DECLARAÇÃO DE COTONU
I. PREÂMBULO
Nós, Ministros da economia digital dos Estados-Membros da África Ocidental e Central, reunidos em Cotonou, República do Benim, reafirmamos o nosso compromisso comum em acelerar a transformação digital e a Inteligência Artificial (IA) como motores do crescimento inclusivo, da criação de emprego e da integração regional.
Reconhecemos que estas transformações devem, acima de tudo, servir e capacitar as pessoas, criando emprego, reforçando a resiliência das nossas comunidades e aumentando a competitividade das nossas economias. Congratulamo-nos com os progressos alcançados nos nossos países em matéria de expansão da banda larga, criação de infraestruturas digitais, desenvolvimento de competências digitais e reforço da cibersegurança, registando simultaneamente que subsistem grandes desafios em termos de financiamento, governação e inclusão.
Reconhecemos o compromisso das instituições regionais, do setor privado e dos parceiros técnicos e financeiros em fazer avançar a agenda de transformação digital de África.
Reafirmamos o nosso compromisso coletivo de construir, até 2030, um Mercado Digital Único Africano baseado na conectividade, confiança, inovação, sustentabilidade e IA ética, para que nenhum país e nenhum cidadão seja deixado para trás na economia digital.
II. VISÃO E COMPROMISSOS ESTRATÉGICOS
Aspiramos a uma África onde todos os cidadãos, em particular os jovens, as mulheres e os grupos vulneráveis, beneficiem plenamente das oportunidades oferecidas pelas tecnologias digitais e pela IA; onde a tecnologia estimula o empreendedorismo, a produtividade e o emprego digno; e onde África emerge como um centro global de talento digital e inovação.
Para traduzir esta visão em progressos mensuráveis, comprometemo-nos a alcançar os seguintes objetivos:
1. Conectividade universal e infraestruturas resilientes. Garantir um acesso à banda larga fiável e a preços acessíveis para todos, abrangendo pelo menos 95% da população até 2030. Promover infraestruturas transfronteiras, o livre acesso e sistemas eficientes do ponto de vista energético para reduzir o fosso digital.
2. Serviços públicos digitais inclusivos e sistemas de dados fiáveis. Implantar infraestruturas públicas digitais interoperáveis — identificação digital, pagamentos e intercâmbio de dados — que permitam a pelo menos dois terços dos cidadãos aceder a serviços em linha seguros até 2030. Reforçar a cibersegurança, a proteção de dados e os quadros de governação da IA para criar confiança e salvaguardar os direitos.
3. Emprego, inovação e inteligência artificial para um crescimento sustentável. Dotar os jovens, pessoas com deficiência e as mulheres de competências digitais e empresariais e garantir que pelo menos 70% dos jovens licenciados atinjam um nível básico de literacia digital até 2030. Criar dois milhões de novos postos de trabalho na economia digital. Desenvolver capacidades regionais em poder de computação, serviços de nuvem e gerenciamento de dados para atender às necessidades nacionais de hospedagem. Fortalecer os ecossistemas de inovação e promover soluções digitais e de IA feitas em África que sejam inclusivas e éticas.
4. Financiamento sustentável e cooperação regional. Integrar a transformação digital nos orçamentos nacionais e nos programas regionais. Desenvolver mercados digitais regionais competitivos, reduzindo os obstáculos à entrada e promovendo o investimento privado. Mobilizar financiamento público e privado por meio de mecanismos de financiamento misto, fundos regionais de inovação e capital de risco e parcerias que priorizem jovens, pessoas com deficiência, mulheres e criação de empregos.
5. Quadros harmonizados de política e governação. Estabelecer políticas digitais inclusivas e harmonizadas baseadas em mecanismos de governança responsáveis que alinhem estratégias nacionais e regionais, marcos legais e coordenação institucional, a fim de construir ecossistemas digitais sustentáveis e interoperáveis. Promover a coordenação estruturada e a implementação conjunta de iniciativas digitais para reforçar a confiança, a transparência, a inovação e a participação inclusiva na economia digital.
Também nos comprometemos a fortalecer a coordenação entre governos, órgãos regionais e parceiros por meio de um quadro de monitoramento comum e uma revisão anual do progresso na transformação digital. Cada Estado-Membro designará um ponto focal nacional responsável por assegurar o alinhamento com as prioridades regionais da Declaração de Cotonu. Para reforçar o impacto e o acompanhamento destes compromissos, desenvolveremos, como parte da folha de rota pós-Cotonou, um quadro regional de indicadores comuns que abranja inclusão digital, acessibilidade, qualidade do serviço, competências, emprego e confiança digital, bem como princípios partilhados para interoperabilidade, proteção de dados e cibersegurança.
