REPORTAGEM

Igualdade de Condições: Um Novo Atlas Transforma o Acesso aos Dados Jurídicos em África

9 de Março de 2017


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DESTAQUES DO ARTIGO
  • O Atlas da Legislação Africana em Matéria de Mineração (AMLA) preenche um vazio importante, fornecendo dados comparativos sobre as leis da exploração mineira e enquadramentos legais em África
  • Até à data, o Projecto AMLA formou 70 jovens africanos estudantes de direito de 18 países
  • África precisa de ferramentas que respondam e estejam em conformidade com os princípios da Visão para a Exploração Mineira em África e as aspirações da Agenda 2063.

WASHINGTON, 9 de Março de 2017 – É essencial um enquadramento legal abrangente para uma adequada governação do sector mineiro de África. Contudo, o acesso e o conhecimento das alterações legislativas em muitos países africanos não acompanharam o seu ritmo real.

Vários países africanos esforçaram-se por adoptar ou rever os códigos mineiros, procurando informações comparativas e orientações sobre práticas de referência no processo, mas o vazio tornou-se óbvio: há uma falta de dados comparativos sobre leis da mineração e modelos padronizados adequados para a indústria mineira de África. Estas leis já são documentos públicos embora a acessibilidade a estes documentos esteja bloqueada, o que em grande medida se deve à falta de capacidade institucional e à escassez de formas para fornecer essas informações e dados.

Em 2014 o Grupo Banco Mundial, em parceria com o Fundo Africano de Apoio Jurídico e a Comissão da União Africana lançou a AMLA. A AMLA visa catalisar a discussão em torno do desenvolvimento sustentável do sector mineiro de África através de três vias:

  • Plataforma AMLA é um balcão único online grátis, de informações sobre o enquadramento legal da mineração em África, incluindo códigos de mineração, regulamentos e legislação pertinente;
  • Programa de Formação AMLA centrado no reforço da capacidade na próxima geração de juristas de África; e
  • Modelo Orientador, um documento anotado concebido para assistir os países na preparação ou revisão das suas leis sobre mineração.

Até à data, o projecto AMLA preparou 70 jovens africanos estudantes de direito, 36 homens e 34 mulheres, de 18 países. A AMLA está disponível em Inglês, Francês e Português e contém todos os 53 códigos de mineração africanos existentes, em formato pesquisável, bem como uma funcionalidade de comparação que permite aos utilizadores comparar as disposições legislativas dos 37 países relativamente aos 98 temas mais abordados no que toca a lei da mineração.

Modelo Orientador da AMLA, uma Ferramenta para os Decisores

No princípio deste ano, foi lançado um produto de conhecimento, o Modelo Orientador da AMLA, uma ferramenta online de referência grátis, que presta orientação sobre a elaboração ou avaliação de uma lei mineira baseada nas actuais realidades de África. Abrange mais de 200 tópicos, fornecendo (i) uma descrição detalhada do tema e (ii) um menu de uma amostra de disposições legislativas acompanhado de anotações para explicar o contexto, questões e aspectos úteis da língua em que são apresentadas.

A reacção à AMLA e Modelo Orientador foi altamente positiva de toda a parte. Realizou-se um evento de lançamento em Mining Indaba, a maior conferência do mundo sobre investimento mineiro em África. Altas autoridades governamentais e Ministros das Minas de vários países africanos estiveram presentes e saudaram a AMLA como uma iniciativa muito necessária.

Acho que é a ferramenta que o Continente Africano há muito precisava” disse S.Exa. Lebohang Thotanyana, Ministro das Minas do Lesoto, que está actualmente a dirigir o processo de revisão da lei mineira do Lesoto.

O Ministro declarou que o processo, que a sua equipa acabou de iniciar, será realizado de uma forma eficiente e transparente graças à Plataforma AMLA e ao Modelo Orientador.

S.Exa. Fatima Haram Acyl, Comissária para o Comércio e Indústria da Comissão da União Africana afirmou que “África precisa de ferramentas que respondam e estejam alinhadas com os princípios da Visão para a Exploração Mineira em África da Agenda 2063. O Atlas da Legislação Africana em Matéria de Mineração é […] a única dessas ferramentas […] que responde à necessidade de haver leis abrangentes sobre recursos minerais e quadros regulamentares”.  

Entre os presentes no lançamento e que usaram da palavra contam-se Christopher Stevens, Sócio Parceiro de Werkmans LLC e chefe de LexAfrica, e Nicola Woodroffe, Analista Legal do Instituto de Administração dos Recursos Naturais (NRGI). Ambos referiram os muitos benefícios que a AMLA proporciona às sociedades de advogados que representam os clientes, tanto do sector privado como do público.

Um Futuro de Apropriação Africana

Durante as fases de planeamento da AMLA ficou determinado que, em última instância, seria importante e adequado que uma entidade sedeada em África assumisse o controlo do projecto para garantir que havia um forte compromisso com a continuação da co-geração de conhecimento com fundamento nas realidades do sector mineiro africano.

É neste espírito que o Banco Mundial começou a transferir a manutenção e actualização regular da plataforma AMLA e a coordenação do Programa de Formação para um secretariado no Fundo Africano de Apoio Jurídico, que é acolhido pelo Banco Africano de Desenvolvimento.


World Bank Group

" O Banco Mundial transferiu a administração quotidiana da plataforma para o Fundo Africano de Apoio Jurídico do Banco Africano de Desenvolvimento, o que promove a capacidade dos nossos parceiros regionais e assegura a sustentabilidade do projecto. "

Sheila Khama

Gestora de Práticas, Energia e Indústrias Extractivas do Grupo Banco Mundial.

Durante esta transição, o Banco, o Fundo Africano de Apoio Jurídico e todos os parceiros continuarão comprometidos com a expansão do aumento de capacidade do projecto a fim de que as entidades governamentais, advogados e sociedade civil recebam formação sobre o modo como utilizar os produtos de conhecimento da AMLA.

Ao longo dos últimos três anos, o projecto AMLA revelou oportunidades para aumentar ainda mais o acesso à informação e cultivar os conhecimentos técnicos intercontinentais necessários para moldar positivamente a gestão futura dos recursos mineiros de África.

“AMLA é, em última instância, um projecto que simboliza a capacidade única do Banco de potenciar a sua base de conhecimento, parcerias, poder de mobilização e criatividade legal com vista a facilitar a capacidade do nosso cliente para realizar os seus objectivos de desenvolvimento. Quando nós conseguimos, simultaneamente, capacitar governos, sociedade civil, sector privado e outros intervenientes no sentido de tomarem melhores decisões e utilizarem um projecto para resolver desafios de curto prazo investindo ao mesmo tempo em soluções de longo prazo, estamos a fazer o nosso melhor trabalho. É isto que a AMLA faz,” disse Sandie Okoro, Vice-Presidente Sénior e Directora Jurídica do Grupo Banco Mundial.

Quer saber mais sobre o Projecto AMLA? É favor visitar www.a-mla.org onde pode também ver este breve vídeo sobre o Projecto e seus planos para o futuro. Questões ou comentários sobre a exactidão dos dados? O Projecto agradece as suas reacções que podem ser enviadas para feedback@a-mla.org


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