O portfólio de projetos no Brasil abrange todos os setores-chave da economia e já gerou impactos positivos significativos na vida das pessoas — especialmente as mais vulneráveis. Há 22 projetos ativos na carteira do BIRD, com um compromisso total líquido de US$ 3,65 bilhões; e quatro projetos financiados por fundos fiduciários executados pelos beneficiários, com um compromisso total líquido de US$ 160 milhões. A seguir, são apresentados alguns destaques do trabalho do Banco Mundial no Brasil, conforme os três pilares da Estratégia de Parceria do País (CPF).
Pilar 1. Sustentabilidade fiscal e aprimoramento da prestação de serviços
Educação
Nos 15 anos anteriores à pandemia, a qualidade da educação no Brasil vinha melhorando lenta e gradualmente. No entanto, apesar desse progresso moderado, os níveis de aprendizado permaneceram aquém dos de outros países comparáveis. Esse desafio é ilustrado pelo fato de, em 2019, quatro em cada dez jovens brasileiros de 19 anos não terem concluído o ensino médio. Ademais, uma parcela significativa das crianças com até 3 anos de idade ainda não tem acesso à educação infantil. Juntos, esses fatos impõem uma série de obstáculos ao desenvolvimento econômico e social, que serão agravados em decorrência da pandemia.
Nesse contexto, o Banco tem colaborado continuamente com o Brasil por meio de projetos de investimento que, além de fornecerem apoio financeiro, também ajudam a fortalecer as capacidades locais por meio do compartilhamento de expertise e conhecimentos globais.
A Operação de Apoio à Reforma do Ensino Médio no Brasil defende uma reforma ambiciosa no currículo do ensino médio em todo o país. Além de apoio financeiro para expandir a rede escolar em tempo integral e implementar um currículo baseado em competências, o projeto de US$ 250 milhões busca superar alguns dos novos desafios impostos pela pandemia, tais como: (i) introdução de um modelo híbrido compatível com o novo currículo; (ii) falta de conectividade nas escolas; e (iii) infraestrutura para viabilizar o ensino a distância.
O projeto Recuperação das Perdas de Aprendizagem Resultantes da Pandemia de Covid-19 no Brasil, também no valor de US$ 250 milhões, promove estratégias de aceleração da aprendizagem concentradas nos estados mais vulneráveis das regiões Norte e Nordeste do país. Esse Programa para Resultados (PforR) apoiará a estratégia brasileira para promover a recuperação da aprendizagem e enfrentar o aumento das taxas de evasão e abandono escolar resultante da crise emergencial de saúde.
Outros cinco projetos multissetoriais nos quais o componente de educação desempenha um papel fundamental (em vários estados e dois municípios) também fazem parte de nosso apoio institucional.
Entre os projetos subnacionais, o Projeto Multissetorial Salvador Social (que, em sua segunda fase, apoia a recuperação da pandemia) visa a melhorar a eficiência da prestação de serviços sociais no município de Salvador, uma das áreas urbanas mais extensas e pobres do Brasil. O projeto apoia inovações para consolidar e acelerar a aquisição de competências básicas e prevenir a evasão e o abandono escolar no ensino fundamental.
Em termos mais gerais, o programa também inclui um rico conjunto de atividades analíticas (inclusive avaliações e estudos de impacto), um Relatório de Capital Humano Brasileiro e ações de assistência técnica.
Saúde
Carteira
O programa de Modernização e Inovação do Setor Público do Paraná para a Prestação de Serviços apoiará a expansão da capacidade hospitalar para fornecer tratamentos relacionados à Covid-19, reestruturando a prestação de serviços de saúde pública e introduzindo novas tecnologias para racionalizar a rede hospitalar estadual do Paraná e fortalecer a coordenação entre os diferentes níveis de atendimento de saúde. Também investirá em sistemas de informação de gestão ambiental e de riscos de desastres para melhorar a prestação de serviços e as intervenções de gestão do setor público.
A carteira atual também inclui operações subnacionais com foco em (i) atenção à saúde materno-infantil; (ii) doenças crônicas; (iii) fortalecimento da atenção primária à saúde; e (iv) fortalecimento dos sistemas de gestão de saúde.
