Brasil: aspectos gerais

Entre 2003 e 2014, o Brasil viveu uma fase de progresso econômico e social em que mais de 29 milhões de pessoas saíram da pobreza e a desigualdade diminuiu expressivamente (o coeficiente de Gini caiu 6,6% no mesmo período, de 58,1 para 51,5). O nível de renda dos 40% mais pobres da população aumentou, em média, 7,1% (em termos reais) entre 2003 e 2014, em comparação ao crescimento de renda de 4,4% observado na população geral. No entanto, desde 2015 o ritmo de redução da pobreza e da desigualdade parece ter estagnado.

O Brasil vem passando por uma forte recessão. A taxa de crescimento do país vem desacelerando desde o início da década, de uma média de crescimento anual de 4,5% (entre 2006 e 2010) para 2,1% (entre 2011 e 2014). O PIB sofreu uma contração de 3,8% em 2015 e deverá cair pelo menos mais 3% em 2016. A crise econômica foi resultado da queda dos preços das commodities e da incapacidade de realizarem-se os ajustes políticos necessários e - juntamente com a crise política enfrentada pelo país - contribuiu para minar a confiança dos consumidores e investidores.

O realinhamento dos preços administrados, conjugado com o repasse da depreciação cambial, geraram um pico de inflação em 2015 (com uma taxa de inflação de 10,7% em dezembro) que excedeu o limite superior da meta do governo (4,5 ± 2%), apesar do arroxo da política monetária e das altas taxas de juros reais. A taxa de inflação dos preços administrados vem apresentando tendência de desaceleração e contribuirá para o desaquecimento moderado que se espera em 2016. A estimativa é de que a inflação geral encerre o ano acima de 7%, excedendo o teto da meta.

Na sequência do impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016, o ex-vice-presidente Michel Temer tomou posse como o novo presidente do Brasil. Ele anunciou que seu governo promoveria diversas medidas de ajuste fiscal e uma agenda de reformas para restaurar a confiança e reestabelecer um ambiente favorável ao investimento. No entanto, a implementação do programa de reformas tem sido difícil e vem enfrentando resistência no Congresso.

O ajuste fiscal acaba prejudicado pela rigidez orçamentária e pelo ambiente político difícil. Menos de 15% das despesas brasileiras são discricionárias. A alocação da maioria dos gastos é demasiadamente rígida (regida pela Constituição ou outra legislação) e não pode ser reduzida legalmente. A rigidez orçamentária e passivos previdenciários impuseram encargos expressivos aos governos subnacionais; alguns desses governos acabaram atrasando os pagamentos e correm risco de insolvência.

A crise suscitou grandes ajustes na balança de pagamentos em conta corrente. Em julho de 2016, o déficit em conta corrente havia caído para 1,6% do PIB - em comparação aos 4,3% de 2014 - principalmente devido à contração do PIB (bem como à desvalorização moderada da taxa de câmbio real). O investimento estrangeiro direto somou 4,2% do PIB em 2015, financiando 132% do déficit em conta corrente. O Brasil dispunha de um volume expressivo de reservas no final de 2015, de US$ 358 bilhões - o equivalente a 18 meses de importações.

As perspectivas de médio prazo do Brasil vão depender do sucesso dos ajustes atuais e da adoção de novas reformas que favoreçam o crescimento. O aumento da produtividade e da competitividade constitui o principal desafio para o país atingir um índice de crescimento mais elevado em médio prazo. Com o recuo dos fatores que fomentaram o crescimento ao longo da última década - o consumo alimentado pelo crédito e a expansão do mercado de trabalho e das commodities - serão necessários mais investimentos e ganhos de produtividade para promover o crescimento.

Apesar dos avanços na redução da pobreza na última década, a desigualdade permanece elevada. Após garantir a cobertura universal do ensino fundamental, o Brasil agora luta para melhorar a qualidade e os resultados do sistema, especialmente no começo e fim do ensino médio.

Também houve grande progresso na redução do desmatamento da floresta tropical e de outros biomas sensíveis. Porém, o país ainda enfrenta desafios importantes de desenvolvimento - principalmente como combinar os benefícios do crescimento agrícola, da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável.

O Brasil desempenhou um papel fundamental na formulação do quadro climático da COP 21, em 2015, e também ratificou o Acordo de Paris. O país demonstrou, mais uma vez, o seu papel de liderança nas negociações internacionais sobre a mudança climática, evidenciado por contribuições importantes para a mitigação da mudança climática em território nacional. O Brasil se comprometeu voluntariamente a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020 - essa meta provavelmente será atingida antes do fim do prazo.

A missão do Banco Mundial é ajudar o Brasil a garantir o crescimento sustentável de longo prazo, proporcionando oportunidades de desenvolvimento para a população nacional. Foram aprovados US$ 9,6 bilhões em novos empréstimos do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no âmbito da Estratégia de Parcerias do Banco para 2012-2015.

