Estou feliz em estar aqui para comemorar o 6º aniversário da aprovação da Lei Maria da Penha, que é sem dúvida uma das melhores leis que existem em todo o mundo para a proteção dos direitos e da integridade da mulher. Quero ressaltar o reconhecimento do Banco Mundial ao histórico esforço das pessoas e instituições que trabalharam na preparação da Lei e de sua aprovação em 2006.
Quero também reconhecer e cumprimentar, na pessoa da Sra. Maria da Penha, a todas as mulheres do Brasil e do mundo que, como ela, foram vítimas de violência, de abusos ou discriminação pela sua condição de mulher. Reconheço ainda as milhares e milhares de mulheres que ainda são ou virão a ser vitimadas até que sejamos capazes de educar e mudar a sociedade.
A aprovação da Lei Maria da Penha foi um passo essencial, o começo. Por isso, hoje também temos que reconhecer o valioso trabalho de todas as pessoas, instituições públicas, acadêmicas e do setor privado, além das ONGs que têm contribuído desde 2006 para fazer valer a Lei Maria da Penha. Queremos ver a Lei implementada na sua íntegra em todo o país.
Cumprimento todas estas pessoas na pessoa da Dep. Elcione Barbalho, procuradora da Procuradoria Especial da Mulher desta Casa, pelo excelente trabalho que vem sendo feito pela Procuradoria, que é hoje um símbolo mundial do avanço nas questões legislativas para o desenvolvimento da Mulher. E esse reconhecimento não estaria completo sem salientar o trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres, aqui representada na pessoa da Exma. Ministra Eleonora Menicucci, e das bancadas femininas da Câmara e do Senado.
Nesta importante ocasião, eu gostaria de compartilhar com vocês a mensagem do Dr. Jim Kim, o novo Presidente do Banco Mundial, durante o evento que tratou da redução das desigualdades entre os sexos, ocorrido em julho deste ano, onde ele tratou do assunto junto com a Secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton.
Ele falou sobre a constatação de que a implementação de políticas de gênero – incluindo o combate à violência; a igualdade de oportunidades; o apoio a mulheres em situações de alta vulnerabilidade econômica e social; a atenção a mulheres portadoras de necessidades especiais e a melhoria do acesso à educação e ao treinamento – é fundamental para a criação de sociedades justas, sadias e, principalmente, desenvolvidas.
Esta mensagem é perfeitamente consonante com a proposta e o desafio da Presidenta Dilma de acabar com a pobreza extrema no Brasil, já que a erradicação da pobreza inevitavelmente requer a mobilização ativa e valorização da capacidade produtiva, econômica, social e cultural da mulher.
Para que as mulheres possam participar mais e produzir mais, é preciso acabar com a violência e discriminação que elas sofrem. O Relatório de Desenvolvimento do Banco Mundial de 2012, que foi apresentado nesta Casa em março, tem como tema a Igualdade de Gênero e o Desenvolvimento. As informações nele apresentadas demonstram que a atenção dada às meninas e mulheres resulta em produtividade e num maior crescimento econômico para os países.
Numa era em que o mundo todo procura por formas adicionais de obtenção de crescimento, existe um recurso disponível no qual não se tem prestado a devida atenção: a capacidade de trabalho e produção das mulheres. As evidências constantes no Relatório mostram que a eliminação de barreiras para o acesso das mulheres a outros setores e ocupações na economia aumenta a produtividade do trabalhador de 3% a 25%.
Este evento de comemoração e o lançamento do 1º Concurso Nacional de Curta Documentário Sobre a Lei Maria da Penha são mais um passo nesta direção. A parceria que o Banco Mundial tem estabelecido com a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, como parte integral de sua Estratégia de Parceria com o Brasil é uma parceria que inclui já vários eventos nacionais e internacionais sobre os direitos da mulher, em um programa de apoio institucional para a Procuradoria, financiado pela doação de 300.000 dólares do nosso Fundo de Desenvolvimento Institucional, que foi assinado nesta Casa, em março de 2012, pelo Exmo. Presidente da Câmara, Dep. Marco Maia.
Eu gostaria de salientar que o Concurso vai permitir conhecer as impressões e a narrativa das mulheres brasileiras sobre o assunto. Ele vai nos ajudar a melhor entender e divulgar os problemas, os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento das mulheres no país. Aguardo com muito interesse a conclusão do Concurso e a cerimônia de premiação no próximo Dia Internacional da Mulher, em março de 2013.
É com muito prazer que eu informo que nós vamos traduzir os documentários vencedores para espanhol, inglês e francês. Assim vamos poder compartilhá-los com outros países membros do Banco Mundial. Gostaria ainda, de convidar outros parceiros de desenvolvimento bilaterais e multilaterais a juntar esforços com o Banco Mundial e a Procuradoria Especial da Mulher para apoiar outras atividades e eventos de gênero no Brasil.
Muito já foi feito, porém, o caminho para tirar o Brasil da posição de um dos países com os maiores índices de violência contra a mulher é longo e ainda tem muitas barreiras a serem vencidas.
Por isso, é com satisfação que digo que hoje o Banco Mundial tem aproximadamente um bilhão de dólares em programas e projetos que tem a questão do gênero como um de seus componentes, principalmente no Nordeste. A inclusão do gênero é inovadora no conjunto de políticas multissetoriais de nossos projetos, como nos casos de empréstimos aos estados do Piauí, de Pernambuco e da Bahia. E também componentes de investimento em gênero foram incluídos nos programas de redução da pobreza rural no Nordeste.
Informo também que nós já estamos trabalhando na preparação de uma nova geração de projetos com ainda maior ênfase nas questões ligadas ao gênero. Temos certeza de que esses programas e projetos executados por vários governos estaduais e municipais com apoio do Banco Mundial contribuíram para consolidar a implantação da Lei Maria da Penha e multiplicar seus resultados, assim como continuarão a contribuir para uma maior inclusão econômica e participação política da mulher no Brasil.
Gostaria de encerrar minhas palavras ressaltando que estamos convencidos que, com a liderança da Presidenta Dilma e o trabalho dedicado de órgãos como a Procuradoria Especial da Mulher e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, estão criadas condições incomparáveis para a materialização de grandes conquistas nos assuntos de gênero no Brasil, e que essas vitórias podem servir de exemplo e grande motivação para outros países do continente e do mundo.
Muito obrigada.
Deborah L. Wetzel
Diretora para o Brasil
Banco Mundial
