O Banco Mundial no Brasil

No Brasil, vários gargalos estruturais levaram o país a registrar um fraco crescimento médio do PIB (0,3%) ao longo da última década, apesar das condições demográficas favoráveis. A produtividade cresce pouco devido a uma série de fatores: o sistema tributário complexo, um ambiente de negócios que desencoraja o empreendedorismo; a lenta acumulação de capital humano; políticas setoriais ineficazes de intervenção estatal; baixos níveis de poupança e compressão do investimento público para acomodar altos gastos correntes e crescentes obrigações previdenciárias.

Durante a pandemia de Covid-19, o Brasil registrou um dos maiores índices mundiais de óbitos, mas o rápido programa de vacinação iniciado em meados de 2021 está ajudando o país a voltar à normalidade. Até setembro de 2022, o Brasil já havia aplicado a primeira dose da vacina em 86,8% da população, e 79,4% dos brasileiros concluíram o protocolo inicial de vacinação.

Após uma recessão induzida pela pandemia em 2020 (-3,9% em comparação com o mesmo período no ano anterior), a economia se recuperou em 2021 (4,6%), impulsionada pelo setor de serviços. A considerável resposta fiscal anticíclica implementada por meio de programas de proteção social em 2020 mitigou o impacto da pandemia nas taxas de pobreza; por outro lado, aumentou a dependência das famílias das transferências públicas e elevou o déficit primário e a dívida bruta do governo.

Apesar de os impactos desiguais no mercado de trabalho terem intensificado certos perfis de vulnerabilidade preexistentes (pois as maiores perdas de empregos se concentraram em atividades pouco qualificadas e altamente inseguras), o mercado de trabalho brasileiro vem exibindo sinais significativos de recuperação, com a taxa de desemprego atingindo 8,9% em setembro de 2022.

Em 2022, ainda há riscos significativos de queda nesse ambiente altamente incerto. O cenário econômico global impactou ainda mais a recuperação do Brasil, inclusive com inflação e taxas de juros crescentes — tanto no Brasil quanto no resto do mundo. Além disso, os gargalos de oferta relacionados à guerra em curso na Ucrânia fizeram com que os preços das commodities disparassem e reforçaram ainda mais as pressões inflacionárias (8,73% em agosto de 2022). Ademais, ainda há preocupações sobre o crescimento potencial anêmico e o lento impulso das reformas políticas. Restaurar a sustentabilidade fiscal ainda representa o desafio econômico mais urgente para o Brasil, apesar da consolidação fiscal alcançada ao longo de 2021.

A queda significativa nas taxas de pobreza e desigualdade a partir de 2020 foi de curta duração. Em 2021, as taxas de participação na força de trabalho, os níveis de emprego e a proporção de trabalhadores formais caíram abaixo dos níveis de 2019. As taxas de desemprego voltaram ao nível pré-pandemia no último trimestre de 2021, mas continuam altas. A renda de trabalho pode não ser capaz de substituir totalmente a redução das transferências governamentais — o que levaria a maiores taxas de pobreza. Devido ao retorno mais lento das mulheres à força de trabalho e o fato de elas terem menos oportunidades de emprego, as trabalhadoras e as famílias chefiadas por mulheres encontram-se numa posição mais vulnerável.

As transferências governamentais ofereceram um alívio temporário rápido e generoso, que ajudou a pobreza a cair de 26,2% em 2019 para 18,7% em 2020 (a taxa é baseada na linha de pobreza de US$ 6,85/dia com paridade de poder de compra). No entanto, a expectativa é que a pobreza atinja 28,4% em 2021. Embora uma nova rodada do Auxílio Emergencial tenha sido aprovada em abril de 2021 e tenha sido mantida ao longo do ano, a população beneficiária e os benefícios foram menores que no ano anterior. Juntamente com a pífia recuperação do mercado de trabalho e o aumento dos preços (especialmente dos alimentos), a renda das famílias na base da distribuição diminuiu significativamente em valor real.

Encontrar o equilíbrio certo entre proteger os mais pobres e garantir finanças públicas sustentáveis, inclusive em níveis subnacionais, será um desafio político importante a ser superado nos próximos anos.

Apoiar a transição para um modelo de crescimento mais verde e resiliente também continua a ser um desafio fundamental. O Brasil abriga mais de 60% da Floresta Amazônica, a maior floresta tropical do mundo, e tem uma alta participação de energias renováveis em sua matriz energética. No entanto, a alta exposição a riscos climáticos e desmatamento exigem uma agenda de reformas robusta para enfrentar esses desafios.

Devido ao aumento das emissões resultantes do desmatamento, o Brasil não está na rota certa para cumprir as metas de sua NDC (redução de 37% nas emissões de gases de efeito estufa até 2025 e de 43% até 2030, em relação a 2005). Além disso, o país ainda precisa desenvolver uma estratégia nacional integrada de longo prazo para atingir seus objetivos climáticos. As recentes reformas no setor de infraestrutura, juntamente com o interesse renovado do governo pela agenda climática, oferecem boas oportunidades para a recuperação verde do Brasil e para tirar milhões de brasileiros da pobreza.

