Brasil: aspectos gerais

Entre 2003 e 2013, o Brasil viveu uma década de progresso econômico e social em que mais de 26 milhões de pessoas saíram da pobreza e a desigualdade foi reduzida significativamente (o coeficiente de Gini caiu 6% em 2013, chegando a 0,54). A renda dos 40% mais pobres da população cresceu, em média, 6,1% (em termos reais) entre 2002 e 2012, em comparação aos 3,5% de crescimento da renda da população total. No entanto, a redução da pobreza e desigualdade vem mostrando sinais de estagnação desde 2013.

A taxa de crescimento do PIB brasileiro diminuiu de 4,5%, entre 2006 e 2010, para 2,1% entre 2011 e 2014 e 0,1% em 2014. A inflação permanece alta: no final de 2014, ela pairava em 6,4%.

Para enfrentar os atuais desequilíbrios em nível macro e revitalizar o crescimento, as autoridades formularam metas de superávit primário para 2015 e 2016 (de 1,2% e 2% do PIB, respectivamente) em comparação a um déficit primário de 0,6% e déficit total de 6,7% do PIB em 2014. Até agora, para reduzir o déficit fiscal, foram anunciadas medidas de redução de direitos, corte de despesas discricionárias e redução do apoio do Tesouro aos bancos públicos e ao setor energético.

O déficit em Conta Corrente aumentou de 2,1% do PIB, em 2011, para 4,2% em 2014, refletindo o agravamento dos termos de troca e a queda das exportações de produtos manufaturados. Embora grande parte do déficit seja financiada por influxos de Investimento Estrangeiro Direto (2,9% do PIB), os fluxos de portfólio têm demonstrado comportamento volátil, evidenciando sua vulnerabilidade às reversões do fluxo de capital. Apesar do fraco desempenho econômico e das pressões sobre o setor externo, não há ameaça iminente de crise externa, visto que o Brasil possui US$ 360 bilhões de reserva (cerca de 17% do PIB) e um setor financeiro sólido.

Devido à seca prolongada, existe o risco de racionamento de água e eletricidade em algumas partes do país. Isso teria consequências sobre as atividades econômicas e os preços e colocaria em risco a renda real - especialmente dos pobres.  

As perspectivas de médio prazo do Brasil vão depender do sucesso dos ajustes atuais e da adoção de novas reformas que favoreçam o crescimento. O aumento da produtividade e da competitividade é o principal desafio para o Brasil aumentar seu índice de crescimento no médio prazo. Com o recuo dos fatores que fomentaram o crescimento ao longo da última década - o consumo alimentado pelo crédito e a expansão do mercado de trabalho e das commodities - serão necessários mais investimentos e ganhos de produtividade para promover o crescimento.

O Brasil possui diferenças regionais extremas, especialmente em indicadores sociais - como a saúde, mortalidade infantil e nutrição. Os indicadores das regiões mais ricas do Sul e do Sudeste são muito melhores que os indicadores do Norte e do Nordeste.

Apesar da redução da pobreza conquistada na última década, a desigualdade permanece relativamente alta para um país de renda média. Após garantir a cobertura universal da educação primária, o Brasil agora luta para melhorar a qualidade e os resultados do sistema, especialmente nos níveis básico e médio.

Houve grande progresso na redução do desmatamento da floresta tropical e de outros biomas sensíveis. Porém, o país ainda enfrenta desafios importantes de desenvolvimento - principalmente como combinar os benefícios do crescimento agrícola, da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável.

O Brasil, um dos principais atores das negociações sobre o clima, se comprometeu a reduzir voluntariamente as suas emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, com a probabilidade de atingir a meta antes do prazo.                

A missão do Banco é ajudar o Brasil a garantir o crescimento sustentável de longo prazo, proporcionando oportunidades de desenvolvimento para a população do país. De acordo com a Estratégia de Parceria do Banco para 2012-2015, foram aprovados U$ 8,8 bilhões em novos empréstimos do BIRD. Os principais pilares da estratégia são:

    (i) fortalecimento dos investimentos público e privado;

    (ii) melhoria da prestação de serviços aos pobres;

    (iii) fortalecimento do desenvolvimento regional e territorial; e

    (iv) apoio à gestão eficaz dos recursos naturais e do meio-ambiente. O foco principal dos investimentos foram as entidades subnacionais (estados e grandes municípios) e o Nordeste brasileiro, a região mais pobre do país.

