Brasil: aspectos gerais

Entre 2003 e 2014, o Brasil viveu uma fase de progresso econômico e social em que mais de 29 milhões de pessoas saíram da pobreza[1] e a desigualdade foi reduzida significativamente (o coeficiente de Gini caiu 11% no mesmo período, chegando a 0,515). A renda dos 40% mais pobres da população cresceu, em média, 7,1% (em termos reais) entre 2003 e 2014, em comparação aos 4.4% de crescimento da renda da população total. No entanto, a redução da pobreza e da desigualdade vem dando sinais de estagnação desde 2015.

O Brasil está atualmente passando por uma recessão profunda. Desde o início desta década, o crescimento do país desacelerou continuamente, partindo de uma média anual de crescimento de 4,5% entre 2006 e 2010 para 2,1% entre 2011 e 2014. O PIB contraiu 3,8% em 2015. A crise econômica, associada à crise política pela qual passa o país, contribuiu para a queda da confiança dos consumidores e investidores. Além disso, a queda nos preços das commodities e a deterioração do sentimento dos investidores com relação a mercados emergentes contribuíram ainda mais para o aprofundamento da crise.

O realinhamento dos preços administrados, combinados com o repasse da depreciação cambial, produziu um pico de inflação em 2015 (a inflação atingiu 10,7% em dezembro), excedendo o limite superior da meta (4,5 ± 2%). A inflação entre os preços administrados está desacelerando e provavelmente será o principal motor da desaceleração moderada que se espera para 2016. No entanto, ainda deverá manter-se acima do teto da meta para este ano.

O governo propôs algumas medidas de ajuste macroeconômico e está preparando o terreno para reformas estruturais. No início de 2015, o governo iniciou um ajuste macroeconômico centrado em um plano de consolidação fiscal ambicioso. A política monetária e a política cambial foram ajustadas para reduzir as expectativas de inflação e permitir a queda da taxa de câmbio real. A agenda de políticas incluiu também ações para impulsionar a competitividade, o investimento e a produtividade. No entanto, seguir o programa de reformas tem sido difícil, dada a dificuldade na obtenção de consenso no Congresso.

O ajuste fiscal é prejudicado pela rigidez do orçamento e pelo ambiente político difícil. Estima-se que menos de 15% das despesas seja discricionária no Brasil. Grande parte das despesas públicas é obrigatória (pela Constituição ou por outra legislação), crescendo em linha com as receitas, o crescimento nominal do PIB, ou outras regras pré-especificadas. Além disso, uma grande parte das receitas se destina à educação e à saúde. As tentativas de aprovar uma legislação para aumentar a arrecadação no curto prazo e abordar questões mais estruturais, como a reforma da previdência, têm até o momento ficado aquém das intenções do governo.

A crise levou a um ajuste significativo na conta corrente do balanço de pagamentos. Em resposta à contração do PIB e uma depreciação de 30% da moeda, o déficit em conta corrente diminuiu para 3,3% do PIB em dezembro de 2015 em comparação aos 4,3% de um ano atrás. O investimento estrangeiro direto somou 4,2% do PIB no mesmo período, financiando 132% do déficit em conta corrente. O Brasil tem mantido um nível suficiente de reservas externas, que fecharam 2015 em US$358 bilhões, ou 18 meses de importações.

As perspectivas de médio prazo do Brasil vão depender do sucesso dos ajustes atuais e da adoção de novas reformas que favoreçam o crescimento. O aumento da produtividade e da competitividade é o principal desafio para o país aumentar seu índice de crescimento no médio prazo. Com o recuo dos fatores que fomentaram o crescimento ao longo da última década - o consumo alimentado pelo crédito e a expansão do mercado de trabalho e das commodities - serão necessários mais investimentos e ganhos de produtividade para promover o crescimento.

O Brasil possui diferenças regionais extremas, especialmente em indicadores sociais - como saúde, mortalidade infantil e nutrição. Os indicadores das regiões mais ricas do Sul e do Sudeste são muito melhores que os indicadores do Norte e do Nordeste.

Apesar da redução da pobreza conquistada na última década, a desigualdade permanece relativamente alta para um país de renda média. Após garantir a cobertura universal da educação primária, o Brasil agora luta para melhorar a qualidade e os resultados do sistema, especialmente nos níveis básico e médio.

Houve grande progresso na redução do desmatamento da floresta tropical e de outros biomas sensíveis. Porém, o país ainda enfrenta desafios importantes de desenvolvimento - principalmente como combinar os benefícios do crescimento agrícola, da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável.

Nas mais recentes negociações internacionais sobre o clima, a COP21, o Brasil desempenhou um papel essencial para alcançar o marco climático de 2015. O país demonstrou mais uma vez sua liderança na arena das negociações internacionais sobre mudança climática, corroborada pelas contribuições significativas que fez para a mitigação das mudanças climáticas em seu território. O Brasil se comprometeu voluntariamente a reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020 e deve atingir esse objetivo mais cedo.

