Brasil: aspectos gerais

  • Entre 2003 e 2014, o Brasil viveu uma fase de progresso econômico e social em que mais de 29 milhões de pessoas saíram da pobreza e a desigualdade diminuiu expressivamente. O coeficiente de Gini caiu 6,6% no mesmo período, de 58,1 para 51,5. O nível de renda dos 40% mais pobres da população aumentou, em média, 7,1% (em termos reais) entre 2003 e 2014, em comparação ao crescimento de renda de 4,4% observado na população geral. No entanto, desde 2015 o ritmo de redução da pobreza e da desigualdade parece ter estagnado.

    O Brasil vem passando por um período em que a atividade econômica segue bastante deprimida depois de uma forte recessão. A taxa de crescimento do país vem desacelerando desde o início da década, de uma média de crescimento anual de 4,5% (entre 2006 e 2010) para 2,1% (entre 2011 e 2014). A partir de 2017, iniciou-se uma lenta retomada da atividade econômica, com o PIB crescendo 1.1% ao ano em 2017 e 2018. A crise econômica foi resultado da queda dos preços das commodities e da limitada capacidade de realizarem-se as reformas fiscais necessárias em todos os níveis de governo, minando a confiança dos consumidores e investidores. A partir de 2017, iniciou-se uma lenta retomada da atividade econômica, com o PIB crescendo 1,1% ao ano em 2017 e 2018, em grande parte por causa da fraqueza do mercado de trabalho, da incerteza eleitoral que tem atrasado investimentos e da greve dos caminhoneiros que interrompeu a atividade em maio de 2018.

    Restaurar a sustentabilidade fiscal é o desafio econômico mais premente para o Brasil. Para enfrentar a dinâmica da dívida insustentável, o governo promulgou a Emenda Constitucional 95/2016 ("emenda do teto de gastos"), que limita o aumento dos gastos públicos. Essa emenda impõe um ajuste fiscal de 4,1% do PIB até 2026. A implementação desse ajuste fiscal requer a redução da rigidez dos gastos públicos e das vinculações de receitas, que engessam mais de 90% dos gastos primários do governo federal. Uma reforma previdenciária abrangente foi enviada ao Congresso em fevereiro e foi aprovada pela Câmara em agosto. Espera-se que a reforma gere economias acumuladas de 9% do PIB até 2030 e, combinada com a emenda do teto de gastos, estabilize a dívida bruta do governo geral em cerca de 81,7% do PIB até 2023. Esse desequilíbrio fiscal em larga escala também afeta os governos estaduais e municipais, cuja inclusão na reforma ainda está em discussão. Caso não sejam feitas reformas, a capacidade de esses governos lidarem com o aumento dos gastos previdenciários será limitada.

    O Brasil também precisará acelerar seu crescimento de produtividade e desenvolvimento de infraestrutura. A renda média de um brasileiro aumentou apenas 0,7% ao ano desde meados da década de 1990, um décimo da taxa na China e apenas metade da média dos países da OCDE. Isso é explicado pela falta de crescimento da produtividade total dos fatores (PTF) entre 1996 e 2015. O problema da produtividade no Brasil decorre da ausência de um ambiente de negócios adequado, de distorções criadas pela fragmentação do mercado, dos múltiplos programas de apoio às empresas que ainda não provaram dar resultados, de um mercado relativamente fechado ao comércio externo e da pouca concorrência interna. Além disso, o Brasil possui um dos menores níveis de investimento em infraestrutura (2,1% do PIB) quando comparado aos seus pares, e a qualidade desse investimento é baixa.

    A aceleração do crescimento da produtividade continua a ser uma das principais prioridades do país, uma vez que a transição demográfica terminará e o espaço fiscal para políticas expansionistas é bastante limitado. Além disso, serão necessários níveis mais altos de investimento em infraestrutura para garantir a manutenção adequada do estoque de infraestrutura existente, eliminando gargalos e expandindo o acesso a serviços sociais. Isso exige melhorar a capacidade de planejamento no nível do governo, melhorar o ambiente regulatório e alavancar recursos privados para financiar investimentos.

