INFORMATIVO 8 de agosto de 2019

Mulheres, Empresas e o Direito 2019 - Brasil

Acesse o sumário executivo em português aqui.

Mulheres, Empresas e o Direito (WBL) introduziu um novo índice estruturado em torno das decisões econômicas que as mulheres tomam ao passar por diferentes etapas de suas vidas profissionais. Trinta e cinco perguntas são pontuadas em oito indicadores, sendo a pontuação no índice para cada país equivalente à média não ponderada das pontuações nos oito indicadores em uma escala de 0 a 100, sendo 100 a melhor pontuação geral. Com base nesses critérios, a pontuação do Brasil é 81,88.

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O Brasil Tem uma Pontuação Perfeita em Quatro Indicadores

Quando se trata da liberdade de movimento das mulheres; de sua capacidade de ingressar na força de trabalho; de sua capacidade legal de tomar decisões dentro do casamento, e sua capacidade de gerenciar ativos, o Brasil obtém uma pontuação perfeita. 

A Pontuação é Menor que 100 em Quatro Indicadores

Em relação à capacidade das mulheres de escolherem os empregos que quiserem; sua capacidade de retornar ao trabalho após ter filhos; ao empreendedorismo feminino, e a capacidade das mulheres de receberem pensão, o Brasil pontua menos de 100.

Em Recebendo Remuneração, o Brasil pontua 75 em 100, já que a lei não exige remuneração igual para trabalho de igual valor. Em Tornando-se Mãe, o país pontua 80 em 100, pois não há licença parental paga. Em Empreendendo, o país pontua 75 em 100, pois a lei não proíbe a discriminação de credores com base no gênero no acesso ao crédito. E em Recebendo Pensão, o Brasil perde pontos em três das quatro perguntas a seguir, obtendo um total de 25 pontos em 100:

Recebendo Pensão
1.     Homens e mulheres podem se aposentar com
benefícios de pensão integrais ao atingirem a mesma idade?
Não
2.     Homens e mulheres podem se aposentar
com benefícios de pensão parciais ao atingirem a mesma idade?
Não
3.     A idade de aposentadoria obrigatória
para homens e mulheres é igual?
Não
4.     A lei estabelece créditos previdenciários explícitos
para períodos de assistência infantil?
Sim

 

Áreas para Melhoria

O Brasil pode melhorar em quatro indicadores. Como ponto de partida, pode se concentrar em dois destes: Recebendo Remuneração e Empreendendo. O país pode atingir uma pontuação perfeita em Recebendo Remuneração, introduzindo um dispositivo na legislação que garanta igual remuneração para trabalho de igual valor. Da mesma forma, o País pode alcançar um pontuação perfeita em Empreendendo com a introdução de uma cláusula de não-discriminação com base no gênero no acesso ao crédito. Além disso, o Brasil melhoraria sua pontuação em Recebendo Pensão se equiparasse a idade de aposentadoria para homens e mulheres. 

Reformas nos Últimos 10 Anos

O Brasil adotou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) em 2006, uma lei-modelo no combate à violência contra as mulheres, inspirando muitos países a introduzir legislação semelhante na última década. No entanto, o Brasil não promoveu reformas em sua legislação nas áreas analisadas pelos oito indicadores de Mulheres, Empresas e o Direito nos últimos 10 anos.