III. RESULTADOS ESPERADOS ATÉ 2028
Concordamos em medir os progressos através de resultados concretos que demonstrem impacto no crescimento inclusivo e no emprego:
Conectividade e acesso:
- Reduzir para metade o custo médio dos dados.
- Reduza a diferença de uso em um quarto.
- Garantir que 70 por cento dos agregados familiares rurais tenham acesso a Internet a preços acessíveis.
- Estender a cobertura de banda larga a 90% da população.
- Harmonizar as tarifas de itinerância.
- Promover a cooperação entre os Estados para interligar as espinhas dorsais nacionais e implantar pontos regionais de troca de tráfego de Internet (IXPs) para proteger e otimizar o tráfego de dados africano.
- Garantir que pelo menos 60% da infraestrutura de rede móvel tenha migrado para 4G/5G e desenvolver parcerias para estabelecer unidades de montagem regionais para dispositivos digitais acessíveis.
Serviços digitais:
- Fornecer identidade digital segura a pelo menos 50% dos cidadãos.
- Alcance pagamentos interoperáveis em 15 países e reduza o custo das transferências digitais transfronteiriças em 40%.
- Disponibilizar dez serviços prioritários de administração pública em linha em todos os Estados-Membros.
- Comércio eletrónico intra-africano duplo.
- Adotar instrumentos harmonizados de proteção de dados, reconhecendo que uma violação em um Estado parceiro constitui um ataque à comunidade regional.
- Alcançar a interoperabilidade administrativa: protocolos e infraestruturas técnicas que permitam trocas transfronteiriças desmaterializadas (alfândegas, imigração) em 60% da região.
Empregos e competências:
- Permitir que dois milhões de jovens, pessoas com deficiência e mulheres beneficiem de empregos na área digital ou de oportunidades de empreendedorismo digital.
- Formar 20 milhões de pessoas em competências digitais.
- Formar 200.000 profissionais em cibersegurança e tecnologias digitais.
- Tornar três centros regionais de excelência em IA totalmente operacionais.
- Promover o desenvolvimento de infraestruturas de formação especializada para reforçar a expertise local em tecnologias emergentes e apoiar a criação de empregos de alta qualidade.
Dados e inteligência artificial:
- Certifique-se de que os data centers regionais hospedem pelo menos 40% dos dados críticos do governo.
- Implantar IXPs regionais para proteger o tráfego de dados africano.
- Implementar programas de aplicação de IA em setores prioritários em pelo menos dez países.
- Adotar estruturas harmonizadas para cibersegurança, governança de dados e IA.
Governação e coordenação:
- Estabelecer um mecanismo regional para monitorizar a transformação digital, garantindo a responsabilização, a aprendizagem entre pares e a coerência das iniciativas nacionais e regionais.
- Incentivar o uso de soluções digitais avançadas, incluindo a inteligência artificial, para melhorar a produtividade, a transparência administrativa e as trocas transfronteiriças, em conformidade com os quadros nacionais e regionais.
III. PARCERIAS E COMPROMISSOS FINANCEIROS
Reconhecemos que a transformação digital de África é uma responsabilidade partilhada, que exige uma liderança forte, parcerias sólidas e investimentos coordenados.
As Comunidades Económicas Regionais da África Ocidental e Central, juntamente com a União Africana, desempenharão um papel central na harmonização de políticas, normas e regulamentos digitais para garantir a interoperabilidade, a cibersegurança e a proteção de dados. Coordenarão programas regionais em matéria de competências digitais, inovação e empreendedorismo e apoiarão iniciativas transfronteiriças em matéria de comércio eletrónico, pagamentos digitais e fluxos de dados, promovendo assim a integração, o valor acrescentado e a criação de emprego.
O setor privado é reconhecido como um motor essencial da inovação, do investimento e do emprego. As empresas e os investidores são incentivados a expandir a infraestrutura de banda larga e de dados, particularmente em áreas mal servidas, e a contribuir ativamente para a formação, orientação e empreendedorismo para jovens, pessoas com deficiência e mulheres. As soluções digitais e de IA desenvolvidas em África serão promovidas como alavancas para o crescimento inclusivo e a criação de emprego em todos os setores económicos.
Os governos reafirmam o seu empenho em estabelecer quadros regulamentares e orçamentais previsíveis e transparentes que promovam o investimento responsável e a inovação sustentável. Reforçarão as capacidades institucionais para uma regulamentação ágil e reativa, reduzirão os obstáculos ao investimento e abordarão o poder de mercado para assegurar uma concorrência leal. Serão desenvolvidos instrumentos de financiamento misto – garantias, crédito, capital próprio e parcerias público-privadas – para catalisar investimentos em infraestruturas digitais e sistemas de dados. Os governos também cofinanciarão programas de formação, certificação e empreendedorismo com atores privados para que cada iniciativa contribua para o emprego sustentável e a inclusão.