Por exemplo, em sua primeira fase, o Projeto Multissetorial Salvador Social aprimorou a prestação de serviços de saúde pública por meio da expansão da cobertura de atenção primária à saúde (APS), alcançando 55% da população em 2022 (a partir de uma linha de base de 46%); além disso, promoveu a consolidação da atenção secundária e terciária sob governança municipal. Esses investimentos ajudaram o governo municipal a melhorar seus resultados nos demais níveis de atenção à saúde, conforme demonstra a redução no percentual de pacientes de baixo risco nas unidades de pronto atendimento (UPAs).
Resultados significativos também foram alcançados no uso de tecnologias para melhorar a gestão da atenção à saúde, conforme evidenciam alguns indicadores do projeto. Até dezembro de 2022, o número de unidades de saúde municipais que dispunham de um sistema de prontuário eletrônico operacional havia aumentado de uma linha de base de 0 para 174 unidades (superando a meta de 126); o número de unidades de saúde municipais com serviços de saúde disponíveis por meio do sistema de regulação municipal (Sistema Vida+) passou de 22 para 129 (superando a meta de 136); e o número de unidades básicas de saúde municipais com sistema de gestão ativo passou de 30 para 175.
A segunda fase do projeto, em vigor desde outubro de 2021, manteve o progresso nessas áreas, além de promover ações de resposta emergencial à pandemia de Covid-19. Por exemplo, até setembro de 2022, o número de internações hospitalares por condições que poderiam ser tratadas com intervenções de atenção primária à saúde diminuiu de 27% para 22%; as visitas domiciliares de equipes multidisciplinares de saúde aumentaram de 1.046 para 3.829; e a porcentagem de pacientes de unidades de saúde municipais com prontuários eletrônicos aumentou de 60% para 96%.
O Projeto de Governança e Desenvolvimento Regional do Rio Grande do Norte ampliou a oferta de serviços de saúde dirigidos a mulheres e crianças, aumentando o número de maternidades e leitos funcionais para recém-nascidos. O projeto também pretende aumentar o número de unidades de saúde de emergência e já expandiu as capacidades de tratamento de câncer e de diagnóstico de diversas doenças em dois novos laboratórios. Ademais, destinou cerca de US$ 5 milhões para responder à pandemia de Covid-19 por meio da aquisição de equipamentos médicos e de proteção individual.
O Banco Mundial também apoia estudos analíticos em diversas áreas e presta assistência técnica relacionada à resposta à Covid-19 (por exemplo, para estratégias de testagem e gerenciamento de riscos; serviços de telessaúde; e prevenção, preparação e resposta a pandemias). Além disso, disponibiliza análises e assistência técnica para fortalecer os sistemas de saúde, inclusive sobre temas relacionados a financiamento, eficiência, equidade e qualidade do atendimento.
Proteção social
O apoio do Banco para a resposta à Covid-19 na área de proteção social foi ancorado numa grande operação federal em parceria com o Ministério da Cidadania (no valor de US$ 1 bilhão), cujo propósito era ajudar a mitigar os efeitos econômicos negativos associados à pandemia sobre a renda e os riscos de danos ao capital humano de famílias pobres. O projeto, aprovado em outubro de 2020, chegou ao fim em dezembro de 2022. Ele financiou a expansão do programa de transferência condicional de renda Bolsa Família para a população afetada — tanto as pessoas que já faziam parte do programa quanto as recém-incluídas.
Na frente analítica, o foco do Banco é subsidiar, no médio prazo, uma reforma do sistema de proteção social para responder aos desafios decorrentes das megatendências globais e às novas prioridades emergentes resultantes de choques sobrepostos. Para tal, disponibiliza um conjunto robusto de serviços de consultoria e análises com foco em:
· Um Sistema de Proteção Social para o Brasil do Futuro: nota de política pública que explora os ganhos resultantes de uma reforma coordenada de políticas multissetoriais que reduza a pobreza e aumente a prosperidade compartilhada de maneira fiscalmente sustentável, levando em consideração os novos desafios impostos por megatendências globais. O estudo apresenta dez propostas de reforma que podem ajudar o Brasil a se beneficiar das mudanças no mundo do trabalho, nas tecnologias e nos sistemas de prestação de serviços para “reconstruir melhor”.
· Capital humano: reformulação do Criança Feliz, o maior programa de desenvolvimento da primeira infância (DPI) do mundo, e implementação de uma avaliação de impacto dos benefícios do Bolsa Família em termos de cobertura, direcionamento e custo fiscal.
