Discursos e Transcrições

Investimento em infraestrutura para impulsionar a resiliência e reequilibrar o crescimento econômico

5 de dezembro de 2016


World Bank Group MD and CFO Joaquim Levy EVALUACIÓN 2016 Y PERSPECTIVAS 2017 Asunción, Paraguai

Conforme preparado para pronunciamento

Senhoras e senhores, bom dia. É para mim uma satisfação estar aqui hoje.

Muito obrigado pelo convite para participar deste evento e falar sobre as perspectivas econômicas do Paraguai através da ótica do trabalho atual do Banco Mundial na infraestrutura. É também uma oportunidade importante para o programa de 3 anos de duração denominada a Estratégia de Parceria de Países (CPS) entre o Grupo Banco Mundial e o Governo do Paraguai para apoiar as iniciativas do país de redução da pobreza extrema a 9% e promover o crescimento econômico dos 40% mais pobres da população. O progresso atual sugere que o Governo está totalmente empenhado e tenho grandes esperanças de que o Projeto PRODERS se torne o veículo para alcançar esses resultados, no curto prazo.

Antes de falar sobre o Paraguai, permitam-me primeiro enquadrar minhas observações no contexto macro econômico. O crescimento global é ainda débil e desigual e a perspectiva de curto prazo é moldada por uma recuperação lenta. Os preços mais baixos do petróleo e a lassitude monetária das economias avançadas têm apoiado os gastos privados, mas o investimento ainda não se recuperou de um desaquecimento prolongado da produtividade. A incerteza de na formulação de diretrizes e programas continua alta devido ao aumento de riscos geopolíticos e da polarização política em muitos países. Nos mercados emergentes um comércio global fraco e preços dos produtos básicos constantemente baixos continuam a pesar sobre a perspectiva de curto prazo, sendo a demanda doméstica o impulsor principal dos resultados do crescimento.

A América Latina não é exceção. Desde 2012 a região vem enfrentando um choque duplo causado, em parte, por um declínio persistente nas condições comerciais e pela desaceleração da demanda externa, especialmente por parte da China. Embora os influxos de capital tenham mais uma vez aumentado recentemente, as taxas de crescimento ainda são inferiores aos níveis pré-crise, sugerindo um crescimento potencial mais baixo.

Entretanto, mesmo neste ambiente desafiador de realinhamentos estruturais contínuos, o Paraguai continua a registrar taxas de crescimento robustas, especialmente nos setores relacionados com o comércio e na construção. Em comparação com parceiros regionais, o país não tem sofrido um choque forte nas condições comerciais. O aumentando das exportações e o investimento público estão ajudando a contrabalançar uma demanda privada fraca em conjunto com um desaquecimento do crédito.

Este desenvolvimento não é de surpreender. No decorrer da última década, o Paraguai tem melhorado consideravelmente seu conjunto de políticas macroeconômicas, o que ajuda a explicar sua maior resiliência à adversidade atual que afeta a região.

Há vários fatores que nos deixam moderadamente otimistas a respeito das perspectivas do Paraguai:

 

·        Em primeiro lugar, estabilidade de preços e disciplina fiscal. A adoção em 2011 de um regime voltado para o controle da inflação tem ajudado a manter a inflação estável e a ancorar as expectativas de inflação, graças a uma taxa de câmbio flexível que continua a atuar como primeira linha de defesa contra choques adversos. Além disso, a introdução, há três anos, de uma norma fiscal[1] tem ajudado a gerar um espaço fiscal e a consolidar a dívida pública que permanece entre as mais baixas da região. Uma parte do espaço fiscal ajudou a apoiar políticas favoráveis ao crescimento, destinadas a aumentar o investimento público. Da mesma forma, a transparência das políticas públicas foi aumentada significativamente pela Comissão da Transparência, criada em 2015.

 

·        O segundo fator é a diversificação de produtos e mercados. A economia do Paraguai tem reagido de maneira flexível a condições externas de mudança. Um exemplo disso é a agricultura, que continua a ser uma fonte significativa (e crescente) de renda. Exportações a novos mercados, tais como Rússia e Ásia, aumentaram substancialmente nos últimos cinco anos e mais do que contrabalançaram o declínio das exportações para a Europa. Além disso, os produtores substituíram a produção com produtos de maior valor agregado para enfrentar o efeito de produtos básicos em declínio.[2]

 

·        O terceiro fator é transformação estrutural. A economia está passando por uma mudança estrutural de setores tradicionais para os setores de manufatura e serviços, criando empregos com salários mais altos e maior produtividade.[3]