Última atualização: 13 de outubro de 2022

Os objetivos duplos do Grupo Banco Mundial — reduzir a pobreza e promover a prosperidade compartilhada — permanecem relevantes na atual conjuntura brasileira, em que os desafios econômicos, sociais e climáticos preexistentes foram agravados pela pandemia de Covid-19. À medida que emerge dessa pandemia sem precedentes, o país enfrenta o agravamento de alguns desafios estruturais preexistentes, a saber: altos níveis de desigualdade; deterioração das perspectivas de pobreza e acumulação de capital humano; dívida pública elevada; gargalos de infraestrutura; baixa produtividade total dos fatores; e pressões crescentes sobre os recursos naturais, inclusive por meio de desmatamento.

O Brasil continua sendo sistemicamente importante para a economia e os ativos naturais do mundo todo além de contribuir para os bens públicos globais. Isso inclui a Amazônia, 60% da qual está em solo brasileiro. O país serve como laboratório de inovação para políticas com lições relevantes para outras nações, conforme ilustram suas experiências com o Bolsa Família (BF), o Programa de Aquisições de Alimentos (PAA) e a Cédula de Produto Rural (CDR), entre outros.

O Grupo Banco Mundial tem colaborado com o governo brasileiro — nos níveis federal e subnacional — para enfrentar os problemas de capacidade e as lacunas institucionais e regulatórias que impedem a recuperação sustentável do país e a aceleração do crescimento inclusivo. Além de abordar os impactos imediatos da Covid-19, uma recuperação verde, inclusiva e sustentável pós-pandemia exige reformas que apoiem a sustentabilidade fiscal, a redução da pobreza e a produtividade.

A Estratégia de Parceria do País (CPF) para o Brasil relativa ao período de julho de 2018 a junho de 2023 foi construída sobre três pilares:

1) Sustentabilidade fiscal e aprimoração da prestação de serviços. Este pilar se concentra no apoio ao ajuste fiscal nos níveis federal e subnacional, inclusive para os sistemas de previdência e proteção social. Também prevê o aumento da eficiência na prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas de educação e saúde.

2) Aumento da produtividade e investimentos do setor privado. Os objetivos deste pilar dizem respeito aos esforços para reduzir as barreiras regulatórias que prejudicam a competitividade, corrigir distorções no mercado de crédito e mobilizar investimentos em infraestrutura.

3) Desenvolvimento inclusivo e sustentável. O objetivo aqui é apoiar a ambiciosa Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira no âmbito do Acordo de Paris, promovendo parcerias globais.

Em maio de 2022, a Avaliação de Desempenho e Aprendizagem (PLR) do Brasil levou em consideração a evolução das prioridades do governo e o impacto sem precedentes da pandemia de Covid-19 no país. Com base nisso, a PLR propôs concentrar o restante da implementação da CPF no tratamento dos impactos da pandemia e no apoio a uma recuperação mais verde, inclusiva e fiscalmente sustentável. Isso será feito por meio de uma combinação de financiamento, análises e esforços de fortalecimento institucional do Grupo Banco Mundial. A elaboração de uma nova CPF (de julho de 2023 em diante) começará no início de 2023.

Última atualização: 13 de outubro de 2022

O portfólio de projetos no Brasil abrange todos os setores-chave da economia e já gerou impactos positivos significativos na vida das pessoas — especialmente as mais vulneráveis. Há 25 projetos ativos no portfólio do BIRD, com um compromisso total líquido de US$ 5,26 bilhões; e quatro projetos financiados por fundos fiduciários executados pelos beneficiários, com um compromisso total líquido de US$ 160 milhões.

A seguir, são apresentados alguns destaques das operações do Banco Mundial no Brasil, conforme os três pilares da Estratégia de Parceria do País (CPF).

Pilar 1. Sustentabilidade fiscal e aprimoração da prestação de serviços

Educação

Antes da pandemia, considerando os resultados de avaliações internacionais padronizadas de aprendizado, a qualidade da educação no Brasil vinha melhorando lentamente nos últimos 15 anos. No entanto, apesar desse progresso moderado, os níveis de aprendizado permaneceram aquém de países comparáveis ao Brasil. Esse desafio é ilustrado pelo fato de, em 2019, quatro em cada dez jovens brasileiros de 19 anos não terem concluído o ensino médio. Ademais, uma parcela significativa das crianças com até 3 anos de idade não tem acesso à educação infantil. Conjuntamente, esses fatos impõem desafios fundamentais ao desenvolvimento econômico e social, os quais serão agravados devido ao fechamento das escolas durante a pandemia.

