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Melhoria do espaço fiscal por meio de reformas administrativas: Reforma previdenciária dos estados no Brasil

26 de abril de 2013


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As emendas constitucionais de 1998 e 2003 reformaram elementos significativos do sistema previdenciário dos servidores públicos – tais como idade mínima de aposentadoria, tetos salariais e de benefícios dos atuais pensionistas.

José Cruz / ABr.

Com base em reformas públicas anteriores e em projetos apoiados pelo Banco Mundial, as atualizações dos registros previdenciários de funcionários públicos estaduais, censos de funcionários públicos e a integração de informações na esfera estadual a registros nacionais foram estendidas a outros estados e a órgãos públicos do Brasil. Uma economia anual potencial de pelo menos US$ 26,2 milhões foi identificada por meio da detecção de reivindicações previdenciárias incorretas ou fraudulentas.

Desafio

No início da década de 2000 a carga tributária, associada ao financiamento público de previdências, foi um dos principais desafios macroeconômicos que o governo federal e os governos estaduais do Brasil enfrentaram. A despesa do sistema previdenciário dos funcionários do setor público muitas vezes atingiu 30% do total da folha de pagamento e de 2000 a 2004 o déficit da previdência dos funcionários públicos do Brasil totalizou pelo menos 5% do produto interno bruto (PIB). 

Embora as emendas constitucionais de 1998 e 2003 tenham reformado elementos significativos do sistema previdenciário dos servidores públicos – tais como idade mínima de aposentadoria, tetos salariais e de benefícios dos atuais pensionistas – previa-se que os déficits previdenciários ainda aumentassem nos anos seguintes. Foram necessárias mudanças adicionais para melhorar a situação fiscal, mas as condições políticas não eram adequadas para outra reforma de grande porte do sistema previdenciário. Portanto, o Governo decidiu reduzir os déficits previdenciários por meio de melhorias na administração dos sistemas previdenciários dos servidores públicos.

Solução

O projeto foi elaborado para estender as atualizações dos registros previdenciários do poder executivo dos estados – financiados pelo primeiro Projeto de Modernização Previdenciária dos Estados – a outros estados e poderes do Governo. A implementação exigiu esforços significativos de coordenação entre o Ministério da Previdência Social, autoridades estaduais e empresas contratadas para realizar censos de funcionários públicos e pensionistas e o processo de atualização do cadastro.  A informação obtida por meio de atualizações do cadastro dos estados tornou possível verificar bancos de dados e formular processos para fazer uma verificação cruzada com o banco de dados previdenciários do Governo Federal, identificar vários tipos de reivindicações irregulares, incluindo pessoas que constavam como falecidas ou vinculadas a múltiplos cargos quando em atividade.

Resultados

O projeto resultou em importantes desenvolvimentos. Em dezembro de 2011 os registros de pensões em vários órgãos de 15 estados foram atualizados, 43 instituições ou órgãos do governo estadual participaram desse processo e os registros de 325.884 funcionários públicos foram atualizados. Para os quatro estados que reportaram resultados na conclusão do projeto em dezembro de 2011, estima-se a economia anual potencial em US$ 26,2 milhões. Além disso, 89% dos servidores públicos, cujos registros foram atualizados, estão nesses quatro estados. A gestão da previdência do setor público está mais transparente. A conclusão do exercício de atualização do cadastro incluiu publicidade e exigiu que todos os funcionários públicos e aposentados fossem novamente cadastrados e apresentassem seus registros. Isso contribuiu para alertar todos os interessados no sentido de que os estados estavam ativos no combate à corrupção.

Contribuição do Grupo Banco Mundial

O Banco Mundial contribuiu com US$ 4,71 milhões por meio de um empréstimo de assistência técnica ao projeto e o Governo brasileiro fez uma contrapartida de aproximadamente US$ 7,0 milhões.  O projeto baseou-se em uma série de projetos anteriores que apoiaram reformas previdenciárias.  Entre outros, esses projetos incluíram o Projeto de Assistência Técnica para a Reforma dos Sistemas Previdenciários dos Estados e o Projeto de Reforma Previdenciária dos Municípios, cada qual no valor de US$ 5,0 milhões. 

Parceiros

O projeto foi totalmente financiado pelo Banco Mundial e fundos públicos.

Avanço

A consecução da economia potencial exigirá que os estados implementem medidas corretivas para remover requerentes irregulares identificados na atualização do cadastro, o que poderá acarretar processos judiciais. O Governo expressou informalmente interesse em ampliar a atualização do registo previdenciário ao poder executivo dos estados não incluídos no projeto.  Embora o Banco Mundial não participe de uma operação de acompanhamento, estima-se que o Governo agora disponha dos recursos e perícia necessários para realizar esse trabalho de forma independente. 

Beneficiários

Os governos estaduais que participaram do programa e estavam em condições de validar seus dados previdenciários de funcionários públicos beneficiaram-se significativamente do projeto, criando um espaço muito necessário por meio da redução da fraude e corrupção. Os funcionários públicos cadastrados no sistema previdenciário dos servidores públicos também se beneficiaram da análise dos fundos de pensão e do delineamento de problemas atuariais. A remoção futura de requerentes irregulares, identificados no banco de dados previdenciários por meio deste projeto, beneficiará os residentes e contribuintes dos estados participantes com a redução de pagamentos injustificados de pensões e possibilitando a canalização dos recursos para outras atividades.

US$ 26,2 milhões
é o quanto os estados de Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, poderão economizar anualmente com o projeto.