A carteira de projetos do Brasil inclui todos os principais setores econômicos do país, e tem registrado impactos significativos e positivos na vida das pessoas – inclusive, particularmente, as mais vulneráveis.
Gênero
A promoção ativa da igualdade de gênero é um componente essencial da estratégia do Banco Mundial no Brasil, e ela se expandiu consideravelmente desde 2010. Em 14 estados, os projetos do Grupo Banco Mundial incorporam componentes de gênero por meio da exigência de consultas significativas ligadas a questões de gênero; apoio e desenvolvimento de orientações para o combate ao assédio em espaços públicos e no transporte público e contra a violência doméstica; melhoria dos serviços de resposta; promoção da inclusão econômica; e melhoria dos serviços de saúde e/ou redução da gravidez na adolescência. O Banco Mundial promove a igualdade de gênero e a inclusão social por meio da: a) defesa e conscientização; e b) integração desta agenda em operações e ações de conhecimento. A abordagem ligada às questões de gênero orienta a elaboração, implementação e monitoramento dos empréstimos e trabalhos analíticos realizados pelo WBG. A carteira inclui abordagens inovadoras para a promoção da igualdade de gênero em diversas dimensões, incluindo o estímulo à participação de meninas em STEM [Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática], combate à violência contra a mulher, ações para impedir que mulheres (e homens) jovens se tornem “NEETs” (jovens que não trabalham, nem estudam), promoção de oportunidades econômicas para mulheres de áreas rurais, e melhoria da segurança das mulheres em espaços públicos, entre outras iniciativas.
Na cidade de Salvador, o Banco apoia o fortalecimento da capacidade institucional e técnica do sistema de assistência social municipal para abordar e combater a violência de gênero por meio de doação, ao promover uma série de treinamentos e workshops direcionados para profissionais e usuários do sistema de assistência social. Ações complementares serão aplicadas no âmbito da estrutura do Projeto Salvador II: desenvolvimento de um protocolo intersetorial, workshops de treinamento contínuo de agentes públicos envolvidos na prestação de serviços para sobreviventes, estratégias de comunicação voltadas à a prevenção da violência de gênero, e estudos sobre os impactos sociais e econômicos da violência de gênero no município.
No Estado do Piauí, o Banco apoia o fortalecimento e a capacitação dos órgãos estaduais de políticas voltadas para a mulher. Além disso, na capital do Estado, Teresina, o Banco apoia o desenvolvimento de um diagnóstico sobre a violência de gênero no município, e promoveu uma série de treinamentos com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos para vítimas e sobreviventes.
Em 2020, o Banco também estabeleceu uma parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o desenvolvimento de uma série de atividades de intercâmbio de conhecimentos e trabalhos analíticos e de consultoria visando reforçar os sistemas de proteção dos sobreviventes de violência doméstica, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Um desses trabalhos resultou na publicação da nota técnica O Combate à Violência contra a Mulher (VCM) no Brasil em época de Covid-19.
Veja abaixo alguns destaques das operações do Banco Mundial no Brasil, divididos entre os três pilares da CPF.
Pilar 1 - Sustentabilidade fiscal e melhoria na prestação de serviços
Educação
Antes da pandemia, considerando os testes de aprendizagem internacionais padronizados, a qualidade da educação no Brasil vinha melhorando lentamente ao longo dos últimos 15 anos. Entretanto, apesar dessa evolução moderada, os níveis de aprendizagem ficaram aquém daqueles registrados em países comparáveis ao Brasil. Este desafio se comprova pelo fato que, em 2019, 4 em cada 10 adolescentes brasileiros de até 19 anos não haviam concluído o ensino médio. Além disso, uma parcela significativa de crianças de até 3 anos não tem acesso à educação infantil. Combinados, esses fatos impõem desafios importantes para o desenvolvimento econômico e social, que serão exacerbados devido ao fechamento das escolas durante a pandemia.