Nesse contexto, o Banco tem se empenhado continuamente em mitigar os desafios por meio de projetos de investimento que não apenas proporcionam apoio financeiro, mas também aumentam paralelamente as competências locais mediante o compartilhamento de experiências e conhecimentos globais. Um exemplo disso é um projeto federal executado pela Prática Global de Educação que abrange todos os 27 governos subnacionais no país; há, também, outros cinco projetos multissetoriais nos quais o componente de educação desempenha um papel fundamental (em vários estados e dois municípios). Em termos mais gerais, o programa inclui um rico conjunto de atividades analíticas (inclusive avaliações e estudos de impacto) e assistência técnica.

Entre os projetos subnacionais, o Projeto Multissetorial Salvador Social (já em sua segunda fase, que também apoiará a recuperação da pandemia) visa a melhorar a eficiência da prestação de serviços sociais no município de Salvador, uma das maiores e mais pobres áreas urbanas do Brasil, com cerca de 50% da população abaixo da linha da pobreza ou em risco de pobreza, e 80% de afrodescendentes. Os projetos apoiam inovações para consolidar e acelerar a aquisição de competências básicas e evitar a evasão e o abandono escolar, além de oferecer apoio emocional a professores, estudantes e famílias.

Saúde

Portfólio

O programa de Modernização e Inovação do Setor Público do Paraná para a Prestação de Serviços, no valor de US$ 130 milhões, foi aprovado pelo Conselho Diretor em 28 de abril de 2022. O programa apoiará a expansão da capacidade hospitalar para fornecer tratamentos relacionados à Covid-19, reestruturando a prestação de serviços de saúde pública e apoiando novas tecnologias para racionalizar a rede hospitalar e fortalecer a coordenação entre os diferentes níveis de atendimento de saúde no Paraná. Também apoiará áreas intersetoriais, como sistemas de informação de gestão ambiental e de risco de desastres para melhorar a prestação de serviços e as intervenções de gestão do setor público.

A fase 1 do Projeto Multissetorial Salvador Social aprimorou a prestação de serviços de saúde pública por meio da expansão da cobertura da atenção primária à saúde (APS), alcançando 56% da população em 2021 (em relação a uma linha de base de 45,5%); além disso, promoveu a consolidação da atenção secundária e terciária sob governança municipal. Esses investimentos ajudaram o município a melhorar seus resultados nos demais níveis de atenção à saúde, conforme demonstrado pela redução no percentual de pacientes de baixo risco nas unidades de pronto atendimento (UPAs). Resultados significativos também foram alcançados no uso de tecnologias para melhorar a gestão da atenção à saúde, conforme evidenciam alguns indicadores do projeto.

Até dezembro de 2021, o número de unidades de saúde municipais que faziam uso de um sistema de prontuário operacional eletrônico havia aumentado de uma linha de base de 0 para 168 unidades (superando a meta de 126); o número de unidades de saúde municipais com serviços de saúde disponíveis por meio do sistema de regulação municipal (Sistema Vida+) passou de 30 para 170 (superando a meta de 136); e o número de unidades básicas de saúde municipais com sistema de gestão instalado passou de 30 para 170. A fase 2, em vigor desde outubro de 2021, continuará a sustentar o progresso nessas áreas, além de manter ações de resposta emergencial à pandemia de Covid-19.

O Projeto de Desenvolvimento e Governança Regional do Rio Grande do Norte tem buscado aprimorar os serviços de saúde dirigidos a mulheres e crianças, aumentando o número de maternidades e leitos funcionais para recém-nascidos. Também promove o aumento das unidades de saúde de emergência no estado e a expansão das capacidades para tratar pacientes com câncer e diagnosticar várias doenças em dois novos laboratórios. O projeto destinou cerca de US$ 5 milhões para responder à pandemia de Covid-19 por meio da aquisição de equipamentos médicos e de proteção individual.

Proteção social

O apoio do Banco para a resposta à Covid-19 na área de proteção social está ancorado numa grande operação federal com o Ministério da Cidadania (US$ 1 bilhão), cujo propósito é ajudar a mitigar os efeitos econômicos negativos associados à pandemia sobre a renda e os riscos de danos ao capital humano de famílias pobres. O projeto, aprovado em outubro de 2020, financiou a expansão do programa de transferência condicional de renda Bolsa Família para a população afetada — tanto os que já faziam parte do programa quanto aqueles recém-incluídos.

