São Tomé e Príncipe: aspectos gerais

Panorâmica Económica

Embora a economia de São Tomé e Príncipe (STP) continue vulnerável a choques externos e internos, as suas perspectivas mantêm-se positivas. O produto interno bruto (PIB) do país deverá crescer de 4,1% em 2014, para 4,4% em 2016. A tendência da taxa anual de inflação tem sido consistentemente de baixa, todos os anos, de 26% em 2008, para 6% em 2015.

O país tem também apresentado uma melhoria significativa na área do desenvolvimento humano. Está em 144º lugar entre 186 países, no Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD, acima da média dos países da África Subsariana e com indicadores em consistente melhoria. Foram feitos grandes avanços os resultados na educação e na saúde. As recentes conquistas alcançadas incluem uma acentuada redução nas taxas de mortalidade materna e infantil, devida em grande parte ao aumento de nascimentos assistidos por profissionais qualificados. Foi também conseguido um progresso importante na luta contra a malária, com um recorde de baixa incidência, bem como na prevalência do VIH/SIDA, que está em menos de 1,5%. STP tem também registado excelentes progressos na educação, especialmente na instrução primária e está perto de atingir uma taxa de conclusão do ensino primário de 97%. A educação secundária não tem ainda cobertura universal, sendo a sua prestação restrita às principais áreas urbanas.

Apesar destes notáveis resultados, o país está considerado como um Estado Frágil, em avaliação segundo os padrões do Banco Multilateral de Desenvolvimento, que se baseia principalmente na vulnerabilidade económica e a insularidade do país, e a sua vulnerabilidade a choques imprevisíveis, como a escassez alimentar e as mudanças climáticas. Com um progresso limitado na redução da pobreza, o desemprego continua elevado, principalmente para as mulheres e a população jovem, e bolsas de malnutrição e mortalidade infantil continuam a ser preocupantes.

Contexto Político

STP tem vivido relativamente isento de conflitos e violência política, desde que realizou as suas primeiras eleições multipartidárias em 1991. No entanto, as lutas políticas internas têm causado repetidas alterações nos governos e dois golpes de estado falhados, em 1995 e 2003.

A Acção Democrática Independente (ADI), liderada pelo antigo Primeiro-ministro, Patrice Trovoada, ganhou uma vitória decisiva nas eleições legislativas de Outubro 2014, obtendo uma maioria absoluta de 33 dos 55 lugares no parlamento. Este foi um resultado surpreendente, num país habituado a governos frágeis, de coligações multipartidárias. O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe, Partido Social Democrata (MLSTP PSD), que governou o país entre 2012-2014, conquistou 16 lugares e será o principal partido da Oposição.

A estabilidade deverá melhorar, considerando a maioria absoluta do Dr. Trovoada no parlamento. Desde 1990 que nenhum governo tem cumprido o seu mandato até ao fim, mas sem a ameaça de votos de censura, o Dr. Trovoada poderá manter-se no poder nos próximos quatro anos, assumindo que consegue manter a unidade do seu partido. Houve alguns sinais de discordância no período antes da eleição, culminando com a saída, em Agosto, de Nelson Carvalho, o líder do conselho municipal de Mé Zóchi (o segundo distrito mais populoso). No entanto, a convincente vitória do Dr. Trovoada terá reforçado a sua posição no partido.

A principal fonte de tensões políticas será provavelmente a desconfortável coabitação entre o governo do Dr. Trovoada e a presidência de Manuel Pinto da Costa, um independente, mas que foi anteriormente líder do MLSTP PSD (que agora se encontra na oposição). Trovoada culpa Pinto da Costa pelo seu papel no afastamento do governo liderado pela ADI, através de um voto parlamentar de desconfiança, em 2012.

Em meados de 2014, o Dr. Trovoada apresentou queixa no Tribunal Penal Internacional de Haia, acusando Pinto da Costa e o antigo primeiro-ministro Gabriel Costa, entre outros, de perseguição política aos seus opositores. Embora seja provável que nada resulte dessa acção, ela revela bem as fricções entre as duas facções. O período de coabitação política, que durará pelo menos até à eleição presidencial prevista para 2016, não impedirá as instituições do estado de funcionar, mas poderá atrasar a implementação de políticas.

Há também riscos significativos para a estabilidade social. A grande dependência do país de importações de bens essenciais, torna-o vulnerável a ataques de rápida inflação dos preços no consumidor caso surjam choques de abastecimento. Os constantes cortes de energia, fraca prestação de serviços sociais básicos e recorrentes alegações de irregularidades no sector público, criam o possível risco de minar os apoios ao governo.

