Banco Mundial Recomenda Ação pela Equidade de Gênero na Mineração Artesanal e de Pequena Escala

CIDADE DO CABO, 05 de fevereiro de 2024—As mulheres respondem por cerca de um terço da força de trabalho das minas artesanais e de pequena escala que fornecem minerais essenciais para as tecnologias modernas e a transição energética global.Contudo, a discriminação de gênero, consagrada nas leis de mineração, e o desprezo pela saúde, segurança e proteção social, restringem os direitos e as oportunidades econômicas das mulheres que trabalham nas minas artesanais e de pequena escala, constata um novo relatório do Banco Mundial.

Lançado hoje, na Conferência Anual Mining Indaba, o relatório Situação do Setor de Mineração Artesanal e de Pequena Escala em 2023, uma colaboração com a organização de desenvolvimento internacional PACT, descreve as desigualdades de gênero na mineração artesanal e de pequena escala (ASM na sigla em inglês) e destaca ações para melhorar a igualdade de gênero e promover a participação das mulheres. O relatório revisa as leis de mineração em 21 países da África Subsaariana, Leste da Ásia e Pacífico e América Latina, e toma por base dados primários de 1900 participantes, que contribuem com percepções singulares sobre os obstáculos arraigados que as mulheres enfrentam para participar integralmente das atividades e oportunidades da ASM em busca da igualdade de gênero.

“As mulheres que atuam na mineração artesanal e de pequena escala enfrentam desafios terríveis que exigem ação urgente que lhes garanta segurança e lhes permita prosperar na mina e no lar”, afirmou Demetrios Papathanasiou, Diretor Global para Energia e Indústria Extrativa. “Estamos entusiasmados em divulgar este relatório pioneiro que oferece soluções concretas para criar um setor de mineração mais inclusivo e igualitário, que beneficie as mulheres e a todos.”

O relatório defende uma legislação sensível em termos de gênero para proteger os direitos das mulheres na mineração e construir um setor mais sustentável. Isso inclui o aprimoramento dos códigos de mineração – que muitas vezes carecem de dispositivos que melhorem a participação das mulheres – e a mudança de leis de propriedade e acordos de posse de terra discriminatórios, que prejudicam a capacidade das mulheres de possuir terras e seu acesso aos recursos extrativos da mineração artesanal e de pequena escala.

Condições de trabalho precárias, falta de condições sanitárias e violência, assim como o trabalho doméstico, também impactam de forma desproporcional a saúde e a renda das mulheres que atuam na mineração artesanal e de pequena escala, relegando-as a funções de baixa remuneração e a um risco de morte 90 vezes maior do que os homens. A saúde, as condições de trabalho e a segurança das mulheres têm recebido pouca atenção devido à percepção do setor de mineração como sendo de dominação masculina. O relatório exorta os formuladores de políticas a tratar dos perigos característicos que as mulheres enfrentam para melhorar sua saúde e segurança ocupacionais no ambiente de mineração. O relatório também enfatiza a necessidade de fortalecer ainda mais as associações de mulheres e os grupos profissionais liderados por mulheres, que têm sido fundamentais na melhoria da visibilidade das mineiras artesanais e de pequena escala, além de promover reformas de gênero na indústria extrativa.

“O empoderamento feminino e a igualdade de participação na mineração são a coisa certa a fazer e prepararei o caminho para um futuro mais justo e comunidades prósperas”, disse Rachel Perks, Especialista Sênior em Mineração do Banco Mundial e coautora do relatório. “É crucial criar um ambiente em que as mulheres que atuam na mineração artesanal e de pequena escala possam ser ouvidas e desfrutem dos seus direitos sem discriminação.”

Sobre a Mineração Artesanal e de Pequena Escala

A mineração artesanal e de pequena escala (ASM) desempenha um papel essencial no setor global de mineração. Emprega aproximadamente 45 milhões de pessoas em 80 países, o que a torna a maior força de trabalho em mineração do mundo. Este setor contribui significativamente para subsistências e crescimento econômico, e representa a principal fonte de emprego para milhões de pessoas. No entanto, o Banco Mundial estima que 80-90% dos mineiros da ASM em todo o mundo trabalham na informalidade, sem as licenças e as permissões exigidas por lei e com práticas precárias. Uma das principais contribuições da ASM é o fornecimento de diversos minerais essenciais para as tecnologias modernas, incluindo as tecnologias da comunicação, tecnologias de baixo carbono e energia limpa e a produção de joias. Calcula-se que a ASM forneça entre 18 e 30% do cobalto do mundo, que é crucial para propiciar a transição global para a energia limpa.

As mulheres desempenham uma função significativa na ASM, pois aproximadamente um quarto a um terço de todos os mineiros desse setor são mulheres. Entretanto, os esforços para formalizar o setor de ASM nos últimos 40 anos não alcançaram impacto relevante em escala. Há uma necessidade urgente de mais intervenções e apoio para melhorar as condições de trabalho e oportunidades dos mineiros da ASM, com foco especial nas mulheres.

O Banco Mundial tem sido um importante parceiro na formalização da ASM desde o final da década de 1970. Há quatro décadas, o Banco vem financiado a formalização da ASM por meio de empréstimos, financiamento de concessões e trabalho analítico em 31 países. Durante esse período, também defendeu importantes iniciativas globais sobre a ASM e funcionou como destacado interlocutor e conselheiro para várias iniciativas internacionais de ASM. Por meio do fundo fiduciário de Apoio Programático Global à Indústria Extrativa, o Banco Mundial está comprometido em promover a equidade de gênero no setor e continua a apoiar governos na adoção de políticas de desenvolvimento, bem como na realização de ações que integrem a igualdade de gênero ao setor de mineração.

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