Reformas públicas e fiscais aumentam os investimentos e a eficiência do governo

23 de abril de 2013


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Toda a população de Alagoas se beneficiou da melhoria na gestão pública e do maior acesso a serviços públicos.

Valter Campanato/ABr.

O estado de Alagoas, com apoio técnico e financeiro do Banco Mundial, reduziu o nível de endividamento em relação à receita (de 1.97 em 2008 para 1.62 em 2010) e aumentou os investimentos de R$ 370 milhões (em 2008) para R$ 847 milhões em 2010. Progressos foram feitos no orçamento do estado, cujo principal processo alcançou notas A e B na escala do programa de Gastos Públicos e Transparência Financeira (PEFA, na sigla em inglês). Também foram observadas melhorias no processo de compras públicas: o número de dias necessários para completar um leilão reverso caiu de 146 para 95 dias. E, ainda na reforma do sistema de seguridade social, no qual um fundo de capitalização foi estabelecido para os novos servidores públicos.

Desafio

Entre 1985 e 2006, o crescimento em Alagoas foi de apenas 1.8%, o menor no nordeste brasileiro. O crescimento médio tanto na região quanto no Brasil era de 2.6%. O estado também viveu uma das situações fiscais mais difíceis do país. Gastos excessivos com pessoal deram provocaram seguidos déficits fiscais e a um alto nível de endividamento. Por sua vez, o endividamento comprometeu o poder de investimento do governo e limitou a capacidade do estado de oferecer infraestrutura econômica e serviços públicos adequados.

Essas limitações deram origem a um círculo vicioso, no qual a fraca capacidade do estado levou a uma redução na qualidade dos serviços públicos, a um crescimento mais lento da economia e dos lucros e a uma situação fiscal ainda mais precária.

Solução

O apoio financeiro oferecido pelo Banco deu alívio imediato à situação financeira do estado. Além disso, o suporte técnico do Banco permitiu a Alagoas resolver os problemas que estavam causando os maus resultados fiscais. Por exemplo, durante a preparação do projeto, o Banco contratou especialistas em orçamento para avaliar as práticas governamentais e elaborar um plano de ação para melhorá-las. A implementação do plano tornou-se, então, uma condição para a liberação da verba do empréstimo – e os progressos foram medidos com a ajuda dos indicadores do Programa de Gastos Públicos e Responsabilidade Fiscal (PEFA, na sigla em inglês). 

Um empréstimo do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Banco ajudou o governo de Alagoas a diminuir o número de dias para completar um processo de compras públicas. O governo também se beneficiou da experiência bem-sucedida que Minas Gerais teve no gerenciamento baseado em resultados. Finalmente, o estado conseguiu cumprir as demandas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e com as metas negociadas com o governo federal como parte do plano (da década de 1990) de reestruturação da dívida do estado. Esse cumprimento, por sua vez, fez com que o governo federal mais uma vez autorizasse Alagoas a pedir novos empréstimos ao Banco de modo a alavancar a própria capacidade de investimento.

Resultados

Como mostrado pelos indicadores do programa Gastos Públicos e Transparência Financeira, Alagoas melhorou os processos orçamentários. Da mesma forma, o governo aprimorou o trabalho de gerenciamento da receita e de tomada de decisões para os gastos. No fim das contas, todas essas melhorias levaram aos seguintes resultados:

  • Aumento nos superávits primários (de R$ 408 milhões em 2008 a R$ 497 milhões em 2010).
  • Redução na proporção entre dívida e receita líquida (de 197% para 162%).
  • Aumento nos investimentos (de R$ 370 milhões em 2008 para R$ 847 milhões em 2010).

O projeto introduziu um sistema de gerenciamento baseado em resultados, acompanhado de monitoramento intensivo dos projetos prioritários. Como resultado, no fim de 2010, o governo de Alagoas estava monitorando 22 projetos prioritários. A execução do orçamento para esses projetos passou de 32% em 2010 para 57% em 2011.

Em 2011, depois de uma reforma administrativa, o governo deu mais poder à agência encarregada dessa tarefa, criando a Superintendência de Modernização da Gestão. Além disso, expandiu a experiência de sucesso a seus principais programas, na estratégia que ficou conhecida como Alagoas Tem Pressa.

Alguns resultados também foram conseguidos na seguridade social e na administração de recursos humanos, como na criação de um plano de capitalização para os novos servidores públicos, na realização de um censo do funcionalismo público e em uma auditoria das folhas de pagamento.


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Entre 1985 e 2006, o crescimento médio em Alagoas foi de apenas 1.8%, o menor no nordeste brasileiro.

Valter Campanato / ABr.

Contribuição do Grupo Banco Mundial

O Banco ajudou o estado com um empréstimo em duas parcelas no valor de US$ 195 milhões. A primeira, de US$ 120 milhões, foi desembolsada em dezembro de 2009. A segunda, de US$ 74,96 milhões, foi paga em junho de 2010.

Parceiros

O projeto foi completamente financiado pelo Banco.

Seguindo adiante

O Banco está preparando um empréstimo de investimento e acompanhamento para consolidar as reformas e auxiliar o governo de Alagoas em sua estratégia de redução da pobreza. Para isso, serão fortalecidos os cadastros para programas sociais e as iniciativas de saúde materna. O novo empréstimo também dará apoio às reformas no setor público, especialmente no que diz respeito aos recursos humanos.

Beneficiários

Toda a população de Alagoas se beneficiou da melhoria na gestão pública e do maior acesso a melhores serviços públicos.