COMUNICADO À IMPRENSA

Apesar do progresso, leis que limitam o avanço econômico das mulheres continuam largamente presentes em todo o mundo, segundo Relatório do Grupo Banco Mundial

9 de setembro de 2015


Violência e falta de emprego estão entre as principais barreiras contra as mulheres nos países em desenvolvimento

WASHINGTON, 9 de setembro de 2015 – As barreiras legais ao avanço econômico das mulheres são extensas, impedindo-as de obter determinados empregos, limitando o seu acesso a crédito e deixando-as desprotegidas contra a violência em muitas economias em todo o mundo, segundo o relatório do Grupo Banco Mundial Women, Business and the Law 2016 (Mulheres, Empresas e o Direito 2016), publicado hoje.

O relatório - que examina as leis que impedem o emprego e o empreendedorismo das mulheres -  conclui que as mulheres enfrentam restrições trabalhistas em 100 das 173 economias monitoradas. Por exemplo, elas são proibidas de realizar determinados trabalhos em fabricas em 41 economias; são proibidas de trabalhar à noite em 29 economias, e não podem aceitar um emprego sem a permissão do marido em 18 economias. Apenas metade das economias examinadas possuem a opção de licença paternidade e menos de um terço têm licença parental ou licença‑família, fato que limita a capacidade do homem de dividir as responsabilidades de cuidar dos filhos. Em 30 economias, as mulheres casadas não podem escolher onde morar e, em 19, são legalmente obrigadas a obedecer o marido.

Essas, e muitas outras disparidades monitoradas pelo relatório, geram profundas consequências, prejudicando não apenas as próprias mulheres, como também os seus filhos, as suas comunidades e a economia dos seus países. O relatório soma quase 950 casos de desigualdade de gênero em sete indicadores.

"É uma grave injustiça quando as sociedades impõem restrições legais à capacidade das mulheres de conseguir um emprego ou de participar da economia. As mulheres — assim como os homens — merecem todas as oportunidades de realizar o seu potencial, onde quer que elas vivam. Essas restrições também geram consequências negativas do ponto de vista económico. As mulheres representam mais da metade da população mundial. Não podemos nos dar o luxo de permitir que seu potencial não seja explorado — seja porque as leis não protegem as mulheres contra a violência, seja porque às excluem das oportunidades financeiras, de direitos sobre a propriedade ou de profissões", disse Jim Yong Kim, Presidente do Grupo Banco Mundial. "Quando as mulheres podem trabalhar, gerir renda e administrar negócios, os benefícios vão bem além do nível individual - se estendem às crianças, às comunidades e a toda a economia. Não descansaremos até que as mulheres em todo o mundo possam desfrutar plenamente dos seus direitos econômicos."

 

Baixos níveis de igualdade de gênero perante a lei estão relacionados a um menor número de meninas frequentando o ensino médio, menos mulheres trabalhando ou administrando um negócio e maior diferença de salários entre os gêneros. Quando as leis não oferecem proteção contra a violência doméstica, as mulheres tendem a viver menos. Mas quando os governos financiam creches, as mulheres têm mais chance de conseguir um emprego.

"É extremamente significativo que, embora quase todos os países declarem que as mulheres não devem sofrer discriminação, na prática, invariavelmente, as mulheres são discriminadas, embora o nível da discriminação varie bastante. Por meio de uma coleta cuidadosa de dados sobre a situação real da vida econômica em todo o mundo, podemos observar com clareza como as mulheres enfrentam inúmeras restrições no local de trabalho, e como a eliminação dessas restrições pode gerar energia e crescimento. É encorajador ver que alguns países, como o Quênia, estão levando à frente reformas para igualar as condições", afirmou Kaushik Basu, Economista-Chefe e Vice-Presidente Sênior do Banco Mundial. "Espero que esta edição mais recente do relatório sirva de motivação aos governos em todas as partes para que tratem homens e mulheres igualmente no ramo de trabalho e ajudem a atingir uma ambição coletiva dos países e criar um mundo sem miséria e com oportunidades iguais para todos."

O relatório constata que 18 economias não apresentam nenhuma restrição legal aos direitos das mulheres nas áreas examinadas. São elas: África do Sul; Armênia; Canadá; Espanha; Estônia; Hungria; Kosovo; Malta; México; Namíbia; Nova Zelândia; Países Baixos; Peru; Porto Rico; República Dominicana; República Eslovaca; Sérvia e Taiwan, China.

Sob o tema “Avançar rumo à igualdade”, o relatório constata que, nos últimos dois anos, a maioria das reformas que buscavam a igualdade de condições para as mulheres ocorreu em economias em desenvolvimento. Em termos de regiões, 19 reformas foram promulgadas na Europa e Ásia Central, 18 na África Subsaariana, 16 na América Latina e Caribe, 12 no Oriente Médio e África Setentrional, e 11 no Leste Asiático e Pacífico. A Ásia Meridional foi a região que promulgou menos reformas: apenas 3.

