O Banco Mundial no Brasil

O Brasil apresentou forte recuperação em 2021-2022, após crescimento negativo no período 2014-2019 e o impacto terrível da Covid-19. O PIB cresceu, em média, 3,3% ao ano em termos reais no período 2001-2014, impulsionado pelo boom internacional de commodities e pela expansão de seus programas sociais, entre outros. A queda nos preços das commodities, a turbulência política e os desafios estruturais não resolvidos levaram a uma recessão econômica, que provocou queda no crescimento real do PIB de -0,3%, em média, entre 2014 e 2019 e -3,3% em 2020 devido à pandemia de Covid-19. A retomada do crescimento foi da ordem de 5,0% em 2021 e 2,9% em 2022, impulsionada pelo forte estímulo fiscal, pela bem-sucedida campanha de vacinação, pelo mercado de commodities favorável e pela demanda por serviços.

O crescimento se mantém estável em 2023 e deve alcançar 2,6%, impulsionado pela agricultura e pelo aumento do consumo pelas famílias e pelo governo. De acordo com o IPC, a inflação desacelerou para 4,6% em agosto de 2023 – dentro da meta – após um pico de 12,1% em abril de 2022. Isso permitiu ao Banco Central reduzir a taxa de juros para 12,75% em setembro (de uma alta de 13,75), e há expectativa de novas reduções. O déficit em conta corrente foi de 2,5% do PIB nos 12 meses até julho de 2023, financiado principalmente pelos ingressos líquidos de IED a 2,4% do PIB. As reservas internacionais ficaram em 17,1% do PIB (US$ 345,5 bilhões) em julho de 2023. Após uma elevação em 2022, os balanços fiscais mostraram alguns sinais de declínio em 2023, com a diminuição de receitas e aumento de transferências sociais. Em julho de 2023, o déficit primário de 12 meses do setor público não financeiro atingiu 0,8% do PIB, a partir de um superávit de 1,3% em 2022. A dívida pública chegou a 74,1% do PIB em julho de 2023. A médio prazo, espera-se que as perspectivas orçamentárias fiquem ancoradas no novo marco fiscal, que prevê a manutenção do superávit primário a partir de 2024 e a estabilização da dívida até 2026.

No entanto, os desafios estruturais persistem, e a trajetória de crescimento do país está muito abaixo daquela de seus pares. A produtividade se manteve estagnada na indústria de transformação e de diversos outros serviços - que empregam mais de 90% da força de trabalho – mas o crescimento da agricultura em larga escala ajudou a promover a segurança alimentar e a redução da pobreza entre partes da população rural. Os rígidos e recorrentes gastos públicos ainda impedem investimentos críticos em todos os setores.  Espera-se que o crescimento do Brasil oscile em torno de 1,3% a 2,4% nos próximos quatro anos, bem abaixo da China, Índia e Turquia.

As taxas de pobreza se mantiveram estagnadas entre 2014 e 2022. A pobreza foi reduzida pela metade (com a saída de 27 milhões de brasileiros da pobreza) de 2001 a 2012, graças ao crescimento econômico, ao aumento da formalização do emprego e à expansão das políticas sociais, mas a crise iniciada em 2014 levou à estagnação do crescimento da renda entre os mais pobres e a poucos avanços na redução da pobreza. O Brasil implementou um ousado conjunto de medidas emergenciais durante a pandemia de Covid-19 para ajudar a proteger as populações mais vulneráveis, em grande parte pela expansão do programa Bolsa Família (BF), [1] e pelo aumento das oportunidades de emprego como parte da recuperação econômica. De modo geral, as estimativas para os níveis de pobreza são de 24,3% em 2022, comparáveis aos níveis de 2014, após atingir o pico de 28,4% em 2021.

A perspectiva para a redução dos níveis de pobreza em 2023 parece promissora, mas é necessário acelerar a criação de empregos e fazer investimentos mais significativos em capital humano para reduzir as desigualdades mais marcantes. Espera-se que o aumento real do salário mínimo, a grande reformulação do Bolsa Família e a introdução planejada de benefícios adicionais para famílias com filhos reduzam ainda mais a pobreza em 2023. No entanto, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. Em 2021, o coeficiente de Gini do país chegou a 0,53, tendo o 1% mais rico concentrado cerca de metade da riqueza do país. As desigualdades são marcantes entre as regiões, particularmente entre o norte mais pobre e o sul mais rico, mas também dentro de cidades e entre áreas rurais e urbanas. Famílias chefiadas por mulheres, afro-brasileiros e populações indígenas estão super-representadas entre os pobres, pois enfrentam resultados piores no mercado de trabalho e têm lacunas salariais prolongadas (mesmo entre setores e níveis de competências comparáveis). Hoje, quase metade das crianças brasileiras, a futura força de trabalho do país, está crescendo em famílias pobres.

A atualização do Diagnóstico Sistemático do País (SCD) em 2023 identificou quatro desafios para o desenvolvimento:

O primeiro é criar oportunidades para todos os brasileiros, com foco no crescimento impulsionado pela produtividade e em uma economia competitiva. Atualmente, os níveis de produtividade nas indústrias de transformação e serviços do país ainda estão abaixo dos níveis de vários países da América Latina, e o crescimento econômico tem sido lento, o que dissocia o Brasil de seus pares. O modelo de crescimento brasileiro continua a depender da acumulação de fatores, ou seja, do aumento dos postos de trabalho, do capital e da terra. Esse modelo oferece um crescimento restrito, uma vez que com a queda no crescimento populacional, a baixa poupança doméstica limita a formação de capital e a acumulação de terras se manifesta no desmatamento. O Brasil precisa aumentar sua poupança e taxas de investimentos. Porém, como um país de renda média alta, ele deve dar ênfase especial ao crescimento da produtividade total dos fatores (PTF): a PTF caiu 0,8% entre 2014 e 2022, especialmente em setores não relacionados a commodities.

O segundo desafio para o desenvolvimento é desenvolver uma estratégia centrada nas pessoas, que aumente a capacidade de geração de renda dos pobres. O Brasil tinha um quinto da população em situação de pobreza crônica antes da pandemia, e a crise da Covid-19 expôs ainda mais a vulnerabilidade das famílias brasileiras a choques. Os ganhos de anos anteriores na capacidade de geração de renda das famílias não se repetiram. Em 2019, considerou-se que um quinto dos brasileiros viviam em pobreza crônica devido à falta de ativos básicos para alavancar sua renda. Embora o acesso à educação tenha melhorado, a qualidade continua a ser uma preocupação, uma vez que o aluno médio apresenta baixo desempenho em avaliações nacionais e internacionais. A pandemia piorou ainda mais os resultados de aprendizagem e desigualdade devido ao fechamento de escolas e às maiores taxas de evasão escolar, o que provocará consequências duradouras na produtividade futura das crianças.

A atualização do SCD prevê que a recuperação das perdas causadas pela pandemia ao capital humano pode levar até 13 anos. O acesso às competências relevantes para o mercado de trabalho, especialmente nas áreas de ciência, engenharia e tecnologia, é limitado e há lacunas de gênero. A matrícula no ensino superior está diretamente relacionada à renda familiar, o que reforça a desigualdade. Ainda há lacunas no acesso básico aos serviços de saúde e saneamento. A posse da terra é distribuída de forma desigual, e os indivíduos de baixa renda são afetados por grande insegurança. Embora a inclusão financeira tenha melhorado, certos grupos ainda enfrentam dificuldades para conseguir acesso a ativos financeiros.