    Um diagnóstico abrangente, resumindo os principais desafios de desenvolvimento econômico e social do Brasil e apontando um possível curso de ação para superá-los, foi produzido pela equipe técnica do Banco em julho de 2018. O material, chamado Notas de Política Pública, está disponível para consulta no site do Banco Mundial, e aborda os seguintes temas: estabilização e ajuste fiscal, sistema tributário, questões fiscais intergovernamentais, reforma da previdência, reforma do Estado, produtividade, mercados de crédito, infraestrutura, educação, logística & transporte, mercado de trabalho, como enfrentar a epidemia de violência, Sistema Único de Saúde, mudanças climáticas (NDC) e gestão de recursos hídricos.

    Última atualização: 14 de outubro de 2019

  • Em 2016, o Banco Mundial realizou o Diagnóstico Sistemático de País (Systematic Country Diagnostic/SCD) referente ao Brasil, para identificar os principais desafios que o país precisaria enfrentar em sua trajetória de crescimento inclusivo e sustentável.

    A partir das conclusões do SCD e do feedback recebido durante a fase de divulgação, uma nova Estratégia de Parceria para o Brasil (Country Partnership Framework - CPF) foi elaborada. Essa estratégia é baseada em três pilares:

    1)      Sustentabilidade fiscal e melhor prestação de serviços. Esse pilar se concentra no apoio ao ajuste fiscal tanto em nível federal quanto em nível subnacional, incluindo os sistemas de previdência e proteção social. Também aborda maior eficiência na prestação de serviços públicos, principalmente nas áreas de educação e saúde.

    2)      Crescimento da produtividade e investimento do setor privado. Os objetivos desse pilar estão ligados a esforços para reduzir as barreiras regulatórias que prejudicam a competitividade, corrigir distorções no mercado de crédito e mobilizar investimentos em infraestrutura.

    3)      Desenvolvimento inclusivo e sustentável. O objetivo aqui é dar suporte à ambiciosa Contribuição Nacionalmente Definida (NDC) estabelecida pelo Brasil no Acordo de Paris, por meio da promoção de parcerias globais.

    A próxima Revisão de Desempenho e Aprendizagem (PLR, na sigla em inglês), a ser entregue ao Conselho do Banco Mundial neste ano fiscal, atualiza a Estratégia de Parceria com o País (CPF) com o Brasil, abrangendo os anos fiscais 2018 a 2023, alinhando o apoio do Grupo Banco Mundial às prioridades do governo e ao contexto de mudança do país. O PLR enfatizará: (i) sustentabilidade fiscal (operações de apoio às reformas fiscais estaduais); (ii) sustentabilidade ambiental (operações de apoio à resiliência econômica e ambiental na Amazônia e no Cerrado); (iii) financiamento de infraestrutura por meio do fortalecimento institucional e das estruturas regulatórias, oferecendo soluções de financiamento que alavanquem investimentos privados e (iv) resolução de desafios complexos de desenvolvimento. 

    Última atualização: 14 de outubro de 2019

  • Os projetos no Brasil abrangem diversas áreas da economia, sociedade civil e meio ambiente, com grandes impactos positivos na vida das pessoas - principalmente das mais vulneráveis. Veja abaixo alguns destaques sobre a atuação do Banco Mundial no Brasil.

    Inclusão Social

    O projeto Salvador Social,  aprovado em dezembro de 2017, de US$ 125 milhões, é um exemplo de projeto multissetorial que visa a melhoria dos serviços públicos no município de Salvador, com ênfase na melhoria da eficiência do sistema de saúde, qualidade da educação e efetividade da assistência social.

    Educação

    A qualidade da educação, medida por testes de aprendizagem padronizados internacionais, melhorou nos últimos 15 anos, mas permanece abaixo dos países comparáveis com o Brasil. Outro desafio fundamental da educação Brasileira é que 4 em cada 10 jovens de 19 anos não haviam concluído o ensino médio em 2015, o que gera impactos econômicos e sociais importantes. Além disso, uma proporção significativa das crianças brasileiras com até 3 anos de idade não tem acesso à educação na primeira infância.