Em 2016, o Banco Mundial lançou o Diagnóstico Sistemático de País (Systematic Country Diagnostic/SCD) referente ao Brasil, com a identificação dos principais desafios que o Brasil precisaria enfrentar em sua trajetória de crescimento inclusivo e sustentável.

Um novo Esquema de Parceria com Países (Country Partnership Framework/CPF) está sendo elaborado com base nas conclusões do SCD e no feedback recebido durante a fase de divulgação. O CPF também será objeto de ampla consulta durante o primeiro semestre de 2017.

Algumas das principais questões sob consideração incluem:

(i)          Ajuste fiscal favorável aos pobres;

(ii)         Lacunas de governança e fragmentação institucional no setor público;

(iii)        Reforma do setor financeiro;

(iv)        Agenda de competitividade e produtividade; e

(v)         A trajetória de crescimento verde.

Durante toda a Estratégia de Parceria de 2012-2015, os empréstimos do Banco tiveram como destino principal as entidades subnacionais (estados e grandes municípios) e as regiões Norte e Nordeste, as mais pobres do Brasil.

No ano fiscal 2014 / 15, o BIRD disponibilizou um total de US$ 2,5 bilhões em empréstimos para o Brasil. No exercício de 2016, os empréstimos caíram para US$ 758 milhões devido à crise econômica e aos ajustes relativos à posição do novo governo em relação a empréstimos de fontes externas. Em setembro de 2016, havia 43 projetos ativos e um programa de conhecimentos bastante forte e diversificado.

Inclusão Social

Os projetos financiados pelo Banco incluem apoio a iniciativas como o Programa Bolsa Família, um programa de transferência condicionada de renda altamente eficaz com cobertura de 12,7 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas). Além de ser um dos programas de proteção social mais eficazes do mundo, o Bolsa Família também contribui para a redução da pobreza extrema.

A lista de projetos ativos também inclui várias ações de desenvolvimento rural sustentável ​​no Nordeste e projetos nas áreas de saúde, educação e recursos hídricos. O projeto “Pilares do Crescimento e da Inclusão Social no Piauí” aprovado em dezembro de 2015, de US$200 milhões, é um exemplo de projeto multissetorial que visa a inclusão social dos pobres nas áreas rurais do estado por meio de ações de ampliação e da melhoria dos serviços nos setores de educação, saúde, agricultura e recursos hídricos.

O Banco Mundial vem trabalhando com o governo brasileiro para facilitar as ações contra o vírus Zika. A equipe de saúde do Banco monitora a situação epidemiológica e apoia a elaboração de propostas de combate à doença tanto nas esferas federal, quanto nos estados, em parceria com o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados atingidos.

Para disseminar experiências e boas práticas, a Iniciativa Brasileira de Aprendizagem por um Mundo sem Pobreza (WWP, na sigla em inglês) faz parte de um esforço global para capturar, de forma sistemática, os conhecimentos sobre a implementação e os resultados de programas governamentais - uma abordagem por vezes chamada de "Ciência da Entrega" ("Science of Delivery") - e divulgar as experiências nacional e internacionalmente. Trata-se de uma parceria entre o Banco Mundial, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).

Governança

O Banco Mundial participa ativamente da assistência à implementação de práticas de gestão orientadas por resultados em nível municipal. Alguns exemplos incluem:

Gestão de Recursos Naturais

Poucos países têm ecossistemas tão ricos, diversificados e importantes para o bem-estar da população quanto o Brasil. O país possui um terço das florestas tropicais e vinte por cento da água doce do planeta e também conta com o Cerrado, a região com o maior índice de biodiversidade do planeta. Grande parte da economia brasileira depende do uso de recursos naturais. Além disso, as florestas brasileiras são enormes reservatórios de carbono e um trunfo importante para a manutenção do equilíbrio climático global.

No entanto, o Brasil vem sofrendo com eventos climáticos extremos - como inundações e secas - cada vez mais frequentes; eles aumentam a vulnerabilidade do país a desastres naturais e representa uma ameaça desproporcional aos meios de vida dos pobres.

O apoio do Banco Mundial ao desenvolvimento sustentável no Brasil visa melhorar a qualidade de vida através de abordagens integradas de desenvolvimento rural, melhores serviços locais em áreas urbanas e rurais e contribuições para a gestão eficiente dos recursos naturais do país.

Gênero                         

A promoção ativa da igualdade de gênero é um componente essencial da estratégia do Banco Mundial no Brasil e vem ganhando bastante espaço desde 2010. Em mais de 14 estados, os projetos do Grupo Banco Mundial incorporam componentes importantes de gênero, como ações contra a violência doméstica e a promoção da inclusão econômica, melhores serviços de saúde e / ou a redução dos casos de gravidez na adolescência. 