O terceiro desafio é destravar o potencial do país como economia verde. O Brasil enfrenta perdas significativas, recorrentes e cada vez maiores em razão de eventos climáticos: em 2019, as perdas relatadas ultrapassaram R$ 22 bilhões, quase o dobro da média de longo prazo, de R$ 13,3 bilhões. As secas causam os maiores prejuízos econômicos, seguidas por inundações, cheias dos rios e incêndios florestais. Esses eventos impactam o agronegócio (o setor agrícola perde, em média, o equivalente a 1%% do PIB agrícola anualmente como consequência de eventos climáticos extremos), o setor de energia (que depende substancialmente da energia hidrelétrica) e as áreas rurais, mas também afetam de forma desproporcional os pobres que vivem em áreas rurais e têm poucas opções para se proteger dos desastres naturais, e os pobres em áreas urbanas,  especialmente aqueles que vivem em assentamentos informais.

O perfil das emissões de gases de efeito estufa do Brasil difere do de outros países, sendo a mudança no uso da terra /desmatamento (52%) e a agricultura (24%) os que mais contribuem. A terceira maior fonte de emissões, e a principal quando se trata de áreas urbanas, é o setor de energia, sendo o transporte responsável por 45% dessas emissões. Isso resulta, principalmente, da forte dependência do transporte rodoviário e de veículos dos combustíveis fósseis. É importante descarbonizar o setor de transportes para reduzir a demanda por esses combustíveis no país.

O Brasil apresentou avanços na redução do desmatamento entre 2004-2012, mas as taxas de desmatamento vêm aumentando de maneira constante desde 2014, tendo chegado a 11.568 km² em 2022. Em 2023, as políticas públicas de apoio à agenda de proteção ambiental foram restabelecidas e já mostraram resultados positivos. Somente a Floresta Amazônica, com cerca de 60% de sua área em território brasileiro, presta serviços ecossistêmicos avaliados em no mínimo US$ 317 bilhões ao ano para o Brasil e o mundo. O desmatamento coloca esses serviços em risco, especialmente se for desencadeado um ponto de inflexão que cause impacto permanente na regeneração da floresta. A modernização das práticas de registro fundiário e incentivos para o uso mais sustentável da terra são cruciais para atender às necessidades ambientais do país.

O quarto grande desafio para o desenvolvimento é financiar o crescimento inclusivo do país por meio de um marco sustentável baseado em gastos mais eficientes, impostos mais adequados e um regime fiscal sólido. Reformas fiscais estruturais, incluindo a abordagem de questões estruturais persistentes em relação aos gastos e o aprimoramento do sistema tributário, serão fundamentais para que o país encontre maneiras de criar espaço para apoiar um novo modelo de crescimento inclusivo. Fatores como a folha de pagamentos e aposentadorias do setor público e o aumento da demanda por gastos com proteção social continuam a pressionar as finanças públicas. A gestão da massa salarial e previdenciária do serviço público é crucial, sendo os altos salários do governo federal e os déficits previdenciários estaduais fontes de preocupação. Os desafios na área de recursos humanos incluem disparidades salariais, estruturas fragmentadas e rígidas e a gestão inadequada do desempenho. O sistema tributário do país, altamente dependente do consumo de bens e serviços, tem espaço para uma tributação mais progressiva e para maior eficiência. O sistema de transferência intergovernamental precisa ser reformulado para abordar as lacunas horizontais entre os estados. Diversos governos estaduais e municipais estão enfrentando uma crise fiscal, no entanto, estados e municípios são responsáveis pela prestação de serviços básicos à população, como educação e saúde. É necessário fazer uma reforma administrativa abrangente, com foco nos aspectos fiscais, na governança e na qualidade da prestação dos serviços públicos.

^[1]  Concebido como um programa de transferência condicionada de renda, o BF teve seu nome alterado para Auxílio Brasil no governo anterior, e algumas das condicionalidades tiveram que ser suspensas durante a pandemia.

Última atualização: 16 de outubro de 2023

Os objetivos do Grupo Banco Mundial de reduzir a pobreza e promover a prosperidade compartilhada são mais relevantes do que nunca no atual contexto brasileiro.

O Brasil é um grande país de renda média que aspira se tornar um forte líder no sul global, ainda que em um contexto desafiador. Após governar o país de 2003 a 2011, o Presidente Lula iniciou seu terceiro mandato em janeiro de 2023 e declarou explicitamente sua intenção de "trazer o Brasil de volta" ao cenário global. O Brasil presidirá o G20 a partir de dezembro de 2023 e sediará a 30ª Conferência das Nações Unidos sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém, na Amazônia, em novembro de 2025. O Brasil também desempenha um papel de liderança no contexto do intercâmbio Sul-Sul. O Presidente Lula reafirmou que o seu governo está fortemente comprometido com a redução da fome e a proteção do meio ambiente, no entanto, o contexto atual é desafiador. O crescimento tem sido lento, as grandes desigualdades são persistentes do ponto de vista estrutural, as taxas de pobreza estão estagnadas desde 2014 e o crescimento da produtividade nas indústrias de transformação e serviços está abaixo do de seus pares. A agricultura em larga escala registrou uma trajetória de crescimento mais positiva, embora com o uso frequente de métodos de expansão que podem ameaçar biomas importantes e a biodiversidade.

O Brasil continua sendo importante em termos sistêmicos para a economia mundial e os ativos naturais, incluindo a Amazônia (60% da qual está em território brasileiro). O país contribui para os bens públicos globais e atua como um laboratório de inovação de políticas públicas com lições importantes para outros países, conforme demonstrado por sua experiência com o Bolsa Família (BF), o Cadastro Único (CadU) utilizado para orientar 33 programas federais e dezenas de programas e serviços subnacionais, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),  Cédulas de Produto Rural – CPR, entre outros.

O Grupo Banco Mundial tem trabalhado com o governo brasileiro para fazer face às lacunas institucionais, regulatórias e de capacidade na trajetória de recuperação sustentável do Brasil e do crescimento inclusivo acelerado — tanto em nível federal quanto subnacional. Além de tratar os impactos imediatos da Covid-19, uma recuperação verde, inclusiva e sustentável da pandemia requer reformas que apoiem a sustentabilidade fiscal, a redução da pobreza e a produtividade.

A Estratégia de Parceria com o País (CPF) para o Brasil, que abrange os exercícios financeiros de 2018 a 2023, foi construída em torno de três pilares:

1.      Sustentabilidade fiscal e melhoria na prestação de serviços. Este pilar concentra-se no apoio ao ajuste fiscal nos âmbitos federal, estadual e municipal, e inclui os sistemas de previdência e proteção social. Também trata da maior eficiência na prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas de educação e saúde.

2.  Aumento da produtividade e investimento do setor privado. As metas deste pilar dizem respeito aos esforços para reduzir as barreiras regulatórias que prejudicam a competitividade, bem como para corrigir distorções no mercado de crédito e mobilizar investimentos em infraestrutura.