    Neste contexto, o Banco se engaja no setor de educação através de projetos de investimento que trazem não somente recursos financeiros, mas também a experiência e o conhecimento global na área de educação. Atualmente há um projeto de educação no nível federal com atuação nos 27 estados e 11 projetos multissetoriais com componentes de educação no nível subnacional em vários estados e 4 municípios com foco geográfico na região Nordeste. O programa também inclui uma rica série de atividades analíticas (incluindo avaliações de impacto) e assistência técnica. Elas incluem (i) atividades que são incorporadas e complementam o diálogo operacional no nível subnacional, e (ii) atividades que são de interesse mais amplo no nível federal ou entre entidades geográficas. Todas as atividades são geralmente realizadas em estreita colaboração com o governo, think-tanks e outros parceiros.

    Especificamente no nível federal, está efetivo desde o início de 2018 um PforR (Programa para Resultados, da sigla em Inglês) de US$ 250 milhões (apoiando um orçamento de cerca de US$ 1,3 bilhão) para apoiar uma ambiciosa reforma do ensino médio no Brasil, que representa um reengajamento crítico e histórico com o Ministério da Educação (MEC) em nível nacional. Os principais objetivos estratégicos do PforR incluem o fortalecimento da capacidade das secretarias estaduais de educação de implementar a reforma do ensino médio com equidade regional, social e de gênero e assegurar a continuidade da política educacional na transição entre a administração atual e a próxima, a partir de janeiro de 2019. Este projeto complementa e fortalece muitos dos engajamentos em educação no nível subnacional com vários governos estaduais.

    Saúde

    A saúde materna e infantil no Rio Grande do Norte recebe atenção especial do Banco Mundial. O "Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte" trouxe melhorias para os serviços de saúde direcionados às mulheres e crianças, ampliando o número de maternidades e leitos funcionais para recém-nascidos, aumentando a capacidade das unidades de saúde de urgência e emergência no estado, construindo um novo Hospital voltado para a saúde da mulher e melhorando a capacidade de diagnóstico de diversas doenças com dois novos laboratórios.

    Para acompanhar as mudanças no perfil de saúde do país, o Banco Mundial tem promovido projetos de saúde voltados para doenças crônicas, como o "Projeto Piauí: Pilares do Crescimento e Inclusão Social", que ampliou o acesso a diagnósticos e tratamentos especializados, com mais de 5 novos centros de tratamento cobrindo metade da população do estado. O projeto visa a combater doenças negligenciadas, como a hanseníase, chagas, Geo-helmintíase, leishmaniose e tuberculose.

    Meio-Ambiente

    Poucos países têm ecossistemas tão ricos, diversificados e importantes para o bem-estar da população quanto o Brasil. O país possui um terço das florestas tropicais e vinte por cento da água doce do planeta e também conta com o Cerrado, a região com o maior índice de biodiversidade do planeta. Grande parte da economia brasileira depende do uso de recursos naturais. Além disso, as florestas brasileiras são enormes reservatórios de carbono e um trunfo importante para a manutenção do equilíbrio climático global.

    Nos últimos anos, o Brasil aprimorou sua legislação ambiental e executou diversas iniciativas de combate à mudança climática, com reduções expressivas no volume de emissões. O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) abrange 60 milhões de hectares de áreas protegidas. Estima-se que o impacto do ARPA será suficiente para evitar a emissão de 430 milhões de toneladas de carbono até 2030. Outro exemplo é o Programa de Áreas Marinhas Protegidas, uma iniciativa pioneira que deverá triplicar as áreas marinhas protegidas nas regiões costeiras do Brasil. O Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia, iniciado em junho de 2018, combina a proteção da biodiversidade com a recuperação de áreas degradadas para assegurar a conectividade dos ecossistemas amazônicos e apoiar o desenvolvimento sustentável da região.

    O projeto ABC Cerrado recuperou em dois anos de mais de 84 mil hectares de pastagens que estavam degradadas nesse bioma. Realizado conjuntamente pelo Ministério da Agricultura, Embrapa e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Rural) é financiado pelo Programa de Investimento Florestal (FIP), que destinou US$ 10,6 milhões para a execução. Os recursos são administrados pelo Banco Mundial (Bird).

    As principais ações são a capacitação e assistência técnica em tecnologias previstas no Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono). Além da recuperação de áreas, incluem a integração lavoura-pecuária-floresta, o plantio direto e o de florestas comerciais. As unidades da federação onde é desenvolvido são Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Bahia, Piauí, Minas Gerais e Distrito Federal.

