WASHINGTON, 8 de agosto de 2019 - A Diretoria Executiva do Banco Mundial aprovou hoje o Projeto de Segurança Hídrica e Governança do Ceará, no valor de US$ 139 milhões. O projeto beneficiará mais de 1 milhão de pessoas e visa consolidar a capacidade de gestão dos recursos hídricos no estado, aumentar a confiabilidade dos serviços de água em municípios selecionados e melhorar a eficiência operacional dos serviços de água em Fortaleza, a capital do estado.
“A segurança hídrica é uma prioridade do nosso estado. Estamos plenamente comprometidos com a eficiência nos serviços e na gestão dos recursos hídricos,” explicou Camilo Santana, Governador do Ceará. “Investimos muito para minimizar os efeitos da seca, com várias ações para aumentar a segurança hídrica. Este novo programa que será financiado pelo Banco Mundial nos possibilitará ampliar essas ações com impacto direto no bem-estar dos nossos cidadãos”.
O estado do Ceará tem uma população de cerca de 9 milhões de pessoas e ocupa o sétimo lugar no país em termos de desigualdade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 17% da população do estado vivem abaixo da linha da pobreza e 10% vivem em situação de extrema pobreza. Aproximadamente 93% do território do Ceará é semiárido, com temperaturas muito altas, chuvas escassas e concentradas e problemas sérios de escassez hídrica. O estado é particularmente suscetível a períodos prolongados de seca. O período mais recente, em 2012-2017, reduziu drasticamente os níveis dos reservatórios, deteriorando a qualidade da água e motivando a adoção de regras rigorosas para alocação de recursos hídricos.
Os atuais cenários climáticos preveem uma crescente vulnerabilidade a secas severas e prolongadas que ameaçam exacerbar os problemas de escassez de água. O Ceará sofre com falta de acesso adequado aos serviços de abastecimento hídrico, cuja prestação também é pouco eficiente. As intervenções do projeto irão controlar e reduzir as perdas de água, concentrando-se no controle da pressão, setorização e criação de Distritos de Medição e Controle (DMCs) em setores prioritários de distribuição de água em Fortaleza. Com a criação dos DMCs, a empresa de abastecimento hídrico terá informações detalhadas sobre problemas relacionados a perdas no sistema, poderá equalizar as pressões com maior precisão e, assim, contribuir para a gestão de perdas em áreas menores, proporcionando melhores retornos tanto em relação às perdas reais quanto às aparentes.
O objetivo é trabalhar em prol da segurança hídrica em três eixos: fortalecer a gestão e governança da água no Estado; melhorar a prestação de serviços e aumentar a responsabilização (accountability); e ajudar a desenvolver ferramentas de planejamento e tomada de decisões com base em evidências.
“Este projeto promoverá o uso mais produtivo dos escassos recursos hídricos, aumentará o abastecimento de água na região mais seca e garantirá a disponibilidade de água, inclusive nos anos de escassez”, afirmou Paloma Anos Casero, Diretora do Banco Mundial para o Brasil.
Os resultados que contarão com o apoio do projeto incluem:
- Regularização de mais usuários estratégicos de água;
- Mais continuidade nos sistemas de água abastecidos pelo Sistema Adutor Banabuiú - Sertão Central;
- Aumento do número de beneficiários, que terão serviços de água mais confiáveis;
- Redução da taxa de Água Não Faturada na cidade de Fortaleza.
Este empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o Estado do Ceará, no valor de US$ 139 milhões, tem US$ 34,97 milhões de contrapartida e é garantido pela República Federativa do Brasil. O empréstimo tem vigência de 20 anos e um período de carência de cinco anos.
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