Os parceiros técnicos e financeiros são convidados a alinhar o seu apoio com as prioridades da presente declaração, bem como com as iniciativas nacionais e regionais que promovem o desenvolvimento da economia digital.
Comprometemo-nos a desenvolver mecanismos de financiamento inovadores que combinem recursos públicos, capital privado e ajuda ao desenvolvimento, a fim de acelerar a digitalização, a criação de emprego e a sustentabilidade. Os fundos do serviço universal serão reforçados para conectar de forma mais eficaz todas as áreas e reduzir as disparidades de utilização. As energias renováveis e os sistemas de interconexão serão promovidos para que a infraestrutura digital de África permaneça resiliente, sustentável e hipocarbónica. A folha de rota de implementação pós-Cotonou especificará mais detalhadamente os mecanismos para mobilizar financiamento adequado e flexível, incluindo instrumentos de redução de riscos e abordagens inovadoras que facilitem o investimento digital em países com menor capacidade institucional.
Trabalharemos para estabelecer um Mecanismo Regional de Financiamento da Transformação Digital (Mecanismo de Transformação Digital) responsável por mobilizar e coordenar os investimentos, a assistência técnica e o apoio político necessários para a implementação da Declaração, assegurando simultaneamente a coerência entre as prioridades regionais e o financiamento sustentável.
Juntos, garantiremos que cada dólar investido na transformação digital gere um impacto mensurável.
V. GOVERNAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
Determinados a transformar esses compromissos em resultados mensuráveis, estabeleceremos um painel regional de transformação digital para acompanhar o progresso em conectividade, inclusão, inovação e emprego.
Um fórum digital regional, realizado anualmente, reunirá governos, organismos regionais, setor privado e parceiros de desenvolvimento para avaliar os progressos, compartilhar experiências e definir prioridades para o próximo ano.
As comunidades económicas regionais, com o apoio dos parceiros técnicos e financeiros, publicarão um Relatório Anual sobre a Transformação Digital, apresentando os progressos alcançados, as lições aprendidas e os resultados obtidos, nomeadamente em termos de emprego, empresas criadas e investimentos mobilizados.
Cada Estado-Membro designará um ponto focal nacional responsável pela coordenação da aplicação entre os níveis nacional e regional, em conformidade com a Declaração de Cotonu.
Estes mecanismos garantirão a transparência, a aprendizagem mútua e a responsabilização, mantendo a transformação digital de África alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as melhores práticas internacionais.
VI. APELO À AÇÃO
Nós, Ministros e representantes dos Estados da África Ocidental e Central, apelamos a todos os governos, organizações regionais, setor privado, sociedade civil, juventude, mulheres e parceiros de desenvolvimento para unirem forças nos próximos 24 meses para acelerar o progresso tangível até 2028.
Colocamos os jovens, as pessoas com deficiência e as mulheres no centro do futuro digital de África e sublinhamos a urgência de construir bases sólidas em tecnologias digitais e IA para alcançar um crescimento inclusivo e gerador de emprego.
Reafirmamos que a transformação digital não é apenas um imperativo tecnológico, mas também uma prioridade política e social, essencial para a soberania, competitividade e prosperidade partilhada.
Convidamos todos os Estados-Membros a adotarem, até 2028, pactos digitais nacionais que expressem um compromisso político de alto nível e definam roteiros claros para reformas, investimentos públicos e parcerias que catalisam o investimento privado e a criação de emprego.
Convidamos as instituições e os parceiros regionais a apoiarem o desenvolvimento de um roteiro pós-Cotonu e de um quadro de investimento para acompanhar a implementação da Declaração.
Expressamos a nossa profunda gratidão ao Presidente Patrice Talon e ao Governo do Benim pela excepcional qualidade da sua hospitalidade e pela organização da Cimeira.
Louvamos o Banco Mundial pelo seu compromisso inabalável em apoiar e financiar os esforços de transformação digital dos países da África Ocidental e Central.
Juntos, comprometemo-nos a fazer de Cotonu 2025 um ponto de viragem na trajetória digital e de IA de África.
Adotado em Cotonou, República do Benim, em 18 de novembro de 2025
Pelos Ministros da Economia Digital e das Finanças dos Estados-Membros da África Ocidental e Central, no âmbito da Cimeira Regional sobre Transformação Digital de Cotonou.