Nesse contexto, o Banco envolveu-se de maneira consistente para atenuar os desafios por meio de projetos de investimento que não só oferecem apoio financeiro, mas também ampliam as competências locais ao compartilhar experiências e conhecimentos globais. Um exemplo é o projeto federal liderado pela Prática Global de Educação que inclui todos os 27 governos estaduais, além de mais 5 projetos multissetoriais nos quais o componente de educação desempenha um papel fundamental (em vários estados e em 2 municípios). Em geral, este programa também inclui um amplo conjunto de atividades analíticas (incluindo avaliações e análises de impacto) e suporte técnico.
Entre os projetos estaduais, o Projeto Multissetorial Salvador Social e sua recente segunda fase, que também apoiará a recuperação pós-pandemia, visa melhorar a eficiência dos serviços sociais no município de Salvador, umas das maiores e mais pobres áreas urbanas do Brasil, com cerca de 50% de sua população vivendo abaixo da linha da pobreza ou com risco de entrar na pobreza, e 80% de afrodescendentes. Os projetos apoiam inovações para consolidar e acelerar a aquisição de competências básicas e impedir a evasão escolar, bem como oferecer apoio emocional para professores, alunos e famílias.
Saúde
O Projeto Multissetorial Salvador Social vem melhorando a prestação de serviços de saúde pública através da expansão da cobertura da atenção primária à saúde, e a consolidação da atenção secundária e terciária administrada pelo governo municipal. Esses investimentos ajudaram o município a melhorar os resultados em outros níveis da atenção à saúde, conforme demonstrado pela redução do percentual de pacientes de baixo risco nas Unidades de Pronto Atendimento / UPAs. Resultados significativos também foram atingidos com o uso de tecnologias que aprimoram a gestão da atenção à saúde, conforme demonstrado em alguns indicadores do projeto. Em junho de 2021, o número de unidades de saúde municipais com um sistema eletrônico de prontuários médicos em operação havia aumentado de 0 para 164 unidades; o número de unidades de saúde municipais com prestação de serviços disponíveis dentro do Sistema Vida+ de regulamentação municipal havia aumentado de 30 para 145; e o número de unidades municipais de atenção primária com um sistema de gestão instalado havia aumentado de 30 para 159.
Para acompanhar o perfil sanitário dinâmico do país, o Banco Mundial promoveu projetos de saúde com foco em doenças crônicas, como o Projeto de Crescimento e Inclusão Social do Piauí, o qual tem expandido o acesso a diagnósticos e tratamentos especializados com cinco novos centros de tratamento que cobrem metade da população do estado, e outros investimentos complementares em protocolos clínicos e treinamento de profissionais de saúde. A operação também apoia a implementação do novo Centro de Inteligência em Agravos Tropicais Emergentes e Negligenciados (CIATEN), uma instituição de ponta brasileira dedicada à pesquisa (observatório), informações epidemiológicas e treinamento de profissionais de saúde. Os recursos do empréstimo de aproximadamente US$ 4,5 milhões foram alocados para responder à pandemia de Covid-19.
O Projeto Desenvolvimento e Governança Regional do Rio Grande do Norte tem melhorado os serviços de saúde destinados às mulheres e crianças, ao aumentar o número de leitos de maternidade e camas funcionais para recém-nascidos. O projeto também apoia o aumento de unidades de saúde emergenciais no Estado, e a melhoria das competências para lidar com o câncer e diagnosticar diversas doenças em dois novos laboratórios. O projeto destinou cerca de US$ 5 milhões para a resposta à pandemia de Covid-19 através da aquisição de equipamentos médicos e de proteção individual.
Proteção Social
O apoio do Banco para a resposta à proteção social durante a Covid-19 baseia-se em uma grande operação federal (US$ 1 bilhão) junto ao Ministério da Cidadania para ajudar a reduzir os efeitos econômicos negativos sobre a renda relacionados à Covid-19, e os riscos do prejuízo ao capital humano para as famílias pobres. O projeto foi aprovado em outubro de 2020 e financia a expansão do programa Bolsa Família para novos beneficiários que não tiveram cobertura anteriormente.
