WASHINGTON, 9 de Março de 2017 – É essencial um enquadramento legal abrangente para uma adequada governação do sector mineiro de África. Contudo, o acesso e o conhecimento das alterações legislativas em muitos países africanos não acompanharam o seu ritmo real.
Vários países africanos esforçaram-se por adoptar ou rever os códigos mineiros, procurando informações comparativas e orientações sobre práticas de referência no processo, mas o vazio tornou-se óbvio: há uma falta de dados comparativos sobre leis da mineração e modelos padronizados adequados para a indústria mineira de África. Estas leis já são documentos públicos embora a acessibilidade a estes documentos esteja bloqueada, o que em grande medida se deve à falta de capacidade institucional e à escassez de formas para fornecer essas informações e dados.
Em 2014 o Grupo Banco Mundial, em parceria com o Fundo Africano de Apoio Jurídico e a Comissão da União Africana lançou a AMLA. A AMLA visa catalisar a discussão em torno do desenvolvimento sustentável do sector mineiro de África através de três vias:
- A Plataforma AMLA é um balcão único online grátis, de informações sobre o enquadramento legal da mineração em África, incluindo códigos de mineração, regulamentos e legislação pertinente;
- O Programa de Formação AMLA centrado no reforço da capacidade na próxima geração de juristas de África; e
- O Modelo Orientador, um documento anotado concebido para assistir os países na preparação ou revisão das suas leis sobre mineração.
Até à data, o projecto AMLA preparou 70 jovens africanos estudantes de direito, 36 homens e 34 mulheres, de 18 países. A AMLA está disponível em Inglês, Francês e Português e contém todos os 53 códigos de mineração africanos existentes, em formato pesquisável, bem como uma funcionalidade de comparação que permite aos utilizadores comparar as disposições legislativas dos 37 países relativamente aos 98 temas mais abordados no que toca a lei da mineração.
Modelo Orientador da AMLA, uma Ferramenta para os Decisores
No princípio deste ano, foi lançado um produto de conhecimento, o Modelo Orientador da AMLA, uma ferramenta online de referência grátis, que presta orientação sobre a elaboração ou avaliação de uma lei mineira baseada nas actuais realidades de África. Abrange mais de 200 tópicos, fornecendo (i) uma descrição detalhada do tema e (ii) um menu de uma amostra de disposições legislativas acompanhado de anotações para explicar o contexto, questões e aspectos úteis da língua em que são apresentadas.
A reacção à AMLA e Modelo Orientador foi altamente positiva de toda a parte. Realizou-se um evento de lançamento em Mining Indaba, a maior conferência do mundo sobre investimento mineiro em África. Altas autoridades governamentais e Ministros das Minas de vários países africanos estiveram presentes e saudaram a AMLA como uma iniciativa muito necessária.
“Acho que é a ferramenta que o Continente Africano há muito precisava” disse S.Exa. Lebohang Thotanyana, Ministro das Minas do Lesoto, que está actualmente a dirigir o processo de revisão da lei mineira do Lesoto.
O Ministro declarou que o processo, que a sua equipa acabou de iniciar, será realizado de uma forma eficiente e transparente graças à Plataforma AMLA e ao Modelo Orientador.
S.Exa. Fatima Haram Acyl, Comissária para o Comércio e Indústria da Comissão da União Africana afirmou que “África precisa de ferramentas que respondam e estejam alinhadas com os princípios da Visão para a Exploração Mineira em África da Agenda 2063. O Atlas da Legislação Africana em Matéria de Mineração é […] a única dessas ferramentas […] que responde à necessidade de haver leis abrangentes sobre recursos minerais e quadros regulamentares”.
Entre os presentes no lançamento e que usaram da palavra contam-se Christopher Stevens, Sócio Parceiro de Werkmans LLC e chefe de LexAfrica, e Nicola Woodroffe, Analista Legal do Instituto de Administração dos Recursos Naturais (NRGI). Ambos referiram os muitos benefícios que a AMLA proporciona às sociedades de advogados que representam os clientes, tanto do sector privado como do público.
Um Futuro de Apropriação Africana
Durante as fases de planeamento da AMLA ficou determinado que, em última instância, seria importante e adequado que uma entidade sedeada em África assumisse o controlo do projecto para garantir que havia um forte compromisso com a continuação da co-geração de conhecimento com fundamento nas realidades do sector mineiro africano.
É neste espírito que o Banco Mundial começou a transferir a manutenção e actualização regular da plataforma AMLA e a coordenação do Programa de Formação para um secretariado no Fundo Africano de Apoio Jurídico, que é acolhido pelo Banco Africano de Desenvolvimento.