Porém, precisamos reconhecer que recentemente o crescimento se tornou menos dinâmico e com implicações negativas para a redução da pobreza e da desigualdade. Neste ano o crescimento deverá atingir 3,6%, ressaltando a necessidade de reformas estruturais contínuas para impulsionar a capacidade produtiva. Se no passado as melhorias no bem-estar e na equidade tinham sido propulsionadas principalmente por melhorias nos mercados de trabalho, agora as transferências públicas estão desempenhando um papel cada vez importante na prevenção de aumentos ulteriores da pobreza. Após um progresso socioeconômico notável na última década até 2013, a redução da pobreza parou e o crescimento já não está mais favorecendo os 40% da faixa inferior.[4] Desde 2013 as taxas de pobreza permaneceram praticamente inalteradas. E o aumento anual da renda domiciliar no período 2013-2015 foi mais baixo do que na década anterior em toda a faixa de distribuição da renda.

Nesse contexto, o Paraguai precisa de uma estratégia ousada para melhorar o bem-estar e impulsionar a prosperidade compartilhada. É mais importante do que nunca para o país promover novas fontes de crescimento inclusivo e reforçar ainda mais sua resiliência a choques adversos, ao mesmo tempo preservando despesas de capital importantes e desembolsos sociais.

O papel da infraestrutura é crítico neste aspecto, especialmente considerando a “vantagem” do Paraguai de recursos naturais significativos e o dividendo social de sua população jovem. Uma infraestrutura inadequada geralmente resulta em obstáculos e outras ineficiências que criam descontentamento social e barreiras ao crescimento e ao desenvolvimento. O investimento na infraestrutura impulsiona a capacidade produtiva, melhora a competitividade e expande a capacidade de exportação. Uma infraestrutura bem planejada pode também ajudar os países a se prepararem melhor para desastres naturais e risco climático. Se, por um lado, os desastres naturais podem aumentar o controle da pobreza sobre comunidades despreparadas, a redução do risco de desastres, por sua vez, é acompanhada pela redução de pobreza.

Nos últimos anos o Paraguai – como muitos outros países da região – tem concentrado sua atenção no investimento na infraestrutura para apoiar a demanda de curto prazo. O investimento na infraestrutura aumentou na última década e sua composição permaneceu relativamente estável no correr do tempo, sendo a maior parcela do investimento fornecida pelo setor privado. No entanto, melhorias recentes na qualidade da infraestrutura – tais como transporte e redes rodoviárias – refletem em grande parte uma despesa pública maior, facilitada pelo surto de produtos básicos.

Por outro lado, a eficiência do investimento público – ou seja, a otimização dos gastos – permanece abaixo da alcançada pelos parceiros regionais e globais. Podemos construir uma “fronteira de eficiência,” com o eixo vertical correspondente à dimensão do “produto”, representando a qualidade da infraestrutura, e o eixo horizontal correspondente à dimensão do “insumo”, medindo o estoque do capital público (estimado como investimento público líquido, real e cumulativo) como substituto do investimento na infraestrutura. À medida que aumenta o nível do insumo, diminuem os ganhos marginais para a qualidade da infraestrutura, semelhante a uma função da produção com rendimentos decrescentes. O investimento público no Paraguai parece estar bem abaixo da fronteira de eficiência.

Apesar de um investimento maior, o Paraguai ainda enfrenta uma lacuna substancial na infraestrutura em comparação com os países com nível semelhante de renda. O estoque da infraestrutura econômica-notadamente capacidade de geração de energia, estradas e linhas telefônicas-compara-se favoravelmente com a dos parceiros em outras regiões com mercados emergentes. No entanto, tal como ocorre na Argentina e no Brasil, seus vizinhos maiores, a infraestrutura do Paraguai ainda fica atrás da infraestrutura de outros países da América Latina, segundo a maior parte das medidas convencionais. Este gráfico mostra que a qualidade da infraestrutura do Paraguai está abaixo da esperada de seu nível de desenvolvimento, medido, por exemplo, pela renda per capita.[5] Com base em vários estudos de pesquisa, estima-se que a lacuna na infraestrutura esteja ao redor de 50% do PIB (» US$15 bilhões).

Um crescimento menor e restrições fiscais exigirão maior acúmulo do investimento privado na infraestrutura. Amortecedores fiscais limitados sugerem maior sensibilidade do investimento público com relação a possíveis pontos fracos da receita no período à frente. Embora as parcerias público-privadas (PPP) frequentemente gerem ganhos de eficiência, somente os incentivos e as condições certos criam um ambiente de negócios atraente, ao mesmo tempo minimizando riscos fiscais. Isso inclui regulamentações claras e eficazes, procedimentos de licitação justos e coerentes, bem como um mecanismo de supervisão sólido e transparente. Em 2014 a Unidade de Inteligência da publicação do Economist atribuiu a cinco países da América Latina-a saber, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru – a mais alta pontuação em termos de ambiente global para as PPP, com o Paraguai seguindo de perto. Mas sabemos que a estrutura de PPP do Paraguai precisa ser melhorada. Ainda é demasiadamente complicada e os investidores privados enfrentam incerteza jurídica devido a contratos aplicados nos termos da antiga lei local.