    Gestão de Recursos Hídricos

    O Brasil vem sofrendo com eventos climáticos extremos - como inundações e secas - cada vez mais frequentes. Eles aumentam a vulnerabilidade do país a desastres naturais e representam uma ameaça desproporcional aos meios de vida dos pobres. Especificamente no setor de água, onde os eventos climáticos têm grande impacto, o Banco vem atuando para melhorar a capacidade do país em melhor gerenciar os riscos associados ao clima, com melhora da capacidade de monitoramento, análise, planejamento, preparação, mitigação e resposta. Esse apoio ocorre no nível nacional e subnacional, com o uso de muitas ferramentas do Banco Mundial: financiamento, assistência técnica e estudos analíticos.

    Projetos do setor de água em execução incorporam esses elementos, como nos estados de Pernambuco, Sergipe, Espírito Santo, Paraíba, Ceará e região metropolitana de São Paulo. O Banco Mundial também prestou assistência técnica na formulação do primeiro Monitor de Secas do país, uma ferramenta que permite que os nove estados do Semiárido brasileiro administrem o fenômeno e atenuem os impactos sociais e econômicos das secas.

    O apoio do Banco Mundial ao desenvolvimento sustentável no Brasil visa melhorar a qualidade de vida através de abordagens integradas de desenvolvimento rural, melhores serviços locais em áreas urbanas e rurais e contribuições para a gestão eficiente dos recursos naturais do país.

    Como parte de seu compromisso de ajudar a melhorar a qualidade de vida das populações rurais pobres, os projetos de desenvolvimento rural do Banco Mundial contêm componentes de gestão de recursos hídricos como o Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco, voltado para as populações do rio Capibaribe e da região metropolitana do Recife. O Banco Mundial também prestou assistência técnica na formulação do primeiro Monitor de Secas do país, uma ferramenta que permite que os nove estados do Semiárido brasileiro administrem o fenômeno e atenuem os impactos sociais e econômicos das secas.

    Agricultura

    Os programas do Banco na agricultura e desenvolvimento rural prestam apoio aos estados na promoção e/ou fortalecimento de atividades econômicas produtivas que favoreçam a melhoria de vida e da renda dos agricultores familiares, o acesso à assistência técnica e inovações tecnológicas visando a adoção de técnicas e práticas ambientalmente sustentáveis e a melhoria da produtividade. Projetos inovadores capacitam as comunidades locais nas regiões pobres do Nordeste e em outras partes do país (Norte, Sudeste e Sul), para investirem na melhoria da qualidade dos produtos visando também a ampliar o acesso aos mercados – institucionais e privados – principalmente de forma coletiva, através de associações e cooperativas de produtores.

    Os projetos também investem em infraestrutura complementar para apoiar as atividades agrícolas, como por exemplo: agrologistíca, fontes alternativas de energia, abastecimento de água e saneamento básico. Um dos exemplos, o Projeto Bahia Produtiva tem apoiado investimentos estratégicos nos diversos elos das cadeias de valor identificadas, assim como na formação de alianças produtivas entre produtores e empresas privadas, viabilizando os investimentos necessários para atender aos requerimentos do mercado, tanto em termos da qualidade e quantidade, mas sobretudo no favorecimento de experiências.

    Esse é o caso dos produtores do cacau orgânico no Sul da Bahia. Visitantes da região e compradores em potencial podem vivenciar um dia de campo e comprar, além da amêndoa, os diversos subprodutos do cacau (chocolate, nibs, etc.) nas áreas de produção. Essa abordagem está também favorecendo a recuperação da Mata Atlântica com a adoção de práticas e sistemas agroflorestais e, a adoção de diversas práticas que intensificam a produção e reforçam sua resiliência climática.

    Gênero                         

    A promoção ativa da igualdade de gênero é um componente essencial da estratégia do Banco Mundial no Brasil e vem ganhando bastante espaço desde 2010. Em mais de 14 estados, os projetos do Grupo Banco Mundial incorporam componentes importantes de gênero, como ações contra a violência doméstica e a promoção da inclusão econômica, melhores serviços de saúde e / ou a redução dos casos de gravidez na adolescência. 

    Última atualização: 14 de outubro de 2019



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