[1] Medida pela linha de pobreza nacional de R$140 em 2012

 

 

ESTRATÉGIA

A missão do Banco Mundial é ajudar o Brasil a garantir o crescimento sustentável de longo prazo, proporcionando oportunidades de desenvolvimento para a população do país. De acordo com a Estratégia de Parceria do Banco para 2012-2015, foram aprovados US$ 9,6 bilhões em novos empréstimos do BIRD. Os principais pilares da estratégia são:

    (i) fortalecimento dos investimentos público e privado;

    (ii) melhoria da prestação de serviços aos pobres;

    (iii) fortalecimento do desenvolvimento regional e territorial; e

    (iv) apoio à gestão eficaz dos recursos naturais e do meio-ambiente.

O foco principal dos investimentos foram as entidades subnacionais (estados e grandes municípios) e o Nordeste brasileiro, a região mais pobre do país.

Em março de 2016, havia 38 projetos ativos e financiados pelo Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no Brasil, com um compromisso total de US$ 7,6 bilhões. Também permaneciam ativos outros seis projetos ambientais globais e de financiamento de carbono, bem como projetos executados pelos próprios recipientes, totalizando US$89.5 milhões em doações.

Em 2016, o Banco Mundial no Brasil iniciou a elaboração do seu novo ciclo de planejamento estratégico que irá nortear os investimentos e ações para os próximos quatro anos no país.

Proteção Social

As ações do Grupo Banco Mundial são voltadas aos mais pobres e visam promover o acesso a serviços públicos com níveis mais elevados de qualidade e eficiência. Os principais objetivos são erradicar a pobreza e garantir a prosperidade compartilhada, através de apoio às ações de governos, tanto por parte do Banco Mundial, quanto de seu braço para o setor privado, a Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês).

Os projetos financiados pelo Banco incluem apoio a programas como o Bolsa Família, um programa de transferência condicionada de renda altamente eficaz que alcança 12,7 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas). O Bolsa Família é um dos programas de proteção social mais eficazes do mundo e contribui para a redução da desigualdade e da pobreza extrema.

A lista de projetos ativos também inclui várias ações de desenvolvimento rural sustentável ​​no Nordeste e projetos nas áreas de saúde, educação e recursos hídricos. O projeto “Pilares do Crescimento e da Inclusão Social no Piauí”, aprovado em dezembro de 2015, de US$200 milhões, é um exemplo de projeto multissetorial que tem por objetivo a inclusão social dos pobres das áreas rurais do estado por meio de ações da ampliação e da melhoria dos serviços nos setores de educação, saúde, agricultura e recursos hídricos.

O Banco Mundial também tem apoiado ações de preservação ambiental, como a Inciativa de Áreas Protegidas da Amazônia, que visa conter o desmatamento na região, e tem trabalhado junto ao governo brasileiro para viabilizar ações de combate ao vírus Zika A equipe de saúde do banco monitora a situação epidemiológica e apoia a preparação de propostas de combate à doença tanto nas esferas federal, quanto nos estados, em parceria com o  Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados atingidos.

Para disseminar experiências e boas práticas, a Brazil Learning Initiative for a World Without Poverty (WWP) faz parte de um esforço global para capturar, de forma sistemática, os conhecimentos sobre a implementação e os resultados de programas governamentais - uma abordagem chamada de "Ciência da Entrega" ("Science of Delivery") - e divulgar as experiências nacional e internacionalmente. Trata-se de uma parceria entre o Banco Mundial, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Governança

O Banco Mundial tem uma atuação bastante ativa em auxiliar  estados e municípios a implementar práticas de gestão orientadas por resultados. Alguns exemplos incluem:

Gestão de Recursos Naturais

Em poucos países os ecossistemas são tão ricos e essenciais para o desenvolvimento e bem-estar da população como no Brasil. O país possui um terço das florestas tropicais e vinte por cento da água doce do planeta e também conta com o Cerrado, a região com o maior índice de biodiversidade do mundo. Grande parte da economia brasileira depende do uso de recursos naturais.

Para renderem o máximo de benefícios sociais e econômicos, esses recursos precisam ser usados de forma sustentável. No entanto, cada vez mais o Brasil vem sofrendo com eventos climáticos extremos - como inundações e secas - que põem em risco os meios de subsistência (principalmente dos pobres) e deixam o país mais vulnerável a desastres naturais.

O apoio do Banco Mundial para um Brasil sustentável visa aumentar a qualidade de vida das pessoas através da melhoria dos serviços oferecidos em áreas urbanas e rurais e de uma gestão eficiente dos recursos naturais abundantes - porém frágeis - do Brasil.

Os indicadores mostram que houve progresso na proteção e desenvolvimento sustentável dos grandes biomas; no entanto, o saneamento e o controle da poluição ainda constituem grandes desafios.

Diversos programas brasileiros estão possibilitando a preservação da riqueza ambiental do Brasil sem excluir as oportunidades econômicas das comunidades tradicionais que vivem em áreas ricas em biodiversidade, incluindo o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e de Áreas Marinhas Protegidas - uma iniciativa pioneira que irá mais que triplicar a área marinha protegida na costa brasileira.