Os projetos no Brasil abrangem diversas áreas da economia, sociedade civil e meio ambiente, com grandes impactos positivos na vida das pessoas - principalmente das mais vulneráveis.

O Programa Bolsa Família vem recebendo apoio técnico e financeiro do Banco Mundial desde o seu início, em 2003. O programa contribuiu diretamente para redução da pobreza e para a melhoria dos indicadores de saúde e educação, atuando como uma plataforma importante também para outros programas sociais.

Como parte de seu compromisso de ajudar a melhorar a qualidade de vida das populações rurais pobres, os projetos de desenvolvimento rural do Banco Mundial contêm componentes de gestão de recursos hídricos como o Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco, voltado para as populações do rio Capibaribe e da região metropolitana do Recife. O Banco Mundial também prestou assistência técnica na formulação do primeiro Monitor de Secas do país, uma ferramenta que permite que os nove estados do Semiárido brasileiro administrem o fenômeno e atenuem os impactos sociais e econômicos das secas.

Saúde e Educação

Na saúde, diversas iniciativas com o apoio do Banco têm ampliado o acesso aos serviços de saúde para os mais necessitados, incluindo a Abordagem Setorial (SWAP) do Projeto de Desenvolvimento Multissetorial do Paraná, que visa aprimorar as redes de saúde "infantil e materna" e de saúde "emergencial". O resultado mais impressionante foi a redução da Razão de Mortalidade Materna (RMM), que caiu de 63,8% em 2010 para 37,5% em 2015; os dois programas governamentais que receberam apoio no setor da saúde - nas áreas de saúde materna e de emergência - também apresentaram resultados indiretos bastante expressivos: o número de leitos nas unidades de terapia intensiva neonatal aumentou de 268 para 1714;  e a parcela de gestantes com alto risco de complicações encaminhadas por unidades de atenção primária à saúde a hospitais da "Rede Mãe Paranaense", a rede estadual de atenção à saúde materna e infantil, é de 99% - bem acima da meta final de 50%.

Outro exemplo é o Projeto Integrado de Gestão de Água e de Saúde, que proporciona o acesso das populações de 10 municípios a um conjunto de intervenções multissetoriais e ajuda a melhorar a qualidade dos serviços de saúde neonatal em 25 hospitais no estado da Bahia, no Nordeste do Brasil.

A saúde materna e infantil no Rio Grande do Norte também recebe atenção especial do Banco Mundial. O "Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte" trouxe melhorias para os serviços de saúde direcionados às mulheres e crianças, ampliando o número de maternidades e leitos funcionais para recém-nascidos, aumentando a capacidade das unidades de saúde de urgência e emergência no estado, construindo um novo Hospital voltado para a saúde da mulher e melhorando a capacidade de diagnóstico de diversas doenças com dois novos laboratórios.

Para acompanhar as mudanças no perfil de saúde do país, o Banco Mundial tem promovido projetos de saúde voltados para doenças crônicas, como o "Projeto Piauí: Pilares do Crescimento e Inclusão Social", que ampliou o acesso a diagnósticos e tratamentos especializados, com mais de 5 novos centros de tratamento cobrindo metade da população do estado; e o projeto "Inclusão Social e Produtiva no Piauí", que visa combater doenças negligenciadas, como a hanseníase, Chagas, Geo-helmintíase, leishmaniose e tuberculose.

Agricultura

Os programas do Banco na agricultura prestam assistência com o intuito de melhorar as oportunidades e os meios de vida dos agricultores familiares. Projetos inovadores capacitam as comunidades locais nas regiões pobres do Nordeste e em outras partes do país para investirem em tecnologias mais atuais, formarem associações de produtores e oferecerem seus produtos no mercado. Por exemplo, o Programa Rural de Santa Catarina tem ajudado na formação de alianças produtivas, no fortalecimento dos serviços de extensão rural e na adoção de diversas práticas que intensificam a produção e reforçam sua resiliência climática.

Meio-Ambiente

Nos últimos anos, o Brasil aprimorou sua legislação ambiental e executou diversas iniciativas de combate à mudança climática, com reduções expressivas no volume de emissões. O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) abrange 60 milhões de hectares de áreas protegidas; estima-se que o impacto do ARPA será suficiente para evitar a emissão de 430 milhões de toneladas de carbono até 2030. Outro exemplo é o Programa de Áreas Marinhas Protegidas, uma iniciativa pioneira que deverá triplicar as áreas marinhas protegidas nas regiões costeiras do Brasil.


EMPRÉSTIMO

Brasil: Compromissos por ano fiscal (em milhões de US$)*

*Os montantes incluem compromissos do BIRD e da AID