No front analítico, o Banco dedica-se a orientar a reforma do sistema de proteção social com relação a novas prioridades emergentes ligadas à pandemia de Covid-19, ao entregar um conjunto robusto de serviços analíticos e de consultoria com foco em:
· Capital Humano: Reformulação do maior programa de desenvolvimento infantil, denominado “Criança Feliz”, e implementação de uma avaliação de impacto do benefício do Bolsa Família em termos de cobertura, direcionamento e custo fiscal.
· Inclusão econômica dos beneficiários do Bolsa Família: Estratégias de inclusão dos beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho, revisão das normas de emancipação e planejamento de uma estratégia de inclusão financeira.
· Sistemas de Entrega: Relatórios sobre as lições aprendidas com a implementação de benefícios emergenciais (Auxílio Emergencial) durante a Covid-19, estratégia de resposta à violência de gênero através de serviços de assistência social, e estudo sobre os impactos socioeconômicos e o acesso à proteção social para comunidades deslocadas involuntariamente e comunidades anfitriãs no Brasil.
· Ajuste de Seguridade Social: Estudo sobre as atividades regulatórias com vistas à melhoria da sustentabilidade fiscal dos sistemas de aposentadoria em nível subnacional, e sugestões para a reforma do sistema de seguro desemprego no Brasil.
Estudo analítico
Os estudos abaixo, incluídos neste pilar, deverão ser concluídos até o final do atual exercício fiscal (junho de 2022):
· Revisão do Capital Humano: este trabalho examinará a evolução do índice de capital humano em nível subnacional no Brasil no período de 2007 a 2019, analisará as atuais lacunas populacionais, seus impulsionadores, e avaliará o impacto da pandemia de Covid-19 no capital humano da população.
· Avaliação da Pobreza no Brasil: este estudo visa fornecer evidências significativas sobre os impulsionadores da pobreza e da desigualdade no Brasil, com foco no entendimento do bem-estar dos brasileiros em 2020.
Pilar 2 - Aumento da produtividade e investimentos realizados pelo setor privado
Agricultura
Os programas do Banco nas áreas de agricultura e desenvolvimento rural apoiam os estados na promoção e/ou fortalecimento de atividades econômicas produtivas que ajudam a melhorar a qualidade de vida e a renda dos produtores familiares, bem como o acesso a assistência técnica e inovações tecnológicas que permitem a adoção de práticas ambientalmente sustentáveis e a melhoria da produtividade. Projetos inovadores empoderam as comunidades locais localizadas em áreas pobres do Nordeste e em outras partes do país (Norte, Sudeste e Sul), para investirem na melhoria da qualidade dos produtos e, assim, ampliarem o acesso a mercados institucionais e privados – principalmente por meio de canais coletivos, tais como as associações e cooperativas de produtores.
Os projetos também investem em infraestrutura complementar para apoiar as atividades agrícolas, tais como: agrologística, fontes de energia alternativas, fornecimento de água e saneamento básico. Um exemplo disso é o Projeto Bahia Produtiva, que apoiou investimentos estratégicos em vários elos das cadeias de valor identificadas, bem como na formação de alianças produtivas entre produtores e empresas privadas que permitiram que os investimentos necessários atendessem as exigências do mercado em termos de qualidade e quantidade, favorecendo a experiência acima de tudo. Este é o caso dos produtores de cacau orgânico no sul da Bahia. Os potenciais compradores e visitantes da região podem passar um dia no campo e comprar amêndoas e diversos produtos de cacau (chocolate, nibs etc.) durante as visitas às áreas de produção. Esta abordagem também beneficia a recuperação da Mata Atlântica pela adoção de práticas e sistemas agroflorestais, e diversas outras práticas que aumentam a produção e fortalecem a resiliência climática.
Cidades inclusivas, resilientes e sustentáveis
O Banco Mundial reconhece a importância das cidades brasileiras. Elas concentram mais de 85% da população do país e são o motor do crescimento e do desenvolvimento econômico. No entanto, essas cidades também apresentam alta concentração de pobreza, bem como desigualdades socioespaciais drásticas, todas exacerbadas pelo aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos que afetam as populações pobres e vulneráveis de forma desproporcional.