· Inclusão econômica dos beneficiários do Bolsa Família: estratégias de inserção no mercado de trabalho para os beneficiários do Bolsa Família, revisão da regra de saída do programa e exploração dos fatores que explicam por que e por quanto tempo os beneficiários permanecem no programa.
· Sistemas de concessão de benefícios: nota de políticas sobre os desafios relacionados ao Auxílio Brasil e sobre como um retorno ao Bolsa Família pode afetar as taxas de pobreza e desigualdade.
· Dimensionamento correto da seguridade social: estudo sobre atividades regulatórias para melhorar a sustentabilidade fiscal dos planos previdenciários em nível subnacional e sugestões para reforma do sistema de seguro-desemprego no Brasil.
· Migração: estudo em andamento que pretende avaliar as barreiras enfrentadas pelas migrantes venezuelanas ao tentarem ingressar no mercado de trabalho, bem como opções para alterar os protocolos do Sine e do Cras para melhorar o atendimento a essa população.
Os seguintes estudos já estão disponíveis:
· Revisão do Capital Humano: estudo que observa a evolução do índice de capital humano (ICH) nos estados e municípios brasileiros entre 2007 e 2019; analisa as lacunas populacionais existentes e seus fatores; e avalia o impacto da pandemia de Covid-19 no capital humano.
· Avaliação da Pobreza no Brasil: estudo que visa a fornecer evidências relevantes sobre os fatores da pobreza e da desigualdade no Brasil, com forte foco na compreensão do bem-estar dos brasileiros durante e após a pandemia de Covid-19.
Pilar 2. Aumento da produtividade e investimentos do setor privado
Agricultura
Os programas do Banco Mundial nas áreas de agricultura e desenvolvimento rural apoiam os estados na promoção e/ou fortalecimento de atividades produtivas que contribuam para aumentar a qualidade de vida e a renda dos agricultores familiares, além de fornecerem acesso a assistência técnica e inovações tecnológicas voltadas à adoção de práticas ambientalmente sustentáveis e à melhoria da produtividade. Diversos projetos inovadores capacitam comunidades locais em regiões pobres do Nordeste, bem como em outras partes do país, para que possam investir na melhoria da qualidade de seus produtos e, assim, ampliar o acesso a mercados institucionais e privados (principalmente por meio de canais coletivos, como associações e cooperativas de produtores) e fomentar o desenvolvimento de uma agricultura sustentável e ecologicamente correta.
Os projetos também investem em infraestrutura complementar de apoio às atividades agropecuárias, como agrologística, fontes alternativas de energia, redução da vulnerabilidade agroclimática, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Um desses exemplos, o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Bahia — Bahia Produtiva, concluído em dezembro de 2022, apoiou investimentos estratégicos nos diversos elos das cadeias de valor identificadas, bem como na formação de alianças de mercado entre produtores e empresas privadas para viabilizar os investimentos necessários para atender às exigências do mercado em termos de qualidade e quantidade. Essa abordagem também beneficia a recuperação de diversos biomas graças à adoção de práticas e sistemas agroflorestais, além de diversas outras iniciativas que aumentam a produção e fortalecem a resiliência climática.
Outros projetos, como, por exemplo, o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba, concentram-se em fornecer acesso à água para agricultores familiares pobres e organizações de produtores e investir na produção, permitindo que comunidades agrícolas vulneráveis aumentem sua segurança alimentar e hídrica na região mais árida do Brasil. Isso reduz o tempo que as famílias gastam na busca de água doce, o que lhes permite diversificar a produção de alimentos e melhorar a receita proveniente das atividades agropecuárias e da venda de sua produção.
O Banco também apoia a adoção de políticas climáticas inteligentes, resilientes e inclusivas para o setor agrícola. Por exemplo, o Financiamento da Política de Desenvolvimento (DPF) para a Recuperação Sustentável do Estado de Goiás, aprovado em maio de 2022, ajuda a direcionar o setor agrícola do estado rumo a práticas climáticas inteligentes, inclusive por meio da adoção de um plano estadual de mitigação e adaptação climáticas. O DPF apoia medidas que reduzem as emissões de gases de efeito estufa e aumentam o armazenamento de carbono no solo, buscando um crescimento de 10% ao ano no uso de fertilizantes não químicos e produtos fitossanitários. Além disso, fortalece o foco climático do marco de licenciamento ambiental do estado, reduzindo as taxas de compensação para empreendimentos neutros em emissões de GEEs. Por fim, o DPF apoiará a regularização fundiária de pequenos proprietários por meio de regulamentos que sejam ambientalmente corretos, inclusivos e equilibrados em termos de gênero.
