Cabo Verde Aspectos gerais

Panorâmica do País

Situado ao largo da costa ocidental de África, Cabo Verde é um arquipélago de dez ilhas, das quais nove são habitadas. O país tem uma população estimada de 520.500 habitantes. Apenas 10% do seu território está classificado como terra arável e o país dispõe de limitados recursos minerais. Apesar do clima árido e do seu terreno montanhoso, Cabo Verde tem vindo a desenvolver-se rapidamente, em grande parte devido à sua indústria de turismo florescente. Para além de encorajar o turismo, o governo está a fazer esforços para transformar as ilhas num centro de comércio e de transportes.

Contexto Político

A política, em Cabo Verde tem sido de modo geral orientada para o consenso, com um governo de maioria e as liberdades civis são amplamente respeitadas. Desde que obteve a sua independência de Portugal, em 1975, Cabo Verde não teve um único golpe de estado, um recorde na África Ocidental, só igualado pelo Senegal. As eleições são consideradas livres e justas e os partidos no poder têm alternado regularmente. As últimas eleições parlamentares tiveram lugar em Março de 2016, dando lugar a uma alteração ordeira e constitucional do governo, na sequência da vitória do Movimento para a Democracia (MpD), até então na oposição. Um novo parlamento liderado pelo Primeiro Ministro Ulisses Correia e Silva tomou posse em Abril.  Sucedeu a um governo do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que tinha estado no poder durante 15 anos. Os dois partidos dominam a política de Cabo Verde e são ambos bastante centristas, tendo o MpD uma posição um pouco mais orientada para o mercado livre, e o PAIGC uma herança socialista (atualmente bastante distante). Tendo vencido as eleições parlamentares, regionais e presidenciais em 2015, o novo governo tem agora um espaço político  sem precedentes para implementar reformas vigorosas. Nos termos do sistema semi-presidencialista de Cabo Verde, tanto o primeiro-ministro como o presidente têm poder político.

O manifesto do MpD inclui um compromisso para liberalizar diversos aspectos da economia, e enfrentar os desafios macroeconómicos. No entanto, os sinais de progresso iniciais têm sido limitados.

Avaliação Económica 

A recuperação pós-crise em Cabo Verde, continua frágil, pois o crescimento económico, neste arquipélago largamente dependente do turismo, viu-se reduzido para cerca de 1,5 % em 2015 — quase metade da taxa de 2014. As previsões para o crescimento são de quase 4% em 2016, o que representa uma pequena recuperação em relação ao ano anterior, mas ainda não suficiente para reduzir os níveis da dívida. Cabo Verde está numa encruzilhada crítica com um endividamento público próximo dos 125% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim de 2015. As pressões sobre as finanças públicas em 2016 e mais além sugerem um elevado risco de aumentos contínuos da dívida à medida que o Governo assume os passivos de empresas públicas em grande parte insolventes (SOEs) (a companhia aérea nacional TACV, e um projeto de habitação social - Casa para Todos). É necessária uma consolidação fiscal urgente e agressiva para colocar a dívida numa trajetória sustentável e para permitir no futuro uma política fiscal orientada para o crescimento.

A desaceleração do crescimento refletiu uma quebra no Investimento Direto Estrangeiro(IDE), um dos principais motores de crescimento no país, bem como a continuada racionalização do investimento público, num contexto de crescimento da dívida. As atividades económicas foram ainda afetadas pelo anémico crescimento do crédito ao setor privado, apesar das respetivas reduções de 0,25 e 3 pontos percentuais nas estimativas e as taxas de reservas exigidas pelo banco central durante o ano.

Com o abrandamento nos investimentos, a despesa em importações a eles associadas também baixou e contribuiu para uma melhor posição da balança externa de transações correntes, em 2015. A balança externa também beneficiou de um notável aumento na entrada de remessas privadas bem assim como de mais reduzida repatriação de lucros por parte das firmas estrangeiras. As reservas mantiveram-se bastante robustas, bem acima da referência interna internacional de 12 semanas de importações.

Perspetiva a médio prazo

Com o modesto crescimento previsto para os principais parceiros comerciais de Cabo Verde, o fluxo de investimento direto estrangeiro irá provavelmente abrandar. Grandes investimentos no turismo que tiverem início na primeira metade de 2016 e que contribuirão para a diversificação do produto turístico, darão um muito necessário impulso ao crescimento, ao longo dos próximos três anos. Espera-se que o aumento do IDE combinado com reformas de políticas para melhorar o clima para o investimento apoie a procura doméstica. Prevê-se que os preços se mantenham baixos devido a uma combinação de desenvolvimentos locais e internacionais, estabelecendo a base para uma continuada flexibilização da política monetária. Neste contexto, prevê-se que a economia cresça entre 3 e 4% do PIB, entre 2016 e 2018.