Na frente analítica, o foco do Banco é subsidiar a reforma do sistema de proteção social para incluir novas prioridades emergentes relacionadas à pandemia de Covid-19. Para tal, disponibiliza um conjunto robusto de serviços de consultoria e análises com foco em:

• Capital humano: reformulação do Criança Feliz, o maior programa de desenvolvimento da primeira infância (DPI) do mundo, e implementação de uma avaliação de impacto dos benefícios do Bolsa Família em termos de cobertura, direcionamento e custo fiscal.
• Inclusão econômica dos beneficiários do Bolsa Família: estratégias de inserção no mercado de trabalho para os beneficiários do Bolsa Família, revisão da regra de saída do programa e formulação de uma estratégia de inclusão financeira.
• Sistemas de distribuição: elaboração de relatórios sobre os aprendizados que derivam da implementação de benefícios emergenciais (Auxílio Emergencial) distribuídos durante a pandemia de Covid-19, estratégia de resposta à violência de gênero por meio de serviços de assistência social e estudo sobre os impactos socioeconômicos e sobre o acesso à proteção social para as vítimas de deslocamento forçado e as comunidades anfitriãs no Brasil.
• Dimensionamento correto da seguridade social: estudo sobre atividades regulatórias para melhorar a sustentabilidade fiscal dos planos previdenciários em nível subnacional e sugestões para reforma do sistema de seguro-desemprego no Brasil. 

Os seguintes estudos já estão disponíveis:

• Revisão do Capital Humano: este estudo analisa a evolução do índice de capital humano (ICH) nos estados e municípios brasileiros entre 2007 e 2019; analisa as lacunas populacionais existentes e seus fatores; e avalia o impacto da pandemia de Covid-19 no capital humano.
• Avaliação da Pobreza no Brasil: o estudo visa a fornecer evidências relevantes sobre os fatores da pobreza e da desigualdade no Brasil, com forte foco na compreensão do bem-estar dos brasileiros em 2020.

Pilar 2. Aumento da produtividade e investimentos do setor privado

Agricultura

Os programas do Banco Mundial nas áreas de agricultura e desenvolvimento rural apoiam os estados na promoção e/ou fortalecimento de atividades produtivas que contribuam para aumentar a qualidade de vida e a renda dos agricultores familiares, além de fornecerem acesso à assistência técnica e inovações tecnológicas voltadas à adoção de práticas ambientalmente sustentáveis e à melhoria da produtividade. Diversos projetos inovadores capacitam comunidades locais em regiões pobres do Nordeste, assim como em outras partes do país, para que possam investir na melhoria da qualidade de seus produtos e, assim, ampliar o acesso a mercados institucionais e privados (principalmente por meio de canais coletivos, como associações e cooperativas de produtores) e fomentar o desenvolvimento de uma agricultura sustentável e ecologicamente correta.

Os projetos também investem em infraestrutura complementar de apoio às atividades agropecuárias, como agrologística, fontes alternativas de energia, redução da vulnerabilidade agroclimática, abastecimento de água e saneamento básico. Um desses exemplos, o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Bahia — Bahia Produtiva , tem apoiado investimentos estratégicos nos diversos elos das cadeias de valor identificadas, bem como na formação de alianças de mercado entre produtores e empresas privadas para viabilizar os investimentos necessários para atender às exigências do mercado em termos de qualidade e quantidade. Essa abordagem também beneficia a recuperação de diversos biomas graças à adoção de práticas e sistemas agroflorestais e diversas outras práticas que aumentam a produção e fortalecem a resiliência climática.

Outros projetos, como, por exemplo, o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba, concentram-se em fornecer acesso à água e realizar investimentos produtivos para agricultores familiares pobres e organizações de produtores, permitindo que comunidades agrícolas vulneráveis aumentem sua segurança alimentar e hídrica na região mais seca do Brasil. Isso reduz o tempo que as famílias gastam na busca de água doce, o que lhes permite diversificar a produção de alimentos e melhorar a receita proveniente das atividades agropecuárias.

O Banco também está apoiando a adoção de políticas climáticas inteligentes, resilientes e inclusivas para o setor agrícola. Por exemplo, o DPF de Recuperação Sustentável de Goiás (aprovado em maio de 2022) ajuda a direcionar o setor agrícola do estado rumo a práticas inteligentes em relação ao clima, inclusive por meio da adoção do Plano Estadual de Mitigação e Adaptação Climáticas. O DPF apoia medidas que reduzem as emissões de GEEs e aumentam o armazenamento de carbono no solo, buscando um aumento de 10% ao ano no uso de fertilizantes não químicos e produtos fitossanitários. Além disso, fortalece o foco climático do marco de licenciamento ambiental do estado, reduzindo as taxas de compensação para empreendimentos neutros em emissões de GEEs. Por fim, o DPF pretende apoiar a regularização fundiária para pequenos proprietários por meio de regulamentos que sejam ambientalmente corretos, inclusivos e equilibrados em termos de gênero.