A próxima eleição no país será o escrutínio presidencial, que ocorrerá em 2016. O presidente incumbente, Dr. Manuel Pinto da Costa, que completará 79 anos em 2016, ainda não se pronunciou sobre a sua candidatura a novo mandato. Trovoada procurará provavelmente capitalizar a sua convincente vitória nas eleições legislativas de 2014, candidatando-se ele próprio à presidência, ou apoiando um seu aliado próximo. As perspectivas, dele ou do candidato da ADI, dependerão da forma como ele e o partido gerem o governo até então. Embora beneficiem do acesso a recursos do estado, se falharem em melhorar o nível de vida e promover a criação de emprego e investimentos em infra-estruturas, terão as suas perspectivas enfraquecidas. Durante a campanha para as legislativas de 2014, a ADI teve oportunidade de explorar o agravamento das divisões dentro do MLSTP PSD, que perdeu três dos seus elementos seniores antes da eleição. Em resultado, as perspectivas do MLSTP PSD dependerão em parte da sua capacidade para limitar os danos causados pelas deserções e restaurar a confiança dos eleitores na sua capacidade para assumir o governo do país.

Desafios do Desenvolvimento

Ainda que STP enfrente um conjunto complexo de desafios, tem também uma série de oportunidades que pode capitalizar. Os seus desafios resultam principalmente da sua localização isolada, o seu limitado mercado interno, uma economia pouco diversificada, degradação ambiental e mudança climática, frequentes alterações no governo, bem como a gestão de receitas de um incipiente – e ainda incerto – sector petrolífero. Ainda assim STP tem consideráveis oportunidades para diversificar a sua economia através do turismo, pescas, hidroenergia bem como da produção de petróleo. O acesso à educação e à saúde melhoraram acentuadamente (embora a qualidade continue a ser problemática) posicionando bem São Tomé e Príncipe para dar largas passadas rumo ao crescimento económico e à redução da pobreza.

O Governo de São Tomé e Príncipe (GoSTP) elaborou o seu segundo documento estratégico para a redução da pobreza (PRSPII), que identifica e estabelece as áreas prioritárias do país, para intervenção ao longo de um período de cinco anos (2012-2016). O PRSP II incide sobre quatro pilares:

  • Promover a boa governação e a reforma do sector público;
  • Apoiar um crescimento económico sustentável e inclusivo;
  • Reforçar o capital humano e alargar a base dos serviços sociais; e
  • Reforçar a coesão social e a protecção social, em particular para os grupos vulneráveis da população.

Para realizar esta visão, foram já definidos os seguintes objectivos estratégicos gerais: i) manter um crescimento anual do PIB de pelo menos 6%, por forma a facilitar uma diversificação consistente da economia, reduzir a percentagem de população que vive em pobreza em 10 pontos percentuais, através da promoção de iniciativas geradoras de rendimentos, de forma a melhorar a capacidade produtiva da economia e melhorar o acesso a serviços sociais básicos, para toda a população.

 

 

Última atualização: 1 de maio de 2015

Apoio do Grupo Banco Mundial (GBM)

O GBM adoptou uma nova  Estratégia de Parceria com o País (CPS sigla em inglês) em Julho 2014 para ajudar a República Democrática de São Tomé e  Príncipe (STP)a implementar o seu Segundo Documento de Estratégia para a Redução da Pobreza, concordando em fornecer até USD20 milhões em recursos da Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID), ao longo de um período de quatro anos, para ajudar a reduzir a pobreza (actualmente acima de 60%), aumentar o crescimento, criar empregos e reduzir a vulnerabilidade do país a choques. Ao abrigo da nova CPS, o GBM concentrar-se-á em dois temas alargados, conforme segue:

  • Apoiar a estabilidade macroeconómica e a competitividade nacional, e
  • Reduzir a vulnerabilidade e reforçar as capacidades humanas.

Integrados nos objectivos de desenvolvimento acima referidos, há outros temas transversais como a desigualdade em matéria de género, parceria de apoio e a promoção do desenvolvimento de capacidades.

