40 economias promoveram 62 reformas legais para avançar a participação econômica das mulheres

WASHINGTON, 14 de janeiro de 2020 — O ambiente regulatório que possibilita a participação econômica das mulheres melhorou nos últimos dois anos, com 40 economias promovendo 62 reformas que ajudarão as mulheres – que representam a metade da população mundo – atingir seu potencial e contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico, diz um novo estudo do Banco Mundial. Ainda assim, os resultados são desiguais – em muitos países, as mulheres têm apenas uma fração dos direitos legais dos homens, o que impede o desenvolvimento econômico e social das mulheres.

O estudo, intitulado Women, Business and the Law 2020 [Mulheres, Empresas e o Direito 2020], abrange 190 economias e acompanha como as leis afetam as mulheres em diferentes estágios de suas vidas profissionais, com foco nas leis aplicáveis na principal cidade de negócios de cada país. O estudo cobre reformas realizadas entre junho de 2017 e setembro de 2019, em oito áreas associadas ao empoderamento econômico das mulheres.

“Assegurar os direitos legais das mulheres não é apenas a coisa certa a fazer, mas também é bom do ponto de vista econômico. Quando as mulheres podem se mover com mais liberdade, trabalhar fora de casa e gerenciar ativos, é mais provável que elas se juntem à força de trabalho e ajudem a fortalecer as economias de seus países”, disse o Presidente do Grupo Banco Mundial, David Malpass. “Estamos prontos para ajudar até que toda mulher possa viver sua vida sem enfrentar barreiras legais ao seu sucesso”.

Os indicadores Trabalho e Casamento foram os que mais tiveram reformas, especialmente na aprovação de leis que protegem as mulheres contra a violência. Nos últimos dois anos, oito economias promulgaram legislação sobre violência doméstica pela primeira vez. Agora, sete economias possuem novas proteções legais contra o assédio sexual no ambiente de trabalho.

Doze economias aprimoraram suas leis na área de Remuneração, removendo restrições ao trabalho das mulheres em diferentes indústrias, empregos e horários. Ao redor do mundo, as reformas mais frequentes foram nas áreas relacionadas a Parentalidade, com reformas positivas observadas em dezesseis economias. Tais reformas incluem o aumento do prazo de licença maternidade paga disponível para mães trabalhadoras, a introdução de licença paternidade paga, e a proibição de demissão de trabalhadoras grávidas.

Alcançar a igualdade de gênero requer forte disposição política e um esforço conjunto do governo, sociedade civil e organizações internacionais, entre outros. No entanto, reformas legais e regulatórias servem como catalizadores importantes para melhorar a vida das mulheres, assim como de suas famílias e suas comunidades.

“Este estudo ajuda-nos a entender onde as leis facilitam ou dificultam a participação econômica das mulheres. Incentiva os países a realizar reformas que possam eliminar os desequilíbrios de gênero”, disse a Economista Chefe do Grupo Banco Mundial, Pinelopi Koujianou Goldberg. “Alcançar a igualdade de gênero vai levar tempo, mas é encorajador ver que todas as regiões melhoraram. Esperamos que essa pesquisa continue a servir como uma ferramenta importante para informar a formulação de políticas e nivelar o campo para as mulheres”.

O índice WBL mede apenas leis e regulamentos formais que regem a capacidade da mulher de trabalhar ou ter seu próprio negócio – as normas e práticas comuns de um país não são medidas pelo índice. A pontuação média global é de 75,2, uma ligeira melhora em relação aos 73,9 registrado na publicação anterior, há dois anos. Claramente, ainda há muito trabalho a ser feito, já que as mulheres, em muitos países, possuem apenas uma fração dos direitos legais dos homens, o que impede o acesso a oportunidades de emprego e empreendedorismo.

As oito áreas abrangidas pelo índice foram estruturadas de acordo com a interação das mulheres com a lei durante toda a sua carreira: Mobilidade, Trabalho, Remuneração, Casamento, Parentalidade, Empreendedorismo, Ativos, e Pensão.