O apoio do Banco Mundial para a promoção de cidades inclusivas, resilientes e sustentáveis acontece de diversas formas. Uma delas é o tradicional compromisso direto com os municípios para tratar desafios específicos e multidimensionais relacionados ao planejamento, à formulação e à implementação de políticas públicas, inclusive a prestação e a manutenção de infraestrutura e serviços em nível local. Em Fortaleza, por exemplo, um projeto em fase de implementação beneficiará mais de 300 mil pessoas por meio de um conjunto de melhorias urbanas e ambientais, com resultados esperados na transformação de toda a zona oeste (menos favorecida) da cidade. Este projeto inclui a implementação de um parque urbano linear com 10 km de extensão, a redução da poluição de origem pontual ao longo da costa, e o aumento da capacidade do município de obter receitas.
O Banco Mundial também investe em formas inovadoras de oferecer financiamento aos municípios com o objetivo de apoiar projetos integrados de resiliência urbana. Uma operação aprovada recentemente possibilitou o acesso a um empréstimo do Banco Mundial, por meio do qual o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE agirá na qualidade de intermediário financeiro, realizando empréstimos para municípios de pequeno e médio porte da região Sul do Brasil interessados em promover a agenda de resiliência. Este projeto inclui uma linha de crédito específica para o financiamento para a gestão de riscos de desastres e projetos de mitigação (para eventos tais como inundações, deslizamentos de terra e erosão da costa).
Transportes
A carteira de transportes brasileira forneceu apoio para a mobilização do aumento de investimentos em infraestrutura visando a melhoria dos serviços, inclusive por meio de PPPs e várias atividades, tais como: i) apoio para melhorar 7.300 km de estradas, inclusive por meio de PPPs com investimento do GBM, e 11.700 km de estradas rurais construídas ou reabilitadas; ii) apoio às populações urbanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, especialmente as mais vulneráveis (com renda inferior a 4 salários mínimos), com o uso de um transporte urbano mais eficiente e verde. Além disso, três novos projetos de sistemas de corredores de ônibus (BRT) em São Paulo, Itajaí e Belo Horizonte estão sendo preparados atualmente. Os projetos de transporte também apoiaram a implementação de investimentos públicos em três principais PPPs de transporte ferroviário de passageiros, as Linhas do Metrô 4 e 5 de São Paulo, e a Rede Ferroviária Suburbana no Rio de Janeiro, a “Supervia,” além de apoiarem a extensão da Linha 2 do Metrô em São Paulo.
Estes projetos foram pioneiros na área, e permitiram uma participação privada mais forte em setores que, anteriormente, recebiam investimentos somente do setor público. Com esses investimentos, serviços de transporte de alta qualidade estão sendo oferecidos com financiamento privado, melhorando o acesso das pessoas ao trabalho, saúde e lazer, reduzindo o tempo das viagens, e impactando profundamente mais de 3 milhões de pessoas por dia, a maioria delas das camadas pobres da população que, anteriormente, estavam sujeitas ao transporte de longa distância entre o local de residência e o trabalho.
Estudo analítico
O estudo abaixo, incluído neste pilar, deverá ser concluído até o final do atual exercício fiscal (junho de 2022):
· Avaliação de Infraestrutura: o estudo visa desenvolver uma assessoria de política de desenvolvimento destinada a estimular o desenvolvimento de infraestrutura no Brasil, ao tempo em que apoia o processo de recuperação do país após a Covid-19 e promove um crescimento de longo prazo, sustentável e igualitário.
Pilar 3 - Desenvolvimento inclusivo e sustentável
Meio Ambiente
Poucos países possuem ecossistemas tão ricos, diversos e críticos para o bem-estar de suas populações como o Brasil. O país abriga um terço das florestas tropicais do planeta, vinte por cento da água potável do mundo e a região do Cerrado - uma savana tropical com a mais alta taxa de biodiversidade do mundo. Uma parte significativa da economia brasileira depende do uso de recursos naturais. As florestas brasileiras também são imensos reservatórios de carbono e um importante ativo para a manutenção do equilíbrio climático global.