3.   Desenvolvimento inclusivo e sustentável. O objetivo aqui é apoiar a ambiciosa contribuição nacionalmente determinada (NDC) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, ao promover parcerias globais.

Em 2022, a Revisão de Desempenho e Aprendizagem do Brasil (PLR) se concentrou em: (i) crescimento inclusivo, (ii) recuperação verde e clima, e (iii) sustentabilidade fiscal. No final do período entre o EF18-EF23, a Revisão de Conclusão e Aprendizagem (CLR), em andamento, sugere que um esforço conjunto do Banco Mundial e das contrapartes dos clientes garantiram um avanço significativo em todas as áreas de foco da CPF em um contexto em evolução.

Houve desdobramentos significativos no fortalecimento da gestão fiscal; na prestação de serviços de proteção social e outros serviços essenciais aos pobres; na mobilização do setor privado para o desenvolvimento; no aperfeiçoamento da capacidade de gestão ambiental no âmbito subnacional; e na inclusão de grupos vulneráveis. O Banco Mundial apresentou um programa robusto de empréstimos (embora abaixo dos níveis previstos), serviços de consultoria, análise e produtos de conhecimento que permitiram ao governo e às contrapartes implementar atividades que apoiaram os resultados da CPF e combateram os efeitos negativos da Covid.

A preparação da nova CPF que abrangerá o período do EF2024-2028 está bem encaminhada, com base em diagnósticos e recomendações fornecidas pela recente atualização do SCD, pelas Notas de Políticas Públicas sobre Oportunidades para Todos e pelo Relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o País (CCDR). O objetivo maior da nova CPF será ajudar o Brasil a construir uma economia produtiva, inclusiva e verde, enquanto fortalece as suas bases institucionais. A CPF do EF24-28 se concentrará no apoio do Banco Mundial para: i) maior produtividade e oportunidades de emprego; (ii) maior inclusão de pessoas pobres e carentes; e (iii) redução das emissões de gases de efeito estufa e a vulnerabilidade climática.

Última atualização: 16 de outubro de 2023

A carteira de projetos abrange todos os principais setores da economia brasileira e tem tido impactos positivos significativos na vida das pessoas – incluindo as mais vulneráveis, em especial. Desde setembro de 2023, a carteira do BIRD é composta por 25 projetos nos âmbitos federal, estadual e municipal, com US$ 3,79 bilhões em compromissos, e outros três projetos financiados por fundos fiduciários executados pelos beneficiários, com um compromissos líquido total de US$ 125 milhões.

A próxima seção apresenta alguns destaques das operações do Banco Mundial no Brasil.

Sustentabilidade Fiscal e Melhoria na Prestação de Serviços

Educação

A qualidade da educação no Brasil vinha melhorando gradualmente nos 15 anos anteriores à pandemia. No entanto, apesar do progresso moderado, os níveis de aprendizagem continuavam aquém dos de seus pares comparáveis. Esse desafio é ilustrado pelo fato de que, em 2019, 4 em cada 10 jovens brasileiros não haviam concluído o ensino médio aos 19 anos. Além disso, uma parcela significativa de crianças menores de três anos ainda não tem acesso à educação infantil. Somados, esses fatos impõem uma série de obstáculos ao desenvolvimento econômico e social, que serão exacerbados como resultado da pandemia.

Nesse contexto, o Banco tem se engajado de maneira consistente com o Brasil por meio de projetos de investimento que, além de fornecer apoio financeiro, também ajudam a aumentar a capacidade local ao compartilhar seus conhecimentos e expertise globais.

O Programa de Apoio à Reforma do Ensino Médio defende uma reforma ambiciosa no currículo do ensino médio em todo o país. Juntamente com o apoio financeiro para expandir a rede de escolas em tempo integral e implementar um currículo baseado em competências, este projeto de US$ 250 milhões aborda alguns dos novos desafios trazidos pela pandemia, que incluem: i) a introdução de um modelo híbrido compatível com o novo currículo; (ii) a falta de conectividade nas escolas; e (iii) infraestrutura digital para facilitar o ensino à distância.

O projeto Recuperação das Perdas de Aprendizagem Provocadas pela Pandemia de Covid-19 no Brasil, no valor de US$ 250 milhões, promove estratégias de aceleração da aprendizagem com foco nos estados mais vulneráveis das Regiões Norte e Nordeste do Brasil. Essa modalidade de projeto (Programa por Resultados - PforR) apoiará a estratégia brasileira de promover a recuperação da aprendizagem e enfrentar o aumento das taxas de evasão escolar resultantes da emergência sanitária.

Outros cinco projetos multissetoriais em que o componente educacional desempenha um papel fundamental (em vários estados e em um município) também fazem parte de nosso apoio institucional.

Entre os projetos subnacionais, o Projeto Multissetorial Salvador Social e sua Fase II, que apoia a recuperação pós-pandemia, visa melhorar a eficiência na prestação de serviços sociais no município de Salvador, uma das maiores e mais pobres áreas urbanas do Brasil. O projeto apoia a inovação para consolidar e acelerar a aquisição de competências básicas e evitar a evasão escolar na Educação Básica e no Ensino Fundamental. De forma mais ampla, esse programa também inclui um valioso conjunto de atividades analíticas (que abrangem avaliações e avaliações de impacto), uma Análise do Capital Humano do Brasil e apoio técnico.

Saúde

Carteira

O Projeto de Inovação e Modernização da Gestão Pública do Paraná apoiará a expansão da capacidade hospitalar para tratamentos relacionados à Covid-19, com a reestruturação da prestação de serviços públicos de saúde e a introdução de novas tecnologias visando racionalizar a rede hospitalar do estado e melhorar a coordenação entre os diferentes níveis de atendimento. O programa também investirá em sistemas de informação para a gestão ambiental e de riscos de desastres para melhorar a prestação de serviços e as intervenções de gestão do setor público.

A carteira atual também inclui operações subnacionais com foco em (i) atenção à saúde materno-infantil, (ii) doenças crônicas, (iii) fortalecimento da atenção primária à saúde e (iv) melhoria dos sistemas de gestão da saúde.

Em sua Fase I, por exemplo, o Projeto Multissetorial Salvador Social aprimorou a prestação de serviços públicos de saúde por meio da expansão da cobertura da atenção primária à saúde (APS), tendo atendido 56,95% da população em maio de 2023, de uma linha de base de 46%, com a consolidação da atenção secundária e terciária sob a governança municipal. Resultados importantes também foram percebidos no uso de tecnologias para aprimorar a gestão do atendimento de saúde, conforme evidenciado por alguns dos indicadores do projeto. Em junho de 2023, o número de unidades municipais de saúde com sistema eletrônico de prontuários médicos em operação havia aumentado de 0 para 175 unidades (superando a meta original de 126); o número de unidades municipais de saúde incluídas no sistema de regulamentação municipal (Sistema Vida+) aumentou de 22 para 175 (superando sua meta inicial de 136); e o número de unidades municipais de saúde com um sistema de gestão implementado passou de 30 para 175.

