulher casada não pode trabalhar sem a autorização do marido.
Além disso, 16 economias da região proíbem as mulheres de realizar o mesmo trabalho que os homens, afirma o relatório, que monitora 173 economias no mundo inteiro, incluindo 33 economias na região da América Latina e do Caribe. No Belize, a lei não permite que as mulheres trabalhem em fábricas nos períodos noturnos, e também não autoriza o trabalho de mulheres nas docas. Honduras e Colômbia proíbem mulheres na execução de trabalhos considerados de alto risco.
Em termos de violência contra a mulher, toda economia da região, com exceção do Haiti, possui legislação em vigor referente à violência doméstica. Além disso, na maioria das economias a legislação é abrangente, abrangendo violência emocional, financeira, física e sexual. Mas a implementação e a execução de leis que protegem a mulher permanecem um desafio.
A região também está avançando em outras frentes. Cinco economias (Bolívia, México, Peru, Porto Rico (território dos Estados Unidos) e Trinidad e Tobago) possuem leis que proíbem a discriminação de gênero no acesso ao crédito.
Várias economias da região estão promovendo a participação política das mulheres por meio do uso de quotas legais em órgãos eleitos. Por exemplo, a Bolívia alcançou uma representação de 53% de mulheres em seu parlamento, por meio de uma quota de 50% na lista de candidatos, determinada por lei e com sanções estabelecidos no caso de violação. El Salvador também impõe sanções no caso de violação na implementação de quotas na lista de candidatos. Em apenas dois anos, o México elevou as quotas de gênero nas listas dos partidos em eleições do Distrito Federal para 50%, e introduziu o requisito de que candidatos e candidatas se alternem na lista, ao passo que o Haiti promulgou uma nova lei eleitoral, determinando que um em cada três membros dos conselhos das cidades deve ser mulher.
O relatório completo e os bancos de dados anexos podem ser consultados no site wbl.worldbank.org
Sobre Mulheres, Empresas e o Direito:
O relatório Mulheres, Empresas e o Direito mede como as leis, regulamenos e instituições diferenciam entre mulheres e homens de maneiras que podem afetar os incentivos às mulheres ou sua capacidade de trabalhar ou abrir e administrar um negócio. Analisa as diferenças legais com base no gênero em 173 economias, abrangendo sete áreas: acesso às instituições, uso da propriedade, obtenção de emprego, incentivos ao trabalho, capacidade creditícia, acesso aos tribunais e proteção da mulher contra a violência. O relatório é publicado a cada dois anos.