Nos últimos anos, o Brasil aprimorou suas leis ambientais e implementou diversas iniciativas para o combate às mudanças climáticas, com reduções significativas nas emissões. O programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) cobre 60 milhões de hectares de áreas protegidas. Estima-se que o impacto do ARPA, isoladamente, será suficiente para evitar a emissão de 430 milhões de toneladas de carbono até 2030. Outro exemplo é o Programa de Áreas de Proteção Ambiental Marinhas, uma iniciativa pioneira estabelecida para triplicar a quantidade de áreas de proteção marinhas nas regiões costeiras do Brasil. O Programa de Paisagens Sustentáveis da Amazônia (iniciado em junho de 2018) combina a proteção da biodiversidade com a recuperação de áreas degradadas, para garantir a conectividade dos ecossistemas amazônicos e apoiar o desenvolvimento sustentável da região.
No Brasil, o Banco Mundial está apoiando o governo para melhorar a gestão e a conservação do Cerrado, o segundo maior bioma da América do Sul, que está sendo desmatado duas vezes mais rápido que a Amazônia devido à derrubada de árvores para atividades de agricultura e pecuária. O Cerrado é um impulsionador do crescimento econômico essencial para a segurança alimentar, a conservação da biodiversidade, a regulação da água e o sequestro de carbono. Os investimentos em curso tratam das causas do desmatamento, ao tornar a produção agrícola mais sustentável, oferecer monitoramento e informação, e oferecer capacitação para detectar, impedir e combater os incêndios florestais. Até o momento, os resultados incluem:
- o treinamento de 20.025 agricultores em práticas agrícolas com baixa emissão de carbono: 9.227 produtores registrados em programas de treinamento/assistência técnica + 1.908 pessoas receberam assistência técnica relacionada às propriedades; + 8.644 pessoas participaram em ações de unidades de referência tecnológica; + 246 técnicos foram treinados.
- aumento de 93.844 hectares de áreas com práticas agrícolas de baixa emissão de carbono (soma de 42.588 ha para o grupo de treinamento e 51.256 ha para o grupo de treinamento + assistência técnica).
- O efeito indireto, calculado como a área sujeita a intervenções indiretas em aragem e cultivo, bem como outras intervenções, soma 151.204 ha para o grupo CAP, e 133.464 ha para treinamento e assistência técnica.
- 190.072 propriedades, no total de 35,5 milhões de hectares, foram registrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e passaram a adotar práticas sustentáveis de manejo da terra.
- Trinta e dois territórios de comunidades tradicionais, abrangendo uma área total de 94.897 hectares, foram georreferenciados, e 2.506 famílias dessas áreas foram incluídas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo a maioria dos registros outorgada às mulheres.
- O DGM Brasil está apoiando sessenta e quatro subprojetos, dos quais 36 envolvem comunidades indígenas; 12 incluem comunidades quilombolas; 12 acontecem em comunidades tradicionais; e quatro são projetos institucionais.
- Vinte representantes de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do bioma do Cerrado apoiados em processos de conservação e outros processos relacionados a REDD+ em nível regional, nacional e global.
- Apoio a 11 estados (Tocantins, Bahia, Piauí, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Maranhão) e ao Ministério do Meio Ambiente por meio de sistemas aprimorados de manejo ambiental e planejamento agrário.
- Índices de desmatamento para períodos de dois anos, disponíveis para o período de 2000 a 2012, e índices de desmatamento anuais, disponíveis para 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 foram publicados. Os dados estão disponíveis no endereço: fttp://www.obt.inpe.br/cerrado/ ou http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/biomes/cerrado/increments
Água
Gestão de Recursos Hídricos. A escassez de água e as inundações são problemas crescentes no Brasil, e estão sendo exacerbados pelas mudanças climáticas.
