COMUNICADO À IMPRENSA 29 de Março de 2018

Muitos governos tomam medidas para melhorar a inclusão econômica das mulheres, embora as barreiras legais ainda estejam muito difundidas

WASHINGTON, 29 de março de 2018 – Os governos de 65 economias tomaram medidas para melhorar a inclusão econômica das mulheres, promulgando 87 reformas legais nos últimos dois anos, segundo o relatório Women, Business and the Law 2018 (Mulheres, Empresas e o Direito 2018) do Grupo Banco Mundial, divulgado hoje.   

No entanto, as mulheres continuam a enfrentar inúmeras barreiras, arreigadas nas leis, que as mantêm fora dos empregos e as impedem de ter um negócio, por restringir seu acesso ao crédito ou controle sobre a propriedade conjugal, diz o relatório bienal, que agora monitora 189 economias. Por exemplo, o relatório constata que em 104 economias as mulheres são impedidas de trabalhar à noite ou em certos ofícios em muitas áreas, incluindo manufatura, construção, energia, agricultura, água e transportes. Isso tem um efeito negativo sobre as opções de 2,7 bilhões de mulheres. 

“Nenhuma economia pode atingir todo o seu potencial sem que as mulheres e os homens tenham uma participação plena" disse a Diretora Executiva do Banco Mundial, Kristalina Georgieva. "No entanto, em mais de metade do mundo as mulheres continuam a ser impedidas de fazer certos trabalhos apenas por causa do seu gênero. O relatório também revela que onde existe uma igualdade de gênero nas leis laborais, mais mulheres trabalham e ganham mais em relação aos homens. As mulheres devem ter a mesma igualdade de oportunidades que os homens para sustentarem a si próprias, e para darem aos seus filhos o melhor início de vida possível."

Agora na sua 5ª edição, o relatório introduz, pela primeira vez, um sistema de pontuação de 0 a 100, para melhor informar a agenda de reformas. São atribuídas pontuações a cada economia monitorada em cada um dos sete indicadores do relatório: acesso às instituições, uso da propriedade, acesso ao emprego, incentivos ao trabalho, acesso aos tribunais, acesso ao crédito e proteção da mulher contra a violência.

Embora nenhuma economia obtenha a pontuação perfeita de 100 em todos os sete indicadores, as economias que apresentam um bom desempenho em todos os indicadores incluem o Reino Unido, a Nova Zelândia e a Espanha. As economias de alta renda da OCDE têm em geral a mais alta pontuação média na maioria dos indicadores.

Proteger as mulheres contra a violência, por meio de leis contra a violência doméstica e o assédio sexual no trabalho ou em estabelecimentos educacionais, continua a ser uma área em que ainda é necessário muito trabalho. Das 189 economias analisadas, 45 não têm leis sobre a violência doméstica e 59 não têm leis contra o assédio sexual no trabalho. No geral, 21 economias receberam uma pontuação de 0 no indicador de proteção da mulher contra a violência. Muitas dessas economias estão localizadas na África Subsaariana e no Oriente Médio e Norte de África.

Embora a grande maioria das economias monitoradas tenha leis que estabelecem a não discriminação no trabalho com base no gênero, apenas 76 estabelecem uma remuneração igual para trabalho de igual valor e 37 economias não têm leis que protejam as trabalhadoras grávidas da demissão.

Na área de acesso ao crédito também há muito espaço para melhorias. Legislação que proíba a discriminação baseada no gênero nos serviços financeiros existe em apenas 72 economias, e outras 79 economias receberam uma pontuação de 0 nesta medida. As economias de baixa renda têm um desempenho particularmente baixo, com uma pontuação média de oito.

 

“Dar oportunidades iguais às mulheres é um imperativo moral e económico e a revogação de leis discriminatórias é um importante primeiro passo. Temos esperança que os dados de Mulheres, Empresas e o Direito, que estão disponíveis para o público, sejam utilizados ​​para promover as mudanças tão necessárias para permitir que as mulheres façam as escolhas que são melhores para elas, para as suas famílias e para as suas comunidades”, disse Shanta Devarajan, Diretor Sênior para a Economia do Desenvolvimento do Banco Mundial

O relatório cita pesquisas que mostram que as diferenças de gênero resultam em uma perda média de renda de 15 por cento nas economias da OCDE, 40 por cento das quais são devidas a disparidades em matéria de empreendedorismo. Estima-se que as perdas sejam significativamente mais altas nos países em desenvolvimento. Estima-se também que a discriminação baseada no gênero imposta por lei reduz a participação das mulheres na força de trabalho e prejudica o crescimento econômico. As pesquisas estimam que, para algumas economias, uma grande parte das diferenças no produto per capita entre os países pode ser atribuída à desigualdade de gênero, e muitos países podem aumentar o produto per capita desencorajando as barreiras baseadas no gênero no mercado de trabalho.