Nas economias de alta renda da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde as mulheres desfrutam de ampla igualdade, esforços pela promoção de oportunidades econômicas para mulheres continuaram, com 15 reformas promulgadas por 12 economias nos últimos dois anos.

O relatório também constata que leis protegendo mulheres contra a violência doméstica estão se tornando mais comuns em todo o mundo, em parte como resposta aos crescentes esforços e compromissos internacionais referentes à violência contra a mulher. Hoje, 127 economias possuem legislação contra a violência doméstica, ao passo que não existia quase nenhuma há 25 anos atrás. Ainda assim, 46 economias entre as analisadas continuam não oferecendo estas proteções legais.

“Apesar dos avanços, as desigualdades persistem. Nos últimos dois anos, apenas quatro economias (Croácia, Hungria, Nicarágua e Quênia) reformaram leis que melhoraram osdireitos de propriedade das mulheres, ao passo que duas economias (Egito e Moçambique) promulgaram leis para proteger as meninas do assédio sexual nas escolas, a fim de facilitar-lhes o caminho até o ensino médio”, disse Augusto Lopez-Claros, Diretor do Grupo de Indicadores Mundiais do Banco Mundial, que elabora o relatório.

“Esses exemplos apontam para uma longa lista de reformas ainda por concluir que beneficiará não apenas as mulheres, mas também suas famílias e suas comunidades”, acrescentou Lopez-Claros.

De fato, 90 por cento das economias monitoradas têm pelo menos uma lei que discrimina contra as mulheres. As disparidades de gênero mais comuns se referem à regulamentação do trabalho, que é diferente para homens e mulheres em todas as economias monitoradas pelo relatório. Algumas dessas diferenças facilitam a participação das mulheres na força de trabalho, porém muitas criam empecilhos. O país com o maior número de barreiras relacionadas ao trabalho é a Rússia, onde um total de 456 empregos está fora do alcance das mulheres.

As mulheres no Oriente Médio e África Setentrional enfrentam as restrições mais amplas, abarcando todos os indicadores tratados no relatório. Leis que proíbem as mulheres casadas de se tornarem chefe da família, tirar um passaporte ou aceitar um emprego sem a permissão do marido suprimem o empreendedorismo e o emprego formal. A região abriga 11 das economias mais restritivas do mundo: Arábia Saudita, Jordânia, Irã, Iêmen, Iraque, Bahrein. Emirados Árabes Unidos (EAU), Omã, Síria, Qatar e Kuwait. Junto com o Afeganistão, Sudão, Mauritânia e Brunei, essas formam o grupo das 15 economias mais restritivas em termos de capacidade das mulheres para trabalhar ou abrir um negócio, conforme medido pelo relatório.

As barreiras ao avanço econômico das mulheres também são comuns na Ásia Meridional, que fica atrás das demais regiões no que diz respeito à adoção de reformas para promover maior igualdade de gênero. Nos últimos dois anos, apenas três reformas foram promulgadas em duas economias da região.

A África Subsaariana viu o aumento no número de reformas atingir um ritmo acelerado, com 18 promulgadas nos últimos dois anos. A região abriga quase um terço das 30 economias mais restritivas, mas também inclui duas das 18 economias mundiais que não possuem barreiras de gênero.

Na América Latina e Caribe, prosseguiram as reformas e quase todas as economias da região agora têm leis que protegem a mulher contra a violência doméstica, porém a implementação continua a ser um desafio. Ademais, muitas restrições às oportunidades de emprego persistem.

A região da Europa e Ásia Central se destaca como uma das mais avançadas em termos dos direitos de propriedade, direitos de herança, acesso ao crédito,,  licença-maternidade e licença-paternidade. Contudo, as leis trabalhistas continuam a manter as mulheres afastadas de muitos empregos sem necessidade.

Na região do Leste Asiático e Pacífico, avanços substanciais foram atingidos rumo à inclusão econômica das mulheres, inclusive por meio da legislação trabalhista. As economias da região também apresentam um acesso inovador ao crédito e políticas tributárias que favorecem as oportunidades econômicas para a mulher.

“Embora as leis não possam garantir tratamento igualitário à mulher, elas representam um primeiro passo rumo à igualdade de condições, a uma situação na qual a mulher tenha a oportunidade de prosperar”, disse Sarah Iqbal, principal autora do relatório.

 

O relatório completo e os conjuntos de dados que o acompanham podem ser consultados em http://wbl.worldbank.org.

Sobre Mulheres, Empresas e o Direito:

O relatório Mulheres, Empresas e o Direito mede como as leis, regulamenos e instituições diferenciam entre mulheres e homens de maneiras que podem afetar os incentivos às mulheres ou sua capacidade de trabalhar ou abrir e administrar um negócio. Analisa as diferenças legais com base no gênero em 173 economias, abrangendo sete áreas: acesso às instituições, uso da propriedade, obtenção de emprego, incentivos ao trabalho, capacidade creditícia, acesso aos tribunais e proteção da mulher contra a violência. O relatório é publicado a cada dois anos.

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COMUNICADO À IMPRENSA Nº
2016/061/DEC