O Banco também está contribuindo para a integração de políticas públicas de agricultura, pecuária e meio ambiente — por meio de parcerias com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério do Meio Ambiente — para a implementação de subsídios do Fundo Global para o Meio Ambiente, como no caso do Vertentes GEF Folur. Nesse projeto, práticas agropecuárias sustentáveis são disseminadas em grandes extensões de paisagens do Cerrado por meio de assistência técnica de campo prestada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Cidades inclusivas, resilientes e sustentáveis

O Banco Mundial reconhece a importância das cidades brasileiras. Elas abrigam mais de 85% da população do país e são importantes motores de crescimento e desenvolvimento econômico. No entanto, essas cidades também apresentam alta concentração de pobreza, além de severas desigualdades socioespaciais. Tudo isso é agravado pela crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, que afetam desproporcionalmente os mais pobres e vulneráveis.

O apoio do Banco Mundial para a promoção de cidades inclusivas, resilientes e sustentáveis ocorre de diferentes maneiras. O Banco mantém seu tradicional engajamento individualizado com os municípios para enfrentar desafios específicos e multidimensionais relacionados ao planejamento, formulação e implementação de políticas públicas, o que inclui a provisão e manutenção de infraestrutura e serviços em nível local.

Em Fortaleza, por exemplo, um projeto atualmente em fase de implantação beneficia mais de 300 mil pessoas por meio de uma série de melhorias urbanas e ambientais. A expectativa é que os resultados promovam a transformação de toda a porção oeste da cidade (a região menos favorecida). O projeto compreende a implantação de um parque urbano linear de 10 km de extensão; a redução de fontes pontuais de poluição ao longo da costa; e o aumento da capacidade de receita de fonte própria do município.

Todavia, o Banco Mundial também vem investindo em formas inovadoras de financiamento para apoiar projetos municipais integrados de resiliência urbana. Uma operação recentemente aprovada concedeu acesso a um empréstimo do Banco Mundial, por meio do qual o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) poderá atuar como intermediário financeiro e emprestar recursos aos municípios de pequeno e médio porte da região Sul que estiverem interessados em promover uma agenda de resiliência. O projeto é composto por uma linha de crédito específica para financiar projetos de gestão e mitigação dos riscos de desastres, inclusive para o enfrentamento de vários tipos de eventos, como enchentes, deslizamentos de terra e erosão costeira.

Transporte

O portfólio brasileiro de transporte tem apoiado a mobilização de investimentos maiores em infraestrutura para melhorar os serviços, inclusive por meio de PPPs e diversas atividades como: (i) apoio a 7.300 km de estradas melhoradas, inclusive no âmbito de PPPs com investimento do Grupo Banco Mundial, além de 11.700 km de estradas rurais construídas ou reabilitadas; (ii) apoio aos cidadãos urbanos de São Paulo e do Rio de Janeiro, especialmente a população mais vulnerável (renda mensal inferior a 4 salários mínimos), com a adoção de transporte urbano mais eficiente e verde.

Além disso, encontram-se em fase de elaboração três novos projetos de sistemas de transporte rápido por ônibus (BRTs) em São Paulo, Itajaí e Belo Horizonte. Os projetos de transporte também apoiaram a implementação de investimentos públicos em três grandes PPPs com foco no transporte ferroviário de passageiros: a Linha 4 do Metrô de São Paulo;, a Linha 5 do Metrô de São Paulo; e o Trem Suburbano do Rio de Janeiro (Supervia). Atualmente, o Banco está apoiando a extensão da Linha 2 do Metrô de São Paulo.

Esses projetos foram pioneiros na área e permitiram uma forte participação privada em setores nos quais, anteriormente, os investimentos eram restritos ao setor público. Com esses investimentos, serviços de transporte de alta qualidade estão sendo oferecidos com financiamento privado, melhorando a acessibilidade das pessoas a atividades trabalho, saúde e lazer, reduzindo o tempo de deslocamento e impactando profundamente mais de 3 milhões de pessoas por dia — em sua maioria pobres, que antes eram submetidas à “supermigração pendular”.

Pilar 3. Desenvolvimento inclusivo e sustentável

Meio ambiente

Poucos países possuem ecossistemas tão ricos, diversos e cruciais para o bem-estar de suas populações quanto o Brasil. O país abriga um terço das florestas tropicais do mundo, 20% das reservas de água doce do planeta e a região Cerrado — uma savana tropical com a maior taxa de biodiversidade do mundo. Uma parte significativa da economia brasileira depende do uso de recursos naturais. As florestas brasileiras também são grandes reservatórios de carbono e um importante ativo para a manutenção do equilíbrio climático global.

Nos últimos anos, o Brasil aprimorou suas leis ambientais e implementou diversas iniciativas de combate às mudanças climáticas, com reduções significativas em suas emissões. O projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL) tem como objetivos:

a)      Melhorar a governança e a gestão integradas em nível da paisagem;

b)      Ampliar a adoção de práticas sustentáveis e a participação em cadeias produtivas ligadas a produtos madeireiros e não madeireiros e à pesca, bem como identificar e fomentar oportunidades para novos usos sustentáveis da biodiversidade nativa;

c)      Expandir os esforços em vigor e explorar novas abordagens para fortalecer a implementação dos principais instrumentos jurídicos para a recuperação florestal; e

d)      Melhorar a implementação e a capacidade de colaboração dos atores brasileiros.

O Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), um componente do ASL, foi lançado em 2002 e atualmente apoia a consolidação de 119 áreas protegidas. Já estão em andamento estudos técnicos apoiados pelo Banco para a criação de 19 novas áreas federais e estaduais, com área total estimada em 4,96 milhões de hectares. Além disso, as atividades em execução incluem:

• Capacitação de novos agentes ambientais voluntários no estado do Amazonas;
• Celebração de nove acordos adicionais de pesca no Amazonas e fornecimento de equipamentos (turismo comunitário, viveiros de mudas, sinalização);
• Avaliação de propostas para a elaboração de quatro planos de gestão de áreas protegidas;
• Sistema de monitoramento de desembarque do pescado em dois portos;
• Propostas de restauração em três áreas; e
• Análise e validação de 16.445 inscrições no Cadastros Ambiental Rural.

Na região amazônica, o Banco apoia a implementação da legislação ambiental e de incentivos para combinar proteção florestal e desenvolvimento sustentável. Por exemplo, o DPF Amazonas Sustentável (aprovado pelo Conselho Diretor em dezembro de 2020) busca eliminar brechas regulatórias e lacunas institucionais, além de apoiar o fornecimento de incentivos para investidores favoráveis ao clima e comunidades carentes para que possam usar, de forma sustentável, os recursos florestais do estado.

Com o apoio da operação, o marco regulatório e institucional ambiental do estado do Amazonas será fortalecido pelas seguintes medidas: (i) adoção de um plano de ação estadual de combate ao desmatamento, que esclareça os papéis institucionais de “comando e controle”; (ii) implementação de legislação estadual para o manejo sustentável das concessões florestais, com base em padrões ambientais e sociais internacionalmente sólidos; (iii) introdução de regulamentos estaduais que agilizem o processo de regularização ambiental e esclareçam os requisitos para lidar com os déficits de conservação; e (iv) fortalecimento do marco fiscal e financeiro de um programa pioneiro de pagamento por serviços ambientais a comunidades pobres, abrindo caminho para a criação de mercados locais de créditos de carbono.

No Brasil, o Banco Mundial está ajudando o governo a melhorar a gestão e conservação do Cerrado, o segundo maior bioma da América do Sul, que vem sendo desmatado duas vezes mais rapidamente que a Amazônia para dar espaço à agricultura e à pecuária.

O Cerrado é um motor de crescimento econômico, além de ser essencial para a segurança alimentar, a conservação da biodiversidade, a regulação dos recursos hídricos e o sequestro de carbono. Os investimentos em vigor estão abordando os fatores de desmatamento, tornando a produção agrícola mais sustentável, fornecendo monitoramento e informações e capacitando agentes para detectar, prevenir e combater incêndios florestais.

Até agora, os projetos do bioma Cerrado têm alcançado resultados positivos nas principais áreas programáticas: manejo e uso de áreas antrópicas; melhor governança e sistema integrado de gestão fundiária; e produção e gestão de informação. Alguns destaques são:

• 20.025 agricultores foram treinados em práticas agrícolas com baixa emissão de carbono, e houve um aumento de 93.844 hectares nas áreas que adotam essas práticas agrícolas;
• 190.072 propriedades rurais e 32 territórios de comunidades tradicionais, totalizando cerca de 35,5 milhões de hectares, já foram cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar);
• 36 comunidades indígenas, 12 comunidades quilombolas e 12 comunidades tradicionais receberam assistência para manter e melhorar seus meios de subsistência e desenvolvimento sustentável; e 20 representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais do bioma Cerrado receberam apoio para a conservação e outros processos relacionados ao mecanismo REDD+ em nível regional, nacional e global;
• 11 unidades federativas (o Distrito Federal e os estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, São Paulo e Tocantins), o Serviço Florestal Brasileiro e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estão recebendo apoio na forma de sistemas aprimorados de gestão do planejamento ambiental e territorial;
• As classificações de desmatamento do bioma Cerrado foram divulgadas. Os dados encontram-se disponíveis em: http://cerrado.obt.inpe.br/ e http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/biomes/cerrado/increments.

Recursos hídricos

A escassez de água e as enchentes são problemas crescentes no Brasil, que são agravados pelas mudanças climáticas.

Os principais desafios para a gestão de recursos hídricos no Brasil estão relacionados à necessidade de aumentar sua prioridade estratégica na agenda política nacional, melhorando a comunicação com a sociedade e os tomadores de decisão sobre seus resultados e benefícios. 