“Infelizmente, as leis são uma linha reta para os homens e um labirinto para muitas mulheres em todo o mundo. E isso tem de mudar. Não existe nenhuma razão para excluir as mulheres de determinados trabalhos ou impedir que sejam donas de empresas. A nossa mensagem é simples: sem as mulheres não há crescimento”, disse Sarah Iqbal, Diretora do Programa Mulheres, Empresas e o Direito.

O relatório deste ano inclui um estudo de caso sobre a inclusão financeira das mulheres, examinando como as leis discriminatórias podem afetar a procura de serviços financeiros pelas mulheres. Por exemplo, restrições ao acesso e o controle sobre a propriedade limitam a capacidade das mulheres de darem garantias para empréstimos.

O relatório registra diversas reformas em alguns países em desenvolvimento. Entre estes incluem-se a República Democrática do Congo, Iraque, Quênia, Tanzânia e Zâmbia.

Por região, as economias do Leste da Ásia e o Pacífico implementaram 11 das 87 reformas feitas globalmente nos últimos dois anos. Os destaques das reformas na região incluíram a China, que prolongou a maternidade paga para mulheres com menos de 25 anos, para igualar esse benefício para todas as mulheres; Kiribati, onde um novo código do trabalho removeu todas as restrições sobre o emprego das mulheres, e a Malásia, que agora permite que as vítimas de assédio sexual procurem compensações civis. A região tem em geral um bom desempenho no indicador referente ao acesso às instituições, com uma pontuação média de 95, pois a maioria das economias não diferencia entre mulheres e homens em relação a várias interações públicas, como registrar uma empresa, abrir uma conta bancária ou obter uma identificação nacional. A região também tem um bom desempenho no indicador referente ao uso da propriedade, com uma pontuação média de 83, com regimes de propriedade conjugal que dão poder às mulheres. No entanto, as economias do Leste da Ásia e o Pacífico têm uma média de apenas 19 na área de acesso ao crédito, o que limita o acesso das mulheres ao financiamento, visto que 13 das 25 economias da região obtêm uma pontuação de 0 neste indicador. A região também tem um baixo desempenho na proteção da mulher contra a violência, com uma pontuação média de 44.

Quinze das reformas feitas nos últimos dois anos ocorreram na região da Europa e Ásia Central. Os destaques das reformas incluíram a Bósnia e Herzegovina, que eliminou várias restrições ao emprego das mulheres, incluindo empregos considerados árduos, empregos considerados perigosos e trabalho subaquático; a Bulgária, onde todas as restrições ao emprego de mulheres foram removidas; e o Tajiquistão, que aboliu uma restrição ao trabalho noturno das mulheres. As 25 economias da região tiveram em geral um bom desempenho na maioria dos indicadores, com uma pontuação perfeita de 100 no indicador de uso da propriedade e 99 no acesso às instituições. No entanto, continuam a prevalecer na região restrições generalizadas ao emprego com base no gênero, com uma pontuação média de 77 no indicador de acesso ao emprego, onde apenas a Letônia e a Lituânia obtiveram uma pontuação perfeita neste indicador. O pior desempenho da região é na área de acesso ao crédito, com uma pontuação média de 33, tendo sete economias recebido uma pontuação 0 e apenas duas recebido 100 neste indicador. Outra área com um mau desempenho é o da proteção da mulher contra a violência, na qual a região recebeu uma pontuação de 59, onde cerca de um quarto das economias não têm quaisquer leis de proteção da mulher contra o assédio no local de trabalho.