A estratégia reconhece, em STP, um grande potencial de crescimento do sector privado, bem como de criação de emprego no turismo, pescas e agronegócios. Três das cinco instituições do GBM, nomeadamente a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID), a Sociedade Financeira Internacional (SFI) e a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (AMGI) – estão preparadas para ajudar a melhorar as finanças públicas e a gestão dos recursos naturais, as capacidades do sector privado (incluindo o turismo e pequenas e médias empresas), ambiente de negócios e regulamentação do comércio, emprego, instrução primária e desenvolvimento de competências e acorrer às preocupações com as mudanças climáticas. A estratégia especifica que os recursos da AID serão complementados por Fundos Fiduciários, bem como pelo apoio da SFI e AMGI. A estratégia procura também intensificar o apoio do GBM ao país em matéria de apoio ao conhecimento, inclusive através d actividades selectivas analíticas e de consultora e de apoio técnico.

Portfólio

O actual portfólio consiste em dois projectos em curso, financiados pela Associação Internacional de Desenvolvimento (AID): STP Educação de Qualidade para Todos – Financiamento Adicional (USD 3,5 milhões); e Adaptação às Mudanças Climáticas (USD4,15 milhões).

 

Última atualização: 1 de maio de 2015

 

São Tomé e Príncipe está a beneficiar de um projecto regional para a Espinha Dorsal da África Central que se destina a fornecer conectividade em banda larga. A par de dos outros Estados Frágeis, a Libéria e a Serra Leoa, STP era um dos países com mais elevados custos de comunicação no mundo, o que considera que prejudica significativamente as oportunidades de crescimento e desenvolvimento na África Ocidental e Central. Estes países foram os primeiros beneficiários do apoio da AID para a ligação por cabo da Costa de África para a Europa, através do seu Projecto do Programa de Infra-estruturas Regionais de Comunicação, cujo objectivo de desenvolvimento é aumentar a cobertura geográfica por redes de banda larga e reduzir radicalmente os custos dos serviços de comunicação na África Ocidental. Gâmbia, Guiné, Benim e Gabão vieram a seguir. O apoio do GBM a sete países, no quadro da instalação do cabo da Costa de África para a Europa (ACE, sigla em inglês) um consórcio do sector privado, resultou na construção de um sistema de cabo submarino com cerca de 17.000 km, que liga a África do Sul à Europa com potenciais ligações a 23 países ao longo do percurso. O ACE é um investimento de mais de USD 700 milhões, contribuindo cada país com cerca de USD 25 milhões para assegurar uma ligação do cabo submarino ao seu território.

Na sequência de pedidos dos governos, a AID conseguiu mobilizar recursos para permitir a estes países fazerem os pagamentos iniciais para entrarem para o projecto ACE ainda a tempo. Na globalidade, a AID aprovou USD 52,6 milhões para os países participarem no ACE e ainda financiamentos adicionais para actividades complementares. Os fundos da AID ajudaram a alavancar outros recursos do sector privado, para beneficiarem desta oportunidade única de darem aos cidadãos desses países um acesso à banda larga, a custos razoáveis. Nos ainda poucos meses da sua operação, o cabo submarino tem contribuído para que empresas e o sector privado em geral tenham acesso a preços mais baixos, dando-lhes acesso a ferramentas de comunicação digital, para que se tornem intervenientes eficazes na região África e também na economia global. A par das infra-estruturas, a AID está a ajudar os países a modernizarem os seus enquadramentos de políticas e regulamentação, e a desenvolverem quadros de participação pública-privada, para continuarem a alavancar investimentos privados para o sector das telecomunicações. Em STP, o projecto tem prestado assistência técnica ao Governo, para a introdução de concorrência, e uma segunda licença de telecomunicações acaba de ser outorgada.

Melhorar a Transparência:  Têm sido feitos significativos progressos para melhorar a transparência, promover a concorrência, e facilitar o ambiente de negócios, pelo Governo de STP, com o apoio do GBM, nomeadamente o apoio consultivo e técnico da SFI. Em 2012, STP revelou-se como o terceiro mais forte reformador do mundo, no Índice do Orçamento Aberto (IOA), graças a importantes reformas na área da transparência e responsabilidade orçamental: STP melhorou os seus resultados no IOA de 0 para 29, entre 100, saltando 25 lugares para se classificar como 62º de todo o mundo. Além disso os melhoramentos no clima de investimento mereceram a STP um lugar entre os dez maiores reformadores a nível mundial, no relatório Doing Business (Fazer Negócios) de 2012, e um lugar entre os 50 maiores reformadores mundiais, no período 2005-2013, no relatório Doing Business; STP tornou-se o primeiro reformador mundial em termos de liberdade de fazer negócios, na edição de 2012 do Índice de Liberdade Económica da Heritage Foundation, e saltou 28 posições, de 100º para 72º do mundo, no Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional, bem acima da média para a região da África Subsariana.