A Fase II do Projeto, em implementação desde outubro de 2021, continuou a apoiar os avanços nessas áreas, além de possibilitar uma resposta emergencial à pandemia de Covid-19. Em abril de 2023, por exemplo, o número de internações hospitalares por doenças que poderiam ser tratadas nas unidades de atenção primária à saúde diminuiu de 27% para 22,7%; as visitas domiciliares feitas por equipes multidisciplinares de saúde aumentaram de 1.046 para 8.329; e o percentual de pacientes com prontuários eletrônicos em unidades de saúde municipais aumentou de 60% para 98,4%.

O Projeto de Desenvolvimento Regional e Governança do Rio Grande do Norte ampliou a oferta de serviços de saúde para mulheres e crianças, ao aumentar o número de leitos e de berços para recém-nascidos na maternidade – o novo Hospital da Mulher começou a funcionar em dezembro de 2022. O projeto também visa aumentar o número de unidades de atendimento de emergência no estado, e aumentou a sua capacidade de tratamento de câncer e diagnóstico de várias doenças em dois novos laboratórios. Além disso, o projeto já destinou cerca de US$ 5 milhões para resposta à pandemia de Covid-19 por meio da aquisição de equipamentos médicos e de proteção individual.

O Banco Mundial também apoia o trabalho analítico em uma série de áreas, o que inclui assistência técnica para melhorar os sistemas de saúde, inclusive em áreas relacionadas a financiamento, eficiência, equidade e qualidade do atendimento.

Proteção social

O apoio prestado pelo Banco em resposta à Covid-19 em termos de proteção social foi lastreado por um grande programa federal (US$1 bilhão) de ajuda para mitigar os efeitos econômicos negativos da pandemia sobre a renda e os riscos ao capital humano para as famílias menos favorecidas. O projeto foi aprovado em outubro de 2020 e encerrado em dezembro de 2022. Ele financiou a expansão do programa Bolsa Família/Auxílio Brasil para novos e antigos beneficiários afetados que ainda não tinham cobertura.

Em termos analíticos, o Banco pretende fornecer subsídios a médio prazo para uma reforma do sistema de proteção social visando responder aos desafios decorrentes das megatendências globais e às novas prioridades emergentes resultantes da sobreposição de choques. Isso será feito mediante a entrega de um conjunto robusto de serviços de consultoria e análise com foco em:

• Sistema de Proteção Social para o Brasil do Futuro: Esta nota de política pública apresenta os ganhos obtidos a partir de reformas políticas multissetoriais coordenadas para reduzir a pobreza e aumentar a prosperidade compartilhada de maneira fiscalmente sustentável, levando em consideração os novos desafios impostos pelas megatendências globais. Com foco em 2040, o sistema traz dez propostas de reformas de políticas públicas a médio prazo que poderiam permitir ao Brasil usufruir de mudanças no mercado de trabalho, tecnologia e programas de assistência para se "reconstruir melhor".
• Capital humano: aqui, o objetivo é apoiar a reformulação do Criança Feliz (rebatizado de Primeira Infância no SUAS), o maior programa de desenvolvimento da primeira infância (DPI), e implementar avaliações de impacto sobre o uso da tecnologia entre os beneficiários do Criança Feliz e do Bolsa Família em termos de cobertura, direcionamento e custo fiscal.
• Assistência social: A nota O `novo Bolsa Família: desafios e oportunidades para 2023 relata as situações enfrentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, MDS, no início do atual governo para a reformulação e implementação do novo Programa Bolsa Família. Relata também as medidas adotadas nos primeiros 100 dias, como responderam a esses desafios e o que ainda precisa ser abordado nos próximos meses de 2023.
• Inclusão econômica dos beneficiários do Bolsa Família: estratégias para inclusão desses beneficiários no mercado de trabalho, revisão da regra de graduação e análise dos fatores que explicam as razões e o tempo de permanência dos beneficiários no programa.
• Programas de assistência: nota de política pública sobre os desafios relacionados ao Auxílio Brasil e como um retorno ao Bolsa Família pode afetar as taxas de pobreza e desigualdade.
• Dimensionamento da proteção social: estudo sobre atividades regulatórias para melhorar a sustentabilidade fiscal dos planos de previdência na esfera subnacional, e sugestões para a reforma do sistema de seguro-desemprego no Brasil.
• Migração: trabalho em andamento para avaliar as barreiras enfrentadas pelos migrantes venezuelanos para entrar no mercado de trabalho, bem como oportunidades para melhorar os protocolos do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e assistência social (CRAS) para melhor atender essa população em crescimento.

Os seguintes estudos já estão disponíveis:

• Análise do Capital Humano: Este estudo analisa a evolução do índice de capital humano (ICH) nos estados e municípios brasileiros entre 2007-2019, as lacunas populacionais existentes e suas causas, e o impacto da pandemia de Covid-19 sobre o capital humano.
• Avaliação da Pobreza no Brasil: Este estudo visa fornecer evidências relevantes sobre as causas da pobreza e da desigualdade no Brasil, com ênfase em saber mais sobre o bem-estar dos brasileiros durante e após a pandemia de Covid-19.

Aumento da produtividade e investimento do setor privado

Agropecuária

Os programas de desenvolvimento agropecuário e rural do Banco Mundial apoiam os estados no fortalecimento de atividades produtivas e ampliam o acesso a mercados institucionais e privados – o que ajuda a promover a qualidade de vida e melhorar a renda de agricultores familiares, além de fortalecer sua resiliência a choques climáticos e mitigar as emissões de GEE decorrentes da atividade agrícola. O Banco Mundial apoia o setor agropecuário principalmente nas regiões pobres do Nordeste, visando promover a inclusão, aumentar a renda dos agricultores familiares menos favorecidos e fortalecer sua resiliência às mudanças climáticas (especialmente às secas). Em outras regiões do país, o apoio do Banco é voltado à promoção do desenvolvimento da agropecuária sustentável, aumentando a resiliência e apoiando práticas agrícolas favoráveis ao clima que ajudem a mitigar as emissões de GEE. Abordagens inovadoras testadas com sucesso em um estado são incentivadas e implementadas em outros estados. Por exemplo, o bem-sucedido apoio aos jovens para que desenvolvessem suas próprias atividades agrícolas, testado no âmbito do Projeto de Competitividade Rural (P118540) em Santa Catarina, foi adaptado e replicado no Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável e Competitividade do Estado do Ceará - Fase II - P167455).

Além disso, os projetos do BM investem em bens públicos e infraestrutura complementar de apoio às atividades agrícolas, como a agrologística, fontes alternativas de energia, redução de vulnerabilidades agroclimáticas e serviços de água e saneamento. Um desses exemplos é o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Bahia—Bahia Produtiva, encerrado em dezembro de 2022, que apoiou investimentos estratégicos em várias cadeias de valor, bem como a formação de alianças de mercado entre produtores e empresas privadas para possibilitar os investimentos necessários para atender às exigências do mercado no que diz respeito à qualidade e à quantidade. O projeto também apoiou a recuperação de diferentes biomas mediante a adoção de práticas e sistemas agroflorestais e outras práticas favoráveis ao clima que aumentam a produção e fortalecem a resiliência climática.