Os principais desafios para a gestão dos recursos hídricos no país referem-se à necessidade de aumentar essa prioridade estratégica na agenda política nacional, e melhorar a comunicação com a sociedade e os tomadores de decisões sobre os resultados e benefícios da gestão.
Apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, o Brasil ainda enfrenta um déficit persistente no acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento, com importantes impactos ambientais, sociais e econômicos negativos.
Como o Banco Mundial está contribuindo. A parceria estratégica entre o Banco Mundial e o Brasil no setor hídrico foi iniciada há várias décadas. Ela inclui um amplo escopo e programas multi-instrumentais: financiamento de investimentos, assistência técnica, serviços analíticos e de consultoria, e diálogos setoriais implementados em estreita parceria com as principais instituições dos setores nos níveis federal, estadual e municipal. Os projetos de investimento em andamento nos estados do Ceará, Paraíba e Espírito Santo, no município de Fortaleza, e com a Sabesp em São Paulo, visam tratar vários dos desafios mencionados acima, inclusive, melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos; promover a conservação da água e do solo; evitar e responder a eventos hidrológicos extremos; aumentar o acesso a serviços hídricos e sanitários sustentáveis, especialmente para pessoas vulneráveis; e melhorar a qualidade de vida. As áreas rurais, onde as lacunas no abastecimento de água e saneamento são maiores, também recebem atenção por meio de operações destinadas às populações rurais dos estados da Bahia, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, bem como por atividades que beneficiam as comunidades indígenas do Acre.
Além das operações de empréstimo, o Banco Mundial 1) promove um amplo diálogo sobre políticas do setor hídrico com todos os níveis de governo; 2) usa os Fundos Fiduciários e os serviços analíticos e de consultoria para criar evidências, complementaridade e inovação para o setor hídrico, tais como as iniciativas de capacitação contra a seca e a segurança de barragens, e a melhoria do desempenho e a eficiência da concessionária de serviços públicos hídricos (Concessionárias do Futuro); e 3) promove a capacitação, a exemplo da recente prestação de Assistência Técnica para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para o desenvolvimento de suas novas funções e seu papel regulatório de acordo com a nova lei. Uma avaliação de diagnóstico recente, denominada “Políticas, Regulamentos de Instituições e Gastos do Setor Hídrico e de Saneamento Básico no Brasil”, visa gerar evidências para fundamentar a agenda de reforma de políticas proposta pelo governo, e reorientar os investimentos no setor após a aprovação da nova lei.
Alguns resultados do período (2018-2021) incluem:
· oferta de acesso sanitário melhorado para 610.000 pessoas (urbano)
· 585.000 pessoas beneficiadas com serviços hídricos mais confiáveis (urbano)
· oferta de acesso melhorado à água para 243.000 pessoas (rural)
· oferta de acesso sanitário melhorado para 52.000 pessoas (rural)
Transporte
Uma das principais prioridades do Brasil, um país onde 85% da população vive em cidades, é oferecer serviços urbanos mais inclusivos e sustentáveis, bem como promover o desenvolvimento socioeconômico para pequenos produtores rurais e grupos vulneráveis. O Brasil ainda sofre com o baixo desempenho logístico e uma estrutura rodoviária estagnada desde a década de 1990. Além disso, o setor de transportes contribui enormemente para as emissões de GEEs, as quais são emitidas principalmente nas rodovias (86% das emissões do transporte são originadas nas estradas). Além disso, os números de mortes nas estradas brasileiras estão entre os piores da ALC (23 mortes/100 habitantes por ano), e os acidentes rodoviários consomem cerca de 4% do PIB do país.