Em abril de 2015, havia 53 projetos ativos e financiados pelo Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no Brasil, com um compromisso total de US$ 10,2 bilhões. Também permaneciam ativos outros 62 projetos ambientais globais e de financiamento de carbono, bem como projetos executados pelos próprios recipientes, totalizando US$ 129 milhões em doações.

Proteção Social

O apoio do Grupo Banco Mundial é voltado aos mais pobres e visa promover níveis mais elevados de qualidade e eficiência na prestação de serviços públicos. Os principais objetivos são erradicar a pobreza e garantir a prosperidade compartilhada no país, através de apoio às ações do Governo por parte do Banco Mundial e seu braço para o setor privado, a Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês).

Os projetos financiados pelo Banco incluem apoio ao Bolsa Família, um programa de transferência condicionada de renda altamente eficaz que abarca 12,7 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas). O Programa Bolsa Família é um dos programas de proteção social mais eficazes do mundo e contribui para a redução da desigualdade e da pobreza extrema.

A lista de projetos ativos também inclui vários projetos de desenvolvimento rural sustentável ​​no Nordeste e diversas intervenções nas áreas de educação e recursos hídricos e em regiões urbanas. O Banco também tem ajudado a apoiar o programa de Aids do Brasil, reconhecido internacionalmente, e a Inciativa de Áreas Protegidas da Amazônia, que visa conter o desmatamento na Amazônia.

Além de apoiar diretamente vários programas no país, o Banco Mundial também produz diversos relatórios de pesquisa importantes, como o "20 Anos de Construção do SUS no Brasil", e utiliza sua rede global para garantir que outros países se beneficiem dos conhecimentos em áreas onde a liderança do Brasil é reconhecida mundialmente, como energia limpa, pesquisa agrícola tropical, transferências condicionadas de renda e desenvolvimento liderado pelas comunidades.

Para disseminar experiências e boas práticas, a Brazil Learning Initiative for a World Without Poverty (WWP) faz parte de um esforço global para capturar, de forma sistemática, os conhecimentos sobre a implementação e os resultados de programas governamentais - uma abordagem, por vezes, chamada de "Ciência da Entrega" ("Science of Delivery") - e divulgar as experiências nacional e internacionalmente. Trata-se de uma parceria entre o Banco Mundial, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Governança

O Banco vem tendo uma atuação bastante ativa ao ajudar os estados e municípios com a implementação de práticas de gestão orientadas por resultados. Alguns exemplos incluem:

Gestão de Recursos Naturais

Em poucos países os ecossistemas são tão essenciais para o desenvolvimento e bem-estar da população como no Brasil. O país possui um terço das florestas tropicais e vinte por cento da água doce do planeta e também conta com o Cerrado, a região com o maior índice de biodiversidade do mundo. Grande parte da economia brasileira depende do uso de recursos naturais.

Para renderem o máximo de benefícios sociais e econômicos, esses recursos precisam ser usados de forma sustentável. No entanto, cada vez mais o Brasil vem sofrendo com eventos climáticos extremos - como inundações e secas - que põem em risco os meios de subsistência (principalmente dos pobres) e deixam o país mais vulnerável a desastres naturais.

O apoio do Banco Mundial para um Brasil sustentável visa aumentar a qualidade de vida das pessoas através da melhoria dos serviços oferecidos em áreas urbanas e rurais e de uma gestão eficiente dos recursos naturais abundantes - porém frágeis - do Brasil.

Os indicadores mostram que houve progresso na proteção e desenvolvimento sustentável dos grandes biomas; no entanto, o saneamento e o controle da poluição ainda constituem grandes desafios.

Diversos programas brasileiros estão possibilitando a preservação da riqueza ambiental do Brasil sem excluir as oportunidades econômicas das comunidades tradicionais que vivem em áreas ricas em biodiversidade, incluindo o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e de Áreas Marinhas Protegidas - uma iniciativa pioneira que irá mais que triplicar a área marinha protegida.