Apoio à Educação: O  Social Sector Support Project  (Projecto de Apoio Social) e a sua Operação Adicional de Financiamento, financiada em parte por uma Subvenção do Fundo Catalítico (agora designado por Parceria Global para o Fundo da Educação) da  Iniciativa Acelerada de Educação para Todos, excederam as metas que este projecto se tinha proposto atingir para STP. Exemplos desses ganhos incluem a actual Taxa Bruta de Matrícula (TBM), estimada em 121%, e a taxa de conclusão da educação primária, que se cifra em 64%. A taxa de “sobrevivência” do primeiro ao sexto ano, subiu para 66,7% em 2009, quando era de 47% em 2003, e a taxa de transição do quarto para o quinto ano aumentou para 84,2% , tendo sido de 60% no mesmo período. A percentagem de escolas que trabalham em sistema de três turnos baixou de 8 para 27, em 2003, e o rácio de um livro escolar para cada aluno já foi alcançado.

Apoio ao Sector da Saúde: O sector da saúde está também a apresentar resultados encorajadores, particularmente nas áreas da saúde maternal e dos cuidados de saúde infantis. A maior parte dos indicadores do projecto original foram já alcançados ou mesmo superados. A proporção de nascimentos assistidos por profissionais qualificados aumentou para 86% em 2009, quando era de 70% em 2003 (ultrapassando a meta de 85% do projecto) em resultado de melhoramentos na prestação de serviços, particularmente nas áreas rurais. Ao mesmo tempo, a proporção de grávidas que recebem cuidados pré-natais, aumentou de 65% para 82,3% no mesmo período. Registaram-se também progressos nos cuidados de saúde infantis. A taxa de imunização do sarampo em 2009 era de 93,1% e São Tomé e Príncipe tem sido uma história de sucesso em relação à malária: a incidência em crianças com menos de cinco anos baixou para 34 por 1.000 em 2009, quando era de 1,273 por 1,000 em 2004, sobretudo em resultado da utilização de redes mosquiteiras sobre as camas e do tratamento de casos de malária com uma combinação de amodiaquina e artesunato. A mortalidade devida à malária caiu para quase zero em 2009. A prevalência VIH entre mulheres grávidas caiu de 5,4% no início do projecto, para uma incidência estimada de 1,5% em 2009, embora cause ainda alguma preocupação. As organizações da sociedade civil desempenharam também um papel importante na implementação do projecto.

Apoio à Mitigação das Mudanças Climáticas: A Operação de Mitigação das Mudanças Climáticas tem vindo a fornecer avisos precoces e segurança marítima, para que os pescadores artesanais se possam adaptar aos impactos adversos da variabilidade do clima. Isto é feito através da divulgação em tempo oportuno de previsões relativas a situações extremas, a distribuição de equipamentos de segurança e formação sobre segurança no mar, e o reforço da preparação para emergências das comunidades costeiras. A operação também vigia a erosão costeira e a inundações, organizando medidas participativas de adaptação costeira nas comunidades de pescadores mais vulneráveis, e promove a sensibilização do público e melhores políticas costeiras.

Transparência nos Sectores Público e de Recursos Naturais: São Tomé e Príncipe está a centrar a atenção na criação de capacidade institucional e legal para melhorar a gestão económica e reforçar a responsabilização dos recursos públicos e naturais. O apoio de projectos do Banco tem ajudado STP a reforçar a gestão do sector das pescas, melhorar a difusão e qualidade de documentos orçamentais, promover a estabilidade orçamental e a reforçar a gestão do sector público. Em resultado destes esforços, refira-se por exemplo que o recente Índice do Orçamento Aberto de 2012, destaca STP como terceiro melhor reformador do mundo, durante o período 2010-2012. Acresce ainda que, pela primeira vez em quase duas décadas, STP elaborou e apresentou as Contas Públicas do Estado ara 2010. Uma nova operação está em preparação, para continuar o apoio do Banco nestas áreas e para continuar a reforçar a governação económica dos recursos naturais e públicos.

 

Última atualização: 1 de maio de 2015


EMPRÉSTIMO

São Tomé e Príncipe: Compromissos por ano fiscal (em milhões de US$)*

*Os montantes incluem compromissos do BIRD e da AID