Além dos projetos ferroviários mencionados acima (no Pilar 2), o Banco Mundial promove o desenvolvimento de corredores de BRT inclusivos, verdes e tecnológicos nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e na região da Foz do Rio Itajaí, melhorando a mobilidade urbana com foco na redução de emissões de GEEs, e aumentando a segurança nas rodovias e a acessibilidade dos mais pobres ao trabalho. Além de ser o principal meio de transporte dos pobres e mulheres, o transporte público oferece 100% dos cobenefícios climáticos, podendo reduzir a poluição do ar significativamente. Em nível federal, o BM apoia a transição tecnológica para a mobilidade elétrica, melhorando a capacidade de estruturação das cidades em PPPs para os serviços de ônibus, com modelos de negócio que favorecem a concorrência e a formalização do setor.
No projeto rodoviário realizado na Bahia, o BM tem contribuído para a melhoria da eficiência e da segurança do sistema de transporte e logística do Estado, ao tempo em que melhora a capacidade de gestão de riscos ambientais e de desastres do Mutuário. No Tocantins, por exemplo, o BM tem promovido a eficácia do transporte rodoviário e aumentado a eficiência de determinados serviços públicos em apoio ao desenvolvimento integrado da agenda social do Mutuário em questões de gênero, ao tratar a violência de gênero nas áreas do projeto.
No Estado de São Paulo, o BM está melhorando a resiliência rodoviária e a acessibilidade rural. Estes três projetos melhoram e recuperam estradas que são usadas para transportar commodities e produtos agrícolas destinados à exportação a partir de áreas rurais; fortalecem a segurança nas estradas; oferecem conectividade para comunidades indígenas e áreas rurais (em todas as épocas do ano), e expõem uma agenda de gênero proativa, uma vez que permitem ampliar os resultados da promoção do empoderamento de gênero e da preparação das comunidades para tratar questões de exploração sexual e prostituição de menores.
Estudo analítico
Os estudos abaixo, incluídos neste pilar, deverão ser concluídos até o final do atual exercício fiscal (junho de 2022):
· Memorando Econômico da Amazônia: este estudo verificará como conciliar o desenvolvimento econômico inclusivo na Amazônia brasileira com a conservação de suas florestas naturais.
· Brasil 2040: este relatório visa estimular o debate público sobre as opções de políticas que permitam um crescimento inclusivo e sustentável de longo prazo. O Brasil enfrenta muitos desafios em sua trajetória rumo a 2040, e este relatório apoiará um diálogo no país sobre como superá-los, projetando diversos “futuros alternativos”. O relatório apoiará um debate com foco em como reduzir a pobreza e a desigualdade até 2040, e fortalecer a sustentabilidade.
· Relatório de Desenvolvimento Climático do Brasil [Brazil Country Climate Development Report]: este estudo investigará como os objetivos de desenvolvimento do país estão expostos a riscos e oportunidades ligados às mudanças climáticas, desastres naturais relacionados ao clima e outros fatores de estresse ambiental, e tendências de descarbonização globais e nacionais. Ele também analisará como os pacotes de políticas estratégicas poderiam ajudar na transição para um desenvolvimento mais verde e favorável ao clima. O relatório examinará as implicações econômicas das mudanças climáticas e os fatores de estresse ambiental em relação a métricas como crescimento, distribuição de renda, competitividade do setor privado, rentabilidade e investimentos. Este documento também examinará as implicações de possíveis respostas políticas.
Página “Brasil Aberto”
Em 2021, o Grupo Banco Mundial lançou uma página na Internet que detalha o trabalho analítico e as operações da instituição no Brasil, contextualizando essas iniciativas com relação aos pilares da Estratégia de Parceria com o País, e considerando os desafios específicos do Brasil.
O “Brasil Aberto” é uma plataforma interativa e amigável que aplica novas tecnologias, inclusive Big Data, Open Data, sensoriamento remoto – imagens de satélites, por exemplo -, mídias sociais, e monitoramento de resultados inteligentes e ferramentas de supervisão. Com esta plataforma, o Grupo Banco Mundial procura promover a transparência e melhorar o relacionamento com suas partes interessadas, trazendo benefícios para diversos setores da sociedade brasileira.
Quer saber mais? Visite o “Brasil Aberto”.
Última atualização: 21 de outubro de 2021
