No Brasil, a combinação de transformação verde e responsabilidade fiscal gera empregos e muda vidas

Desde 2019, 12 programas de Financiamento de Políticas de Desenvolvimento do Banco Mundial (DPFs, na sigla em inglês) para estados e municípios brasileiros geraram US$ 3,95 bilhões em economias fiscais nos primeiros cinco anos de implementação, liberando recursos para investimentos na geração de empregos e em serviços inclusivos. Da capacitação em energias renováveis e empregos verdes no Ceará à agricultura de baixo carbono em Goiás, passando pela gestão mais inteligente da água em Sergipe, os governos subnacionais do Brasil provam que responsabilidade fiscal e transformação verde não são escolhas excludentes: elas se reforçam mutuamente.

Desafio

Há décadas, estados e municípios brasileiros enfrentam dificuldades para investir em empregos, infraestrutura e gestão ambiental. Exigências rígidas de gastos com previdência, salários do funcionalismo público e pagamento de dívidas deixavam pouco espaço para financiar os serviços de que as comunidades mais necessitavam. Ao mesmo tempo, os estados são palco dos desafios ambientais mais urgentes do Brasil, como o desmatamento da Amazônia, a degradação do Cerrado em Mato Grosso e Goiás, a escassez hídrica em Sergipe e as emissões da mobilidade urbana no Rio de Janeiro.

A pandemia de COVID-19 aprofundou as vulnerabilidades fiscais, comprimindo ainda mais o espaço para investir nas pessoas e no meio ambiente. Sem reformas estruturais e uma gestão mais eficiente, os governos subnacionais corriam o risco de se tornarem incapazes de financiar serviços públicos essenciais.

Abordagem do Grupo Banco Mundial

O Banco Mundial respondeu com uma abordagem inovadora de duplo pilar: combinar o refinanciamento de dívidas mais caras, de prazo mais curto, com reformas estruturais em setores relevantes para o desenvolvimento inteligente. Isso resultou em iniciativas nas áreas de energia limpa, agricultura sustentável, gestão hídrica, transporte verde, regularização fundiária, previdência e desenvolvimento empresarial. Desde 2019, dezessete programas de Financiamento de Políticas de Desenvolvimento (DPF) foram preparados para estados e municípios brasileiros, abrangendo Mato Grosso, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro (município), Ceará, Alagoas, Sergipe, Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo, Manaus (município) e Fortaleza (município).

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Essas operações enfrentaram não apenas questões de sustentabilidade fiscal — típicas dos programas DPF —, mas também empreenderam reformas na gestão das finanças e em outros setores relevantes, como formação profissional, energia limpa, transportes, regularização fundiária, previdência e proteção social, entre outros. Essa abordagem tratou a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento inteligente como duas faces da mesma moeda: as economias geradas pela disciplina fiscal e pela redução dos custos da dívida deram aos estados margem para investir em ações de desenvolvimento, enquanto uma gestão mais sólida dos recursos naturais fortaleceu a resiliência econômica de longo prazo.

Resultados

• Desde 2019, 12 programas DPF do Banco Mundial para estados e municípios brasileiros ajudaram os governos a quitar dívidas mais onerosas e a liberar recursos para geração de empregos, ação climática e serviços inclusivos, gerando US$ 3,95 bilhões em economias fiscais ao conter o crescimento dos gastos e reduzir os custos da dívida.
• Essas reformas melhoraram a situação fiscal de um amplo conjunto de governos: estados como Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Bahia e Sergipe avançaram de classificações mais baixas no CAPAG — métrica do Tesouro Nacional que usa notas de A a D para avaliar a saúde fiscal de estados e municípios — para "B" ou superior. Outros — incluindo Piauí, Alagoas, Amazonas, Ceará e São Paulo — mantiveram ou fortaleceram posições já sólidas, e o município do Rio de Janeiro apresentou melhora consistente ao longo do período.
• Resultados para empregos, pessoas e o planeta: 720 estudantes a caminho de concluir programas de energia renovável no Ceará; 580 mil hectares plantados com bioinsumos e 328 projetos agrícolas de baixo carbono financiados em Goiás; 360 títulos de terra entregues a famílias de agricultores familiares (metade deles destinada a mulheres); e 250 milhões de metros cúbicos de água sujeitos à cobrança pelo uso em Sergipe até 2026.

