WASHINGTON, 31 de outubro de 2018 – As economias da América Latina e Caribe realizaram 25 reformas no ano passado para aumentar a facilidade de se fazer negócios para as pequenas e médias empresas, afirma o relatório do Grupo Banco Mundial Doing Business 2019: Treinar para Implementar Reformas, que foi lançado hoje.
Foram realizadas reformas em 18 das 32 economias da região. Nenhuma economia da região ficou entre as 10 que mais melhoraram neste ano.
O México continua a ser a economia mais bem classificada da região, ficando em 54º lugar este ano. O Brasil liderou a agenda de reformas, com quatro, um novo recorde de reformas em um único ano para o país. Desta forma, o Brasil avançou para o 109º lugar na classificação global.
As reformas no Brasil melhoraram a área de Abertura de Empresas com a introdução de sistemas on-line para o registro de empresas, licenciamento e notificação de emprego. Esta reforma se aplica tanto ao Rio de Janeiro como a São Paulo, as duas cidades abrangidas pelo relatório Doing Business, que diminuíram o tempo necessário para abrir uma empresa de 82 dias para 20 dias. As duas cidades também melhoraram nas áreas de Obtenção de Crédito e Comércio Internacional. Ademais, São Paulo também aumentou a qualidade do fornecimento de energia com a modernização da sua rede elétrica, e a introdução de novos programas de software que permitiram uma melhor gestão de cortes de energia e planejamento da distribuição. No entanto, o processo de Registro de Propriedades ficou mais caro no Rio de Janeiro com o aumento do imposto sobre a transferência de imóveis.
O Peru, as Bahamas, El Salvador e o Paraguai realizaram duas reformas cada. O Peru introduziu medidas para fortalecer o controle de qualidade da construção e também facilitou o processo de abertura de uma empresa para os empreendedores. Em El Salvador, as áreas Obtenção de Alvarás de Construção e Comércio Internacional foram melhorados, ao passo que o Paraguai também melhorou as área de Comércio Internacional e Obtenção de Eletricidade, esta última através do aumento da qualidade do fornecimento de energia.
No Caribe, as Bahamas melhoraram o indicador de Obtenção de Crédito com a introdução de regulamentação que rege o licenciamento, funcionamento e regulação dos departamentos de crédito. As Bahamas também melhoraram a área de Pagamento Impostos, implementando um sistema on-line para a declaração de imposto de valor acrescentado.
Das 25 reformas realizadas na região no último ano, sete foram na área referente a Obtenção de Crédito. Além do Brasil e das Bahamas, as outras economias que melhoraram o seu sistema de informações foram Antígua e Barbuda, Granada, Haiti e a Jamaica.
Outra área onde foram realizadas reformas em várias economias foi a Abertura de Empresas. Além do Brasil e do Peru, a Argentina, a Bolívia e a Guatemala também melhoraram os seus processos de registro de negócios.
“É animador ver a implementação contínua de reformas na América Latina e Caribe, embora muitas economias possam ainda beneficiar de uma aceleração do ritmo da agenda de reformas”, disse Santiago Croci Downes, Gerente da Unidade do Doing Business. “O progresso contínuo e sustentável é essencial para melhorar o clima de negócios e possibilitar a iniciativa privada”.
As economias da região tiveram melhores desempenhos nas áreas referentes a Obtenção de Eletricidade e Obtenção de Crédito. Estabelecer uma nova ligação à rede elétrica na região leva em média 66 dias, sendo mais rápido do que os 77 dias, em média, nas economias de renda alta da OCDE. Contudo, o custo da ligação à rede elétrica na região continua alto, com uma média de 946% da renda per capita, comparado com 64% da renda per capita nas economias da OCDE. Na área referente a Obtenção de Crédito, o México e a Colômbia estão entre as 10 melhores economias do mundo, sendo que um terço das economias da região apresentaram bom desempenho nas medidas referentes a Obtenção de Crédito.
Os maiores desafios da região estão nas áreas referentes a Pagamento de Impostos, Registro de Propriedades e Proteção dos Investidores Minoritários. Por exemplo, são necessários em média 27 pagamentos para que uma empresa de média dimensão na região cumpra com as suas obrigações tributárias, comparando com 11 procedimentos entre as economias de renda alta da OCDE.
Desde a criação do Doing Business em 2003, Abertura de Empresas foi a área onde foram realizadas mais reformas na América Latina e Caribe. Consequentemente, o tempo médio para abrir um negócio na região diminui para menos de metade, de 78 dias em 2003 para 32 dias em 2017/18, e o custo também foi reduzido significativamente de 75% da renda per capita em 2003 para 49% em 2017/18.
Por outro lado, apesar dos desafios contínuos, Pagamento de Impostos também foi uma área em que muitas reformas foram feitas na região. No entanto, o tempo necessário para uma empresa preparar, declarar e pagar impostos continua a ser alto, 330 horas em média, o que é mais que o dobro das 159 horas nas economias de alta renda da OCDE.
Neste ano, o Doing Business coletou dados sobre programas de formação oferecidos a funcionários públicos e a usuários dos registros de empresas e de imóveis. Um dos estudos de caso do relatório, que analisou esses dados, constata que a formação anual obrigatória de funcionários públicos destes órgãos está associada a registros mais eficientes. Um segundo estudo, sobre as áreas de Execução de Contratos e Resolução de Insolvência, avaliou a educação e formação de juízes em todo mundo. O estudo destaca a medida chilena de 2014 que tornou obrigatória a formação em legislação de insolvência para juízes cíveis que tratem de processos de insolvência (Lei de Insolvência e Empreendedorismo de 2014). Dois outros estudos de caso analisam o credenciamento de eletricistas e a formação de agentes aduaneiros.
O relatório completo, e seus respectivos conjuntos de dados, estão disponíveis em www.doingbusiness.org
