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Países Africanos Mostram Resultados Mistos na Qualidade das Acções Governativas
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  • Assessing Africa’s Policies and Institutions


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DESTAQUES DO ARTIGO
  • Uma nova análise das Políticas e Instituições de África revela que 20% dos países melhoraram as suas políticas por forma a fomentar o crescimento e reduzir a pobreza
  • As melhorias registadas nos países em fase de pós conflito mostram que a paz e a estabilidade sustentam a expansão económica, a redução da pobreza e melhores condições de vida.
  • Ruanda, Cabo Verde e Quénia tiveram as notas mais altas na análise anual do Banco Mundial.

DAKAR, 26 de Junho de 2014 — A qualidade global das políticas e instituições, que em grande medida suportam o crescimento e reduzem a pobreza nos países africanos, manteve-se constante em 2013, apesar do progresso louvável num número de países anteriormente afectados por conflitos, de acordo com uma nova Análise do Banco Mundial.

O mais recente relatório de Avaliação das Políticas e Instituições Nacionais (CPIA) de África descreve o progresso registado em países africanos de baixo rendimento no sentido de reforçar políticas e instituições que contribuam para fomentar melhores resultados de desenvolvimento. O relatório deste ano inclui dois países da Região do Médio Oriente e Norte de África: Djibouti e Iémen.

A CPIA classifica os países numa escala de 1 a 6 (em que 6 é a mais alta e 1 a mais baixa), utilizando 16 indicadores em quatro áreas para determinar a nota final de um país. Estas áreas incluem a gestão económica, políticas estruturais, políticas para inclusão social e equidade e gestão e instituições do sector público.

A pontuação é principalmente utilizada para determinar a atribuição de financiamento a juro zero aos países elegíveis para apoio da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), o ramo de ajuda concessional do Grupo Banco Mundial dirigida para os países mais pobres do mundo.

Os resultados mostram que a pontuação global para África se manteve num nível constante de 3.2

Embora exista um certo número de países com um desempenho elevado, os países africanos elegíveis para a ajuda da IDA, em geral, continuam atrás de países noutras regiões nas classificações em matéria de instituições e políticas”, refere Francisco Ferreira, Economista Chefe, Região África do Banco Mundial. “Ainda existe muito trabalho a fazer em África para suprir as necessidades da região no domínio de serviços públicos eficazes e do funcionamento transparente e eficiente do governo, pelo que a CPIA pode ser um recurso valioso para os governos, o sector privado, sociedade civil, investigadores e os meios de comunicação com vista a monitorizar o progresso de um país e estabelecer um paralelo com o progresso noutros países.” 


Os Países com Melhor Desempenho

Oito países da África Subsariana (SSA) tiveram um aumento das suas pontuações globais CPIA . A expansão das reformas de políticas fez subir a pontuação CPIA do Ruanda para 3,9, colocando-o no topo da lista CPIA, a par de Cabo Verde e do Quénia.  Burkina Faso, Senegal e Tanzânia vieram logo a seguir, cada um com uma classificação de 3,8. A República Democrática do Congo registou o ganho maior, tendo a sua classificação passado de 2,7 para 2,9.

O quadro é igualmente animador para os países em transição de anos de conflito. As reformas de políticas nestes e noutros países frágeis foram responsáveis por mais de metade das melhorias nas classificações globais CPIA no relatório deste ano. A Costa do Marfim, por exemplo, registou uma subida da sua classificação pelo terceiro ano consecutivo graças a uma vasta reforma de políticas. As reformas em curso (sobretudo na governação) reforçaram a nota CPIA do Chade, enquanto o progresso nas políticas de desenvolvimento elevou a classificação da República Democrática do Congo.

O Sudão do Sul e a Eritreia — ambos países que enfrentam desafios políticos e institucionais — tiveram as classificações mais baixas (2,1 e 2,0, respectivamente). Simultaneamente, a pontuação CPIA da República Centro Africana caiu abruptamente, indicando que o conflito destrói rapidamente os ganhos em matéria de políticas.  