Outras iniciativas, como o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba, têm seu foco na promoção da produção agrícola por agricultores familiares e organizações de produtores, inclusive pelo fornecimento do acesso à água para o consumo doméstico e a produção agrícola. Esse projeto permite que as comunidades agrícolas vulneráveis aumentem sua segurança alimentar e hídrica na região mais seca do Brasil, ao reduzir/eliminar o tempo que as famílias gastam para buscar água, diversificar a produção de alimentos, ampliar o acesso aos mercados, levando, assim, à melhoria da renda dos agricultores familiares de modo geral.

O Banco também apoia a adoção de políticas públicas favoráveis ao clima, resilientes e inclusivas para o setor agropecuário, por meio de diversos projetos e análises.

O Projeto de Recuperação Sustentável do Estado de Goiás, por exemplo, aprovado em maio de 2022, contribui para orientar o setor agropecuário do estado em relação à adoção de práticas climáticas inteligentes, incluindo um plano estadual de mitigação e adaptação climática. Esse Projeto apoia medidas que reduzem as emissões de gases de efeito estufa e aumentam o estoque de carbono no solo, e visa a um aumento no uso de fertilizantes biológicos e produtos fitossanitários de 10% ao ano. Ele fortalece ainda o foco climático do marco de licenciamento ambiental do estado ao reduzir as taxas de compensação ambiental para empresas que neutralizam suas emissões de GEE. Por fim, o Projeto apoiará a regularização fundiária para pequenos proprietários com base em normas rígidas do ponto de vista ambiental, inclusivas e justas em relação a gênero.

Além disso, o Banco contribui para a integração de políticas agropecuárias e ambientais por meio de parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária e com o Ministério do Meio Ambiente para a implementação de doações do Fundo Global para o Meio Ambiente, tais como o Projeto Vertentes (GEF FOLUR). Nesse projeto, os produtores rurais recebem assistência técnica sobre práticas agropecuárias sustentáveis que são disseminadas em grandes extensões de paisagens do Cerrado.

Por fim, o BM realiza diversos estudos analíticos para apoiar o desenvolvimento de um setor agropecuário verde, resiliente e inclusivo:

•    estimativas de apoio do setor público à agricultura nas esferas estadual e federal e oportunidades de redirecionamento para um desenvolvimento verde, resiliente e inclusivo.

•    aumento da produtividade sem desmatamento: opções de políticas públicas que otimizem o uso de pastagens degradadas.

•    elaboração de projetos de alianças produtivas que promovam a adoção de práticas agrícolas favoráveis ao clima, com o apoio do Fundo Fiduciário da Coreia KGGTF.

•    ampliação das inovações de práticas agrícolas favoráveis ao clima, com o apoio do Fundo Fiduciário da Coreia KGGTF.

Cidades Inclusivas, Resilientes e Sustentáveis

O Banco Mundial reconhece a importância das cidades brasileiras. O Brasil tem altos índices de urbanização, sendo assim, o que acontece nas cidades pode se tornar uma excelente plataforma para mudanças na promoção do desenvolvimento de baixo carbono, inclusivo e resiliente. Embora a taxa de crescimento brasileira esteja em queda^[1], a taxa de urbanização do país ainda é alta, e aproximadamente 87% da população vive em áreas urbanas (segundo estimativas do IBGE de 2019). As cidades também são motores do crescimento econômico e do desenvolvimento. As 25 maiores áreas urbanas do Brasil respondem por 63% do PIB do país.

No entanto, o desenvolvimento urbano no Brasil resultou em um sistema desequilibrado. De forma geral, são poucas as capitais e regiões metropolitanas realmente populosas (muitas estão localizadas ao longo do litoral leste do país), há muitas cidades pequenas espalhadas por todo o território e muito poucas cidades de médio porte (a maioria concentrada nas regiões Sudeste e Sul). Mas há uma mudança em curso. Nas últimas duas décadas, o crescimento da população urbana não foi maior nos grandes centros, mas nas cidades menores, cuja capacidade de controle da urbanização e prestação de serviços públicos tende a ser mais limitada (CUT 2021). Na verdade, cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Salvador tiveram uma redução populacional nos últimos doze anos, com taxas negativas de crescimento de 2%, 3%, 3% e 10%, respectivamente. Por outro lado, cidades de médio porte, como Boa Vista e Goiânia, crescem a um ritmo acelerado, com taxas de 45% e 10%, respectivamente (IBGE, 2022). Esses dados mostram considerações importantes sobre uma possível descentralização produtiva em curso, que impulsiona o desenvolvimento (e, por sua vez, os desafios de urbanização) nas cidades das regiões Norte e Centro-Oeste do país.

As cidades brasileiras contribuem com grande parte das emissões de gases de efeito estufa do país e em uma proporção cada vez maior. Elas também sofrem com a alta concentração de pobreza, e fortes desigualdades socioespaciais, agravadas pela frequência e intensidade crescentes dos eventos climáticos extremos, que afetam, de maneira desproporcional, os menos favorecidos e vulneráveis.

O Banco Mundial apoia a promoção de cidades inclusivas, resilientes e sustentáveis em diferentes frentes, que vão desde o diálogo sobre políticas públicas com o Governo Federal, o engajamento individualizado e inovador com municípios maiores, e iniciativas em escala para alcançar os menores. Esses esforços visam abordar os desafios multidimensionais específicos relacionados à formulação de políticas setoriais e capacitação; viabilização de sistemas de planejamento urbano, gestão e finanças; fornecimento e manutenção de infraestruturas e serviços no âmbito local, especialmente para a população carente e os desfavorecidos; a gestão da poluição urbana; e o acesso geral a oportunidades e equidade social.

O Projeto de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Fortaleza, por exemplo, beneficia mais de 300.000 pessoas por meio de um conjunto de melhorias urbanas e ambientais, com a expectativa de transformar toda a parte oeste (desfavorecida) da cidade. Este projeto abrange a implementação de um parque urbano com extensão linear de 10 km; a redução de fontes pontuais de poluição ao longo do litoral; e o aumento da capacidade de receita de fonte própria do município.

Além disso, o Banco Mundial investe em formas inovadoras de financiamento aos municípios que apoiam projetos integrados de resiliência urbana. Isso vem sendo promovido, por exemplo, por meio da linha de crédito Sul Resiliente, uma operação entre o Banco Mundial e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE. O BRDE poderá atuar como intermediário financeiro para empréstimos a municípios de pequeno e médio portes do sul do Brasil interessados em promover a agenda de resiliência. Este projeto inclui uma linha de crédito específica para o financiamento de projetos de gestão de riscos de desastres e de mitigação de eventos como enchentes, deslizamentos de terra e erosão costeira.

Por fim, uma operação municipal recentemente aprovada – Projeto de Regeneração Verde, Resiliente e Inclusiva da Área Central de Porto Alegre (Centro+4D) – está sendo considerada fundamental por sua contribuição para destravar a transformação do centro urbano de Porto Alegre segundo a visão de desenvolvimento de longo prazo proposta pela cidade.  Espera-se que o projeto implemente investimentos integrados para melhorar a acessibilidade e a habitabilidade, e promova outras externalidades positivas na cidade. Uma série de investimentos para a redução do risco de enchentes e melhorias dos espaços públicos baseadas no clima serão feitas para expandir as áreas verdes, reduzir o uso de automóveis e atrair o desenvolvimento econômico local para o centro urbano.