Apesar do progresso obtido nas últimas décadas, o Brasil ainda enfrenta déficits persistentes no acesso a serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (AAES), com importantes impactos ambientais, sociais e econômicos negativos. 

A parceria estratégica do Banco Mundial com o Brasil no setor de saneamento básico remonta a várias décadas. Inclui um amplo escopo e programas multi-instrumentais, inclusive por meio de financiamento de investimentos, assistência técnica, serviços analíticos e de assessoria e diálogo setorial implementados em estreita parceria com as principais instituições setoriais nos níveis federal, estadual e municipal.

Projetos de investimento em andamento nos estados do Ceará, Espírito Santo e Paraíba, no município de Fortaleza e com a concessionária Sabesp de São Paulo visam a enfrentar muitos dos desafios acima, tais como: melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos, promover a conservação da água e do solo, prevenir e responder a eventos hidrológicos extremos, aumentar o acesso a serviços sustentáveis de água e saneamento (em especial para pessoas vulneráveis) e melhorar a qualidade de vida. Também é dada a devida atenção às áreas rurais, onde as lacunas de AAES são maiores, por meio de operações direcionadas às populações rurais na Bahia, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de atividades em benefício das comunidades indígenas no Acre.

Além de suas operações de empréstimo, o Banco Mundial (1) promove um diálogo enriquecedor sobre políticas do setor de recursos hídricos com todos os níveis de governo; (2) usa fundos fiduciários e serviços analíticos e de consultoria para reunir evidências, complementaridades e inovações no setor de água, como, por exemplo, iniciativas de capacitação contra eventos de seca e garantia de segurança das barragens, além de melhorar o desempenho e a eficiência das empresas do setor de água (Utility of the Future, ou Concessionária do Futuro); e (3) promove capacitação, conforme exemplifica a recente assistência técnica prestada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a implementação de seu novo mandato e papel regulador no âmbito da nova lei.

Uma avaliação diagnóstica recente e emblemática, intitulada Políticas, Regulamentos Institucionais e Gastos no Setor de Água e Esgotamento Sanitário no Brasil, busca gerar evidências para embasar a agenda de reformas políticas propostas pelo governo e reorientar os investimentos no setor após a aprovação da nova lei. 

Alguns resultados observados entre 2018 e 2021 foram:

• 610 mil pessoas com acesso melhorado a serviços de esgotamento sanitário (meio urbano);
• 585 mil pessoas beneficiadas por serviços de água mais confiáveis (meio urbano);
• 243 mil pessoas com acesso melhorado a serviços de abastecimento de água (meio rural); e
• 52 mil pessoas com acesso melhorado a serviços de esgotamento sanitário (meio rural).

Transporte

Uma das principais prioridades do Brasil, um país 85% urbanizado, é fornecer serviços urbanos mais inclusivos e sustentáveis, bem como promover o desenvolvimento socioeconômico de pequenos produtores rurais e grupos vulneráveis. O Brasil ainda sofre as consequências de seu baixo desempenho logístico, que depende de uma infraestrutura rodoviária estagnada desde a década de 1990.

Além disso, o setor de transporte é um grande gerador de emissões de GEEs, principalmente oriundas das estradas (86% das emissões do transporte vêm das estradas). Além disso, os índices de mortes no trânsito no Brasil estão entre os piores da ALC (23 óbitos/100 mil habitantes por ano), e os acidentes rodoviários custam ao país cerca de 4% do PIB.

Além dos projetos ferroviários citados no pilar 2, o Banco Mundial promove o desenvolvimento de corredores de BRT inclusivos, verdes e tecnológicos nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo e na região do leito do rio Itajaí, melhorando a mobilidade urbana com foco na redução das emissões de GEEs, na melhoria da segurança viária e no aumento da acessibilidade dos mais pobres ao emprego. O transporte público, além de ser o principal meio de locomoção de pessoas pobres e mulheres, oferece 100% de cobenefícios climáticos e pode reduzir significativamente a poluição atmosférica.

No âmbito federal, o Banco Mundial está apoiando a transição tecnológica para a mobilidade elétrica, ampliando a capacidade de estruturação das cidades em PPPs de serviços de ônibus com modelos de negócios que melhoram a concorrência e a formalização do setor.

No projeto de estradas da Bahia, o Banco está contribuindo para melhorar a eficiência e a segurança do setor de transporte e logística no estado, ao mesmo tempo que fortalece a capacidade do mutuário de gerir riscos ambientais e desastres. No Tocantins, por exemplo, o Banco Mundial está promovendo a eficácia do transporte rodoviário e o aumento da eficiência de serviços públicos selecionados em apoio à integração, por parte do mutuário, do desenvolvimento à agenda social de gênero, enfrentando, assim, a violência de gênero nas áreas do projeto.