O Banco também está contribuindo para a integração de políticas públicas de agricultura, pecuária e meio ambiente — por meio de parcerias com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério do Meio Ambiente — para a implementação de subsídios do Fundo Global para o Meio Ambiente, como no caso do projeto Vertentes GEF Folur. Nesse projeto, práticas agropecuárias sustentáveis são disseminadas em grandes extensões de paisagens do Cerrado por meio da assistência técnica de campo prestada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Cidades inclusivas, resilientes e sustentáveis
O Banco Mundial reconhece a importância das cidades brasileiras. Elas abrigam mais de 85% da população do país e são importantes motores de crescimento e desenvolvimento econômico. No entanto, essas cidades também apresentam alta concentração de pobreza, além de severas desigualdades socioespaciais. Tudo isso é agravado pela crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, que afetam, de maneira desproporcional, os mais pobres e vulneráveis.
O apoio do Banco Mundial para a promoção de cidades inclusivas, resilientes e sustentáveis ocorre de diferentes maneiras, inclusive o tradicional engajamento individualizado com os municípios para enfrentar desafios específicos e multidimensionais relacionados ao planejamento, formulação e implementação de políticas públicas, o que inclui a provisão e manutenção de infraestrutura e serviços em nível local.
O Projeto de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Fortaleza, por exemplo, beneficia mais de 300 mil pessoas por meio de uma série de melhorias urbanas e ambientais, que devem impulsionar a transformação de toda a região oeste da cidade (que inclui os bairros menos favorecidos). O projeto compreende a implantação de um parque urbano linear de 10 km de extensão; a redução de fontes pontuais de poluição ao longo da costa; e o aumento da capacidade de receita de fonte própria do município.
Além disso, o Banco Mundial também vem investindo em formas inovadoras de financiamento para apoiar projetos municipais integrados de resiliência urbana. Uma operação recém-aprovada concedeu acesso a um empréstimo do Banco Mundial, por meio do qual o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) poderá atuar como intermediário financeiro e emprestar recursos aos municípios de pequeno e médio porte da região Sul que estiverem interessados em promover uma agenda de resiliência. O projeto é composto por uma linha de crédito específica para financiar projetos de gestão e mitigação dos riscos de desastres, inclusive para o enfrentamento de vários tipos de eventos, como enchentes, deslizamentos de terra e erosão costeira.
Transporte
A carteira brasileira de transporte tem apoiado a mobilização de investimentos maiores em infraestrutura para melhorar a prestação de serviços no setor. Isso é feito por meio de PPPs e diversas atividades, tais como: (i) apoio à modernização de 7.300 km de estradas, inclusive no âmbito de PPPs com investimento do GBM, além da construção ou reabilitação de 11.700 km de estradas rurais; e (ii) soluções de transporte urbano mais eficientes e ecológicas para a população urbana de São Paulo e do Rio de Janeiro, com foco nas pessoas mais vulneráveis (com renda mensal inferior a salários mínimos).
Além disso, encontram-se em fase de elaboração três novos projetos de sistemas de transporte rápido por ônibus (BRTs) em São Paulo, Itajaí e Belo Horizonte. Outros projetos de transporte também apoiaram a implementação de investimentos públicos em três grandes PPPs com foco no transporte ferroviário de passageiros: a Linha 4 do Metrô de São Paulo; a Linha 5 do Metrô de São Paulo; e a SuperVia, o sistema de trens suburbanos do Rio de Janeiro. Além disso, o Banco está apoiando a extensão da Linha 2 do Metrô de São Paulo.
Esses projetos foram pioneiros na área e permitiram uma forte participação privada em setores nos quais, anteriormente, os investimentos eram restritos ao poder público. Com esses investimentos, serviços de transporte de alta qualidade estão sendo prestados com financiamento privado, melhorando o acesso das pessoas a empregos, serviços de saúde e opções de lazer; reduzindo os tempos de deslocamento; e gerando benefícios profundos e diretos para mais de 3 milhões de pessoas por dia — em sua maioria pobres, que antes eram submetidas à “supermigração pendular”.
