Desafio
Entre 1985 e 2006, o crescimento em Alagoas foi de apenas 1.8%, o menor no nordeste brasileiro. O crescimento médio tanto na região quanto no Brasil era de 2.6%. O estado também viveu uma das situações fiscais mais difíceis do país. Gastos excessivos com pessoal deram provocaram seguidos déficits fiscais e a um alto nível de endividamento. Por sua vez, o endividamento comprometeu o poder de investimento do governo e limitou a capacidade do estado de oferecer infraestrutura econômica e serviços públicos adequados.
Essas limitações deram origem a um círculo vicioso, no qual a fraca capacidade do estado levou a uma redução na qualidade dos serviços públicos, a um crescimento mais lento da economia e dos lucros e a uma situação fiscal ainda mais precária.
Solução
O apoio financeiro oferecido pelo Banco deu alívio imediato à situação financeira do estado. Além disso, o suporte técnico do Banco permitiu a Alagoas resolver os problemas que estavam causando os maus resultados fiscais. Por exemplo, durante a preparação do projeto, o Banco contratou especialistas em orçamento para avaliar as práticas governamentais e elaborar um plano de ação para melhorá-las. A implementação do plano tornou-se, então, uma condição para a liberação da verba do empréstimo – e os progressos foram medidos com a ajuda dos indicadores do Programa de Gastos Públicos e Responsabilidade Fiscal (PEFA, na sigla em inglês).
Um empréstimo do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Banco ajudou o governo de Alagoas a diminuir o número de dias para completar um processo de compras públicas. O governo também se beneficiou da experiência bem-sucedida que Minas Gerais teve no gerenciamento baseado em resultados. Finalmente, o estado conseguiu cumprir as demandas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e com as metas negociadas com o governo federal como parte do plano (da década de 1990) de reestruturação da dívida do estado. Esse cumprimento, por sua vez, fez com que o governo federal mais uma vez autorizasse Alagoas a pedir novos empréstimos ao Banco de modo a alavancar a própria capacidade de investimento.
Resultados
Como mostrado pelos indicadores do programa Gastos Públicos e Transparência Financeira, Alagoas melhorou os processos orçamentários. Da mesma forma, o governo aprimorou o trabalho de gerenciamento da receita e de tomada de decisões para os gastos. No fim das contas, todas essas melhorias levaram aos seguintes resultados:
- Aumento nos superávits primários (de R$ 408 milhões em 2008 a R$ 497 milhões em 2010).
- Redução na proporção entre dívida e receita líquida (de 197% para 162%).
- Aumento nos investimentos (de R$ 370 milhões em 2008 para R$ 847 milhões em 2010).
O projeto introduziu um sistema de gerenciamento baseado em resultados, acompanhado de monitoramento intensivo dos projetos prioritários. Como resultado, no fim de 2010, o governo de Alagoas estava monitorando 22 projetos prioritários. A execução do orçamento para esses projetos passou de 32% em 2010 para 57% em 2011.
Em 2011, depois de uma reforma administrativa, o governo deu mais poder à agência encarregada dessa tarefa, criando a Superintendência de Modernização da Gestão. Além disso, expandiu a experiência de sucesso a seus principais programas, na estratégia que ficou conhecida como Alagoas Tem Pressa.
Alguns resultados também foram conseguidos na seguridade social e na administração de recursos humanos, como na criação de um plano de capitalização para os novos servidores públicos, na realização de um censo do funcionalismo público e em uma auditoria das folhas de pagamento.