No estado de São Paulo, o Banco Mundial está aumentando a resiliência das estradas, ao mesmo tempo que melhora a acessibilidade rural. Os três projetos melhoram e reabilitam estradas usadas para o transporte de commodities e produtos agrícolas exportados de áreas rurais; aumentam a segurança rodoviária; fornecem conectividade às comunidades indígenas e aos habitantes das áreas rurais (em todas as estações); e propõem uma agenda de gênero proativa, por meio da qual os projetos amplificam resultados promovendo o empoderamento de gênero e preparando as comunidades para repelir questões relacionadas à exploração sexual e prostituição de menores.

Trabalho analítico

Os seguintes estudos no âmbito deste pilar devem ser concluídos até o final de 2022:

• Memorando Econômico da Amazônia Legal: o estudo analisará como conciliar o desenvolvimento econômico inclusivo da Amazônia Legal brasileira com a conservação de suas florestas naturais.
• Brasil 2040: este relatório visa a estimular um debate público sobre as opções políticas para que o país alcance um crescimento inclusivo e sustentável no longo prazo. O Brasil enfrenta muitos desafios em seu caminho até o ano de 2040, e o relatório apoiará o debate no Brasil sobre como superá-los, imaginando vários "futuros alternativos". Além disso, promoverá um foco na redução da pobreza e da desigualdade até 2040, ao mesmo tempo que fortalece a sustentabilidade.
• Relatório Nacional de Desenvolvimento e Clima do Brasil (CCDR): este relatório pioneiro é uma nova ferramenta central de diagnóstico que pretende explorar a interação entre mudanças climáticas e desenvolvimento e apoiar os países na identificação de ações climáticas de alto impacto, reconhecendo as compensações relacionadas. O estudo explora como os objetivos de desenvolvimento do Brasil estão expostos a riscos e oportunidades de mudanças climáticas, desastres naturais relacionados ao clima e outros estressores ambientais, bem como tendências globais e domésticas de descarbonização. Ademais, avalia as implicações econômicas das mudanças climáticas para indicadores como crescimento, distribuição de renda e competitividade do setor privado.
• Avaliação da Infraestrutura do Brasil: melhorar a qualidade da infraestrutura brasileira requer um marco de investimentos aprimorado. O aprimoramento dos gastos em infraestrutura aumentará diretamente a produtividade e tornará outros investimentos mais produtivos. Infelizmente, o estoque de infraestrutura do Brasil vem se esgotando desde 1990, quando os gastos com infraestrutura caíram pela primeira vez abaixo do nível necessário para mantê-la (cerca de 3%). As causas não são difíceis de entender: restrições orçamentárias que favorecem gastos direcionados em vez de investimentos, capacidade limitada do governo para o planejamento de projetos e más práticas em aquisições, bem como gestão de contratos e ativos. O relatório apresenta um quadro analítico que busca compreender a relação entre infraestrutura e produtividade, inclusão e mudanças climáticas no contexto brasileiro. As principais constatações e mensagens do estudo podem ser resumidas da seguinte forma: (i) o Brasil precisa urgentemente aumentar o investimento público em infraestrutura para conter sua deterioração, ampliar o acesso, melhorar a qualidade e, assim, aumentar a produtividade e a competitividade da economia; (ii) para maximizar o impacto de seus investimentos em infraestrutura, o Brasil precisa estabelecer um conjunto de investimentos estratégicos e prioridades políticas que possam gerar economia de custos e aumentar a produtividade e competitividade global; e (iii) o Brasil precisa expandir sua capacidade técnica, principalmente nos níveis subnacionais, para planejar, realizar e gerenciar com mais eficácia seus ativos de infraestrutura e aumentar a participação privada.

Plataforma Brasil Aberto

Em 2021, o Grupo Banco Mundial e o governo do Brasil lançaram uma plataforma on-line inovadora, aberta e interativa intitulada Brasil Aberto: um "balcão único" que oferece dados em tempo real sobre o desempenho dos programas do Grupo Banco Mundial no país. A Brasil Aberto apresenta a geolocalização dos gastos do Grupo Banco Mundial e ajuda a visualizar a pegada do portfólio do Grupo em relação a indicadores sociais, econômicos e ambientais em nível local. Além disso, rastreia automaticamente os indicadores da CPF, baseando-se nas plataformas de dados abertos do governo. A Brasil Aberto faz uso de mídias sociais para rastrear a opinião pública em áreas específicas de reformas e disponibiliza um “aplicativo de supervisão inteligente”, que apresenta resultados concretos e inclui um painel interativo específico sobre a Covid-19 no Brasil.

Com essa plataforma, o Grupo Banco Mundial busca fomentar a transparência e melhorar o relacionamento com todas as partes interessadas, gerando benefícios para diversos setores da sociedade brasileira. Desde que foi lançada, a plataforma Brasil Aberto já atraiu mais de 4.400 usuários — uma média de 300 por mês.

Quer saber mais? Visite a Brasil Aberto.

Última atualização: 13 de outubro de 2022