A 9ª Edição do Relatório Actualidade Económica de Moçambique - Moldando o Futuro: O Papel dos Serviços no Crescimento Económico e Geração de Empregos destaca o papel dos serviços na aceleração do crescimento económico e na geração de empregos. O relatório enfatiza a necessidade de reduzir a dependência na agricultura de baixa produtividade e na indústria extractiva, apontando o caminho para um modelo de desenvolvimento baseado em fontes diversificadas de crescimento, produtividade e empregos, tais como o sector dos serviços.
Em 2022, o Governo de Moçambique lançou o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) para impulsionar o sector privado. O relatório enfatiza a necessidade de acelerar esses esforços e descreve reformas destinadas a reduzir o custo de fazer negócios e reforçar o papel do sector dos serviços como eixo central da economia.
O relatório propõe as seguintes opções de políticas e recomendações:
- A modernização com foco em serviços complexos de elevado valor, como serviços profissionais e serviços empresariais, requer conhecimentos especializados. Para mitigar a escassez de mão de obra local qualificada, o relatório propõe considerar-se a substituição do sistema de quotas de mão de obra doméstica por esquemas de transferência de conhecimento.
- Fornecer garantias de crédito para pequenas empresas e reduzir o custo do crédito bancário para promover a formalização de empresas informais. Reduzir a dependência do governo dos mercados de dívida interna será um dos requisitos para este último.
- Examinar os regulamentos actuais que exigem que os prestadores de serviços sejam estabelecidos localmente. Na era digital, esses requisitos são incompatíveis com a expansão global dos serviços.
- Analisar os fundamentos da participação do Estado no sector empresarial. Isto poderia ser alcançado revendo a Lei sobre Empresas Públicas e separando as actividades comerciais e não comerciais das empresas públicas. O elevado grau de sobreposição entre propriedade, gestão e regulamentação das empresas públicas, inclusive nos sectores de transporte e telecomunicações, prejudica a competitividade do mercado e o crescimento dos serviços.
- Melhorar o regime existente de utilização da terra alargando a flexibilidade no uso do solo urbano às zonas rurais, bem como os períodos de arrendamento, de modo a facilitar as operações comerciais, particularmente às empresas estrangeiras.
- Promover a inovação melhorando os padrões de educação e investindo em competências (incluindo competências de gestão) para aumentar a produtividade e a competitividade no sector dos serviços.