Ademais, investimentos especiais serão direcionados para a inclusão social e econômica de grupos e indivíduos desfavorecidos e vulneráveis selecionados presentes na área de intervenção, como catadores de lixo e vendedores ambulantes. O Projeto também gerará benefícios institucionais e de capacitação, pois aumentará a capacidade do município de promover a resiliência urbana e adotar práticas verdes, resilientes e inclusivas no planejamento e na gestão urbana, mobilidade urbana e inclusão social.

A médio e longo prazos, essa operação ajudará na criação de oportunidades de desenvolvimento econômico e mobilização de investimentos privados em Porto Alegre. O Centro+4D será financiado conjuntamente pelo Banco Mundial e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável

Meio ambiente

Poucos países têm ecossistemas tão ricos, diversos e críticos para o bem-estar de sua população como o Brasil. O país abriga um terço das florestas tropicais do mundo, 20% das reservas mundiais de água doce e o bioma Cerrado — uma savana tropical com a maior taxa de biodiversidade do planeta. Uma parte significativa da economia brasileira depende do uso de seus recursos naturais. As florestas brasileiras são também imensos sumidouros de carbono e um ativo importante para a manutenção do equilíbrio climático global.

Nos últimos anos, o Brasil aperfeiçoou sua legislação ambiental e implementou diversas iniciativas de combate às mudanças climáticas, com reduções significativas de emissões. Uma série de iniciativas do Banco Mundial apoiou a implementação desses programas.

O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL) presta apoio de longo prazo ao Sistema de Áreas Protegidas da Amazônia, e seu objetivo é:

(a) melhorar a governança e gestão integradas no âmbito das paisagens;

(b) expandir a adoção de práticas sustentáveis e a participação nas cadeias de produção madeireiras/não madeireiras e pesqueiras, bem como na identificação e promoção de oportunidades para novos usos sustentáveis da biodiversidade nativa;

(c) ampliar os trabalhos em andamento e discutir novas abordagens para fortalecer a implementação dos principais instrumentos jurídicos para a recuperação florestal; e

(d)  Melhorar a capacidade de implementação e colaboração das partes interessadas brasileiras.

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), um componente da ASL, teve início em 2002 e atualmente apoia a consolidação de 119 áreas protegidas. Estudos técnicos em andamento visam a criação de 19 novas unidades federais e estaduais, com área total estimada em 4,96 milhões de hectares. Além disso, as atividades em fase de implementação incluem:

•    treinamento de novos agentes ambientais voluntários no estado do Amazonas;

•    assinatura de nove acordos adicionais de pesca no estado do Amazonas, e fornecimento de equipamentos para o turismo comunitário, viveiros de mudas, sinalização etc.;

•    avaliação de propostas para quatro planos de gestão de áreas protegidas;

•    criação de um sistema de monitoramento do desembarque de pescados em dois portos;

•    elaboração de propostas de recuperação de três áreas;

•    análise e validação de 16.445 registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O Banco apoia a implementação da legislação ambiental e incentivos que combinem a proteção florestal e o desenvolvimento sustentável na região amazônica. Como exemplo, podemos citar o Programa de Sustentabilidade Fiscal e Ambiental do Amazonas (aprovado pelo Conselho Diretor em dezembro de 2020 e encerrado em dezembro de 2022) buscou abordar as brechas regulatórias e lacunas institucionais, bem como apoiar a oferta de incentivos para investidores favoráveis ao clima e comunidades desfavorecidas para o uso sustentável dos recursos florestais estaduais.

Com o apoio do Banco Mundial, o estado do Amazonas fortaleceu seus marcos ambiental, regulatório e institucional ao (i) adotar um plano de ação estadual contra o desmatamento, que esclarece os papéis institucionais de "comando e controle"; (ii) adotar a legislação estadual para a gestão sustentável de concessões florestais, com base em rígidas normas ambientais e sociais internacionais; (iii) adotar regulamentações estaduais que simplifiquem o processo de regularização ambiental e esclareçam os requisitos para abordar os déficits de conservação; e (iv) fortalecer os marcos fiscal e de financiamento do estado para implementação de um programa pioneiro de pagamento por serviços ambientais (PSA) que beneficie as comunidades menos favorecidas, abrindo o caminho para a criação de mercados locais de crédito de carbono.

No Brasil, o Banco Mundial está apoiando o governo em iniciativas para melhorar a gestão e conservação do Cerrado, o segundo maior bioma da América do Sul, que vem sendo desmatado duas vezes mais rápido que a Amazônia em consequência da mudança do uso da terra para a agropecuária.

O Cerrado é um motor de crescimento econômico e é essencial para a segurança alimentar, a conservação da biodiversidade, a regulação dos recursos hídricos e o sequestro de carbono. Os investimentos atuais abordam as causas do desmatamento, tornando a produção agrícola mais sustentável, fazendo o monitoramento e oferecendo informações, e capacitando pessoas para detectar, prevenir e combater incêndios florestais.

Até o momento, os projetos do bioma Cerrado alcançaram resultados positivos em termos de gestão e uso de áreas antropogênicas; melhor governança e sistema integrado de gestão fundiária; produção e gestão de informações. Abaixo estão listados alguns dos destaques:

•    20.025 agricultores receberam treinamento em práticas agrícolas de baixo carbono, com um aumento de 93.844 hectares na área que segue essas práticas.

•    190.072 propriedades rurais e 32 territórios de comunidades tradicionais (totalizando cerca de 35,5 milhões de hectares) foram formalmente incluídos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).

•    36 comunidades indígenas, 12 comunidades quilombolas e 12 comunidades tradicionais foram assistidas de forma a manter e melhorar seus meios de subsistência e desenvolvimento sustentável; e 20 representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais do Cerrado receberam apoio em processos de conservação e outros processos de REDD+ nas esferas regional, nacional e global.

•    11 estados (Tocantins, Bahia, Piauí, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Maranhão), o Serviço Florestal Brasileiro e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento receberam apoio na forma de sistemas aprimorados de gestão ambiental e de planejamento fundiário.

•    As taxas de desmatamento do Cerrado foram divulgadas. Os dados estão disponíveis em: http://cerrado.obt.inpe.br/ ou http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/biomes/cerrado/increments.

Além disso, o recém-aprovado Projeto de Financiamento Climático do Brasil apoiará a expansão do financiamento vinculado à sustentabilidade e fortalecerá a capacidade de acesso aos mercados de crédito de carbono. Em colaboração com o Banco do Brasil, uma das maiores instituições financeiras da América Latina, o projeto adotará, pela primeira vez, uma abordagem de empréstimos vinculados à sustentabilidade para ajudar o Brasil a atingir suas metas climáticas.

O Projeto visa proporcionar benefícios robustos em termos de mitigação. Espera-se que a redução das emissões seja da ordem de até 90 milhões de tCO₂e até 2030, o equivalente a cerca de 4,5% do que o Brasil precisa alcançar para manter seus compromissos de zerar as emissões líquidas. O Projeto também deve mobilizar até US$ 1,4 bilhão em capital privado com o aumento do financiamento pelo Banco do Brasil e investidores privados. Como líder no setor de agronegócio brasileiro, responsável por cerca de 60% de todo o crédito rural no mercado financeiro, o Banco do Brasil está empenhado em apoiar clientes, parceiros e a sociedade na transição para uma economia de baixo carbono, com metodologias, linhas de crédito e soluções sustentáveis.