Pilar 3. Desenvolvimento inclusivo e sustentável
Meio ambiente
Poucos países possuem ecossistemas tão ricos, diversos e cruciais para o bem-estar de suas populações quanto o Brasil. O Brasil abriga um terço das florestas tropicais úmidas do mundo, 20% das reservas de água doce do planeta e o bioma Cerrado — uma savana tropical com a maior taxa de biodiversidade da Terra. Uma parte significativa da economia brasileira depende do uso de recursos naturais. As florestas brasileiras também são grandes sumidouros de carbono e um importante ativo para a manutenção do equilíbrio climático global.
Nos últimos anos, o Brasil aprimorou suas leis ambientais e implementou diversas iniciativas de combate às mudanças climáticas, com reduções significativas em suas emissões. O projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL) tem como objetivos:
(a) Melhorar a governança e a gestão integradas em nível de paisagem;
(b) Ampliar a adoção de práticas sustentáveis e a participação em cadeias produtivas ligadas a produtos madeireiros e não madeireiros e à pesca, bem como identificar e fomentar oportunidades para novos usos sustentáveis da biodiversidade nativa;
(c) Expandir os esforços em andamento e explorar novas abordagens para fortalecer a implementação dos principais instrumentos jurídicos para a recuperação florestal; e
(d) Melhorar a implementação e a capacidade de colaboração dos atores brasileiros.
O Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), um componente do ASL, foi lançado em 2002 e atualmente apoia a consolidação de 119 áreas protegidas. Os estudos técnicos em andamento visam à criação de 19 novas unidades federais e estaduais, com área total estimada de 4,96 milhões de hectares. Além disso, as atividades em execução incluem:
· Capacitação de novos agentes ambientais voluntários no estado do Amazonas;
· Celebração de nove acordos adicionais de pesca no Amazonas e fornecimento de equipamentos para turismo comunitário, viveiros de mudas, sinalização, etc;
· Avaliação de propostas para a elaboração de quatro planos de gestão de áreas protegidas;
· Criação de um sistema de monitoramento de desembarque de pescado em dois portos;
· Propostas de restauração em três áreas; e
· Análise e validação de 16.445 inscrições no Cadastro Ambiental Rural.
Na região amazônica, o Banco apoia a implementação da legislação ambiental e de incentivos para combinar proteção florestal e desenvolvimento sustentável. Por exemplo, o DPF Programático de Sustentabilidade Fiscal e Ambiental do Amazonas (aprovado pelo Conselho Diretor em dezembro de 2020 e encerrado em dezembro de 2022) buscou eliminar brechas regulatórias e lacunas institucionais, além de apoiar o fornecimento de incentivos para investidores favoráveis ao clima e comunidades carentes para que possam usar, de forma sustentável, os recursos florestais do estado.
Com apoio da operação, o estado do Amazonas fortaleceu seu marco ambiental, regulatório e institucional por meio das seguintes medidas: (i) adoção de um plano de ação estadual de combate ao desmatamento, que esclarece os papéis institucionais de “comando e controle”; (ii) implementação de legislação estadual para o manejo sustentável das concessões florestais, com base em padrões ambientais e sociais internacionalmente sólidos; (iii) introdução de regulamentos estaduais que agilizem o processo de regularização ambiental e esclareçam os requisitos para lidar com os déficits de conservação; e (iv) fortalecimento do marco fiscal e financeiro do estado para instituir um programa pioneiro de pagamento por serviços ambientais (PSA) que beneficie comunidades carentes, abrindo caminho para a criação de mercados locais de créditos de carbono.
No Brasil, o Banco Mundial está ajudando o governo a melhorar a gestão e conservação do Cerrado, o segundo maior bioma da América do Sul, que vem sendo desmatado duas vezes mais rapidamente que a Amazônia para dar espaço à agricultura e à pecuária.
O Cerrado é um motor de crescimento econômico, além de ser essencial para a segurança alimentar, a conservação da biodiversidade, a regulação dos recursos hídricos e o sequestro de carbono. Os investimentos em vigor estão enfrentando os vetores do desmatamento, tornando a produção agrícola mais sustentável, fornecendo monitoramento e informações e ampliando a capacidade de detecção, prevenção e combate a incêndios florestais.