Reformas na área de Parentalidade – que obteve apenas 53,9 pontos, em média – são urgentemente necessárias. Em quase metade das economias que oferecem qualquer forma de licença maternidade remunerada, o ônus recai sobre o empregador, tornando mais cara a contratação de mulheres. A concessão de licença maternidade paga pode ajudar a reter funcionárias, reduzindo o custo de rotatividade e melhorando a produtividade. Tais benefícios a longo prazo geralmente compensam os custos a curto prazo para os empregadores, de acordo com o estudo.

Das dez economias que mais melhoram, seis estão no Oriente Médio e Norte da África, três na África Subsaariana, e uma no Sul Asiático. Embora tenha havido progresso considerável, o Oriente Médio e Norte da África continua a ser a região com mais espaço para melhorias. Oito países alcançaram a pontuação 100, com o Canadá passando a integrar o grupo da Bélgica, Dinamarca, França, Islândia, Letônia, Luxemburgo e Suécia, em razão da recente reforma da licença parental.

Destaques Regionais

Economias Avançadas: As economias avançadas continuam progredindo nos indicadores. Das 40 economias com pontuação acima de 90, vinte e sete são economias de alta renda da OCDE. A República Tcheca e os Estados Unidos reformaram as leis relacionadas à paternidade e licença parental, dando aos pais mais oportunidades de compartilhar as responsabilidades de cuidar dos filhos, enquanto a Itália e a Eslovênia igualaram os benefícios de pensão entre homens e mulheres.

Leste Asiático e Pacífico: Quatro economias promoveram quatro reformas em três áreas. A Tailândia introduziu uma reforma no indicador referente ao pagamento de remuneração, e o Timor-Leste no indicador de aposentadoria e pensão. Fiji aumentou a duração da licença maternidade paga e introduziu licença remunerada para os pais pela primeira vez.

Europa e Ásia Central: Quatro economias promoveram cinco reformas em cinco áreas, e duas economias mudaram suas leis limitando as oportunidades para as mulheres. A Armênia introduziu legislação que protege as mulheres contra a violência doméstica. O Chipre introduziu licença paternidade paga. A Geórgia adotou legislação que oferece reparação civil no caso de demissão injusta de vítimas de assédio sexual. A Moldávia suspendeu algumas restrições ao emprego das mulheres limitando-as a mulheres grávidas, lactantes ou em pós-parto.

América Latina e Caribe: Quatro economias promoveram quatro reformas em quatro áreas. Barbados promulgou legislação contra o assédio sexual no ambiente de trabalho. Peru e Paraguai receberam pontuações altas na casa dos 90. Economias nessa região também fizeram importantes avanços em direção à suspensão de restrições impostas às mulheres nos anos 1980s e 1990s, mas o ritmo das reformas diminuiu ao longo da última década.

Oriente Médio e Norte da África: Sete economias promoveram 20 reformas em sete áreas, apesar de uma economia ter promovido uma reforma negativa. A Arábia Saudita foi o país que mais melhorou no índice globalmente, promovendo reformas em seis das oito áreas medidas, incluindo mobilidade das mulheres, assédio sexual, idade para aposentadoria e atividade econômica. Os Emirados Árabes Unidos também fizeram reformas em cinco áreas. Djibouti, Barein, Jordânia, Marrocos e Tunísia implementaram nove reformas adicionais.

Sul da Ásia: Quatro economias promoveram sete reformas em quatro áreas. O Nepal introduziu uma nova legislação trabalhista que proíbe a discriminação no emprego, introduziu licença paternidade e um novo regulamento de pensões. Três outros países também promoveram reformas: Paquistão e Sri Lanka fizeram progresso no indicador Parentalidade. Na Índia, o estado de Maharashtra eliminou as restrições ao trabalho das mulheres.

África Subsaariana: Onze economias implementaram 16 reformas em sete áreas. A República Democrática do Congo introduziu benefícios de maternidade atreladas à seguridade social e igualou a idade da aposentadoria entre homens e mulheres. Na Costa do Marfim, os cônjuges agora têm direitos iguais para possuir e administrar propriedades. Mali promoveu reformas proibindo a discriminação baseada no gênero no emprego. São Tomé e Príncipe adotou um novo código trabalhista para atender às demandas do mercado de trabalho e trazer leis em conformidade com os padrões internacionais. O Sudão do Sul adotou sua primeira lei trabalhista desde a sua independência.

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