Gênero                         

A promoção ativa da igualdade de gênero é um componente essencial da estratégia do Banco Mundial no Brasil que se expandiu consideravelmente a partir de 2010. Considerações de gênero são incluídas na maioria dos projetos, através da formação de parcerias estratégicas - como a Procuradoria da Mulher no Congresso Nacional - e de pesquisas específicas. No Rio de Janeiro, o programa "Via Lilás" possibilita que as usuárias do Sistema de Trens Urbanos da Supervia (PPP) tenham maior acesso a serviços básicos de apoio à Lei Maria da Penha – que atua no combate à violência doméstica. Em mais de 14 estados, os projetos do Grupo Banco Mundial incorporam componentes de gênero como ações contra a violência doméstica, promoção da inclusão econômica, melhoria dos serviços de saúde e/ou redução dos índices de gravidez na adolescência. 

Os projetos no Brasil abrangem diversas áreas da economia, da sociedade civil e do meio ambiente, com grandes impactos positivos na vida das pessoas - incluindo, principalmente, os mais vulneráveis.

O Programa Bolsa Família vem recebendo apoio técnico e financeiro do Banco Mundial desde o seu início, em 2003. Ele abarca mais de 12,7 milhões de famílias - mais de 50 milhões de pessoas - uma grande parte da população de baixa renda do país. O programa contribuiu diretamente para redução da pobreza e da desigualdade e para a melhoria dos indicadores de saúde e educação, atuando como uma plataforma importante também para outros programas sociais.

Seguindo o seu compromisso de ajudar a melhorar a qualidade de vida das populações rurais pobres, diversos projetos de desenvolvimento rural do Banco Mundial possuem componentes de gestão de recursos hídricos, como o Projeto Pernambuco Água Sustentável, voltado para a população da região do Rio Capibaribe e da área metropolitana de Recife. O Banco Mundial também prestou assistência técnica na formulação do Primeiro Monitor de Secas do Brasil, instrumento que permitirá que nove estados do semiárido possam administrar o fenômeno, diminuindo o impacto social e econômico da seca.

Saúde e Educação

Na saúde, diversas iniciativas têm aumentado o acesso aos serviços de saúde para os mais necessitados, incluindo o Projeto de Abordagem Multissetorial (SWAP) para o Desenvolvimento do Paraná, que visa aprimorar a rede de saúde infantil e materna; e o Projeto de Gestão Integrada da Saúde e da Água, que aumentará o acesso à água limpa e saneamento das populações de 10 municípios e ajudará a melhorar a qualidade dos serviços de saúde neonatal em 25 hospitais no estado da Bahia.

A saúde materno-infantil também tem especial atenção do Banco Mundial. Projetos como o “Rio Grande do Norte: Desenvolvimento Regional e Governança” têm promovido uma melhoria nos serviços de atenção à saúde da mulher e da criança, através da ampliação de unidades de atendimento de urgência e emergência no Estado.

Acompanhando as mudanças do perfil sanitário do país,  oBanco Mundial tem promovido projetos de atenção a doenças crônicas, como o “Piaui: Pilares do crescimento e inclusão social (IPF)”, que ampliou o acesso a testes diagnósticos. No mesmo estado, foi implementado o projeto “Piaui: Inclusão social e produtiva (DPL)” voltado para o combate a doenças negligenciadas, como a hanseníase e a tuberculose.

Agricultura

O Banco também participou de atividades inovadoras de assistência à produção agrícola de pequena escala. Estes projetos capacitam as comunidades locais nas regiões pobres do Nordeste, entre outras, para que realizem seus próprios investimentos e administrem a sua produção. A segunda geração desses projetos liga os pequenos produtores aos mercados, aumentando ainda mais a renda e o bem-estar destes pequenos comerciantes. O Programa Santa Catarina Rural ajudou o governo a recuperar as estradas para que os produtores locais tivessem um acesso mais fácil aos principais mercados, possibilitando o aumento de competitividade dos pequenos empreendedores.

O Banco Mundial também oferece apoio a uma nova geração de projetos que focam o emprego de aptidões locais e regionais para gerar renda de modo ambientalmente sustentável. Estes projetos incluem o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre (PROACRE).

Meio-Ambiente

Nos últimos anos, o Brasil melhorou os seus programas de habitação e eletricidade rural e aprimorou a sua legislação ambiental. Como isso, foram postas em prática diversas iniciativas de combate às mudanças climáticas, incluindo um programa voluntário para reduzir as emissões em 36,1% a 38,9% dos níveis estimados para 2020.

Programa de Áreas Protegidas da Amazônia - conhecido como ARPA - tem contribuído diretamente para a redução do desmatamento da Amazônia brasileira. Ele abrange 60 milhões de hectares de áreas protegidas e apoia os meios de subsistência das comunidades locais por meio do fortalecimento das cadeias de valor dos produtos de base florestal. O programa também inclui atividades para harmonizar a coexistência de propriedades rurais de pequeno porte, a conservação da floresta e a agricultura de grande escala na região amazônica. Estima-se que o impacto do ARPA impedirá a emissão de 430 milhões de toneladas de carbono até 2030.


EMPRÉSTIMO

Brasil: Compromissos por ano fiscal (em milhões de US$)*

*Os montantes incluem compromissos do BIRD e da AID