Até agora, os projetos no bioma Cerrado têm alcançado resultados positivos em termos de manejo e uso de áreas antrópicas; governança melhorada e sistema integrado de gestão fundiária; e produção e gestão de informação. Alguns destaques são:
· 20.025 agricultores receberam treinamento sobre práticas agrícolas com baixa emissão de carbono, e houve um aumento de 93.844 hectares nas áreas que adotam tais práticas.
· 190.072 propriedades rurais e 32 territórios de comunidades tradicionais, totalizando cerca de 35,5 milhões de hectares, foram cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
· 36 comunidades indígenas, 12 comunidades quilombolas e 12 comunidades tradicionais receberam assistência para manter e melhorar seus meios de subsistência e desenvolvimento sustentável; e 20 representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais do bioma Cerrado receberam apoio para a conservação e outros processos relacionados ao mecanismo REDD+ em nível regional, nacional e global.
· 11 unidades federativas (o Distrito Federal e os estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, São Paulo e Tocantins), o Serviço Florestal Brasileiro e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) receberam apoio na forma de sistemas aprimorados de gestão do planejamento ambiental e territorial.
· As taxas de desmatamento do Cerrado foram divulgadas. Os dados encontram-se disponíveis em: http://cerrado.obt.inpe.br/ ou http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/biomes/cerrado/increments.
Além disso, o recém-aprovado Projeto de Financiamento Climático no Brasil apoiará a expansão do financiamento vinculado à sustentabilidade e ampliará a acessibilidade aos mercados de crédito de carbono. Em colaboração com o Banco do Brasil, uma das maiores instituições financeiras da América Latina, o projeto adotará, pela primeira vez, uma abordagem de empréstimos vinculados à sustentabilidade para ajudar o Brasil a atingir suas metas climáticas.
O projeto pretende oferecer benefícios robustos de mitigação. A expectativa é que ocorra uma redução nas emissões de até 90 milhões de tCO2e até 2030, o equivalente a cerca de 4,5% do que o Brasil precisa alcançar para cumprir seus compromissos de zerar as emissões líquidas. O projeto também deve mobilizar até US$ 1,4 bilhão em capital privado por meio da ampliação do financiamento do Banco do Brasil e de investidores privados. Na qualidade de líder no setor brasileiro do agronegócio, sendo responsável por cerca de 60% de todo o crédito rural no mercado financeiro, o Banco do Brasil assumiu o compromisso de apoiar clientes, parceiros e a sociedade na transição rumo a uma economia de baixo carbono, com metodologias, linhas de crédito e soluções sustentáveis.
Recursos hídricos
A escassez hídrica e as enchentes são problemas crescentes no Brasil, que vêm sendo agravados pelas mudanças climáticas.
Os principais desafios para a gestão de recursos hídricos no Brasil estão relacionados à necessidade de aumentar sua prioridade estratégica na agenda política nacional, melhorando a comunicação com a sociedade e os tomadores de decisão sobre seus resultados e benefícios.
Apesar do progresso obtido nas últimas décadas, o Brasil ainda enfrenta déficits persistentes no acesso a serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (AAES), com importantes impactos ambientais, sociais e econômicos negativos.
A parceria estratégica do Banco Mundial com o Brasil no setor de recursos hídricos remonta a várias décadas. Ela inclui um escopo amplo e programas multi-instrumentais, inclusive por meio de financiamento de investimentos, assistência técnica, serviços analíticos e de assessoria e diálogos implementados em estreita parceria com importantes instituições setoriais nos níveis federal, estadual e municipal.
Projetos de investimento em andamento nos estados do Ceará, Paraíba e Espírito Santo, no município de Fortaleza e com a concessionária Sabesp de São Paulo visam a enfrentar muitos dos desafios acima, entre os quais melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos, promover a conservação da água e do solo, prevenir e responder a eventos hidrológicos extremos, aumentar o acesso a serviços sustentáveis de água e saneamento (em especial para pessoas vulneráveis) e melhorar a qualidade de vida da população. Outro foco de atenção são as áreas rurais, onde as lacunas de AAES são maiores. Isso é feito por meio de operações direcionadas às populações rurais no Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de atividades em beneficio de comunidades indígenas no Acre.