Recursos Hídricos

A escassez de água e as enchentes são problemas crescentes no Brasil, que se tornam ainda mais graves devido às mudanças climáticas.

Entre os principais desafios para a gestão dos recursos hídricos estão a necessidade de aumentar sua prioridade estratégica na agenda política nacional, e melhorar a comunicação com a sociedade e os tomadores de decisão acerca de seus resultados e benefícios.

Apesar dos avanços obtidos nas últimas décadas, o Brasil ainda enfrenta déficits persistentes no acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento, com importantes impactos negativos nas áreas ambiental, social e econômica.

A parceria estratégica do Banco Mundial com o Brasil no setor hídrico remonta a várias décadas. Essa parceria tem um amplo escopo e inclui programas multi-instrumentais: financiamento para investimentos, assistência técnica, serviços analíticos e de consultoria, e diálogos setoriais implementados em estreita parceria com as principais instituições setoriais nas esferas federal, estadual e municipal.

Os atuais projetos de investimento nos estados do Ceará, Paraíba e Espírito Santo e nos municípios de Fortaleza e Porto Alegre, além da concessionária SABESP em São Paulo, visam abordar muitos dos desafios acima mencionados, dentre os quais a melhoria da gestão sustentável dos recursos hídricos, a promoção da conservação da água e do solo, a prevenção  e resposta a eventos hidrológicos extremos, a ampliação do acesso a serviços sustentáveis de água e saneamento (principalmente para os mais vulneráveis) e a melhoria da qualidade de vida. Foram igualmente consideradas as áreas rurais, onde as lacunas de A&S são maiores, por meio de operações voltadas para as populações rurais no Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, bem como atividades que beneficiam comunidades indígenas no Acre.

Além das operações de empréstimo, o Banco Mundial: (i) promove um diálogo produtivo sobre políticas do setor hídrico com todos os níveis de governo; (ii) usa fundos fiduciários e serviços analíticos e de consultoria para criar evidências, complementaridade e inovação no setor hídrico, incluindo iniciativas de capacitação para enfrentar a seca e garantir a segurança de barragens, além de melhorar o desempenho e a eficiência das concessionárias de água (Concessionária do Futuro), exporta soluções inovadoras (Saneamento Inclusivo da Cidade); e (iii) promove capacitação, a exemplo da assistência técnica prestada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com o objetivo de incorporar seu novo mandato e papel regulatório segundo a nova lei.

Exemplos recentes de estudos analíticos e de consultoria no setor incluem uma avaliação diagnóstica realizada em 2022 intitulada Políticas, Instituições, Regulamentos e Gastos no Setor de Água e Saneamento no Brasil cujo objetivo era produzir evidências para embasar a agenda de reforma de políticas públicas propostas pelo governo e reorientar os investimentos no setor, após a aprovação da nova lei de água e saneamento; e estudos para apoiar a resposta do governo no pós-Covid, preparação para futuros choques financeiros (Mecanismo de Financiamento Global de Risco (GRiF) e apoio a uma recuperação verde, resiliente, inclusiva e com segurança hídrica pós-Covid (GRID).

Entre os resultados atualizados do período 2018–2023 estão:

• 678 mil pessoas tiveram acesso melhorado ao serviço de saneamento (urbano)

• 777 mil pessoas foram beneficiadas por serviços de abastecimento de água (urbano)

• 319 mil pessoas tiveram acesso melhorado a serviços de abastecimento de água (rural)

• 54 mil pessoas tiveram acesso melhorado ao serviço de saneamento básico (rural)

Transporte

O Brasil é um país altamente urbanizado e 85% de sua população vive em áreas urbanas. Uma de suas principais prioridades é fornecer serviços urbanos mais inclusivos e sustentáveis, bem como promover o desenvolvimento socioeconômico de pequenos produtores rurais e grupos vulneráveis. O Brasil ainda sofre com seu baixo desempenho logístico e sua infraestrutura rodoviária está estagnada desde a década de 1990.

Somado a isso, o setor de transportes é um grande emissor de GEE, sendo o transporte rodoviário responsável por 86% dessas emissões. Ademais, o número de mortes nas estradas brasileiras está entre os mais altos da América Latina e do Caribe (23 mortes/100.000 pessoas por ano), e os acidentes rodoviários custam o equivalente a 4% do seu PIB.

O Banco Mundial está promovendo o desenvolvimento de corredores BRT inclusivos, verdes e de alta tecnologia nas cidades de São Paulo e  Belo Horizonte e na região do Rio Itajaí. Esses projetos visam melhorar a mobilidade urbana com foco em reduzir as emissões de GEE, aumentar a segurança rodoviária e melhorar o acesso ao emprego para a população pobre. O transporte público, além de ser o principal meio de transporte para a população pobre e para as mulheres em geral, poderia ajudar a reduzir significativamente a poluição atmosférica.

Na esfera federal, o Banco Mundial apoiou a transição tecnológica para a mobilidade elétrica, ao ampliar a capacidade de estruturação das cidades brasileiras por meio de PPPs de serviços de ônibus, com modelos de negócios que visam melhorar a concorrência e a formalização nesse setor. Essa iniciativa, juntamente com a assistência técnica adicional para a eletromobilidade estendida a São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza, abriu o caminho para um projeto de cofinanciamento de 1600 ônibus elétricos em São Paulo, que se encontra em fase de preparação. Além de melhorar o transporte público e descarbonizar a frota, espera-se que os resultados previstos também contribuam para o crescimento da indústria nacional de ônibus elétricos.

O Banco Mundial ofereceu apoio a diferentes projetos de transporte que possibilitam investimentos públicos em três grandes PPPs de transporte ferroviário de passageiros: as Linhas 4 e 5 do Metrô de São Paulo; e a Supervia, o sistema de trens urbanos do Rio de Janeiro. O Banco Mundial também apoia o Município do Rio de Janeiro no fortalecimento de sua gestão fiscal e na aceleração da transição para o desenvolvimento de meios de transporte urbano de baixo carbono, resilientes e inclusivos.

Esses projetos foram pioneiros e permitiram uma forte participação do setor privado em áreas nas quais apenas o setor público costumava investir. Com esses investimentos, serviços de transporte de alta qualidade estão sendo oferecidos com financiamento privado, melhorando a acessibilidade das pessoas a empregos, serviços de saúde e opções de lazer; reduzindo o tempo de viagem; e gerando benefícios profundos e diretos a mais de 3 milhões de pessoas diariamente – a maioria de classes menos favorecidas e que perdiam muitas horas do dia no transporte.

Um projeto de transporte rodoviário do Banco Mundial na Bahia, encerrado em junho de 2022, contribuiu para melhorar a eficiência e a segurança das operações de transporte e logística, tendo aumentado a capacidade do estado de gerir os riscos ambientais e de desastres. No estado do Tocantins, um projeto do Banco Mundial (encerrado em dezembro de 2021) contribuiu para melhorar a segurança rodoviária. Além disso, o projeto apoiou os esforços do Tocantins para: (i) aumentar a eficiência em serviços públicos selecionados; (ii) integrar as agendas sociais e de desenvolvimento; e (iii) abordar a violência de gênero em áreas do projeto.