O que começou como uma única operação em Mato Grosso cresceu e se tornou um modelo replicável para outros governos estaduais e municipais, comprovando que a geração de empregos, a disciplina fiscal e a transformação verde não são escolhas excludentes, mas complementos poderosos.

Contribuição para as metas do Grupo Banco Mundial e a geração de empregos

O portfólio de DPFs nos estados e municípios do Brasil é um dos engajamentos mais amplos e sustentados em reforma fiscal e ação climática na Região da América Latina e do Caribe. Trata-se de uma demonstração clara de que a disciplina fiscal e a transformação verde são caminhos que se reforçam mutuamente na geração de empregos. Os ganhos no mercado de trabalho são mais duradouros quando sustentados pelo crescimento da produtividade e pelo investimento público em qualificação e infraestrutura. Já as políticas que promovem empregos verdes em energia renovável, agricultura sustentável e indústrias ecologicamente responsáveis são essenciais para alinhar o crescimento econômico a empregos de qualidade e de longo prazo.

O portfólio de DPFs subnacionais coloca essas conclusões em prática ao gerar US$ 3,95 bilhões em economias fiscais e ao melhorar a credibilidade fiscal dos estados em todo o país, ampliando assim o espaço para o investimento público, que impulsiona a geração de empregos. A melhora dos saldos fiscais permitiu que os estados tomassem empréstimos com garantias federais, criando uma oportunidade para o engajamento do Banco Mundial por meio de projetos que apoiam o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

O controle de despesas libera recursos para políticas orientadas ao mercado, enquanto as reformas verdes geram resultados concretos em emprego, desde técnicos formados em energia renovável no Ceará até agricultores familiares em Goiás que obtêm títulos de terra e acesso ao crédito. Ao reduzir o desmatamento, expandir a agricultura de baixo carbono e estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, as operações também se alinham às evidências do Banco Mundial de que economias fiscais reinvestidas em qualificação, infraestrutura e indústrias verdes geram ganhos de emprego mais duradouros e inclusivos.

Beneficiários

"Este investimento do Banco Mundial foi muito importante, porque muitas pessoas podem se formar nesta área e seguir carreira." — Kataryna Moraes (segunda da direita para a esquerda), aluna do terceiro ano da Escola Walter Ramos de Araújo, Ceará.

"É bom ter uma conta agora, para que todos se conscientizem sobre o uso correto da água. Se a gente melhorar e reduzir a quantidade de água que usamos, será melhor para todos. O próximo passo é reflorestar os rios. Eles estão todos desmatados." — Therezinha Melo, produtora local de Povoado Adique, município de Malhador, Sergipe

Lições aprendidas

Duas lições se destacam neste trabalho. Primeiro, vincular as reformas às classificações federais de crédito e ao acesso a financiamentos criou um incentivo poderoso para que os estados cumprissem seus compromissos: ao fazerem reformas, liberavam melhores condições de endividamento.

Em segundo lugar, a reforma de políticas, por si só, não é suficiente. Quando essas operações estabeleceram novas regras em áreas como a regularização fundiária, as práticas agrícolas ou a cobrança pelo uso da água, a mudança real no território também exigiu apoio técnico especializado e investimento sustentado para ajudar os governos a colocar essas políticas em prática.

Próximos passos

O portfólio continua a crescer. Operações para Alagoas, Rio Grande do Sul e Sergipe estão em implementação, e novos DPFs estão em preparação para São Paulo, Manaus e Fortaleza. O programa Progestão — uma iniciativa conjunta do Banco Mundial e do Tesouro Nacional que oferece assistência técnica para modernizar a gestão das finanças públicas — complementa a série de DPFs com capacitação de longo prazo em gestão de recursos humanos, previdência, compras públicas e investimento público.

No âmbito federal, o DPF com o governo federal para o Aumento da Produtividade, Sustentabilidade e Inclusão (Brazil Increasing Productivity, Sustainability and Inclusion DPF) cria um ambiente de políticas favorável, incluindo as transferências ecológicas do ICMS para os municípios (o "repasse verde do IBS"), agora estendidas a todos os estados no âmbito da nova reforma tributária.

O Marco de Parceria do Grupo Banco Mundial com o País (em inglês, Country Partnership Framework ou CPF) para o Brasil nos anos fiscais 2024 a 2028 fornece a âncora estratégica para esse trabalho, com a sustentabilidade fiscal subnacional e a transição verde permanecendo entre as prioridades até o fim da década.