As economias da América Latina e o Caribe fizeram 8 reformas nos últimos dois anos. Os destaques das reformas incluem a Colômbia, onde o Tribunal Constitucional eliminou restrições ao emprego das mulheres, e o Equador, que igualou os direitos de propriedade entre homens e mulheres, ao deixar de permitir que as decisões do marido prevaleçam no caso de discordância entre os cônjuges sobre como administrar os bens. Os pontos fortes da região estão nas áreas do uso da propriedade e do acesso às instituições, com uma pontuação média de 98 e 97, respectivamente. Em ambos os indicadores, todas as economias da América Latina tiveram uma pontuação perfeita de 100, com pontuações variadas nas ilhas do Caribe. A região pode ainda melhorar no indicador de acesso ao emprego. Das 32 economias examinadas na região, menos de metade cumpre a norma da Organização Internacional do Trabalho de 14 semanas ou mais de licença-maternidade.

As economias do Oriente Médio e Norte de África fizeram 10 reformas nos últimos dois anos. O Iraque, com quatro reformas, ganhou um lugar de destaque entre as cinco principais economias do mundo com o maior número de reformas. As reformas do Iraque cobriram as áreas de acesso às instituições, acesso ao emprego, incentivos ao trabalho e proteção da mulher contra a violência. Na área de acesso ao emprego, o Iraque aumentou a duração da licença-maternidade remunerada de 72 para 98 dias e o seu novo código do trabalho proíbe a discriminação com base no gênero. No entanto, o novo código laboral também permite que os empregadores rescindam os contratos dos trabalhadores quando estes atingem a idade de aposentadoria, que é cinco anos inferior para as mulheres. De fato, 58 por cento das 20 economias da região têm idades de aposentadoria diferentes consoante o gênero. A região também tem o menor número de proteções à mulher contra a violência, com mais de um terço das economias com uma pontuação 0 neste indicador. Setenta por cento das economias não têm qualquer legislação sobre o assédio sexual no trabalho. No geral, a região tem as pontuações médias mais baixas do mundo em quatro indicadores.

No Sul da Ásia, foram implementadas quatro reformas nos últimos dois anos. Os destaques das reformas incluíram o Afeganistão, onde o assédio sexual no trabalho e na educação são agora proibidos, tendo também sido introduzidas penas criminais e recursos civis para o assédio sexual no trabalho. Na Índia, a duração da licença-maternidade foi aumentada de 84 para 182 dias. No entanto, como os empregadores devem suportar o custo integral da licença-maternidade, isso pode ter um impacto negativo na contratação de mulheres em idade reprodutiva. O Bangladesh, por outro lado, introduziu novas restrições nos tipos de trabalhos que as mulheres podem fazer, proibindo as mulheres de transportarem ou levantarem objetos pesados. Com uma pontuação média de 39, o Sul da Ásia tem a pontuação mais baixa do mundo no indicador de acesso ao emprego. A região também tem o pior desempenho no indicador de acesso ao crédito, com uma pontuação média de apenas nove. As oito economias do Sul da Ásia têm um bom desempenho na área da proteção da mulher contra a violência, com uma pontuação média de 85, ultrapassando inclusive a pontuação média de 75 dos países de alta renda da OCDE. Todas as economias do Sul da Ásia têm agora leis que proíbem o assédio sexual no trabalho.

Pertencem à África Subsaariana quatro das cinco economias do mundo que implementaram mais reformas nos últimos dois anos. Com 13 reformas implementadas coletivamente pela República Democrática do Congo, Quênia, Tanzânia e Zâmbia, a região levou a cabo um total de 34 reformas. Cerca de um terço dessas reformas foram na área de acesso ao crédito, um ponto fraco em todo o mundo, incluindo nos países de alta renda da OCDE. Com uma pontuação média de 19, a África Subsaariana está ao mesmo nível do Leste da Ásia e o Pacífico nesse indicador. A região também fez quase a metade das 13 reformas implementadas em todo o mundo para proteger as mulheres contra a violência. No entanto, das 45 economias do mundo que não têm leis contra a violência doméstica, 19 estão na África Subsaariana, tendo a região uma pontuação média de 46 neste indicador. A região tem um bom desempenho nas áreas de acesso às instituições, com uma pontuação média de 87. De fato, 20 das 47 economias da região monitoradas tiveram uma pontuação de 100 neste indicador, não tendo nenhuma economia recebido uma pontuação de 0. O uso da propriedade é outra área relativamente forte para a região, com uma pontuação média de 76, em que 16 economias obtiveram uma pontuação perfeita.

O relatório completo e os respetivos conjuntos de dados estão disponíveis em http://wbl.worldbank.org

 


COMUNICADO À IMPRENSA Nº 2018/123/DEC

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