A redução do ónus da dívida pública continua a ser um enorme desafio. Ainda que a maior parte dessa dívida tenha termos concessionais, as necessidades de financiamentos avultados estão a aumentar, limitando a capacidade do governo de utilizar a política fiscal para amortecer choques. O Governo enfrenta também o desafio de acelerar os esforços para racionalizar o investimento público e conter passivos contingentes nas instituições públicas do país, sem travar o recente surto de crescimento. O governo investiu consideravelmente na infraestrutura do país, em anos recentes, e o desafio agora é criar condições para que o setor privado utilize essas infraestruturas para o crescimento, criação de emprego e redução da pobreza.

Contexto Social

Entre 2003 e 2008, o índice nacional de pobreza baixou de 37% para 27%, e a taxa de pobreza extrema foi reduzida de 21% para 12% (utilizando definições nacionais). Foi feito um abrangente inquérito aos rendimentos e despesas das família na primavera de 2016 e os dados estão atualmente a ser preparados para análise. O setor do turismo de Cabo Verde, o impulsionador do crescimento, tem dado um contribuição importante para esta significativa redução.

Cabo Verde situava-se em 122º lugar, entre 187 países, no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do PNUD, em 2015.  A esperança média de vida, estimada em 71 anos, é a mais elevada de toda a África Subsaariana. A mortalidade na infância caiu de 26 por 1.000 nados vivos, em 2007, para 15, em 2011. A taxa de mortalidade materna caiu de 36 por 100.000 nados-vivos em 2006, para 26, em 2011. Em 2011, 94% das crianças com menos de um ano de idade tinham a imunização completa e a percentagem de população que habita a menos de meia hora de um centro de saúde, atingiu os 86%. Do mesmo modo, os resultados da educação colocam Cabo Verde no topo dos países da África Subsaariana. A taxa de literacia adulta está calculada em 87%, embora haja ainda disparidades entre homens e mulheres.

Desafios ao Desenvolvimento

Consolidar os seus resultados como país de rendimento médio e continuar a reforçar as condições para a redução da pobreza e a partilha da prosperidade, serão desafios cruciais para Cabo Verde. Uma pequena economia aberta como a de Cabo Verde é vulnerável às contingências representadas por acontecimentos económicos globais. Dada a sua taxa fixa de câmbio, será essencial para o país reconstituir amortecedores orçamentais para absorver choques futuros. A diversificação dentro, e para além, do setor do turismo, e mercados de trabalho mais flexíveis, podem ajudar a absorver os choques.

No aspeto estrutural, Cabo Verde tem de lidar com a fragmentação em nove ilhas habitadas e a distância entre ilhas resulta em custos de transporte elevados. A pequena dimensão do país reduz a perspetiva de aumentar os resultados à escala. Os custos unitários do trabalho são elevados. As dificuldades de infraestruturas existem ainda e a prestação de serviços públicos, incluindo a energia, requer melhoramento. Um clima árido reduz o potencial da agricultura, embora os grandes esforços para melhorar a mobilização de água começam a produzir resultados. Por último, o país é vulnerável a mudanças climáticas, subida do nível das águas do mar e desastres naturais.

Última atualização: 7 de outubro de 2016

O Empenhamento do Grupo Banco Mundial em Cabo Verde

Os compromissos assumidos pelo Grupo Banco Mundial (GBM) em Cabo Verde elevam-se a um total de $77,5 milhões, dos quais $10,8 milhões estão ainda por desembolsar. O atual portfólio é composto por três projetos ativos, incluindo um projeto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD). Estes projetos incidem no desenvolvimento do setor dos transportes, do setor da eletricidade (BIRD) e do setor do turismo.

Em anos recentes estudos analíticos em Cabo Verde incluíram um diagnóstico do transporte aéreo, uma análise do setor da educação superior, um Memorando Económico do País (CEM, sigla em inglês), um relatório da gestão da despesa pública e responsabilidade financeira, um estudo de turismo pró-população carente, e assistência técnica não financeira, para reforçar a capacidade programática do investimento público.