Além de suas operações de empréstimo, o Banco Mundial (i) promove um diálogo enriquecedor sobre políticas públicas de recursos hídricos com todos os níveis de governo; (ii) usa fundos fiduciários e serviços analíticos e de consultoria para reunir evidências, complementaridades e inovações no setor de água, como, por exemplo, iniciativas que visam a aumentar a capacidade de reagir a secas e garantir a segurança de barragens, além de melhorar o desempenho e a eficiência das empresas do setor de água (Utility of the Future, ou Concessionária do Futuro); e (iii) promove capacitação, conforme exemplifica a recente assistência técnica prestada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a implementação de seu novo mandato e papel regulador no âmbito da nova lei.
Uma avaliação diagnóstica recente e emblemática intitulada Políticas, Regulamentos Institucionais e Gastos no Setor de Água e Esgotamento Sanitário no Brasil busca gerar evidências para embasar a agenda de reformas de políticas públicas propostas pelo governo e reorientar os investimentos no setor após a aprovação da nova lei.
Alguns resultados observados entre 2018 e 2021 foram:
· 610 mil pessoas com acesso melhorado a serviços de esgotamento sanitário (meio urbano);
· 585 mil pessoas beneficiadas por serviços de água mais confiáveis (meio urbano);
· 243 mil pessoas com acesso melhorado a serviços de abastecimento de água (meio rural);
· 52 mil pessoas com acesso melhorado a serviços de esgotamento sanitário (meio rural).
Transporte
Uma das principais prioridades do Brasil, um país com índice de urbanização de 85%, é fornecer serviços urbanos mais inclusivos e sustentáveis, o que inclui fomentar o desenvolvimento socioeconômico de pequenos produtores rurais e grupos vulneráveis. O Brasil ainda sofre as consequências de seu baixo desempenho logístico, que depende de uma infraestrutura rodoviária estagnada desde a década de 1990.
Além disso, o setor de transporte é um grande gerador de emissões de GEEs, principalmente oriundas do transporte rodoviário (86% das emissões do transporte vêm das estradas). Ademais, os índices brasileiros de mortes no trânsito estão entre os mais altos da América Latina e Caribe (23 óbitos/100 mil habitantes por ano), e os acidentes rodoviários custam ao país cerca de 4% de seu PIB.
Além dos projetos ferroviários citados no pilar 2, o Banco Mundial promove o desenvolvimento de corredores de BRT inclusivos, verdes e tecnológicos nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte e na região do Rio Itajaí, melhorando a mobilidade urbana com foco na redução das emissões de GEEs, na melhoria da segurança viária e no aumento da acessibilidade dos mais pobres ao emprego. O transporte público, além de ser o principal meio de locomoção das pessoas mais pobres e das mulheres, em geral, poderia ajudar a reduzir significativamente a poluição atmosférica.
No âmbito federal, o BM está apoiando a transição tecnológica para a mobilidade elétrica, ampliando a capacidade de estruturação das cidades brasileiras por meio de PPPs de serviços de ônibus, com modelos de negócios que visam a melhorar a concorrência e a formalização do setor.
Por meio de um projeto de transporte rodoviário na Bahia, concluído em junho de 2022, o BM contribuiu para melhorar a eficiência e a segurança do setor de transporte e logística no estado, ao mesmo tempo que fortaleceu a capacidade do Mutuário de gerir riscos ambientais e de desastres. No Tocantins, um projeto do BM (concluído em dezembro de 2021) ajudou a melhorar a segurança nas estradas. Além disso, o projeto apoiou os esforços do Mutuário para: (i) melhorar a eficiência em serviços públicos selecionados; (ii) integrar as agendas sociais e de desenvolvimento; e (iii) enfrentar a violência de gênero nas áreas do projeto.
No estado de São Paulo, três projetos do BM (já concluídos) contribuíram para aumentar a resiliência rodoviária e melhorar a acessibilidade rural. Isso foi possível graças à modernização e reabilitação de estradas usadas para transportar commodities e produtos agrícolas de exportação das áreas rurais; ao fortalecimento da segurança rodoviária; ao fornecimento de conectividade para comunidades indígenas e habitantes de áreas rurais (em todas as estações); e à promoção de uma agenda de gênero proativa, por meio da qual esses projetos conseguiram amplificar seus resultados, promovendo o empoderamento de gênero e capacitando as comunidades para combater a exploração sexual e a prostituição infantil.