No estado de São Paulo, três projetos do Banco Mundial (já concluídos) contribuíram para aumentar a resiliência rodoviária e melhorar a acessibilidade rural. Isso foi possível a partir da modernização e recuperação de estradas utilizadas para o transporte de commodities e produtos agrícolas para exportação provenientes de áreas rurais; fortalecimento da segurança rodoviária; fornecimento de conectividade para comunidades indígenas e moradores de áreas rurais (em todas as estações); promoção de uma agenda de gênero proativa, por meio da qual esses projetos puderam expandir seus resultados, empoderamento de gênero e capacitação das comunidades para combater a exploração sexual e a prostituição infantil.

Trabalho analítico

O Banco Mundial no Brasil divulgou os seguintes estudos entre julho de 2022 e junho de 2023:

•    Equilíbrio Delicado para a Amazônia Brasileira – Um Memorando Econômico: este estudo analisa como conciliar o desenvolvimento econômico inclusivo na Amazônia Legal brasileira com a conservação de suas florestas naturais.

•    Relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o País – Brasil (CCDR): Este relatório pioneiro é uma nova ferramenta de diagnóstico que visa investigar a interação entre as mudanças climáticas e o desenvolvimento e apoiar os países na identificação de ações climáticas de alto impacto, reconhecendo as compensações relacionadas. O estudo analisa como os objetivos de desenvolvimento do país estão expostos aos riscos e oportunidades gerados pelas mudanças climáticas, desastres naturais relacionados ao clima e outros fatores de estresse ambiental, bem como tendências globais e domésticas de descarbonização. O relatório avalia as implicações econômicas das mudanças climáticas em métricas como crescimento, distribuição de renda e competitividade do setor privado.

•    Avaliação da Infraestrutura do Brasil: melhorar a qualidade da infraestrutura brasileira requer uma estrutura de investimentos mais robusta. Investir de forma eficiente em infraestrutura aumentará diretamente a produtividade e tornará outros investimentos mais produtivos. Infelizmente, o estoque de infraestrutura do Brasil vem se deteriorando desde 1990, quando, pela primeira vez na história, os gastos com infraestrutura caíram abaixo do nível necessário para mantê-la (cerca de 3%). As causas não são difíceis de entender: restrições orçamentárias que favorecem despesas alocadas em vez de investimentos, capacidade limitada do governo para o planejamento de projetos e práticas medíocres de aquisições e gestão de contratos/ativos. Este relatório apresenta uma estrutura analítica que busca compreender a relação entre infraestrutura e produtividade, inclusão, e mudanças climáticas no contexto brasileiro. As principais constatações e mensagens centrais podem ser resumidas da seguinte forma: i) o Brasil precisa urgentemente aumentar os investimentos públicos em infraestrutura para impedir sua deterioração, expandir o acesso, melhorar a qualidade e, a partir daí, aumentar a produtividade e a competitividade da economia; (ii) para maximizar o impacto de seus investimentos em infraestrutura, o Brasil precisa estabelecer um conjunto de investimentos estratégicos e prioridades de políticas públicas que irão resultar em economia de custos e aumentar a produtividade e a competitividade globais; e (iii) o Brasil precisa aumentar a capacidade técnica, particularmente na esfera subnacional, a fim de planejar, realizar e gerenciar melhor os ativos de infraestrutura, ao mesmo tempo em que aumenta a participação privada.

Energia

O Brasil tem um dos setores energéticos mais descarbonizados do mundo, com mais de 45% de sua matriz energética e mais de 80% de sua matriz elétrica formadas por fontes de energias renováveis, em comparação com as médias mundiais de aproximadamente 15% e 27%, respectivamente. Na matriz energética, destacam-se a energia hidrelétrica e os produtos de cana-de-açúcar, como biomassa e etanol, que juntos representam mais de 30% do fornecimento nacional de energia. Com relação à matriz elétrica, a energia hidrelétrica é a principal fonte, representando mais de 60% da matriz energética, seguida pela eólica e biomassa, com cerca de 10% cada. A eletricidade representa 18% do consumo total de energia, e espera-se que essa participação aumente significativamente nas próximas décadas à medida que a economia se eletrifica, conforme explicado mais adiante. O relatório CCDR demonstrou que as bases do setor energético brasileiro oferecem ao país uma oportunidade única de descarbonizar a economia. De fato, as características do sistema elétrico brasileiro oferecem condições únicas para apoiar a descarbonização, o que pode facilitar esse processo em outros setores da economia por meio da eletrificação.

Para viabilizar a implementação da descarbonização da economia em setores de difícil redução, o Banco Mundial financiará a infraestrutura compartilhada do centro de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CIPP), no estado do Ceará. Esta operação, recentemente aprovada pela Cofiex, compreende uma operação de empréstimo de US$ 90 milhões com o Banco Mundial, US$ 35 milhões do Fundo de Investimento Climático (CIF) e US$ 10 milhões de contrapartida local, totalizando US$ 135 milhões em investimentos. Além dos componentes de infraestrutura compartilhada, o projeto também financiará um centro de inovação destinado a desenvolver uma usina piloto para a produção de combustível de aviação sustentável (SAF, em inglês).

Essa operação será o primeiro centro de hidrogênio verde financiado pelo Banco. Atualmente, a equipe de energia do Banco está articulando uma segunda operação de empréstimo para uma infraestrutura compartilhada de hidrogênio verde no valor de US$ 125 milhões com o Porto de Suape, no estado de Pernambuco, Região Nordeste. De forma complementar, a equipe de energia do Banco Mundial está articulando com o Banco do Nordeste uma usina de hidrogênio verde para ajudar a mitigar os riscos do setor privado ao tentar implementar projetos em escala comercial.

Plataforma Brasil Aberto

Em 2021, o Grupo Banco Mundial e o governo brasileiro lançaram uma plataforma on-line unificada, inovadora, aberta e interativa: a Brasil Aberto/Open Brazil. A plataforma oferece dados sobre o desempenho do Programa do GBM no país em tempo real. A Brasil Aberto apresenta a localização geográfica dos gastos do GBM e ajuda a visualizar a pegada da carteira do GBM no que diz respeito a indicadores sociais, econômicos e ambientais locais. Ela também rastreia automaticamente os indicadores da CPF, usando informações oficiais disponibilizadas nas plataformas abertas do governo. A plataforma aproveita as redes sociais para rastrear a opinião pública sobre áreas específicas de reformas e disponibiliza um aplicativo de Supervisão Inteligente, que apresenta resultados práticos.

Por meio dessa plataforma, o Grupo Banco Mundial busca promover a transparência e melhorar o relacionamento com suas partes interessadas, agregando benefícios a diversos setores da sociedade brasileira. Desde seu lançamento, a plataforma Brasil Aberto já teve mais de 43 mil visualizações e atraiu 9 mil usuários, ou cerca de 400 usuários todos os meses.

Para mais detalhes, visite Brasil Aberto.

[1] Nos últimos 12 anos (2010-2022), a taxa de crescimento brasileira foi de apenas 6,5%, a menor na história do Censo do país desde 1872 (IBGE, 2022).

Última atualização: 18 de outubro de 2023