A nova Estratégia de Parceria com o País (CPS) (sigla em inglês) para os anos fiscais 2015-2017 foi discutida pelo Conselho de Diretores Executivos do Banco Mundial, em Dezembro 2014. A CPS está em consonância com o terceiro documento sobre a estratégia de crescimento e redução da pobreza (GPRSP III sigla em inglês) e é orientada para os dois objetivos estratégicos do Grupo Banco Mundial de reduzir a pobreza e incrementar a prosperidade partilhada. A estratégia posiciona a agricultura como a pedra-base da redução da pobreza, e tenciona reforçar as ligações entre o turismo e os setores da agricultura e das pescas. O programa do GBM tem também o objetivo de apoiar a meta do governo de redução da taxa de pobreza para 20% até 2016.

Sociedade Financeira Internacional (SFI):

A SFI, ao abrigo da nova CPS conjunta para os AF14-17, tem por objetivo (i) apoiar as parcerias público- privadas (PPP) e as disposições de infraestruturas privadas relacionadas com transporte e energia renovável, em colaboração com o Banco Mundial; (ii) entregar parte do financiamento a promotores privados ao abrigo de PPPs (em conformidade com as regras de investimento da SFI); (iii) identificar investimentos seletivos nos mercados financeiros e nos setores do turismo, de forma a aumentar o acesso ao financiamento para pequenas e médias empresas (PME); e (iv) unir forças com o Banco Mundial para dar apoio ao comércio, licenciamento e investimentos.

Última atualização: 7 de outubro de 2016

Desenvolvimento do Setor dos Transportes

Em 30 de Junho 2013, o Projeto de Apoio ao Setor Rodoviário RSSP) (sigla em inglês) foi terminado com sucesso, tendo alcançado resultados significativos a nível institucional. Reformas específicas, como a Criação do Instituto de Estradas e o Fundo Rodoviário, apoiados por créditos no setor rodoviário, mostraram ser eficientes e sustentáveis. Apesar de algumas derrapagens, os trabalhos financiados ao abrigo do RSSP foram completados de forma satisfatória e, graças ao reforço de capacidades do Instituto de Estradas, a derrapagem de custos foi praticamente não-existente nos últimos contratos financiados ao abrigo deste crédito.

Um crédito adicional, o projecto de Reforma do Sector Rodoviário (RSSP) (sigla em inglês) foi aprovado em Junho 2013 para apoiar um incremento da manutenção de estradas com base no desempenho, numa secção cada vez maior da rede rodoviária nacional. O projeto combinará a recuperação de secções importantes de estradas e uma manutenção de rotina em contratos de 4 anos. Apoiará também o Ministério de Infraestruturas na implementação de reformas essenciais no setor dos transportes, para promover a participação do setor privado na gestão de aeroportos e portos e a prestação de serviços de transporte marítimo. O crédito apoia também um Plano de Ação de Segurança Rodoviária a par de medidas adicionais que podem consolidar a política de manutenção de estradas do país.

Gestão Financeira Pública

Quatro Créditos para a Redução da Pobreza (PRSC IV-VII sigla em inglês) foram implementados no decorrer do período do AF09-12.  Ao abrigo do PRSC IV, o governo avançou na promoção da boa governação e melhores resultados nos setores da educação e da saúde, para um maior desenvolvimento do capital humano. O PRSC V apoiou políticas e reformas institucionais conducentes ao desenvolvimento do setor privado e a melhorar a competitividade no setor dos serviços. Promoveu também a boa governação através da gestão da despesa pública, apoiou reformas na administração pública e promoveu um sistema mais sólido de estatísticas, monitorização e avaliação. Os PRSC VI e VII foram centrados na boa governação, competitividade e crescimento. O PRSC VIII, que foi desembolsado em Maio 2014, foi a primeira operação de apoio orçamental de uma nova série de três e continua a centrar-se nestes temas. O mais recente, PRSC IX, que entrou em vigor em Setembro de 2015, tem por finalidade reforçar a área fiscal e reforçar a competitividade de Cabo Verde.

Última atualização: 7 de outubro de 2016

Os principais doadores bilaterais de Cabo Verde são a China, Luxemburgo, Portugal, Espanha e os Estados Unidos da América. Os principais parceiros multilaterais são a União Europeia, o Banco Africano de Desenvolvimento, as Nações Unidas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Cabo Verde recebe também alguns apoios menores do Japão, Kuwait, Arábia Saudita e Angola. Cabo Verde está também a reforçar a cooperação Sul-Sul, especialmente com o Brasil e a China, de forma a tirar o melhor partido da sua privilegiada situação para o comércio transatlântico.

Última atualização: 7 de outubro de 2016


EMPRÉSTIMO

Cabo Verde: Compromissos por ano fiscal (em milhões de US$)*

*Os montantes incluem compromissos do BIRD e da AID