Trabalho analítico
Os seguintes estudos no âmbito deste pilar devem ser concluídos até junho de 2023:
· Memorando Econômico da Amazônia Legal: o estudo analisará como conciliar o desenvolvimento econômico inclusivo da Amazônia Legal brasileira com a conservação de suas florestas naturais.
· Brasil 2040: este relatório visa a estimular um debate público sobre opções de políticas públicas para que o país alcance um crescimento inclusivo e sustentável no longo prazo. O Brasil enfrenta muitos desafios em sua trajetória até o ano de 2040, e o relatório embasará o debate no Brasil sobre como superá-los, imaginando vários "futuros alternativos". Além disso, servirá de base para análises sobre como reduzir a pobreza e a desigualdade até 2040 e, ao mesmo tempo, fortalecer a sustentabilidade.
· Relatório Nacional de Desenvolvimento e Clima do Brasil (CCDR): este relatório pioneiro é uma nova ferramenta diagnóstica central que pretende explorar a interação entre mudanças climáticas e desenvolvimento e apoiar os países na identificação de ações climáticas de alto impacto, reconhecendo as compensações relacionadas. O estudo explora como os objetivos de desenvolvimento do Brasil estão expostos a riscos e oportunidades decorrentes de mudanças climáticas, desastres naturais relacionados ao clima e outros estressores ambientais, bem como tendências globais e nacionais de descarbonização. Ademais, avalia as implicações econômicas das mudanças climáticas para indicadores como crescimento, distribuição de renda e competitividade do setor privado.
· Avaliação da Infraestrutura do Brasil: melhorar a qualidade da infraestrutura brasileira requer um marco de investimentos mais robusto. O aprimoramento dos gastos em infraestrutura aumentará diretamente a produtividade e tornará outros investimentos mais produtivos. Infelizmente, o estoque de infraestrutura do Brasil vem se esgotando desde 1990, quando, pela primeira vez, os gastos com infraestrutura ficaram abaixo do nível necessário para manter o estoque (cerca de 3%). As causas não são difíceis de entender: restrições orçamentárias que favorecem gastos vinculados em vez de investimentos, capacidade limitada do governo para o planejamento de projetos e más práticas de aquisição e gestão de contratos/ativos. O relatório apresenta um quadro analítico que busca compreender a relação entre infraestrutura e produtividade, inclusão e mudanças climáticas no contexto brasileiro. As principais constatações e mensagens do estudo podem ser resumidas da seguinte forma: (i) o Brasil precisa urgentemente aumentar o investimento público em infraestrutura para conter sua deterioração, ampliar o acesso, melhorar a qualidade e, assim, aumentar a produtividade e a competitividade da economia; (ii) para maximizar o impacto de seus investimentos em infraestrutura, o Brasil precisa criar um conjunto de investimentos estratégicos e prioridades políticas que possam gerar economia de custos e aumentar a produtividade e competitividade global; e iii) o Brasil precisa expandir sua capacidade técnica, principalmente nos níveis subnacionais, para planejar, realizar e gerenciar com mais eficácia seus ativos de infraestrutura e aumentar a participação privada.
Plataforma Brasil Aberto
Em 2021, o Grupo Banco Mundial e o governo do Brasil lançaram uma plataforma online inovadora, aberta e interativa intitulada Brasil Aberto: um "balcão único" que oferece dados em tempo real sobre o desempenho do Programa do GBM no país. A Brasil Aberto apresenta a geolocalização dos gastos do Grupo Banco Mundial e ajuda a visualizar a pegada da carteira do Grupo em relação a indicadores sociais, econômicos e ambientais em nível local. Além disso, rastreia automaticamente os indicadores da CPF, baseando-se nas plataformas de dados abertos do governo. A Brasil Aberto faz uso de mídias sociais para rastrear a opinião pública em áreas específicas de reformas e disponibiliza um “aplicativo de supervisão inteligente”, que apresenta resultados concretos e inclui um painel interativo específico sobre a Covid-19 no Brasil.
Com essa plataforma, o Grupo Banco Mundial busca fomentar a transparência e melhorar seu relacionamento com todas as partes interessadas, gerando benefícios para diversos setores da sociedade brasileira.
Desde que foi lançada, a plataforma Brasil Aberto já atraiu mais de 4.400 usuários — uma média de 300 por mês.
Para mais detalhes, visite a Brasil Aberto.
Última atualização: 27 de abril de 2023