Gênero                         

A promoção ativa da igualdade de gênero é um componente essencial da estratégia do Banco Mundial no Brasil que se expandiu consideravelmente a partir de 2010. Considerações de gênero são incluídas na maioria dos projetos, através da formação de parcerias estratégicas - como a Procuradoria da Mulher no Congresso Nacional - e de pesquisas específicas. No Rio de Janeiro, o programa inovador "Via Lilás" possibilita que as usuárias do Sistema de Trens Urbanos da Supervia (PPP) tenham maior acesso a serviços básicos de apoio ao gênero. Alguns dos programas-pilotos a ser implementados incluem: Centros de Apoio às Mulheres, Quiosques de Serviços para as Mulheres, Creches e uma campanha permanente de conscientização pública contra a violência doméstica. Em mais de 14 estados, os projetos do GBM incorporam questões de gênero como ações contra a violência doméstica, promoção da inclusão econômica, melhoria dos serviços de saúde e/ou redução dos índices de gravidez na adolescência. 

Os projetos no Brasil abrangem diversas áreas da economia, da sociedade civil e do meio ambiente, com grandes impactos positivos na vida das pessoas - incluindo, principalmente, os mais vulneráveis.

O Programa Bolsa Família vem recebendo apoio técnico e financeiro do Banco Mundial desde o seu início, em 2003. Ele abarca mais de 12,7 milhões de famílias - mais de 50 milhões de pessoas - uma grande parte da população de baixa renda do país. O programa contribuiu diretamente para redução da pobreza e da desigualdade e para a melhoria dos indicadores de saúde e educação, atuando como uma plataforma importante também para outros programas sociais.

De acordo com o seu compromisso de ajudar a melhorar a qualidade de vida das populações rurais pobres, o Banco Mundial apoia o Projeto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Ceará. Este projeto ajudou a concluir um canal de mais de 200 quilômetros de extensão em Fortaleza, garantindo, assim, 30 anos de abastecimento de água para mais de 2 milhões de pessoas em uma das regiões mais áridas do Brasil.

No futuro, o canal será expandido até um polo industrial e um porto localizado nas redondezas, ajudando a criar empregos e promover o crescimento do Estado.

Saúde e Educação

Na saúde, diversas iniciativas têm aumentado o acesso aos serviços de saúde para os mais necessitados, incluindo o Projeto de Abordagem Multissetorial (SWAP) para o Desenvolvimento do Paraná, que visa aprimorar a rede de saúde infantil e materna, e o Projeto de Gestão Integrada da Saúde e da Água, que aumentará o acesso à água limpa e saneamento das populações de 10 municípios e ajudará a melhorar a qualidade dos serviços de saúde neonatal em 25 hospitais no estado da Bahia, no Nordeste do Brasil.

Além disso, com a ajuda do Banco Mundial, o Brasil desenvolveu uma das estratégias mais amplas e eficientes do mundo para diminuir a taxa de infeção pelo HIV/AIDS e cuidar de pessoas infectadas. O programa estabilizou o avanço da epidemia através da distribuição gratuita de medicamentos e de campanhas educativas e de conscientização.

Agricultura

O Banco também participou de atividades inovadoras de assistência à produção e agricultura de pequena escala. Estes projetos capacitam as comunidades locais nas regiões pobres do Nordeste e outras regiões para que realizem seus próprios investimentos e administrem a sua própria produção. A segunda geração desses projetos liga os pequenos produtores aos mercados, aumentando ainda mais a renda e o bem-estar.

O Banco Mundial também oferece apoio a uma nova geração de projetos que focam o emprego de aptidões locais e regionais para gerar renda de modo ambientalmente sustentável. Estes projetos incluem o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre (PROACRE).

Meio-Ambiente

Nos últimos anos, o Brasil melhorou os seus programas de habitação e eletricidade rural e aprimorou a sua legislação ambiental. Como isso, foram postas em prática diversas iniciativas de combate às mudanças climáticas, incluindo um programa voluntário para reduzir as emissões em 36,1% a 38,9% dos níveis estimados para 2020.

O Programa de Áreas Protegidas da Amazônia - conhecido como ARPA - tem contribuído diretamente para a redução do desmatamento da Amazônia brasileira. Ele abrange 60 milhões de hectares de áreas protegidas e apoia os meios de subsistência das comunidades locais por meio do fortalecimento das cadeias de valor dos produtos de base florestal. O programa também inclui atividades para harmonizar a coexistência de propriedades rurais de pequeno porte, a conservação da floresta e a agricultura de grande escala na região amazônica. Estima-se que o impacto do ARPA impedirá a emissão de 430 milhões de toneladas de carbono até 2030. 


EMPRÉSTIMO

Brasil: Compromissos por ano fiscal (em milhões de US$)*

*Os montantes incluem compromissos do BIRD e da AID