Atualizar a estrutura jurídica será essencial para o Paraguai permanecer competitivo no mercado internacional de PPPs. O Grupo Banco Mundial vem colaborando com o Paraguai em uma agenda de PPP desde 2010. Nosso Mecanismo de Assessoria em Infraestrutura Público-Privada (PPIAF) presta assistência técnica para reforçar a capacidade institucional a fim de preparar e gerenciar projetos destinados a abordar três desafios de infraestrutura prementes no Paraguai:

 

·        Primeiro, o “paradoxo da energia.” O Paraguai tem um enorme potencial hidrelétrico. No entanto, somente metade da população (e 20% na zona rural) tem acesso a fontes de combustível não sólido – o restante da população ainda utiliza lenha como a fonte principal de energia. O investimento na transmissão e distribuição eficientes de energia será crítico.

 

·        O segundo desafio seria a “síndrome mediterrânea.” Há ainda obstáculos críticos no transporte rodoviário, fluvial e aéreo a serem abordados. A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pode também oferecer oportunidades reais de crescimento e desenvolvimento.

 

·        Terceiro, “efeitos secundários da urbanização.” A urbanização deverá superar a marca de 64% em menos de 10 anos contados a partir desta data, o que representa um desafio para a atualização da infraestrutura de serviços básicos de utilidade pública, tais como abastecimento de água, energia e esgoto.

Entretanto, o investimento na infraestrutura é apenas um elemento para aumentar a resiliência e reequilibrar o crescimento econômico. O acesso à educação de qualidade é essencial para conseguir mais produtividade e competitividade.[6] Isso não somente aumentará as perspectivas de emprego, como também poderá estimular mais autoemprego e empreendedorismo. Da mesma forma, assegurar a eficácia da estrutura jurídica e institucional, a responsabilização política e a segurança pública são tão prioritárias quanto a melhoria da infraestrutura física. Em todas estas áreas o Paraguai tem envidado esforços contínuos, mas ainda tem um certo caminho a percorrer.

Senhoras e senhores, o desenvolvimento da infraestrutura continua a ser crítico para o Paraguai manter o ímpeto para seguir em frente. No entanto, cobrir a atual lacuna na infraestrutura não é um fim em si mesmo; é essencial, mas não suficiente para aumentar a resiliência e apoiar o reequilíbrio do crescimento de longo prazo. Encontrar a combinação certa de políticas também requer uma sólida compreensão das tendências socioeconômicas de longo prazo para melhorar as perspectivas de um crescimento mais amplo, equitativo e sustentável nas próximas décadas.

 

Muito obrigado pela atenção e pela oportunidade de compartilhar esses pensamentos com todos os senhores e senhoras.

 

[1] O Paraguai implementou uma norma fiscal em 2013 nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina um limite de 1,5% de déficit do PIB. Além disso, em termos gerais limita o aumento da despesa primária corrente (4% ao ano em termos reais) e legisla sobre aumentos de salários públicos.

[2] No caso da soja, por exemplo, a produção passou de sementes à farinha e ao óleo de soja de preço mais elevado. Além disso, a produção de cereais aumentou substancialmente graças à introdução de novos produtos tais como arroz que há alguns anos era quase inexistente.

[3] A manufatura é um setor de crescimento acelerado e promissor, embora ainda em sua infância. A indústria expande-se no sentido de produção mais sofisticada, tais como indústria de peças automotivas/maquinaria leve, com o ingresso de empresas internacionais do Brasil, Coreia, China e Alemanha no mercado paraguaio.

[4] De 2003 a 2013 a pobreza caiu 20 pontos percentuais (de 44% para 24%); a pobreza extrema caiu pela metade (de 21% para 10%); a desigualdade atingiu um mínimo histórico (o coeficiente de Gini caiu de 0,52 para 0,48) e a renda dos 40% da faixa inferior aumentou a uma taxa anual de 5,9% em comparação com 3,7% da pessoa média.

[5] O desenvolvimento econômico traz consigo os recursos para elevar a infraestrutura e, ao mesmo tempo, as melhorias na infraestrutura apoiam o crescimento econômico futuro.

[6] O Relatório sobre a Competitividade Mundial do Fórum Econômico Internacional de 2016 conclui que, além de lacunas de uma infraestrutura inadequada, os fatores mais problemáticos e as restrições vinculantes ao crescimento e à competitividade são educação inadequada e burocracia ineficiente.


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