WASHINGTON (EUA), 28 de agosto de 2025 – O Conselho de Diretores do Banco Mundial aprovou uma nova operação para fortalecer a governança ambiental do Estado do Amazonas ao aprimorar sua sustentabilidade fiscal e mobilizar financiamento para a conservação florestal e a bioeconomia de baixo carbono. A iniciativa ampliará oportunidades econômicas e geração de empregos para a população do Estado, especialmente povos indígenas, pequenos produtores e populações tradicionais que vivem na floresta.
Com recursos totais de US$ 592,5 milhões, esta operação de Financiamento de Políticas de Desenvolvimento (DPF, na sigla em inglês) é uma das maiores já financiadas pelo Banco Mundial para um estado da Amazônia.
Denominado AM Pro-Sustentabilidade, o projeto será implementado por meio de um conjunto de medidas. O Estado do Amazonas aprovará novas leis para estimular empreendimentos de bioeconomia, permitindo que comunidades e pequenos negócios gerem renda com produtos florestais sustentáveis. A fiscalização será reforçada contra o desmatamento ilegal, a mineração ilegal e a grilagem de terras, enquanto os sistemas de prevenção e resposta a incêndios florestais serão aprimorados para melhor preparar o Estado para riscos climáticos.
O programa também mudará a forma de distribuição de recursos estaduais, premiando municípios que apresentem melhores resultados ambientais por meio de transferências baseadas em desempenho. As regras fiscais serão atualizadas para desacelerar o crescimento das despesas correntes, liberando recursos para investimentos verdes. Paralelamente, órgãos ambientais como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) serão modernizados, com a adoção de novas estruturas de carreira e a contratação de pessoal mais qualificado. Esses órgãos também fortalecerão a capacidade de acessar financiamento climático, incluindo créditos jurisdicionais de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
“Este apoio do Banco Mundial é um marco histórico para o Amazonas. Além de representar um dos maiores financiamentos já aprovados para um estado amazônico, é inovador ao vincular compromissos ambientais obrigatórios, assegurando que os investimentos se traduzam em uma governança ambiental mais forte e em novos caminhos para uma economia de baixo carbono que valoriza e protege nossas florestas e as comunidades tradicionais que delas dependem”, destacou Eduardo Taveira, secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas.
“O AM Pro-Sustentabilidade marca um momento histórico para o Amazonas, ao reunir um dos maiores financiamentos já concedidos a um estado amazônico com a proteção ambiental e a sustentabilidade fiscal”, afirmou Alex Del Giglio, secretário de Estado da Fazenda do Amazonas.
“A Amazônia é vital não apenas para o Brasil, mas para o planeta”, disse Jorge Coarasa Bustamante, diretor interino do Banco Mundial para o Brasil. “Esta operação promove a sustentabilidade ambiental e fiscal, ao mesmo tempo em que cria incentivos para manter essas políticas ao longo do tempo. Ela combina alívio da dívida com investimentos em inovação, inclusão social e resiliência do setor público.”
O programa também introduz subsídios baseados em desempenho do Framework for Financial Incentives (FFI) do Banco Mundial ao Estado, no valor de US$ 22 milhões, desenhados para oferecer um incentivo adicional à redução do desmatamento ao longo do tempo e à continuidade das políticas ambientais. Essa alocação de subsídios representa uma inovação financeira que pode ser aplicada por outros estados.
A operação está alinhada ao Marco de Parceria com o País (CPF, na sigla em inglês) para o Brasil (AF24–AF28) do Banco Mundial e apoia o Plano de Transformação Ecológica do governo federal, contribuindo para os compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris e para as metas climáticas globais.
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