Resultados do Djibouti e Iémen

O relatório deste ano inclui o Djibouti e Iémen, com pontuações praticamente inalteradas desde 2012. Apesar do ambiente conturbado na região e dos desafios que pairam nas condições económicas globais, a estabilidade destes dois países indica que na região do Médio Oriente e Norte de África do Banco, os países da IDA optaram, na generalidade, por manter o quadro de políticas existente. A nota CPIA do Djibouti foi ligeiramente mais alta do que a média (3,1), enquanto o Iémen ficou a par da média.

A Gestão Económica Continua com uma Pontuação Elevada

Os países da região continuaram a obter a classificação mais alta na área de gestão económica. Esta tendência reflecte um conjunto de razões, como por exemplo o consenso entre os formuladores de políticas africanos de que a estabilidade macroeconómica resulta, normalmente, num sector privado produtivo. Ao mesmo tempo, a gestão da política macroeconómica não tem o mesmo conteúdo político que as mudanças em termos de instituições (como o sistema judicial, por exemplo).

Os países africanos registaram desempenhos muito diversos no que toca à sua gestão económica”, afirma Punam Chuhan-Pole, Economista Chefe, Região África do Banco Mundial e Autor do Relatório.As pontuações deste ano mostram derrapagens na gestão económica e deficiências no quadro fiscal de muitos países, incluindo Gana e Zâmbia. Em contrapartida, vários países, como a República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Nigéria e Ruanda, observaram uma melhoria na política e gestão da dívida.”

Diferenças nas Políticas Comerciais e de Género 

Os países africanos continuaram a fazer progressos nos programas que afectam o comércio, o sector financeiro e o clima de negócios — todos eles indicadores que integram o agrupamento de política estrutural — com uma pontuação regional média de 3,2. 

No entanto, a classificação CPIA média do comércio em África é de 3,7, ligeiramente abaixo da pontuação de países de outras regiões do mundo. Embora ainda haja imensa margem para todos os países africanos melhorarem as suas políticas comerciais, os resultados provam que o desafio que se põe ao comércio em África diz sobretudo respeito aos estados frágeis.

Relativamente às leis e políticas que promovem a igualdade do género, o progresso ainda não acompanha o registado na maioria das outras regiões. Alguns países fizeram avanços na igualdade de género — Cabo Verde, por exemplo, ocupa todos os anos o primeiro lugar (4,5), desde 2005 — enquanto cinco países obtêm uma pontuação média de 4,0: Burundi, Gana, Lesoto, Mauritânia e Ruanda.

Oito países, com uma classificação CPIA baixa de 2,5 na área de igualdade de género também apresentam taxas extremamente altas de mortalidade materna, uma baixa percentagem de nascimentos atendidos por pessoal de saúde qualificado, baixa prevalência de contraceptivos e grandes disparidades de género nas matrículas no ensino secundário.

Principais Constatações do CPIA

  • Mais de 40% dos países da região —16 em 39—registaram uma alteração na sua pontuação CPIA global, com um número igual de países a experimentarem ou um aumento ou um declínio desta pontuação.
  • Um quinto dos países teve uma melhoria na sua classificação global CPIA, com vários países frágeis a reforçarem o seu ambiente de políticas. 
  • Os conflitos e a instabilidade política continuaram a pesar no ambiente institucional e de políticas em alguns países.
  • Permaneceram debilidades na área de governação do sector público e esta área da CPIA manteve o atraso relativamente a todas as outras áreas avaliadas pelos indicadores CPIA.

O relatório conclui que a pontuação média global CPIA nos países não frágeis de África é, agora, idêntica à de outros países não frágeis fora de África. Mas persiste a lacuna entre países frágeis na região e países semelhantes de outras regiões, o que comprova que ainda é preciso desenvolver muito trabalho em políticas que apoiem o crescimento e reduzam a pobreza em África.